A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta quinta-feira (15), às 13h30, uma Audiência Pública para discutir medidas de combate à tortura nas unidades prisionais do estado. A atividade é uma iniciativa da deputada estadual Dani Portela (PSOL), por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O evento acontece no auditório Sérgio Guerra e terá como foco a apresentação do relatório do MNPCT com denúncias de violações e recomendações ao poder público.
Segundo Dani Portela, o desmonte do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Pernambuco tem favorecido a persistência de práticas abusivas. “É preciso assegurar que as pessoas privadas de liberdade tenham tratamento digno e humano, pensando numa ressocialização mais efetiva”, afirmou a parlamentar. A audiência pretende reunir representantes da sociedade civil, familiares de internos e especialistas para debater ações concretas, incluindo a reestruturação do órgão estadual.
Durante a sessão, será concedido um Voto de Aplauso à defensora de direitos humanos Wilma Melo, coordenadora do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura e do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), pelo trabalho de décadas em defesa das pessoas privadas de liberdade. A homenagem reconhece sua trajetória de atuação nas políticas de direitos humanos no sistema carcerário pernambucano.
A decisão da Câmara dos Deputados de declarar a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) garante que ele não perca os direitos políticos, diferentemente do que ocorreria com processo de cassação. O caso, entretanto, é diferente para Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em ambos os casos, a Mesa Diretora da Câmara acionou artigo da Constituição Federal para declarar a perda de mandato por faltas. O trecho prevê a penalidade para os parlamentares que deixarem de comparecer a ⅓ das sessões ordinárias da Casa. As informações são da CNN.
Ramagem está sem direitos políticos desde a condenação de 16 anos de prisão no processo da trama golpista, que tramitou no STF (Supremo Tribunal Federal).
A legislação prevê oito anos de inelegibilidade, a partir da decisão.
A aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado — e, depois, no plenário — só ocorreu após um amplo “acordão” que envolveu os três Poderes da República: Executivo, Legislativo e, de forma indireta, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de o presidente Lula negar qualquer participação e prometer veto ao texto, integrantes do governo trabalharam nos bastidores para destravar a votação, mantendo publicamente o discurso de distanciamento.
No STF, embora não tenha havido uma atuação coordenada da Corte, alguns ministros sinalizaram apoio à negociação. Para parte do tribunal, o movimento também serviria para fortalecer a relação com a cúpula do Congresso — vista como uma espécie de escudo contra pressões e eventuais pedidos de impeachment. Esse gesto, segundo interlocutores, acabou ampliando o poder do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entre os poucos contrários ao projeto na CCJ, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) resumiu o cenário ao afirmar que governo, oposição e setores do Supremo “viabilizaram” a proposta — uma articulação que, além de reduzir penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro, pode atingir casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O que a gente viu ontem foi a consequência de um acordo firmado entre o governo, a oposição e parte do Supremo Tribunal Federal. Um acordo que envolve os Três Poderes”, disse Vieira em entrevista.
PL da Dosimetria
Aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (17), o projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria, ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto pode viabilizar a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus pela tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Nesta quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai vetar o projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, o chamado PL da Dosimetria.
Lula deu a declaração durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, e negou acordo. “Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”.
Em paralelo, a proposta já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) para parar a tramitação do texto no Congresso. Além disso, mesmo se virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto, mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Essa foi uma resposta às críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas que permitiriam que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo.
Para combater os casos de feminicídio e violência contra a mulher no Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, nesta quinta-feira (18/12), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), a mais nova funcionalidade do aplicativo TJPE+: o Alerta Mulher. A nova ferramenta do foi desenvolvida para oferecer apoio rápido, seguro e discreto a mulheres em situação de risco iminente.
Em caso de emergência, o Alerta Mulher permite que a usuária acione instantaneamente uma rede de contatos de confiança, previamente estabelecida, que receberá sua localização em tempo real e orientações claras para acionar a polícia ou prestar ajuda imediata.
