Em discurso durante a inauguração da sede do PL em João Pessoa, Efraim caiu nos braços do bolsonarismo ao criticar o STF (Supremo Tribunal Federal) e evocar a anulação da condenação do presidente Lula (PT) no âmbito da operação Lava Jato.

Logo após o discurso, Efraim deixou claro que estava desembarcando do governo Lula. “Os cargos estão à disposição”, disse, citando que tem duas indicações diretas na Paraíba, para os comandos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e dos Correios.

Discurso bolsonarista

Durante sua fala ao lado da ex-primeira-dama, Efraim optou por um discurso bolsonarista efusivo, falando sobre votar “sempre contra o aborto”, por exemplo, e fez duros ataques ao STF e às medidas cautelares contra Bolsonaro.

Ele classificou as recentes decisões do STF como “abusos e excessos” que “têm e devem ser combatidos”. “É inadmissível ver o pivô da Lava Jato ser colocado de volta às ruas — onde tem delação, tem vídeo, tem filmagem — nesse que é pior escândalo de corrupção do Brasil; enquanto Jair Bolsonaro é impedido de dar entrevistas”, disse, sem citar o nome de Lula.

“Quando a gente olhava a Venezuela lutando por liberdade, parecia que era algo distante da gente. A nossa luta era por melhorias no desenvolvimento social, geração de emprego, renda, para que o empreendedor não pague tanto imposto. A gente lutava, Michelle, para que o Brasil melhorasse. Hoje, a nossa luta é por liberdade, para depois reencontrar um Brasil que quer crescer”, disse Efraim.

Contexto local

Efraim é opositor do governador João Azevedo (PSB), que por sua vez é aliado de Lula. Reeleito em 2022, Azevedo não pode concorrer, e seu grupo político ainda não decidiu quem será o candidato ao Executivo.

A aliança de Efraim com a extrema direita tende a afastá-lo de outros grupos da oposição estadual, como o do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que também cogita disputar o governo. Veneziano é aliado de Lula e já afirmou que não subiria em palanque com bolsonaristas.

A ação de Efraim gerou forte repercussão política local, e muitos aliados do governo federal tacharam o senador de traidor. “Efraim pode jogar a bola para Lula. Isso não é correto, e nem é ético. Se ele está aderindo ao bloco bolsonarista, vá, mas entregue o que não é dele”, disse a deputada estadual Cida Ramos (PT) à rádio Arapuan.

Mas nem só os vândalos foram presos pelo 8 de Janeiro. Integrantes da Polícia Militar do DF (PMDF) também receberam medidas restritivas. Um deles é o ex-comandante Klepter Rosa Gonçalves, que foi detido e liberado sob a condição de utilizar a tornozeleira eletrônica para continuar sendo monitorado.

Em abril deste ano, Klepter teria deixado de usar a tornozeleira, levando o STF a acioná-lo em junho. Os advogados explicaram que o item estava “carregando”. “O monitorado tomou providência imediata para regularização da carga do equipamento”, escreveram à Corte.

Relembre outros casos

• A advogada Edith Christina Medeiros Freire, 57 anos, e o blogueiro Marinaldo Adriano Lima da Silva, 23, romperam as tornozeleiras e passaram a ser considerados fugitivos da Justiça desde abril deste ano. Em 10 de abril, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informou ao STF que Edith Cristina está “evadida desde 30/8/2024”. Até a última atualização desta reportagem, ambos seguiam descumprindo a medida cautelar.
• Marinaldo entrou em contato com a coluna de Paulo Cappelli à época para explicar que retirou a tornozeleira por temer ser confundido com traficante de drogas na região onde mora, em João Pessoa (PB).
• Em novembro de 2024, o radialista Roque Saldanha postou vídeo nas redes sociais mostrando a tornozeleira usada por ele. Nas imagens, Saldanha comprova que quebrou o item de propósito e manda o ministro Alexandre de Moraes “enfiar a tornozeleira no cu”. Ele foi preso cerca de um mês depois da postagem, em Colatina (ES).
• A estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, 37 anos, é mais uma presa pelos atos antidemocráticos que rompeu a tornozeleira eletrônica. Ela teria deixado de usar o equipamento em maio de 2024, e a Justiça do Ceará informou a Alexandre de Moraes. Até então, segue foragida.
• A tornozeleira de Vitório Campos da Silva, apontado como um dos que depredaram o gabinete da primeira-dama Janja da Silva, apresentou falhas nos dias 19 e 23 de março e 7 de abril deste ano. A defesa do vândalo nega que ele tenha deixado de usar o equipamento e afirma que a conexão de internet onde Vitório mora apresenta instabilidade.
• Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou ao STF que quatro pessoas do estado paulista sumiram do campo de monitoramento, após Moraes pedir relatórios quinzenais ao Tribunal. Natalia Teixeira Fonseca, Lindolfo de Oliveira, Dirce Gonçalves dos Santos e Lucenir Bernardes da Silva romperam a tornozeleira.

