PGR pede anulação da reeleição do presidente da Câmara de Goiana

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à anulação da eleição de Eduardo Batista para a presidência da Câmara de Goiana no biênio 2025/2026. A manifestação, assinada pelo subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima, atende a uma Reclamação Constitucional movida pelo vereador Carlos Viegas Júnior e aponta que a nova eleição configura uma terceira recondução consecutiva, o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas uma reeleição para o mesmo cargo.

Eduardo Batista presidiu a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, e atualmente exerce também a função de prefeito interino, após a cassação do registro do prefeito eleito em 2024. Segundo o autor da ação, essa acumulação agrava a irregularidade. A Justiça estadual negou pedidos para suspender a eleição, e o caso foi levado ao STF, que designou o ministro Luiz Fux para relatar.

A PGR argumenta que, com base em precedentes do STF, o limite de reeleições deve ser respeitado a partir de 7 de janeiro de 2021, independentemente da legislatura. Eduardo Batista alega que sua primeira eleição não deveria ser considerada para fins de inelegibilidade, mas a PGR entende que a reeleição de 2025 configura uma terceira recondução. Diante disso, a Procuradoria recomenda a anulação da eleição e a realização de novo pleito conforme as regras constitucionais. Com informações do Radar Político 365.

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Convidados para um evento social por um amigo em comum, o prefeito João Campos e o ex-governador Paulo Câmara não conversaram e mantiveram uma distância regulamentar. Ao contrário do que este Blog postou ontem, um interlocutor do PSB nos relatou, hoje, em reserva, que o momento foi frio e não houve nenhuma discussão política. Segundo esta mesma fonte, como Paulo não é mais do PSB desde 2023, segue sem nenhuma participação em assuntos políticos ou eleitorais do partido.

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EXCLUSIVO

Desde que deixou o Palácio do Campo das Princesas, em janeiro de 2023, o ex-governador Paulo Câmara, que foi nomeado para o Banco do Nordeste sem o apoio do seu partido, o PSB, se encontrou, neste final de semana, pela primeira vez depois do afastamento das lideranças da legenda, com o prefeito do Recife, João Campos (PSB). Na ocasião, foi registrado que os dois tiveram uma longa conversa, o que foi considerado um momento político relevante.

A reconstrução da unidade das lideranças internas do PSB vem sendo trabalhada, há algum tempo, por alguns socialistas. Este grupo considera que a coesão interna do partido é indispensável para trilha de João Campos rumo ao Governo de Pernambuco em 2026, reeditando a estratégia de Eduardo Campos que, antes de iniciar a campanha vitoriosa de 2006, tratou de reconstruir o partido rachado após a derrota de Miguel Arraes, em 1998. O passo seguinte é a reedição da Frente Popular.

Seis vereadores de São José da Coroa Grande, incluindo o presidente da Câmara, Nabuco Lopes, declararam apoio à pré-candidatura de Juliana de Chaparral, primeira-dama de Surubim, à Câmara Federal nas eleições de 2026. Dilson Lins, Vanderson Melo, Beto do Abreu, Cristiano Lemos, Marcondes Enfermeiro e Zé Ramos, anunciara a adesão ao grupo político da pré-candidata no Litoral Sul de Pernambuco.

Além dos parlamentares, importantes lideranças políticas do município também manifestaram apoio ao projeto de Juliana, entre elas Zanza, Goni Barbosa e Dú do Abreu. O grupo conta ainda com os apoiadores Dra. Eduarda Lins, Amigo Nage e João do Cachorro-Quente, que se somam ao movimento de expansão do nome da pré-candidata na região.

Entre os advogados escolhidos e indicados à governadora Raquel Lyra, a gestora escolheu como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o advogado Carlos Gil Rodrigues. Gil disputou a indicação de Raquel com as advogadas Diana Câmara e Adriana Caribé.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, está, neste momento, em reunião com a governadora Raquel Lyra (PSD), no Palácio do Campo das Princesas, para entregar a lista tríplice dos advogados que concorrem à vaga do Quinto Constitucional, destinada à representação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). A lista é composta pelos advogados Carlos Gil Rodrigues, Diana Câmara e Adriana Caribé. A governadora deve anunciar ainda hoje o nome escolhido.