Para ficar apta a utilizar o serviço, a mulher precisa, antes de tudo, clicar no ícone roxo de Alerta Mulher, na página inicial do aplicativo TJPE+. Lá, ela deve se cadastrar, informando nome, e-mail, telefone e CPF e criar uma senha. Depois, dentro do Alerta Mulher, é necessário registrar os telefones para contato em caso de ameaça, como amigos e família. Basta apenas escrever um nome e vinculá-lo a um número de telefone.
Assim, a pessoa registrada como membro da sua rede de contato receberá uma notificação via WhatsApp do próprio TJPE, indicando que ela agora faz parte dos contatos que serão acionados pela vítima em caso de emergência. A quantidade de pessoas para contato é ilimitada e elas não precisam ter o aplicativo TJPE+, apenas o WhatsApp.
Desta forma, sempre que a mulher estiver sob ameaça, basta apenas entrar no aplicativo do TJPE+, clicar em Alerta Mulher e depois em Emergência. Pronto. Todos os contatos cadastrados receberão imediatamente uma mensagem automática no WhatsApp pela conta do TJPE indicando que a pessoa precisa de ajuda e que é preciso ligar para a Polícia. A localização da vítima também será informada em tempo real.
O Alerta Mulher já está disponível e pode ser encontrado no aplicativo TJPE+. Baixe aqui no seu Iphone ou dispositivo Android. Para ver as fotos do evento, clique aqui.
Durante o evento, o diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo, reforçou que essa ferramenta é parte do trabalho do TJPE em combater ativamente a epidemia de casos de violência contra a mulher. “Essa é uma inovação desenvolvida pelo nosso Laboratório de Ideias e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), sendo mais uma ferramenta para auxiliar as mulheres que são vítimas de violência de gênero, domiciliar e familiar. Tudo o que nós pudermos fazer para trabalhar na prevenção e repressão, nós temos o dever de fazer”, disse.
Ainda no lançamento, a coordenadora Estadual da Mulher do TJPE e vice-diretora da Esmape, desembargadora Daisy Andrade Pereira, comentou sobre o trabalho de inovação feito pela Escola Judicial do TJPE. “A gente sempre pensa a Esmape conversando com a academia e prestando um serviço à comunidade jurídica como um todo, porque nós entendemos que temos esse papel de construir soluções que tragam respostas eficientes. Essas soluções são construídas aqui, nesta sala, com a ajuda da comunidade e de todos”, conta a magistrada.
Karla Quintino, organizadora do Renascer Aldeia, uma organização social que atua como uma plataforma de educação perinatal focada em gestantes negras e em situação de vulnerabilidade, comenta que o Alerta Mulher é uma ferramenta muito importante. “Eu achei muito interessante a facilidade pedagógica para instalar o aplicativo e a diferenciação pela cor do ícone. Isso facilita bastante para mulheres que não têm muita instrução e até para nós, enquanto lideranças, para fazermos uma oficina nas comunidades. Na minha opinião, essa ferramenta é incrível. A partir do momento que ela aciona o botão, é o próprio TJPE que manda mensagem para a rede de apoio dela. Então não fica registrado no celular dela que ela fez a denúncia”, conta Karla.
Estiveram presentes no evento: órgãos de imprensa, organizações não-governamentais em defesa das mulheres, membros do Poder Executivo, membros do Porto Digital e da Setic.
Sobre o Alerta Mulher
O Alerta Mulher é resultado de um processo de inovação iniciado em 2022, a partir da maratona de inovação CRIEJAM, promovida pelo Laboratório de Inovação do TJPE (IDEIAS). O projeto nasceu como PORTODAS, uma iniciativa voltada à promoção da igualdade de gênero e à proteção das mulheres, alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da ONU e ao planejamento estratégico do Tribunal. A proposta evoluiu ao longo dos anos por meio de escuta ativa, cocriação e testes com especialistas e operadoras da rede de proteção à mulher.
