Tão logo cheguei ao hotel em Floresta, após a minha corridinha diária de 8 km, a surpresa de reencontrar um filho ilustre da terra: o ex-deputado e agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Novaes.
Uma boa oportunidade para atualizar a nossa conversa. Rodrigo me contou, aliás, que está construindo uma igreja numa comunidade rural que será inaugurada no próximo mês com a missa pela passagem do primeiro ano da morte do seu pai, o ex-deputado Vital Novaes.
Nos vídeos que se tornaram alvo da denúncia na Justiça Eleitoral, Nikolas e Engler faziam críticas ao livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020. De caráter ficcional, a obra narra a história de uma mulher que viaja ao interior de Minas Gerais e se reconecta com memórias antigas. Em uma passagem, o livro descreve uma cena de estupro coletivo de uma criança de 12 anos, que os adversários passaram a argumentar que se trataria de uma conduta imoral da parte de um escritor.
“Valendo-se de tal narrativa, o denunciado promoveu a deliberada distorção do conteúdo de uma obra de ficção, consistente em classificá-la falsamente como “livro erótico” e em atribuir ao seu autor a descrição e, por conseguinte, a apologia a um crime hediondo, tudo com o claro intuito de associar a imagem de seu adversário a um comportamento imoral e criminoso, de modo a gerar repulsa no eleitorado e, assim, induzi-lo a erro”, escreve a promotoria.
O MP Eleitoral embasa o pedido de condenação em outros pedidos de resposta e de retirada de conteúdo movidos pela campanha de Fuad e deferidos pela Justiça. Um dia após a publicação de vídeo ofensivo de Nikolas, por exemplo, a Justiça Eleitoral determinou a remoção do conteúdo, atendendo a um pedido de direito de resposta feito pela campanha de Fuad. A decisão apontou que Nikolas havia disseminado “informações descontextualizadas e inverídicas, com o claro intuito de prejudicar a imagem do candidato à reeleição”.
O deputado mineiro, contudo, manteve a publicação e, “afrontando ainda mais a autoridade judicial, publicou um novo vídeo” no qual criticava a Justiça Eleitoral e repetia “as mesmas acusações falsas que haviam sido objeto da ordem de remoção”. Segundo o MP, o ato “praticado após ciência inequívoca da ilicitude de sua conduta demonstra o dolo intenso e a persistência na prática delitiva, com o claro objetivo de manter a desinformação circulando na véspera da eleição”.
No caso do evento de quadrinhos, os réus selecionaram obras em exposição no Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ) de 2024 para dizer que crianças da rede municipal de educação teriam tido acesso a conteúdo impróprio. O MP Eleitoral aponta que o grupo “omitiu deliberadamente que o evento possuía regras claras de classificação etária e que as visitas de escolas da rede municipal eram acompanhadas por profissionais da educação, conforme amplamente divulgado e documentado”.
O processo está sob responsabilidade do juiz eleitoral Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. Ainda que os quatro réus sejam condenados em primeira instância, eles podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e adiar os efeitos da sentença. A denúncia foi aceita no dia 23 de julho, com a determinação de que os denunciados respondam à acusação, juntem documentos, especifiquem provas e arrolem testemunhas no prazo de 10 dias.
O GLOBO procurou Nikolas e Engler, mas ainda não teve retorno.
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O ex-deputado federal Gonzaga Patriota lamentou a morte de Valdeir Batista, ex-prefeito de Araripina e ex-deputado estadual, destacando sua trajetória política e a amizade que os unia. Valdeir Batista morreu na noite de ontem, aos 88 anos, no Recife. O sepultamento acontece amanhã, à tarde, no Cemitério do Iracema, bairro Alto da Boa Vista, em Araripina. Veja nota de pesar:
“Deus mandou buscar o meu eterno e velho amigo, Valdeir Batista, que sempre esteve comigo nas campanhas politicas e eleitorais. Valdeir Batista, além de um grande empresário, foi vereador e prefeito em Araripina, sua querida terra natal, e deputado estadual por dois mandatos. Estamos em orações por você, amigo Valdeir Batista.“
A medida de Moraes, determinada no âmbito do inquérito das fake news, foi a base legal usada para remover o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de Jair Bolsonaro, que havia montado uma barraca no local ontem.
