TCE abre auditoria para investigar compra do “Aeroquel” pelo Governo de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria especial para investigar a compra de uma aeronave bimotora pela gestão de Raquel Lyra (PSD), o “Aeroquel”. A decisão ocorre após a fiscalização apontar indícios de irregularidades no processo licitatório, incluindo falhas na formação do preço de referência, ausência de pesquisa de valores no mercado internacional e falta de transparência na inserção de informações no sistema oficial.

O relatório prévio dos auditores da corte de contas apontou que o Governo usou apenas duas fontes para definir o preço de referência – a TAM Aviação Executiva e o Blue Book – sem considerar valores atualizados ou praticados no mercado internacional, o que pode resultar em prejuízo de até R$ 10 milhões aos cofres públicos. Além disso, a demora na divulgação dos dados no sistema REMESSA do Tribunal comprometeu a fiscalização e transparência do certame.

Diante dessas possíveis irregularidades, o conselheiro Carlos Neves optou por aprofundar a apuração para verificar se há ilegalidades ou direcionamento na compra do “Aeroquel”. Clique aqui e confira a íntegra da posição do TCE.

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A governadora Raquel Lyra (PSD) resolveu liberar mais R$ 21 milhões para gastar em propaganda, ainda em 2025. Raquel assinou decreto retirando recursos da rubrica “Encargos da Dívida Pública Externa” e repassando o dinheiro para a Secretaria Estadual de Comunicação para “Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação”. Os recursos foram incluídos no orçamento de 2025, ou seja, terão que ser gastos até 31 de dezembro deste ano.

A governadora assinou o decreto liberando o dinheiro em 4 de novembro. A justificativa de Raquel é a necessidade de “reforço de dotação orçamentária”. Os gastos com publicidade do Governo chegaram a ficar suspensos por cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Raquel recorreu ao Tribunal de Justiça (TJPE) para derrubar a cautelar do TCE, obtendo sucesso no Judiciário. Raquel concluiu uma licitação de R$ 120 milhões por ano, durante dez anos. Ou seja, uma licitação bilionária.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai promover, nos dias 6, 7 e 8 de novembro próximos, um mutirão de atendimento ao eleitor em todas as unidades da Justiça Eleitoral do estado. Em Taquaritinga do Norte, o atendimento acontece em Pão de Açúcar (na Subprefeitura); em Taquaritinga (por trás do Centro Comercial) e no Cartório Eleitoral (no Fórum). Nos dias 6 e 7, quinta-feira e sexta-feira, os atendimentos serão das 8h às 16h. E no sábado, dia 8, o atendimento também será das 8h às 16h.

Todos os serviços serão disponibilizados à população. Um dos principais objetivos do mutirão é ampliar o cadastramento biométrico do eleitorado. O cadastramento biométrico é fundamental para garantir mais agilidade, segurança e transparência nas eleições, evitando fraudes e agilizando o atendimento no dia da votação, evitando a formação de filas.

A biometria coletada pelo TRE-PE pode ser utilizada por outras instituições públicas para a concessão de benefícios sociais e programas de renda, como no caso do INSS e do governo federal.

Ipojuca - Acerte as contas

O União Brasil marcou uma reunião do Conselho de Ética do partido para tratar sobre a expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, na hora exata da abertura da COP-30, na próxima segunda-feira, 10, às 15h, apurou a Coluna do Estadão. A escolha do momento é vista como uma provocação, já que a conferência climática da ONU, que será realizada em Belém (PA), é a principal bandeira de Sabino no governo Lula.

O ministro trava um embate há meses no partido para permanecer na Esplanada dos Ministérios sem ser expulso da sigla. O União deu um ultimato em 18 de setembro para Sabino sair do ministério, mas ele decidiu permanecer ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início de setembro, a federação União-PP, que pretende apoiar um candidato da oposição ao Planalto em 2026, já havia anunciado desembarque do governo. Nas semanas seguintes, contudo, Lula multiplicou os gestos públicos a Sabino, que pretende concorrer ao Senado em 2026 no Pará com apoio do petista.