Na petição, os advogados argumentam que a disputa eleitoral passou a ser influenciada não apenas pelas estratégias das campanhas, mas também pelas decisões das empresas que controlam a circulação de informações nas redes sociais.

“Esta ação não trata do que um candidato disse. Trata de quem decide o que o eleitor vê”, afirma a ação, assinada pela equipe do advogado Angelo Longo Ferraro.

Segundo os advogados, os sistemas de recomendação, as ferramentas de inteligência artificial e os mecanismos de revisão de anúncios das plataformas passaram a operar de maneira desigual, em benefício da candidatura de Flávio.

“Os fatos já documentados revelam que a infraestrutura privada na qual hoje se realiza a propaganda eleitoral (…) passou a operar, de modo reiterado e convergente, em benefício da candidatura dos investigados e em franco detrimento da candidatura adversária”, diz a ação.

A campanha de Lula sustenta que a suposta vantagem obtida por Flávio envolveria uma combinação de distribuição desigual de conteúdos, utilização de redes coordenadas de perfis, produção de material com inteligência artificial e recursos financeiros empregados na divulgação de mensagens políticas.

Entre os elementos apresentados, a coligação cita um levantamento do Instituto Democracia em Xeque que identificou uma rede de 255 perfis responsáveis por 1.204 publicações, com 58,6 milhões de visualizações em um mês. De acordo com o estudo, parte desses conteúdos teria sido produzida com inteligência artificial e divulgada sem identificação adequada.

O documento também aponta diferenças no alcance das publicações dos dois candidatos. Segundo os dados apresentados pela campanha, embora tivesse 17,2% menos seguidores, o perfil de Flávio Bolsonaro registrou, na primeira semana do segundo turno, quase três vezes mais interações por publicação do que o de Lula.

Para os advogados, os números, associados a episódios de bloqueio de anúncios e restrições de contas ligadas ao PT, justificam uma investigação sobre possível tratamento desigual.

“Esta ação não se resume a uma discussão técnica sobre algoritmos. Ela vai além. Sustenta que a candidatura investigada se beneficia de uma engrenagem de poder econômico”, diz a petição.

A coligação argumenta que essa estrutura envolveria o poder econômico das empresas que controlam as plataformas digitais, os recursos empregados pela própria campanha de Flávio e a circulação de dinheiro de fontes vedadas e do exterior.

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Apesar de, inicialmente, ter interesse de concorrer à Presidência da Câmara, o vereador do PV disse que o importante foi garantir o consenso, que terminou sendo em torno de Samuel Salazar (MDB) para suceder Romerinho Jatobá (PSB).

“Havia um sentimento de mudança de renovação da Casa. A gente teve o cuidado, tanto eu quanto o Samuel, como os outros atores que estavam envolvidos também desde o início, a professora Ana Lúcia, vereador Hélio Guabiraba, de conversar com cada um. Então, o diálogo é o ponto principal e o ponto de partida para saber onde a gente quer chegar. Eu

trago também muito isso, porque aprendi, inclusive no Poder Executivo, essa sensibilidade de não fazer um poder de costas para o povo. Muito pelo contrário, é o poder junto com o povo. E para isso a gente tem que escutar todos os mandatos, as diferentes bandeiras partidárias”, assegurou.

Já com a primeira-secretaria da Câmara do Recife garantida, Marco Aurélio Filho retornará temporariamente à Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, a fim de concluir os trabalhos e deixar tudo arrumado para seu futuro substituto.

“A gente vai voltar para finalizar até dezembro, fazer essa transição da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, que começou com o então prefeito João Campos. Uma secretaria nova, que não existia. Nós implementamos uma política pública nova para a cidade e, naturalmente, que a minha exoneração foi a pedido. Conversei com o prefeito Victor Marques a respeito do interesse de poder colocar o nosso nome à disposição da Câmara e voltarei, na próxima semana, para a Prefeitura para finalizar, enquanto secretário, e fazer a transição. Tenho certeza de que, a partir de agora, a cidade tem uma política de direitos muito robusta”, destacou Marco Aurélio Filho.

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Dezenas de decretos também foram pensados para alterar normas econômicas, inclusive a organização administrativa do Poder Executivo, acabando com muitos conselhos, comitês e grupos de trabalho, que são vistos como iniciativas que aumentam o custo da máquina pública sem resultados relevantes para o país. Nos primeiros três meses, também estão previstas medidas para privatizar entes estatais, que precisariam ser chanceladas pelo Congresso Nacional.