Lopes havia anunciado greve de silêncio e acampamento na praça para protestar contra medidas do tribunal. Jair Bolsonaro e ex-assessores são réus no STF por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão de remover a barraca do local, Moraes destacou que o espaço é uma área de segurança institucional e que não será permitido transformar a praça em palco de manifestações com potencial de intimidação contra ministros do Supremo, especialmente em um momento em que réus por tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados.
“A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça”, escreveu Moraes.
“É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, afirmou o ministro.
Protesto de Hélio Lopes e recuo após ordem judicial
Ontem, Hélio Lopes levou uma barraca à praça e anunciou uma “greve de silêncio”, com esparadrapo na boca, em protesto contra decisões do STF. O ato atraiu outros parlamentares aliados, como o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e motivou reforço da segurança, com presença da Força Nacional, PM do DF e equipes do DF Legal.
Na virada da noite, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente à praça para cumprir a ordem de Moraes e notificar os manifestantes. Segundo ele, a decisão judicial foi expedida no inquérito das fake news e determinava a desocupação imediata da área.
Após conversa com advogados e com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os deputados decidiram deixar o local pacificamente e seguir para outro ponto da cidade.
“Recebemos uma intimação. O governador veio pessoalmente notificar, com ordem do ministro — já sabem qual — para que desocupássemos. Estamos com o Hélio Negão aqui. Vamos seguir orientação jurídica”, afirmou Chrisóstomo, em vídeo gravado no local.
Risco ao Estado Democrático de Direito
Na decisão, Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e alertou que os atos tinham o potencial de coagir ministros do STF e interferir no andamento de julgamentos sensíveis, como os que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e aliados.
“Esse cenário exige a reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas”, escreveu.
Além de proibir acampamentos, Moraes determinou que:
Aos que moram em Serra Talhada e municípios próximos que não puderam ir à noite de autógrafos do meu livro “Os Leões do Norte”, ontem, no Espaço Cultural, uma dica: a obra, editada pela Eu Escrevo, do meu amigo Samuca, está disponível na Livraria Universitária, localizada no Serra Talhada Shopping. Aproveitei e deixei também alguns exemplares de outros livros de minha autoria, como “Reféns da Seca”, “Perto do Coração” e “Histórias de Repórter”.
Lucas Furtado afirma que existem “fortes indícios de irregularidade nas renovações de contrato” e, por isso, o tema deve ser apurado pelo tribunal de contas porque “há risco de lesão aos cofres públicos”.
“A renovação de contratos com a administração pública, assim como qualquer outro ato administrativo, deve observar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. Qualquer decisão que contrarie esses princípios deve ser questionada e pode resultar em sanções para os gestores responsáveis”, escreveu.
O que o MEC deixou de fazer para motivar uma representação do MP
A sanção foi aplicada pelo MEC e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de março deste ano. O comunicado já anunciava que a AC Segurança ficava impedida de licitar e ser contratada pela administração pública e autarquias pelo prazo de 12 meses.
O Ministério da Educação, no entanto, deixou de registrar o impedimento nos cadastros oficiais do governo, descumprindo o prazo legal de 15 dias, e outros ministérios renovaram contratos com a empresa.
Diante dessa informação, Lucas Furtado pediu ainda que o TCU investigue também a legalidade das renovações de contrato com a AC Segurança, ocorridas após a publicação da sanção no DOU.