Além da Contag e do Sindnapi, o instituto também optou por não acionar outras duas organizações: a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e a ABCB (Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários).

O Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Ele é irmão mais velho do presidente Lula (PT).

As quatro entidades poupadas das ações estão citadas diversas vezes no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o tema. Aparecem também nas investigações da Polícia Federal (PF), que resultaram na operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.

Na resposta ao pedido da oposição via LAI, o INSS também negou acesso ao processo administrativo que embasou a decisão de excluí-las das medidas judiciais.

As ações foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas a escolha de quem seria processado coube ao INSS. No mês passado, a Justiça determinou o bloqueio de bens de alguns dos investigados, totalizando R$ 2,8 bilhões.

Procurado, o INSS afirmou, em nota, que “as investigações (contra entidades e pessoas envolvidas) continuam” e que “não há impedimento para que novos processos de responsabilização sejam instaurados para outras entidades”, desde que “surjam elementos que justifiquem tal apuração” (leia mais abaixo).

O instituto, no entanto, não explicou por que não incluiu essas quatro organizações nas ações já em curso.

Contag e Sindnapi arrecadaram mais de R$ 500 milhões do INSS

Entre os investigados na “Farra do INSS”, Contag e Sindnapi estão entre os que mais se beneficiaram dos descontos aplicados aos aposentados. Uma das maiores entidades do setor, a Contag recebeu cerca de R$ 435 milhões até maio do ano passado — a maior arrecadação desse tipo entre os alvos da apuração.

Já o Sindnapi recebeu outros R$ 77,1 milhões. Segundo o relatório da CGU, a entidade não conseguiu apresentar a documentação completa de nenhum associado dentro de uma amostra aleatória selecionada pelo órgão.

Em processos e sites de reclamações, beneficiários relataram que os descontos começaram após tentarem contratar empréstimos nas lojas Help!, ligadas ao banco BMG.

O aumento dos repasses ao Sindnapi coincide com o enriquecimento do presidente da entidade, o sindicalista Milton Baptista de Souza, o Milton Cavalo.

Entre 2021 e 2023, ele construiu uma mansão de cerca de 360 metros quadrados, com piscina, em um sítio em Ibiúna, no interior de São Paulo. Procurado, o Sindnapi confirmou que o imóvel pertence a Cavalo, mas afirmou que a propriedade e suas benfeitorias foram feitas com recursos lícitos.

Apesar disso, o sítio — batizado de “Recanto Double Horse” — não está registrado em nome do sindicalista nem de seus familiares.

INSS: nada impede a abertura de novas ações

Em nova manifestação, o INSS disse que os processos foram abertos com base na Lei Anticorrupção e que as apurações continuam em andamento. O órgão reiterou que “o Governo Federal não tem qualquer restrição à abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra nenhuma entidade”.

Leia abaixo a íntegra da nota do INSS:

“Foram abertos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) de pessoas jurídicas com base na Lei Anticorrupção contra associações que constaram na Operação Sem Desconto como pagadoras de propina a agentes do INSS, bem como, aquelas tidas como fantasmas e que não tinham condições mínimas para sua existência.

As investigações continuam para se detectar se outras instituições também se enquadram nos casos previstos na Lei Anticorrupção. Portanto, não há impedimento para que novos processos de responsabilização sejam instaurados para outras entidades desde que surjam elementos que justifiquem tal apuração.

O Governo Federal não tem qualquer restrição à abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra nenhuma entidade”.

Leia abaixo a íntegra da nota da AGU:

“A Advocacia-Geral da União ajuizou 15 medidas cautelares, pleiteando o bloqueio de bens móveis e imóveis na ordem de R$ 2,8 bilhões contra 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições investigadas por descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Pesam sobre as entidades fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando “laranjas”, bem como de servirem como intermediárias ao pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos.

Em desfavor das entidades que compõem o polo passivo das medidas cautelares, houve a instauração de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), considerando a existência de material probatório robusto da prática de atos de corrupção como definido na Lei nº 12.846/2013, sendo este o recorte utilizado para o escopo da providência judicial. Os PARs foram instaurados pelo INSS e avocados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Portanto, hoje a competência para apuração dos PARs é da CGU.

A representação judicial no que diz respeito ao ajuizamento de ações depende de provocação por parte da autarquia ou fundação pública federal que pretende ajuizar determinada ação judicial. No contexto da indagação que ora se responde, portanto, a atuação da PGF e da PGU se dá sob demanda do INSS e da CGU, quanto à adoção de medidas judiciais voltadas ao ajuizamento de ação civil pública por ofensa à Lei Anticorrupção.

A proposição de ação judicial pela AGU encontra-se nos limites de suas atribuições e se baseou nas informações enviadas até o presente momento pelo INSS, com os complementos indicados pela CGU. Novos elementos poderão ensejar o ajuizamento de novas ações judiciais”.

