Quando olhamos para o passado, entendemos como chegamos nos dias de hoje, com o Brasil atolado nas distorções desvendadas pela operação Carbono Oculto. O crime organizado infiltrado até a raiz num mercado do qual o país depende para continuar funcionando, movido a diesel e gasolina. Nada funciona sem estes dois combustíveis, como ficou claríssimo na greve dos caminhoneiros em 2018.

Por aqui passaram e continuam passando grandes empresas estrangeiras, como a Exxon, Shell, Texaco, Mobil, Total e uma infinidade de companhias prospectoras e distribuidoras, já que o refino sempre acabou nas mãos da Petrobras, embora tenhamos algumas pequenas refinarias no mercado, mas sem o mesmo protagonismo.

Depois da lei que acabou com o domínio da Petrobras sobre a distribuição, o mercado brasileiro passou a ser controlado por três grandes empresas, a Vibra (que comprou a BR Distribuidora), Raízen (Shell) e Ipiranga. Como mostrou a Folha de S. Paulo, a fraude se entranhou nos postos filiados a estas marcas. Isso aconteceu porque o governo foi gradativamente matando a capacidade de fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), cujo orçamento, drasticamente cortado, desabou de R$ 749 milhões para R$ 105,7 milhões.

A constatação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo) sobre a infiltração do crime organizado nas grandes marcas mostra a vulnerabilidade de um mercado que precisa, no mínimo, de regras mais rígidas para lidar com seus clientes revendedores. Há inúmeras denúncias de donos de postos de combustíveis, os quais reclamam de relações draconianas impostas pelas três maiores distribuidoras e um dos que denunciou e continua denunciando esta situação é o advogado paranaense Antonio Fidelis.

Interessante é que se o Gaeco descobriu que crime organizado controla postos destas grandes marcas, uma pergunta que não quer calar é: será que a relação delas com os clientes criminosos era a mesma? Será que faziam exigências descabidas de desempenho e fidelidade? São respostas que gostaríamos de ouvir, porque todos nós consumidores de combustíveis fomos induzidos pela propaganda a imaginar que elas vendem a melhor gasolina e o melhor diesel do mercado. Agora, estamos todos desconfiados de que isso pode ter sido pura propaganda enganosa.

Há uma grande lição a ser tirada da operação Carbono Oculto: o mercado brasileiro precisa de uma fiscalização eficiente e de mais players e competição. Não é possível o Brasil continuar dependente da importação de diesel e gasolina. De nada adianta sermos grandes produtores de petróleo, com o pré-sal e a margem equatorial, esta última prestes a entrar em operação, se estamos na mesma posição da época do Brasil colônia, quando exportávamos matérias-primas e importávamos de volta produtos industrializados feitos a partir delas.

Numa época em que o governo brasileiro passou a dar tanto valor à soberania do país, este discurso não pode ficar só na retórica política, vamos praticar. O governo poderia dar um passo importante, abrindo o mercado de refinarias, o que pode ser feito sem mexer com aquelas administradas pela Petrobras. Temos um parque obsoleto, precisamos nos modernizar até para podermos refinar o petróleo do pré-sal e da margem equatorial. O pré-sal produz um petróleo leve, enquanto as nossas refinarias são feitas para processar petróleo pesado.

De acordo com os dados oficiais, o Brasil consumiu, em 2024, nada menos que 67,2 bilhões de litros de diesel, 25% deles importados especialmente da Rússia. No caso da gasolina, tivemos de importar cerca de 10%. No total, nossa capacidade de abastecer o mercado interno de combustíveis é de só 86%. Portanto, há um espaço enorme a ser preenchido e o governo tem a chance de fazer isso de forma correta, com normas rígidas e fiscalização eficiente.

Não adianta uma operação Carbono Oculto – ou 10 delas – se suas consequências não forem a melhoria do mercado e a proteção dos consumidores. Combustível adulterado não prejudica só os donos dos veículos, a frota de transportadores ou os geradores instalados em hospitais e fábricas. Ele envenena a economia do país inteiro.

Há 86 anos, quando Oscar Cordeiro e seu companheiro Manuel Bastos conseguiram comprovar a existência de petróleo na Bahia, o Brasil representava o futuro desta indústria, depois da qual a humanidade nunca mais foi a mesma.

Oscar Cordeiro talvez não imaginasse o quão profunda seria esta transformação, mas de uma coisa ele tinha certeza: sem petróleo o Brasil jamais seria uma nação capaz de andar pelas próprias pernas.

Não era negócio para aventureiros ou gente de visão curta. A operação Carbono Oculto mostrou as consequências perversas da visão curta e da falta de um mercado bem estruturado e com concorrência.

Se continuarmos assim, o petróleo, que um dia foi nosso, vai acabar todo ele nas mãos da bandidagem.

Na minha opinião, como cidadão, essa diferença na cor das boinas não deveria ocorrer. Isso faz com que os meliantes, muitos deles com vasta experiência no mundo do crime, “se aproveitem” da falta de experiência desses novos policiais, já que eles são facilmente identificados, repito, pela cor de suas boinas. Claro que todos participaram de um curso extenso na academia, mas sabemos também que é na rua e com o passar do tempo que eles, de fato, se tornam mais qualificados e mais experientes.

Isso sem falar que todos ficam sabendo que eles estão em estágio probatório (período exigido para adquirir estabilidade, ou seja, três anos), em que qualquer falha que venha a acontecer resulta em desligamento do serviço público. Isso faz com que eles fiquem, de certa forma, com as mãos atadas, principalmente quando são confrontados por determinadas pessoas que sabem dessa situação.

Não seria o caso de todos usarem a mesma farda, as mesmas cores dos bonés que os mais antigos usam, para que não haja nenhum tipo de diferença entre eles? E que sejam vistos apenas como policiais, e não como “os policiais novinhos” ou “os laranjas”. Fica a dica!

*Advogado