Um magistrado afirmou que defender reforma do Judiciário em artigo de jornal “é fácil”, mas que, na prática, quem pretende fortalecer o sistema não deveria compactuar com investigações “sem prazo, sem objeto e utilizadas para perseguir críticos do tribunal”. A avaliação faz referência ao Inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda em tramitação.

No artigo, Dino propõe um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais no sistema de Justiça, com foco em aumentar a eficiência, a transparência e a confiança pública. O ministro argumenta que o protagonismo recente do Supremo se intensificou após decisões envolvendo temas sensíveis, como a atuação de plataformas digitais, o combate à desinformação, o uso de emendas parlamentares e a resposta institucional a ataques à democracia.

O ministro sustenta que a reforma deve fortalecer — e não reduzir — a atuação do Judiciário, em crítica ao que chama de discursos “superficiais” em favor da autocontenção. “O Brasil precisa de mais Justiça, não menos”, escreveu. Dino divulgou a proposta em artigo no site ICL Notícias, de viés governista, em um texto recheado de recados velados. Na véspera, o ministro havia avisado aos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes que publicaria as sugestões como forma de fazer um contraponto à agenda ética defendida por Fachin.

Entre os principais eixos, Dino defende o endurecimento das punições para casos de corrupção dentro do próprio sistema de Justiça, com a criação ou revisão de tipos penais aplicáveis a magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores. Também sugere mudanças estruturais para reduzir a sobrecarga do Judiciário, como a revisão de regras de acesso aos tribunais superiores e medidas para diminuir o volume de processos, com destaque para a desjudicialização de execuções fiscais, apontadas como um dos principais gargalos do sistema.

O texto propõe ainda ajustes na organização e no funcionamento das cortes, incluindo a revisão de competências do Supremo e dos tribunais superiores, a criação de instâncias mais ágeis para julgamento de crimes graves e a definição de regras mais claras para sessões virtuais. Dino também defende o fortalecimento dos mecanismos de controle disciplinar e a revisão de aspectos ligados à carreira jurídica, como remuneração, ética e impedimentos.

Entre as propostas, o ministro inclui ainda a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário, a melhoria da tramitação de processos na Justiça Eleitoral e a criação de procedimentos mais céleres para decisões envolvendo agências reguladoras, com impacto direto sobre investimentos e contratos.

Ao tratar da Justiça Eleitoral, Dino aponta a necessidade de dar maior celeridade à tramitação de processos para evitar “indevido prolongamento” que gere insegurança jurídica e impactos políticos. Sem citar nominalmente, ele faz referência a casos recentes em dois estados — como os dos ex-governadores Cláudio Castro e Antonio Denarium, julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, cujos desfechos demoraram e chegaram a ser alvo de críticas públicas.

Procurado, Fachin afirmou que o artigo “merece aplauso e apoio” e classificou a iniciativa como uma contribuição relevante ao debate institucional. Segundo ele, o texto apresenta “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, ao tratar o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.

Fachin destacou que a proposta evita “soluções simplistas” e valoriza um diagnóstico consistente, com sugestões que dialogam com demandas da sociedade, especialmente em relação à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública. Para o presidente do STF, um dos principais méritos do artigo está na ênfase à ética e à responsabilidade funcional, “sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura”.

A manifestação ocorre em meio à defesa, pelo próprio Fachin, de uma agenda de autocontenção e de fortalecimento de mecanismos internos de controle, como a elaboração de um código de conduta para o Judiciário. A ideia de autocontenção, porém, é alvo de críticas no texto de Dino, o que evidencia diferenças de abordagem dentro da Corte.

Romeu Zema, pré-candidato pelo Novo, se disse contrário ao projeto, dada a amplitude de conceitos. Caiado, por sua vez, vinha mantendo o silêncio. Mas, ontem (20), ele destacou à Folha de S. Paulo não ter “nenhuma reparação” a fazer além do apoio integral.

“Estou 100% de acordo. Não tenho nenhuma reparação a fazer à extensão disso”, afirmou. “É um acréscimo dentro da lei de crimes e preconceitos. Sempre trabalhei a favor e sempre fui extremamente firme nessa posição.”