Nos vídeos que se tornaram alvo da denúncia na Justiça Eleitoral, Nikolas e Engler faziam críticas ao livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020. De caráter ficcional, a obra narra a história de uma mulher que viaja ao interior de Minas Gerais e se reconecta com memórias antigas. Em uma passagem, o livro descreve uma cena de estupro coletivo de uma criança de 12 anos, que os adversários passaram a argumentar que se trataria de uma conduta imoral da parte de um escritor.

“Valendo-se de tal narrativa, o denunciado promoveu a deliberada distorção do conteúdo de uma obra de ficção, consistente em classificá-la falsamente como “livro erótico” e em atribuir ao seu autor a descrição e, por conseguinte, a apologia a um crime hediondo, tudo com o claro intuito de associar a imagem de seu adversário a um comportamento imoral e criminoso, de modo a gerar repulsa no eleitorado e, assim, induzi-lo a erro”, escreve a promotoria.

O MP Eleitoral embasa o pedido de condenação em outros pedidos de resposta e de retirada de conteúdo movidos pela campanha de Fuad e deferidos pela Justiça. Um dia após a publicação de vídeo ofensivo de Nikolas, por exemplo, a Justiça Eleitoral determinou a remoção do conteúdo, atendendo a um pedido de direito de resposta feito pela campanha de Fuad. A decisão apontou que Nikolas havia disseminado “informações descontextualizadas e inverídicas, com o claro intuito de prejudicar a imagem do candidato à reeleição”.

O deputado mineiro, contudo, manteve a publicação e, “afrontando ainda mais a autoridade judicial, publicou um novo vídeo” no qual criticava a Justiça Eleitoral e repetia “as mesmas acusações falsas que haviam sido objeto da ordem de remoção”. Segundo o MP, o ato “praticado após ciência inequívoca da ilicitude de sua conduta demonstra o dolo intenso e a persistência na prática delitiva, com o claro objetivo de manter a desinformação circulando na véspera da eleição”.

No caso do evento de quadrinhos, os réus selecionaram obras em exposição no Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ) de 2024 para dizer que crianças da rede municipal de educação teriam tido acesso a conteúdo impróprio. O MP Eleitoral aponta que o grupo “omitiu deliberadamente que o evento possuía regras claras de classificação etária e que as visitas de escolas da rede municipal eram acompanhadas por profissionais da educação, conforme amplamente divulgado e documentado”.

O processo está sob responsabilidade do juiz eleitoral Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. Ainda que os quatro réus sejam condenados em primeira instância, eles podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e adiar os efeitos da sentença. A denúncia foi aceita no dia 23 de julho, com a determinação de que os denunciados respondam à acusação, juntem documentos, especifiquem provas e arrolem testemunhas no prazo de 10 dias.

O GLOBO procurou Nikolas e Engler, mas ainda não teve retorno.

A medida de Moraes, determinada no âmbito do inquérito das fake news, foi a base legal usada para remover o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de Jair Bolsonaro, que havia montado uma barraca no local ontem.

Lopes havia anunciado greve de silêncio e acampamento na praça para protestar contra medidas do tribunal. Jair Bolsonaro e ex-assessores são réus no STF por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão de remover a barraca do local, Moraes destacou que o espaço é uma área de segurança institucional e que não será permitido transformar a praça em palco de manifestações com potencial de intimidação contra ministros do Supremo, especialmente em um momento em que réus por tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados.

“A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça”, escreveu Moraes.

“É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, afirmou o ministro.

Protesto de Hélio Lopes e recuo após ordem judicial

Ontem, Hélio Lopes levou uma barraca à praça e anunciou uma “greve de silêncio”, com esparadrapo na boca, em protesto contra decisões do STF. O ato atraiu outros parlamentares aliados, como o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e motivou reforço da segurança, com presença da Força Nacional, PM do DF e equipes do DF Legal.

Na virada da noite, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente à praça para cumprir a ordem de Moraes e notificar os manifestantes. Segundo ele, a decisão judicial foi expedida no inquérito das fake news e determinava a desocupação imediata da área.

Após conversa com advogados e com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os deputados decidiram deixar o local pacificamente e seguir para outro ponto da cidade.

“Recebemos uma intimação. O governador veio pessoalmente notificar, com ordem do ministro — já sabem qual — para que desocupássemos. Estamos com o Hélio Negão aqui. Vamos seguir orientação jurídica”, afirmou Chrisóstomo, em vídeo gravado no local.

Risco ao Estado Democrático de Direito

Na decisão, Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e alertou que os atos tinham o potencial de coagir ministros do STF e interferir no andamento de julgamentos sensíveis, como os que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e aliados.

“Esse cenário exige a reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas”, escreveu.

Além de proibir acampamentos, Moraes determinou que:

• Autoridades do DF devem atuar de forma preventiva e repressiva para evitar novas ocupações;
• Agentes públicos que se omitirem poderão ser responsabilizados pessoalmente;
• Órgãos como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran, Guardas Municipais e Polícia Civil devem atuar em conjunto para impedir obstruções da praça.