São cerca de 80 políticos, praticamente de quase todos os partidos, no alvo de inquéritos da Polícia Federal.

Logo após o fim da ocupação da mesa da Câmara dos Deputados, os líderes dos amotinados disseram que foi feito um acordo para colocar em votação projetos sobre:

•          anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023;

•          fim do foro privilegiado para deputados e senadores.

Segundo parlamentares que participaram das negociações, a anistia dificilmente será votada, mas o fim do foro especial no STF tem grandes chances de prosperar.

Aprovado o fim do foro privilegiado, os processos contra parlamentares passariam a tramitar inicialmente na Justiça de Primeira Instância.

Ou seja, os casos de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, que tem vários ministros como relatores, desceriam para a Justiça de Primeira Instância, demorando tempo suficiente para que não sejam julgados totalmente ainda no mandato atual dos parlamentares.

“O fim do foro une quase todo mundo neste momento. A anistia, não. Na semana que vem poderemos observar a evolução do fim do foro e não da anistia”, confidenciou um líder que participou das negociações, destacando que deputados estão incomodados e amedrontados com as investigações da Polícia Federal sobre o desvio de verbas de emendas parlamentares.

No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação. Caso isso não ocorra, solicitam que o caso seja submetido com urgência à apreciação do plenário físico da Primeira Turma do STF, como prevê o regimento interno da Corte.

“Não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”, argumentam os defensores.

Dentre as provas citadas por Moraes de que Bolsonaro não cumpriu as determinações impostas a ele, está um vídeo divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, nas redes sociais com a participação remota do ex-mandatário nos protestos do último domingo. Na publicação, Bolsonaro manda uma mensagem aos manifestantes que estavam em Copacabana, na Zona Sul, do Rio de Janeiro.

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, diz ele na gravação, que depois foi apagado por Flávio. Moraes afirmou que “o flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal”.

Outra prova citada por Moraes foi uma ligação feita por chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar exibiu o celular durante o ato em Belo Horizonte.

— Bolsonaro não pode falar, mas pode ver — disse Ferreira, na ocasião. Conforme o ministro, o deputado utilizou Bolsonaro “para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na TENTATIVA DE COAGIR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OBSTRUIR A JUSTIÇA e com amplo conhecimento das medidas cautelares impostas”.

O ministro também apontou que no domingo, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicou na rede social X uma foto de Bolsonaro com o pedido para seguirem o perfil dele, “tendo conhecimento das medidas cautelares, como a restrição ao uso de redes sociais, impostas ao seu pai”, pontuou Moraes.

Conforme o ministro, falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro direcionadas aos manifestantes no último domingo “também corroboram a atuação coordenada dos filhos de JAIR MESSIAS BOLSONARO a partir de mensagens de ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668/DF”, que é a ação penal que Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado.

Moraes frisou que houve uma participação dissimulada do ex-presidente, “preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”.

“Os apoiadores políticos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta CORTE SUPREMA”, ressaltou.

Já Motta marcou sessão para a noite desta quarta, presencial e no plenário. Segundo ele, se algum deputado insistir em atrapalhar os trabalhos, será suspenso do mandato e poderá ser retirado pela polícia.

Oposicionistas ocupam os plenários em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Em nota, Alcolumbre afirmou que não aceitará intimidações nem tentativas de desestabilizar o Senado:

“O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”.

Alcolumbre citou como prioridade da pauta o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.

Na Câmara, Motta convoca sessão e ameaça suspensões
Já na Câmara, qualquer tentativa de impedir o acesso ao plenário resultará em suspensão imediata do parlamentar envolvido.

É o que Motta avisou a líderes após reunião mais cedo nesta quarta.

Caso necessário, a Polícia Legislativa poderá ser acionada para garantir o cumprimento da decisão e a realização da sessão.

O AmpliAR colocará em oferta pública 19 aeroportos regionais localizados na Amazônia Legal e no Nordeste, regiões onde há déficit acentuado de infraestrutura aeroportuária. Por meio de processo competitivo simplificado, as concessionárias, com contratos de concessão vigentes com a União e que não estejam em extinção, poderão disputar os aeroportos por meio do maior deságio percentual ao preço mínimo estabelecido pelo governo no Plano Aeroviário Nacional (PAN).

“Essa foi uma maneira inteligente, construída com o Tribunal de Contas da União, para que a gente pudesse estender o prazo de concessão e esse valor de extensão ser trocado em investimentos em aeroportos regionais deficitários, tirando do poder público a responsabilidade da gestão do aeroporto regional e ficando para a iniciativa privada, já que cabe ao setor produtivo fazer a boa governança dos aeroportos no Brasil”, acrescentou o ministro do MPor.

“A estratégia consiste em incorporar esses aeroportos a contratos de concessão federais já vigentes, por meio de reequilíbrios econômico-financeiros nos termos legais. Assim, teremos condições de modernizar e expandir a infraestrutura aeroportuária regional, promovendo a integração nacional, a conectividade da malha aérea e o desenvolvimento do país”, afirma o secretário Tomé Franca.

A abertura das propostas está prevista para o mês de novembro. Os termos aditivos com as concessionárias vencedoras devem ser celebrados ainda este ano. “O AmpliAR apresenta potencial de investimentos iniciais em torno de R$ 1,25 bilhão, o que vai melhorar substancialmente a qualidade dos aeroportos, permitindo que nova rotas sejam ofertadas e mais brasileiros entrem no mercado da aviação”, ressalta o diretor de Outorgas e Políticas Regulatórias da SAC, Daniel Longo.

Na primeira etapa do AmpliAr, foram colocados em oferta pública os seguintes aeroportos: Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), Itaituba (PA), Cacoal (RO), Vilhena (RO), Araguaína (TO), Porto Alegre do Norte (MT), Barreirinhas (MA), Guanambi (BA), Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), São Raimundo Nonato (PI), Jericoacoara (CE) e Canoa Quebrada (CE). Em Pernambuco, três aeroportos serão contemplados. São eles: Araripina, Serra Talhada e Garanhuns.