Em 2024, o projeto foi selecionado para o Gov2Gov Innovation Incubator, programa internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), passando a receber mentoria especializada e trocas com governos de outros países. A partir desse processo, e em diálogo com a Coordenadoria da Mulher do TJPE, o IDEIAS, a SETIC, o Porto Digital e a empresa Capyba Software, a solução foi reestruturada para ser integrada ao TJPE+, aplicativo já consolidado do Tribunal, garantindo maior alcance, segurança e efetividade.
O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, afirmou que a gestão municipal deve manter um ritmo intensificado de trabalho, investimentos e entregas à população ao longo de 2026. A declaração foi feita durante entrevista concedida ao podcast Jonascast, apresentado pelo jornalista Jonas Silva, na qual o gestor fez um balanço do primeiro ano à frente do Executivo municipal e comentou prioridades para os próximos meses.
Na entrevista, Diego Cabral destacou ações realizadas em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança e cultura. Entre as principais iniciativas citadas está a construção do novo Mercado Público Municipal, obra orçada em mais de R$ 10 milhões, além de investimentos em unidades de saúde, reformas escolares, nomeação de professores, fortalecimento da Guarda Civil Municipal e realização de eventos culturais. O prefeito também mencionou articulação política com os governos estadual e federal para captação de recursos destinados a obras e serviços no município.
Ao comentar as perspectivas para o próximo ano, Diego Cabral afirmou que novos investimentos já estão previstos para diferentes setores da administração. “Camaragibe vai continuar crescendo com um ritmo acelerado de trabalho, mais investimentos e muitas entregas para a população em 2026”, declarou.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), recebeu na tarde desta quinta-feira (18) o deputado estadual Fabrízio Ferraz, do Solidariedade, que anunciou apoio à sua gestão. O parlamentar integra um partido com quatro deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), atualmente alinhado à base da governadora Raquel Lyra (PSD), e até então mantinha posição próxima ao governo estadual.
O encontro foi registrado em publicação nas redes sociais, na qual João Campos afirmou: “Seguindo juntando forças para avançarmos nas entregas à população e para a construção de futuro com mais esperança e oportunidades. O nosso time compreende o tamanho dos desafios e enfrenta com entusiasmo e muita disposição cada um deles”. Com informações são blog Cenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou as perdas dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira (18).
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), publicou uma mensagem nas redes sociais afirmando ter sido comunicado sobre a decisão. “Às 16h40, recebi ligação do presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora”, escreveu o líder. As duas informações são da CNN.
Caiado teria dito a Flávio respeitar a sua pré-candidatura, reafirmando sua posição de incentivas múltiplos nomes para 2026 em um primeiro turno para que, posteriormente, no segundo, seja possível “enxergar a caminhada”.
A ideia do PL, conforme relataram fontes à CNN, é formar uma chapa ao governo, tendo o atual vice-governador Daniel Vilela (MDB) como cabeça. A sigla também pretende lançar o atual deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao Senado em 2026.
A Prefeitura de Olinda assinou, nesta quinta-feira (18), o contrato de locação de uma nova sede administrativa que funcionará no antigo campus da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (FACHO). O imóvel pertence à Associação Instrutora Missionária, com quem foi firmado o acordo. A medida prevê a concentração de diversas secretarias municipais em um único espaço, com mudança realizada de forma gradual.
A Secretaria de Educação será a primeira a iniciar o processo de transferência. Na sequência, outras pastas como Saúde, Obras, Mobilidade, Desenvolvimento Social e Comunicação também passarão a funcionar no novo endereço, além do gabinete da prefeita, do vice-prefeito e de uma sala de monitoramento da gestão. Segundo a prefeita Mirella Almeida, “a partir dessa nova estrutura, vamos concentrar diversas secretarias em um só local, garantindo mais integração entre as equipes e mais eficiência no atendimento”.
