Comissão da Pessoa com Deficiência aprova prioridade no IR para responsáveis de neuroatípicos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 1762/2025, de autoria do deputado Lula da Fonte (PP‑PE), que garante prioridade na restituição do Imposto de Renda para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições neuroatípicas. A proposta visa agilizar o reembolso para famílias que enfrentam despesas contínuas com tratamentos, terapias e educação especializada.

“Estamos falando de famílias que precisam de apoio real. A restituição do IR pode parecer simples para alguns, mas para quem tem gastos permanentes com medicamentos, terapias e educação adaptada, esse valor faz muita diferença”, afirmou Lula da Fonte durante a sessão.

A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União‑CE), ampliou o alcance do texto para incluir responsáveis por pessoas com deficiência sem limite de idade e indivíduos com transtornos de aprendizagem, como dislexia. “O projeto preenche uma lacuna legal, já que, atualmente, apenas o contribuinte com deficiência tem direito à restituição prioritária, e não seus responsáveis, que arcam com a maior parte das despesas”, destacou Bittencourt. Com a aprovação na CPD, o PL segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por seis meses. Ele é alvo de operação da Polícia Federal, hoje.

A decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte.

Além do afastamento, a PF realiza a 2ª fase da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos durante a pandemia de Covid-19 no estado. São realizados 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares, com 200 policiais em atuação na capital Palmas.

A PF apura fraudes em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados financiados por emendas parlamentares. O prejuízo estimado seria superior a R$ 73 milhões.

Os recursos desviados, segundo a PF, teriam sido ocultados em empreendimentos de luxo, na compra de cabeças de gado e em despesas pessoais dos envolvidos no esquema criminoso.

Petrolina - Destino
Toritama - Tem ritmo na saúde
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Cabo de Santo Agostinho - Vem aí
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Ipojuca - No grau

O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (PP), esteve nesta terça-feira (2) no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, onde se reuniu com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, André Teixeira. A agenda tratou de pautas estratégicas para o desenvolvimento da cidade, entre elas o abastecimento de água, a duplicação da BR-104, o andamento das obras da rodovia e a finalização do projeto da variante e da travessia urbana.

Segundo o gestor, os temas são prioritários para garantir mais infraestrutura, mobilidade e segurança hídrica e viária em Toritama e em municípios vizinhos. “Estamos atentos em cada detalhe que impacta o dia a dia da nossa gente. Trabalhamos em sintonia com a nossa governadora Raquel Lyra, para que Toritama continue crescendo com planejamento, obras estruturadoras e soluções que melhorem a vida da população”, afirmou Sérgio Colin.