“Importa destacar que empresas contratadas pela administração não possuem direito subjetivo à prorrogação de contratos, mas apenas uma expectativa de direito. Isso significa que a administração pública não está obrigada a renovar contratos, especialmente se houver irregularidades ou se a empresa não atender aos requisitos legais, como é o caso das renovações de contratos em tela”, assinalou o subprocurador-geral no ofício encaminhado ao TCU.
Os pedidos do MP ao TCU sobre o caso do MEC e da AC Segurança
MEC atualiza cadastro de punições após alerta da reportagem
A punição do MEC só foi informada ao Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf) e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no último dia 8, depois que a coluna questionou a pasta sobre as sanções aplicadas à empresa. Ou seja, foram necessários mais de três meses para o ministério atualizar o cadastro.
Nesse meio tempo – entre a punição aplicada pelo MEC no DOU e o registro nos cadastros do governo –, quatro ministérios prorrogaram contratos com a AC Segurança por meio de termos aditivos ou de apostilamento. São eles, os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Pesca e Aquicultura (MPA), da Ciência e Tecnologia (MCTI) e do Desenvolvimento Social (MDS). A Controladoria-Geral da União (CGU) também firmou termo de apostilamento com a empresa repassando direitos e responsabilidades do contrato para o MPA, apesar do impedimento.
Em nota, todos os órgãos explicaram que a punição aplicada pelo Ministério da Educação não estava nos cadastros oficiais do governo quando renovaram o contrato. Bastava uma pesquisa no DOU, no entanto, para encontrar a sanção.
Questionado pela reportagem à época, o MEC, por sua vez, limitou-se a dizer que o impedimento foi publicizado no Diário Oficial da União e teve efeitos imediatos a partir da publicação. A pasta não se manifestou sobre a omissão em incluir a punição nos cadastros oficiais do governo após mais de três meses de atraso.
Se a punição do MEC constasse nas bases de dados oficiais, ministérios e autarquias, por lei, jamais poderiam prorrogar contrato, aprovar apostilamentos e aditivos com empresa terceirizada.
O mesmo também se aplica a uma licitação em andamento. A sanção seria suficiente para inabilitar a AC Segurança em um certame. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Conforme revelou a coluna de Tácio Lorran, a autarquia declarou a AC Segurança como vencedora em licitação de R$ 7,2 milhões que foi aberta para, justamente, substituir a empresa de vigilância. O contrato, no entanto, ainda não foi assinado.
A reportagem obteve nota técnica do Inep que trata da necessidade da nova licitação. No documento, o órgão mostra preocupação com o fato de a AC Segurança ser alvo de investigação.
“Considerando as notícias veiculadas por diversas mídias sobre investigações de supostas fraudes em processos licitatórios envolvendo a atual contratada, urge a preocupação de possíveis impactos jurídicos, administrativos e operacionais na continuidade da prestação desses serviços no âmbito do Instituto”, relata o estudo técnico preliminar.
Operação Dissímulo
A AC Segurança é suspeita de integrar grupo de empresas do setor que simulavam concorrência e fraudavam licitações para obter contratos com o poder público que, juntos, alcançam cifras bilionárias.
Os investigados, segundo a Polícia Federal, teriam usado falsa declaração de dados perante a administração pública para obter benefícios fiscais e faziam uso de laranjas para esconder os verdadeiros donos das companhias.
A organização criminosa foi alvo da Operação Dissímulo, da PF, em fevereiro deste ano. A investigação conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.
Histórico de atrasos
A empresa de vigilância têm longo histórico de descumprir cláusulas contratuais pelos locais que presta serviço. Pela prática de atrasar salário e não efetuar pagamentos aos funcionários, a AC Segurança já recebeu multa, advertência e, em alguns casos, ficou impedida de licitar com algum órgão público específico.
No entanto, a punição que a firma de vigilância recebeu do MEC em março é mais dura que as outras oito sanções atualmente vigentes contra ela, porque não se estende apenas ao Ministério da Educação, mas sim a todos os órgãos públicos.
