Moraes também proibiu que os relatórios fossem a primeira medida de uma investigação – segundo ele, isso configuraria a chamada “pesca probatória”, uma devassa indevida na vida privada do investigado, sem um fato determinado que motive a apuração. A decisão de Moraes foi dada em um Recurso Extraordinário (RE) em curso no STF, após manifestação do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), uma ONG de advogados criminalistas.

As restrições de Moraes para o uso de RIFs também se aplicam às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Recentemente, o ministro se viu envolto em uma polêmica envolvendo a CPI do Crime Organizado, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O relatório final do colegiado pediu o indiciamento do ministro e de outros integrantes da Corte.

Informações sobre o Imposto de Renda do Banco Master, enviadas à CPI, confirmaram pagamentos da instituição financeira do banqueiro mineiro Daniel Vorcaro ao escritório Barci de Moraes Advogados, pertencente à esposa do ministro.

Desde o dia 27 de março, a decisão de Moraes restringindo o uso dos RIFs passou a ser invocada como precedente por advogados de réus ou investigados que tentam anular operações da Polícia Federal e de outros órgãos de investigação. Em alguns casos, eles também pedem a soltura de seus clientes.

A decisão foi invocada, por exemplo, por advogados de investigados na operação El Patrón, que apura crimes de agiotagem e lavagem de dinheiro na Bahia. Também foi usada por investigados da operação Migalhas, sobre contrabando de agrotóxicos no Paraná, e da operação Quéfren, que investigou influenciadores que enriqueceram promovendo casas ilegais de jogos on-line, como o “Tigrinho”.

Ronaldo Caiado foi escolhido pré-candidato ao Planalto pela sigla no fim do mês passado. Após a desistência do governador paranaense Ratinho Júnior, o PSD deveria optar entre Caiado e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), Kassab registrou o compromisso em Guaratinguetá e ressaltou que após a cerimônia no santuário, o prefeito Junior Filippo (PSD) e “lideranças políticas e empresariais da região” ofereceram um almoço a Caiado.

No passado, a relação entre os dois já foi marcada por embates públicos. Em 2015, então senador, Caiado se referiu a Kassab como “traíra” e “cafetão do Planalto”, acusando-o de cooptar parlamentares. Também afirmou que ele tinha “caráter líquido” e se moldava “ao formato do poder”.

As postagens no X em que os comentários foram feitos já não estão mais no ar. Gilberto Kassab comentou o assunto no início do ano, pouco depois da filiação de Caiado ao PSD, quando prints das publicações voltaram a circular nas redes.

Segundo o dirigente, os dois mantêm uma relação de amizade “há muitos anos” e as críticas ocorreram em um momento de “muito estresse”, em que o PSD se consolidava e o então Democratas (DEM), ao qual Caiado era filiado, atravessava uma crise interna.

O presidente do PSD afirmou ainda que, poucos dias depois das publicações, Caiado entrou em contato para se retratar. “O Caiado ligou, pediu desculpas e, durante esses anos todos, tivemos várias oportunidades juntos. Eu posso dizer que somos amigos e há muito respeito da minha parte com ele e dele comigo”, disse.