Por Blog da Folha
Durante coletiva de imprensa no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que a Corte não pode se omitir de seu papel institucional, sobretudo, sobre as emendas. “O Supremo não pode prevaricar. O Supremo não pode deixar de cumprir o seu papel em relação a esse tema e outros temas”, declarou.
Dino também ressaltou a importância desses recursos para garantir a chegada de verbas federais a municípios e estados, especialmente em um país de dimensões continentais como o Brasil. “Fui deputado federal, fui senador, e por isso sei da importância das emendas parlamentares”, afirmou.
No entanto, reforçou que essas emendas devem seguir os trilhos constitucionais. “Elas devem ser respeitadas desde que sejam compatíveis com a Constituição.”, esclareceu.
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Segundo Dino, o papel do STF não é interferir politicamente no destino das verbas, mas garantir que elas sejam aplicadas corretamente e com transparência. “O trabalho que o Supremo tem feito, desde a ministra Rosa Weber, tem sido, nessa perspectiva, jamais de ter ingerência sobre o Poder Legislativo no sentido de definir para onde o dinheiro vai. Essa é uma tarefa política. Mas é um dever judicial fazer com que esse dinheiro de fato chegue, seja aplicado e haja prestação de contas.”
Equilíbrio
Dino destacou que o STF busca atuar com responsabilidade e equilíbrio, apesar das críticas. “O Supremo procura fazer o seu trabalho do melhor modo. Como qualquer instituição humana, tem falhas, evidentemente, mas procura acertar sempre”, disse.
O ministro afirmou estar feliz em integrar a Suprema Corte e mencionou que atualmente relata processos de grande relevância, como os que envolvem a pauta ambiental, que classificou como estratégica para o Brasil e para o mundo.
Dino também explicou que o STF trata das normas gerais, enquanto casos concretos sobre práticas ilegais envolvendo emendas seguem para outros ministros conforme sorteio. “São duas situações diferentes. Uma é aquela que eu cuido, que é a garantia das regras do jogo. É um debate abstrato”, afirmou. E completou: “Paralelo a isto, há sim processos concretos, o que é normal e saudável. Poder sem controle degenera, inclusive o próprio Judiciário.”
Flávio defendeu a harmonia entre os Poderes, mas fez questão de frisar que essa convivência não significa subserviência. “Harmonia não significa dizer ‘eu posso, eu quero, eu mando’. Harmonia significa cada um fazer o que deve ser feito nos limites da sua competência.”
Ao comentar a atuação do Supremo, o ministro rebateu críticas sobre ativismo judicial. “Essa ideia de que o Supremo quer se meter em tudo não é verdadeira. Até porque, se o Supremo julga um assunto, é porque alguém pediu. O Supremo não julga de ofício.”
Sobre a relação com o Congresso, Flávio Dino disse que é necessário abandonar a lógica do espetáculo e buscar mais ponderação no debate público. “A democracia é o regime da ponderação, da moderação, do equilíbrio”, declarou. Para ele, o Brasil precisa evitar a polarização excessiva. “Um país não pode viver permanentemente conflagrado em torno de cores e posições ideológicas.”
Anistia
Questionado sobre a possibilidade de anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos, Dino reforçou que esse tipo de decisão cabe, inicialmente, ao Congresso Nacional. “Se houver essa ideia de anistia, não é algo que o Supremo decida. Quem vota se haverá ou em que termos haverá são os deputados e senadores.”
No entanto, lembrou que, como qualquer lei, uma eventual norma aprovada poderá ser questionada no STF. “Poderá ser um dia um tema judicial, desde que eventualmente exista essa lei e alguém impugne”, afirmou. Dino destacou que essa possibilidade não é exclusividade brasileira. “É assim nos Estados Unidos, é assim em todo o país do mundo.”
Ao concluir, reforçou a importância de manter o Judiciário como pilar da democracia. “Não existe sociedade sem Judiciário. O Supremo e o Poder Judiciário podem e devem ser criticados, mas não com lógica de extermínio. Somente ditaduras vivem sem Supremo Tribunal Federal.”
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