A maioria dos decretos teria de ser encaminhada ao parlamento, inclusive por meio da edição de medidas provisórias, que precisam do crivo dos deputados e senadores para continuarem em vigor. No entanto, aliados do senador acreditam que não haveria dificuldades em aprovar as medidas diante da nova configuração do Congresso. Procurado para comentar o caso, por meio de sua assessoria de campanha, Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre o caso.

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Camilo Santana disse ainda que a campanha de Lula vai ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 11h desta quinta-feira (22) protocolar a resposta ao senador Flávio Bolsonaro.

“Se não tem nada a dever, que ele cumpra o que o presidente propôs. Presidente não tem nada a se opor ao que ele colocou condicionantes. Amanhã às 11h estaremos no TSE para protocolar a resposta do presidente e é o prazo para ele estar la também”, disse Santana.

As condições impostas por Flávio

Em resposta ao desafio de quebras de sigilo lançado nesta semana pelo presidente Lula, Flávio condiciona o levantamento de dados a exigências que abrangem tanto o período em que Lula exerceu mandatos anteriores quanto a atual gestão federal.

Entre as principais exigências feitas pela campanha de Flávio Bolsonaro estão:

• Sigilos de assessores próximos: apresentação de termos de autorização de quebra de sigilo de assessores, como Marco Aurélio Santana Ribeiro, o “Marcola”, ex-chefe de gabinete.
• Empresas de familiares e sócios: abertura de contas e sigilos de empresas ligadas a familiares do presidente, incluindo sociedades do filho Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, negócios recentes no exterior, empresas de outros filhos, além do Instituto Lula e da empresa L.I.L.S. Palestras desde o ano de 2003.
• Caso Master: divulgação integral de registros de visitantes no Palácio do Planalto e detalhes da reunião mantida entre Lula e Daniel Vorcaro em dezembro de 2024.
• INSS: esclarecimentos sobre as relações do governo com a lobista Roberta Luchsinger, registros de suas entradas em palácios presidenciais e voos na Força Aérea Brasileira (FAB), e a quebra de sigilo do sindicalista Frei Chico, irmão de Lula.
• Cartão corporativo: abertura de todos os gastos do cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023, e de agendas institucionais da primeira-dama, Janja, desde o primeiro ano de mandato.

O ‘desafio’ de Lula

Em um documento protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato do PT à reeleição afirma que autoriza a liberação de seus sigilos bancário, fiscal e eletrônico relativos aos últimos 8 anos, e também os de seus parentes, desde que o seu adversário na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL), faça o mesmo.

De acordo com a petição apresentada pela defesa de Lula ao TSE, a liberação e a ampla divulgação dos dados – seja por meio do sistema Divulga CandContas da Corte Eleitoral, ou de outro site de acesso público – vão abranger os seguintes familiares de Lula:

• Rosângela Lula da Silva, a Janja, esposa do presidente;
• Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha;
• Marcos Cláudio Lula da Silva, filho;
• Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho que é alvo de investigações da PF;
• Sandro Luís Lula da Silva, filho;
• Luís Claudio Lula da Silva, filho.

Lula condiciona a liberação dos seus sigilos e os de parentes à autorização, por Flávio Bolsonaro, da divulgação dos sigilos dele e dos seguintes familiares:

• Jair Bolsonaro, pai;
• Rogéria Bolsonaro, mãe;
• Carlos Bolsonaro, irmão;
• Eduardo Bolsonaro, irmão;
• Jair Renan Bolsonaro, irmão;
• Fernanda Bolsonaro, esposa.

E também das seguintes empresas ligadas ao candidato do PL:

• Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia;
• All In One Corretora de Seguros Ltda;
• Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda;
• Bolsonaro Digital Ltda;
• Alcazar Holdings, empresa de propriedade de Willer Tomaz, que tem uma conta em que Flávio foi cadastrado como “usuário master”.

Flávio Bolsonaro é alvo de dois inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles, sobre lavagem de dinheiro, investiga a relação do candidato do PL com o advogado Willer Tomaz.

O outro inquérito trata do financiamento de “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. Essa investigação apura negociações envolvendo recursos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para a produção do filme.

Interferência da Meta

A campanha de Lula afirmou que segue preocupada com a atuação da Meta durante o período eleitoral mesmo após a reunião de terca-feira (20) no TSE com a empresa.

Segundo a coordenação, a ala jurídica da campanha vai entrar ainda nesta quarta-feira (21) com representações na Justiça Eleitoral contra a Meta.

“A Meta é motivo de grande preocupação para gente e para o mundo democrático. Não vamos aceitar esse tipo de interferência, esse tipo de coisa” afirmou Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação (Secom).

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