Durante o seminário, Marcelo também participou da entrega simbólica de um relatório consolidado das ações do TCE em prol das gestões públicas municipais, ao lado do presidente do Tribunal, Valdecir Pascoal, e do vice-prefeito do Recife, Victor Marques. O relatório documenta as iniciativas do tribunal para apoiar a boa gestão nas prefeituras do estado, fortalecendo a transparência e a eficiência administrativa.

O presidente Valdecir Pascoal, agradeceu a colaboração da Amupe na divulgação do seminário. “A contribuição da Amupe foi fundamental para o sucesso da nossa mobilização junto aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco. A participação de todos é essencial, e a continuidade do evento, que segue de forma virtual durante toda esta semana, proporciona um amplo aprendizado para os gestores”, destacou Pascoal.

Em relação à média móvel trimestral, 10 dos 15 locais pesquisados apontaram taxas negativas no trimestre terminado em janeiro, com destaque para os recuos mais acentuados registrados por Pernambuco (-5,8%), Mato Grosso (-2,8%), Espírito Santo (-2,4%), Pará (-2,2%), Paraná (-1,6%), São Paulo (-1,2%) e Região Nordeste (-1,1%).

Por outro lado, Amazonas (2,2%), Bahia (1,4%) e Rio de Janeiro (0,9%) mostraram os principais avanços em janeiro de 2025. No acumulado dos últimos 12 meses, o setor industrial avançou 2,9%, com taxas positivas em dezesseis dos 18 locais pesquisados.

Na comparação com janeiro de 2024, a indústria nacional cresceu 1,4% em janeiro de 2025, com taxas positivas em nove dos 18 locais pesquisados. Vale citar que janeiro de 2025 (22 dias) teve o mesmo número de dias úteis do que igual mês do ano anterior (22).

Pernambuco (-15,6%), Rio Grande do Norte (-15,4%) e Maranhão (-11,4%) assinalaram recuos de dois dígitos e os mais elevados nesse mês, pressionados, em grande parte, pelas atividades de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e óleos combustíveis), no primeiro local; de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (gasolina automotiva), no segundo; e de celulose, papel e produtos de papel (celulose) e indústrias extrativas (minérios de ferro pelotizados ou sinterizados e gás natural), no último.

• Definição dos recursos oriundos do valor pago pela iniciativa privada a título de outorga: neste item, o deputado propõe que 60% desse valor seja destinado aos municípios e 40% fiquem com o estado. O PL apresentado determina ainda que o valor recebido pelo estado só possa ser gasto em obras, ações ou serviços de abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgoto;
• A inclusão de comunidades com até 1.000. Essas comunidades foram excluídas da proposta do governo e tiveram sua inclusão determinada pelo PL apresentado;
• Proteção dos direitos dos servidores da COMPESA, que são quadros técnicos muito importantes para Pernambuco;
• Manutenção da política tarifária no período de 5 anos, vedando o aumento de tarifa aos usuários nesse período, possibilitando, no entanto, reajustes de acordo com o IPCA.

O projeto foi elaborado a partir das escutas públicas realizadas por iniciativa dos deputados Waldemar Borges, Pedro Campos e o PSB de Pernambuco. As audiências, que ocorreram em Gravatá, Garanhuns e Afogados da Ingazeira, reuniram autoridades municipais e diversas lideranças regionais, além de funcionários da Compesa.

A proposta agora seguirá para discussão nas comissões para em seguida ser votada em Plenário. Borges afirmou que também irá promover audiência pública na Comissão de Administração Pública, que é presidida por ele.

De acordo com o parlamentar, os estudantes foram orientados, através de uma comunicação em rede social emitida pelo perfil oficial da própria governadora, a aguardar a formalização dos contratos “semiprontos” entre o Governo e as empresas responsáveis pelos embarques. “O problema se intensifica ainda mais porque além de não haver o contrato formalizado entre o Governo e as Empresas, estes estudantes não estão com os vistos e passaportes emitidos, documentos necessários para a sua estada nos países norte-americanos”, destacou.

O parlamentar reforça em sua fala que este é mais um desrespeito da administração Raquel Lyra com a educação em Pernambuco, que se soma a tantos outros fatos. “Um governo do semitrabalho que fala muito e pouco entrega, já está habituado com resultados pífios de sua administração nestes quase dois anos e meio de gestão, mas nós, pernambucanos de verdade, não aceitaremos essa incompetência e vamos cobrar uma resposta rápida para que esses estudantes não permaneçam na iminência de ter seus sonhos transformados em um grande pesadelo”, registrou.

O novo serviço será apresentado hoje, às 10h, no Salão do Pleno, no Palácio da Justiça. O evento contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e da presidente da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) Pernambuco, Ingrid Zanella.

Desde que assumiu a Presidência do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto intensificou o diálogo com a advocacia pernambucana, ouvindo permanentemente seus pleitos.

No ano passado, por exemplo, um novo sistema do Judiciário pernambucano permitiu o pagamento de alvarás via pix, o que facilitou a vida do (a)s profissionais da área.