STF forma maioria contra liminar de Barroso que permitia enfermeiros em aborto legal

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria contra a medida cautelar de Luís Roberto Barroso que liberou enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuar na realização do aborto legal.

O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar e divergiu do relator. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a divergência. As informações são da CNN Brasil.

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A Câmara Municipal de Tabira aprovou, na sessão da última segunda-feira (16), um requerimento de autoria da presidente da Casa, Socorro Veras (PT), que solicita ao Poder Executivo a criação da Semana Municipal da Consciência Negra. A proposta prevê a realização anual de atividades entre os dias 14 e 20 de novembro, com o objetivo de valorizar a história e a cultura negra no município.

A proposta apresentada por Socorro Veras parte da compreensão de que o enfrentamento ao racismo e a valorização da população negra precisam ir além das datas comemorativas. A iniciativa busca inserir essa discussão de forma permanente na agenda do município, por meio de atividades educativas nas escolas, palestras, rodas de conversa, exposições e manifestações culturais.

A intenção é criar oportunidades para que a história, a ancestralidade e a contribuição da população negra sejam reconhecidas e valorizadas, fortalecendo também o debate sobre igualdade racial e enfrentamento às diferentes formas de discriminação. Com a aprovação do requerimento pelo Legislativo, a proposta foi encaminhada ao Executivo Municipal, a quem cabe avaliar e adotar as providências necessárias para a instituição da semana.

Câmara Municial Recife

Por Daniela Lima
Do UOL

O presidente do Supremo, Edson Fachin, foi pressionado por colegas a fazer uma primeira “peneira” nos relatórios que solicitou à Polícia Federal sobre todos os citados em conversas de Daniel Vorcaro, do Master. De saída, os integrantes do STF sem qualquer relação com o caso viram na ordem uma tentativa de “diluir” o escândalo, ampliando seu foco.

Não raro, Vorcaro acompanhava o andamento de processos e citava ministros aleatoriamente. Foi por isso que a PF enviou dez conjuntos de documentos a Fachin, eminentemente descritivos, sobre todos os citados. A própria polícia separou os achados em dois conjuntos: os que teriam algum potencial de repercussão penal (4) e os que se tratavam apenas de menções por terceiros (6).

Por Agência O Globo

Apesar de representarem quase metade dos candidatos nas eleições de 2026, pessoas negras conquistaram menos de um terço das vagas em disputa no país.

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 489 candidatos autodeclarados pretos ou pardos foram eleitos neste ano, o equivalente a 29,6% das 1.654 vagas disputadas para os cargos dos Poderes Legislativo e Executivo. O percentual é inferior ao registrado nas eleições gerais de 2022, quando 523 pessoas negras foram eleitas, o equivalente a 32,1% das vagas.

Caruaru - Minha rua nova

Por Zé Américo Silva*

O Brasil celebra hoje, 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. Celebra, não comemora. Porque não há o que comemorar quando uma nação ainda convive com as consequências de um dos maiores crimes contra a humanidade: a escravização de milhões de seres humanos, arrancados de suas terras, separados de suas famílias e transformados em mercadoria.

O Brasil tem uma dívida histórica com a população negra. Uma dívida que não se paga com discursos, homenagens protocolares ou feriados. Paga-se com justiça, oportunidades, reparação e políticas públicas capazes de enfrentar desigualdades construídas durante séculos.

Ipojuca - Na palma da sua mão

O Sextou, programa musical que ancoro às sextas-feiras no lugar do Frente a Frente, presta hoje um tributo à cantora carioca Claudette Soares, que faleceu na última sexta-feira (13), aos 91 anos, no mesmo dia em que lançou seu último álbum, O Mundo é Ruim pra Quem Não Sabe Esperar, o primeiro inteiramente de canções inéditas em mais de oito décadas de carreira.

Para homenagear a cantora, recebo o jornalista, escritor e pesquisador musical Rodrigo Faour, autor do livro A Bossa Sexy e Romântica de Claudette Soares, lançado em 2010. Biógrafo de grandes nomes da música brasileira, Faour também escreveu livros sobre Angela Maria, Dolores Duran e Cauby Peixoto.