De acordo com a gestão municipal, a mudança deverá gerar economia superior a R$ 500 mil em despesas com aluguel, além da redução de custos operacionais decorrentes da centralização administrativa. Mesmo com a nova sede, o Palácio dos Governadores continuará abrigando atividades administrativas do município. O secretário de Educação, Odin Neves, afirmou que “a nova estrutura permitirá centralizar setores atualmente dispersos e criar espaços adequados para formação continuada e ações integradas da rede municipal”.
O presidente nacional do PSDB, deputado Aécio Neves, divulgou nota pública em reação a declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas quais o petista mencionou políticas e realizações de governos anteriores. A fala de Lula ocorreu em discurso no qual citou medidas históricas adotadas no país, fazendo referências ao Plano Real e a políticas sociais. Confira a nota na íntegra:
A fala do presidente Lula tenta reescrever a história e minimizar conquistas que transformaram o Brasil. Reduzir Fernando Henrique Cardoso ao Plano Real, ou José Serra aos genéricos, é ser desonesto com os fatos. Foram nos governos do PSDB que o país estruturou uma política reconhecida internacionalmente de combate ao HIV e à Aids, consolidou o SUS, criou a Lei de Responsabilidade Fiscal, lançou o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás e o PETI, programas que mais tarde deram origem ao Bolsa Família, fortaleceu o BPC, instituiu o Fundef e promoveu a modernização das telecomunicações, conectando milhões de brasileiros.
Essas iniciativas não foram ações isoladas, mas parte de um projeto consistente que combinou responsabilidade fiscal com inclusão social, enfrentando a oposição do PT, que tentou barrar ou desqualificar essas políticas.
Já é hora de o PT fazer sua mea-culpa, por exemplo, explicando seu voto contra a Constituição, seu combate ao Plano Real, sua dura posição contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sempre que o país se afastou das políticas que deixamos, o país foi mal. Mais uma vez, o PT escolhe o caminho do populismo e da demagogia.
O PSDB sempre foi oposição ao PT por convicção e sempre a exerceu com firmeza e responsabilidade. Mas nunca foi oposição ao Brasil.
Nossas diferenças com o PT são históricas e insuperáveis. Não sabotamos o país quando somos oposição, como o PT sempre fez com seu “quanto pior melhor” ou com o Fora FHC.
Jamais tratamos adversários como inimigos, como o PT sempre fez com o seu “nós contra eles”.
Governar exige memória, seriedade e respeito à verdade, atributos que faltam ao PT.
Reuni, há pouco, minha equipe do blog e da Rede Nordeste de Rádio, que transmite o meu programa Frente a Frente, em confraternização de fim de ano. Celebramos, juntos, os quase 20 anos de pioneirismo do blog.
Em 2026, festejaremos duas décadas de fundação do blog. Minha Nayla e eu estamos planejando uma grande festa em comemoração aos 20 anos, provavelmente em Arcoverde, onde temos uma choupana. A nossa confra foi no restaurante Sal e Brasa Jardins, na Rui Barbosa.
Feliz com a presença de todos: Ítala Alves, editora-chefe; Camila Emerenciano, sub-editora; Thaís Leandro, editora; Geisa Souza, secretária; Larissa Rodrigues, repórter; Waleska Cambrainha, estrategista digital; Raíza Macário, locutora do Frente a Freente; Otávio Souto, motorista; e Tayse Lira, assessora.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, nesta quinta-feira (18), que tenha havido um acordo da base governista com a oposição para a aprovação do PL (projeto de lei) da Dosimetria e afirmou que vetará a medida aprovada pelo Congresso Nacional. As declarações foram feitas em entrevista coletiva em Brasília.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se eu não fui informado, não houve acordo. Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenado e o pessoal já resolve diminuir as penas”, disse Lula. As informações são da CNN.
Na noite de quarta-feira (17), o plenário do Senado Federal aprovou, por 48 votos a 25, o texto-base do projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista julgada no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Com todo respeito ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei [o PL da Dosimetria]. O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e depois eles têm o direito de derrubar. Esse é o jogo”, acrescentou Lula.
