O relatório funciona como uma diretriz para os estados. Isso porque a lei só autoriza o governo federal a realizar execuções em estados que permitem a pena de morte e deve seguir os protocolos locais. Atualmente, cinco estados permitem execuções por fuzilamento: Idaho, Mississippi, Oklahoma, Carolina do Sul e Utah.

No caso da injeção letal, o método é um dos previstos no Código Penal dos EUA, um dos 55 países no mundo que adotam a pena capital. No entanto, vários estados haviam pausado a aplicação desse tipo de execução por uma decisão do governo do ex-presidente democrata Joe Biden.

A gestão Biden acatou uma série de pesquisas que apontavam “dor e sofrimento desnecessários no método”. No comunicado desta sexta, o Departamento de Justiça chamou a análise do governo anterior de “profundamente falha”.

“Essas medidas são cruciais para deter os crimes mais bárbaros, fazer justiça às vítimas e proporcionar um desfecho há muito esperado aos familiares sobreviventes”, diz o comunicado.
Na prática, a nova determinação do governo Trump será utilizada como um parâmetro, já que a pena de morte é descentralizada nos EUA, e diferentes métodos são permitidos ou proibidos dependendo do estado.

Em 2025, por exemplo, um homem foi executado por fuzilamento na Carolina do Sul, em meio à falta de medicamentos para a aplicação da injeção letal.

Em 2024, em um caso inédito, o estado do Alabama começou a aplicar a morte por asfixia como alternativa. Esse método, no entanto, também enfrentou denúncias de sofrimento exagerado e poderia ser comparável à tortura, segundo a ONU.

Agora, o procurador-geral dos EUA, Todd Blanche, à frente do Departamento e Justiça, instruiu o Departamento de Prisões a “incluir métodos adicionais e constitucionais de execução que já são previstos pela legislação de certos estados”, entre eles:

• O pelotão de fuzilamento;
• A asfixia com gás nitrogênio;
• A eletrocussão, ou choque elétrico.

“Essa modificação ajudará a garantir que o Departamento esteja preparado para realizar execuções legais, mesmo que um medicamento específico não esteja disponível”, diz o relatório.

Promessa de campanha de Trump
A nova determinação cumpre a promessa do presidente Donald Trump de retomar a pena de morte no âmbito federal em seu segundo mandato. Em sua primeira vez à frente da Casa Branca, entre 2017 e 2021, Trump retomou as execuções federais após um hiato de 20 anos, e 13 condenados morreram por injeção letal.

Já Biden comutou as penas de 37 pessoas que aguardavam execução no corredor da morte federal, e apenas três condenados à morte foram executados em sua gestão.

“Tudo o que [os juízes] precisavam fazer era incluir uma pequena meia frase — “que os Estados Unidos não precisam devolver valores que já foram pagos” — e o nosso país estaria 159 bilhões de dólares mais rico”, acrescentou.

Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte decidiu que Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas amplas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA.

Com a medida invalidada, importadores passaram a poder solicitar reembolsos à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA pelas taxas pagas. O sistema para pedidos de devolução entrou em vigor na segunda-feira (20).

A plataforma consolida os reembolsos para que os importadores recebam um único pagamento eletrônico — com juros, quando aplicável — em vez de valores separados por importação. Mais de 330 mil empresas importadoras pagaram as tarifas em 53 milhões de remessas, segundo o tribunal.

Na terça-feira (21), Trump afirmou, em entrevista à rede norte-americana CNBC, que vai se lembrar das companhias que não pedirem reembolso. “Seria ótimo se as empresas não solicitassem”, acrescentou.

Apesar dos US$ 159 bilhões mencionados pelo republicano, estimativas apontam valor ainda maior, com devoluções que podem chegar a US$ 175 bilhões. Levantamento do Penn Wharton Budget Model, da Universidade da Pensilvânia, indica ainda cerca de US$ 700 milhões em juros.

Em publicação nesta sexta-feira (24), Trump também afirmou que o montante é maior “do que a maioria dos países vale”.

“Pense nisso — apenas meia frase, e teríamos economizado 159 bilhões de dólares. Eles [juízes] não poderiam ter feito isso pelo nosso país?”, concluiu o presidente, ao disparar contra a Suprema Corte.

Carta a CEOs
Um grupo de 15 democratas na Câmara dos Representantes dos EUA pediu, na quinta-feira, que CEOs de grandes empresas repassem aos consumidores eventuais valores obtidos com os reembolsos. A informação é da agência Reuters.

Os parlamentares, opositores de Donald Trump, questionaram executivos de empresas como Walmart, Amazon e FedEx sobre que medidas pretendem adotar para garantir que o alívio tarifário se traduza em preços mais baixos ou outros benefícios diretos aos consumidores, como créditos.

Segundo a Reuters, o grupo de democratas também pediu, em carta, que os executivos se comprometam a não usar os recursos para recompra de ações ou remuneração.

Ainda não está claro se essas empresas buscarão reembolsos, já que o sistema de solicitação da Alfândega dos EUA não é público. A iniciativa ocorre após Trump afirmar que “vai se lembrar” das companhias que abrirem mão dos valores, sugerindo algum tipo de benefício não especificado.