Como mostrou O Globo, logo que foi anunciado pré-candidato à Presidência, Caiado gravou vídeos em que explora números de sua gestão estadual no combate à criminalidade e se posiciona como alguém de “mão pesada” contra agressores de mulheres. O foco na pauta da segurança pública com menção específica ao combate à violência de gênero espelha um movimento já adotado por aqueles que devem ser seus principais concorrentes na corrida ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Reação da direita

O relatório é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que reuniu projetos feitos pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou um vídeo nas redes sociais em que critica o projeto. Na postagem, o deputado não cita Flávio Bolsonaro, mas reclama de senadores de direita que apoiaram a iniciativa.

“Estou extremamente decepcionado com o nosso Senado. Afinal de contas, ninguém se opôs a isso e viu o real perigo do que estava acontecendo. Ou seja, só mostra que muitos, inclusive da própria direita, estão em um berço infantil da guerra cultural. Não tem justificativa para poder não ter batalhado contra esse projeto.”

Deputados bolsonaristas alegam que o projeto se tornaria um instrumento de censura. Por outro lado, parlamentares que articularam a iniciativa dizem que o texto delimita bem os casos que deverão ser punidos e descartam o uso para restringir a liberdade de expressão.

O influenciador Paulo Figueiredo, próximo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), disse que Flávio precisa ser cobrado pelo voto. “Não conversei com o Flávio para saber o que se passou na mente dele pra votar favoravelmente por essa abominação da ‘misogenia’. Tudo que eu ouvi até agora torna totalmente injustificável, mas gostaria muito de ouvi-lo antes de emitir uma opinião definitiva. Ao eleitor, cabe cobrá-lo”.

Por sua vez, a deputada Julia Zanatta (PL-SC), também crítica do projeto, evitou se posicionar contra o apoio dado pelo pré-candidato do PL à Presidência. Ela declarou que Flávio ainda atuou para impedir que o texto tivesse uma tramitação acelerada no Congresso. “Foi o Senado todo (que apoiou o projeto). O Flávio ainda assinou o recurso que levou o projeto ao plenário. Ele poderia ter terminado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”, disse a deputada.

Além de equiparar a misoginia ao crime de racismo, o projeto aumenta as penas para ofensas contra mulheres. Pela proposta, a injúria motivada por ódio ou aversão ao gênero feminino passa a ser punida com reclusão de dois a cinco anos e multa.

Hoje, casos de ofensas contra mulheres por razão de gênero são enquadrados como injúria no Código Penal, com pena que pode chegar a um ano de detenção — ou até o dobro quando há contexto de violência doméstica. Com a mudança, a conduta passa a ser tratada como crime mais grave, com pena maior e enquadramento na Lei do Racismo.

Ainda não há previsão de quando o texto vai ser analisado pela Câmara.

Brancos e nulos somam 11,1% e indecisos 12,3%. Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é forçado a lembrar o seu postulante preferido, sem acesso a relação com todos os nomes, Lula desponta com 40,5% das intenções de voto e Flávio 12,6%. Os demais nomes se situam na faixa de 0,2% ou até mesmo abaixo.

No quesito rejeição, Flávio Bolsonaro lidera. Entre os eleitores entrevistados, 44,9% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Já Lula tem 24,6% dos eleitores que afirmaram não votar nele de jeito nenhum.

Estratificando a pesquisa, Lula tem suas maiores indicações de voto entre os eleitores com grau de instrução até o nono ano (55,7%), entre os eleitores com renda até dois salários (54%) e entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (53,8%). Por sexo, 51.7% dos seus eleitores são homens e 51,2% são mulheres.

Já Flávio se situa melhor entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (26,9%), entre os eleitores com grau de instrução superior (26,7%) e entre os eleitores na faixa etária entre 16 e 24 anos (25,6%). Por sexo, 26,8% dos seus eleitores são homens e 17,1% são mulheres.

Na estratificação por regiões, na Região Metropolitana Lula tem 49,9% e Flávio 23,5%; na Zona da Mata, Lula aparece com 48,6% e Flávio 29,1%; no Agreste, o petista tem 50,8% e o filho de Bolsonaro 18,2%; no Sertão, Lula chega a 56,5% contra 17,7%, e por fim, no São Francisco, Lula tem 58,3% ante 14%.

O levantamento foi a campo entre os dias 14 a 17 de abril, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de 2.2 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade da pesquisa envolveu a técnica de survey, que consiste na aplicação de questionários de forma presencial. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com o protocolo de número BR-09446-2026.