Líder do governo no Senado admite acordo com oposição
Durante a votação do PL da Dosimetria no plenário do Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), disse não se arrepender de ter feito um acordo feito com a oposição que resultou na aprovação da proposta polêmica.
A articulação feita por Jaques tinha o objetivo de viabilizar a aprovação de texto que reduzia benefícios fiscais federais e aumentava a tributação de bets e fintechs. A proposta foi aprovada pela Câmara na madrugada de terça para quarta.
“Não me envergonho do que fiz, estou muito tranquilo na condução da minha liderança e acho que o que a gente fez foi simplesmente colocar em votação aquilo que está para ser votado”, declarou o senador.
Jaques respondia a falas do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou o governo federal de dar de presente um “peru” de Natal para os “golpistas que atentaram contra a democracia”.
O líder do governo admitiu ter feito o acordo sem consultar o Palácio do Planalto. Ele disse ainda que não havia motivo para “empurrar com a barriga” o texto que já seria aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
A análise do Orçamento de 2026 foi adiada para esta sexta-feira (19) a pedido do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser votado de manhã na CMO (Comissão Mista de Orçamente), que tem reunião prevista para as 9h, e depois em sessão do Congresso, a partir de 12h.
O parecer do projeto ainda passa por ajustes “técnicos”, segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB). As mudanças miram adequar o texto após a aprovação da proposta que reduz incentivos tributários concedidos pela União e estabelece novas taxações de bets e fintechs. As informações são da CNN.
“Hoje o relator solicitou prazo para ajustar os detalhes técnicos do texto diante dos projetos que foram aprovados na câmara e do Senado, especialmente o referente aos cortes de gastos tributários e as novas receitas com aumento de alíquotas de bens e fintechs”, afirmou Efraim.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) chegou a convocar sessão conjunta para esta quinta-feira (18), mas o encontro foi cancelado. No plenário, Alcolumbre reafirmou que a votação do Orçamento neste ano é um “compromisso” dos parlamentares.
Ele também citou haver um prazo necessário para consolidação da peça orçamentária pela Consultoria de Orçamento.
“O relator do Orçamento, o deputado Isnaldo, ainda não entregou, na Consultoria de Orçamento, a peça orçamentária do ponto de vista da relatoria […] Os consultores precisariam de 12 horas ou de 24 horas para padronizarem o relatório apresentado”, disse Alcolumbre em plenário na quarta-feira (17).
Na sessão de sexta, além da LOA de 2026, os deputados e senadores também devem votar projetos sobre crédito suplementar e especial que estão pendentes.
Antes, no início de dezembro, os parlamentares aprovaram o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as prioridades do Orçamento e deve ser aprovada antes da LOA. A proposta ainda aguarda a sanção presidencial.
A Orquestra Criança Cidadã foi a principal atração da programação natalina promovida pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho na noite desta quarta-feira (17), em Ponte dos Carvalhos. O evento ocorreu no Parque dos Eucaliptos e integrou as ações culturais organizadas pelo município para moradores e visitantes durante o período de fim de ano.
A abertura da programação contou com apresentações do Coral e Orquestra Popular Maria Nice, ligado à Secretaria da Mulher, e do Balé Brilhart, que juntos encenaram o espetáculo “Marias: Uma História de Natal”, com temática voltada ao enfrentamento da violência doméstica. Na sequência, a Orquestra Criança Cidadã apresentou um repertório voltado ao Natal, reunindo famílias no espaço público. A chegada do Papai Noel foi anunciada com fogos de artifício.
Durante o evento, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, destacou o encerramento do calendário anual de atividades do município. “Chegamos ao final de um ano de trabalho e realizações importantes para a cidade. O Natal é um momento de confraternização e de encontro com a população”, afirmou. A programação natalina segue nesta quinta-feira (18), com o espetáculo “O Espetáculo do Natal de Fred”, no Palácio da Cultura, no Centro da cidade.
