A Vara Única da Comarca de Capoeiras, no Agreste de Pernambuco, determinou o cumprimento de sentença contra os ex-prefeitos Maurílio Rodolfo Tenório de Souza, conhecido como Neném, e Lucineide Almeida Reino, a Neide, condenados por ato de improbidade administrativa. A decisão, assinada pelo juiz substituto Ricardo Miranda Barbosa, reabre o processo e inicia a cobrança dos valores devidos ao município, referentes a prejuízos como o pagamento indevido de uma taxa de administração à cooperativa COOPRAF, no valor histórico de R$ 53 mil, e a omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e dos servidores. Os réus deverão pagar multa civil equivalente a um terço do total do dano causado aos cofres públicos.
A Justiça estabeleceu que, após a atualização dos valores, os ex-prefeitos terão 15 dias para quitar os débitos, sob pena de execução forçada, com penhora e possível leilão de bens. Além disso, os nomes de Maurílio e Lucineide serão inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCAIA), com suspensão dos direitos políticos por oito e seis anos, respectivamente, e proibição de contratar com o poder público. Nomeada pelo CODEAM (Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco), Lucineide deve ser afastada também do cargo que ocupa no conselho. A decisão será comunicada a diversos órgãos estaduais e municipais, e o processo segue na fase de cumprimento de sentença, acompanhado pela Procuradoria do Município de Capoeiras.