Claudette começou a carreira aos dez anos, em programas infantis de rádio, e recebeu de Luiz Gonzaga o título de “Princesinha do Baião”. Mais tarde, consagrou-se como uma das grandes intérpretes da bossa nova, gênero que ajudou a difundir em São Paulo. Entre as interpretações que marcaram sua trajetória estão De Tanto Amor, de Roberto e Erasmo Carlos, lançada em 1971, Foi a Noite, de Tom Jobim e Newton Mendonça, e Que Maravilha, de Jorge Ben Jor e Toquinho.

O Sextou vai ao ar das 18h às 19h, pela Rede Nordeste de Rádio, que reúne 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Para ouvir pela internet, acesse o link do Frente a Frente no topo desta página ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na Play Store.

Olinda - Refis 2026

A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após as eleições presidenciais de outubro e se consolida como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O STF tem uma vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e outras três devem surgir ao longo dos próximos quatro anos de mandato presidencial. Estão próximos de deixar a Corte os ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030. Nessas datas, eles completam o limite de 75 anos e são obrigados a se aposentar. As informações são da Agência Brasil.

Palmares - Creche Quilombo II

O deputado federal eleito Gilson Machado Neto (Podemos) confirmou, em entrevista à Folha de Pernambuco, que colocou seu nome à disposição do partido para disputar, de forma avulsa, a presidência da Câmara dos Deputados. O parlamentar afirmou que pretende conversar, ainda esta semana, no Recife, com a presidente nacional da legenda, Renata Abreu, antes de decidir sobre o lançamento oficial da candidatura.

Segundo ele, a intenção é representar setores da direita que não se sentem contemplados pela possível reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB). “Eu sei da necessidade de que o Congresso seja independente. Conversei também com todos os conservadores e o anseio é muito grande de uma candidatura que represente o bolsonarismo, o conservadorismo e o liberalismo”, declarou.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou, ontem (19), que não haverá retrocesso nos direitos sociais durante seu governo. Ao participar, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2, Lula criticou o que classificou como “especulações” sobre a futura equipe ministerial e a condução da economia. As informações são da Agência Brasil.

“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, garantiu Lula.

O presidente rechaçou as críticas de que o governo federal não tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas. “Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, disse Lula. Ele acrescentou que, em seus três governos, o controle fiscal sempre foi uma prioridade. “Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, destacou Lula.

“Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu.

Camaragibe - IPTU Verde 2026

Fachin restringe acesso de ministros a relatórios sobre colegas no caso Master

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados nos relatórios da Polícia Federal sobre o caso Banco Master não poderão consultar o material referente aos colegas. Por decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, cada um terá acesso apenas ao documento com as menções ao próprio nome. Entre os integrantes do tribunal já mencionados estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques e, em menor grau, Luiz Fux e André Mendonça.

Os relatórios foram entregues a Fachin na quarta-feira (18) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e tratam das relações identificadas entre integrantes do Supremo e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em nota, o Supremo afirmou que “as informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva”.

A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos pode dificultar sua notificação sobre a denúncia de calúnia contra o presidente Lula (PT) e fazer com que o processo tramite à revelia.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve repetir o roteiro adotado em 2025 com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, e dispensar a emissão de uma carta rogatória. As informações são da CNN.

O entorno de Moraes entende que o ministro tende a notificar Flávio por edital, já que as tentativas presenciais serão inevitavelmente infrutíferas — o senador deixou o país no fim de outubro, depois de perder as eleições.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou o julgamento sobre a Lei da Dosimetria em plenário virtual mesmo sabendo que são altas as chances de a sessão ser interrompida por um pedido de destaque.

Moraes quis se antecipar para deixar explícita sua posição antes do fim do ano, ainda que a conclusão do julgamento possa ficar para 2027. A sessão virtual ocorrerá entre os dias 4 e 15 de dezembro, e será aberta com o voto do relator. As informações são da CNN.

Inicialmente, a expectativa era a de que Moraes cedesse aos apelos do Congresso Nacional e liberasse o processo para julgamento em plenário presencial, o que jogaria a definição de uma data para as mãos do presidente do STF, Edson Fachin.

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que informações discutidas em reuniões internas da autoridade monetária chegavam à direção do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

O Metrópoles teve acesso ao relatório do depoimento, prestado no último dia 7 de outubro. Na oitiva, Galípolo afirma que representantes do Master procuravam o BC para esclarecer questionamentos levantados pelos técnicos pouco depois de as dúvidas serem discutidas em encontros reservados. As informações são do Metrópoles.

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