De saída do União Brasil para se filiar ao PL com o objetivo de concorrer ao governo do Paraná, o senador Sergio Moro (PR) foi alvo de um processo ajuizado por seu futuro partido após as eleições de 2022. Na ocasião, a sigla comandada por Valdemar Costa Neto se uniu ao PT para pedir a cassação do mandato de Moro, sob a acusação de abuso de poder político e econômico durante a corrida eleitoral.
Em 2023, PL e PT alegaram ao Ministério Público Eleitoral do Paraná que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado. Antes de migrar para o União, o ex-juiz havia se colocado como pré-candidato ao Planalto pelo Podemos. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisO MP enviou um parecer favorável à cassação, em dezembro de 2023, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Àquela altura, o órgão pediu o reconhecimento da prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, que deveriam acarretar na “cassação da chapa eleita e decretação da inelegibilidade”.
Segundo o Ministério Público, conforme afirmaram PL e PT, Moro obteve “benefícios eleitorais” devido à “alta exposição”, o que tornou “a lisura e a legitimidade do pleito inegavelmente comprometidas”. No estado do Paraná, o limite de gastos para candidatos ao cargo de senador em 2022 foi de R$ 4.447.201,54, mas o total contratado pela campanha de Moro foi de R$ 5,1 milhões, segundos os procuradores do MP, além de R$ 2.030.228,09 na pré-campanha custeados em parte pelo Podemos.
O TRE, no entanto, decidiu pela absolvição de Moro, e o caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na instância superior, os recursos de PT e PL também foram rejeitados por unanimidade. À época, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu que seu partido não levasse o caso ao TSE como um gesto simbólico ao eleitorado conservador, mas Valdemar discordou.
— Vamos entrar com o recurso no TSE, sim. Essa retirada não ficaria bem para o partido e teríamos que arcar com a multa (de R$ 1,2 milhão com o escritório de advocacia caso não entrasse com recurso). Eu entrei com a ação para defender os interesses políticos do partido e seguirei agindo desta maneira. Tenho que defender os parceiros do PL — argumentou Costa Neto, ao GLOBO, em abril de 2024.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da matéria no TSE, fez uma análise que restringiu os valores que poderiam ser considerados na contabilização, excluindo despesas com veículos, honorários e segurança pessoal. Ele concluiu que o valor gasto em pré-campanha foi “compatível” com a fase do processo, além de afirmar que o investimento na intenção de concorrer ao Planalto foi dedicado a uma “agenda nacional”, sem impacto na campanha paranaense.
Filiação
Moro vai se filiar ao PL no próximo dia 24 de março, em Brasília. A aliança ocorre após o senador se alinhar a Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, que rompeu com o PSD de Ratinho Júnior e passou a apoiá-lo na disputa estadual em meio ao fracasso das negociações por uma aliança mais ampla com o partido presidido por Gilberto Kassab.
Moro e o PL de Bolsonaro romperam em 2020, quando o paranaense decidiu sair do Ministério da Justiça. Após acusações frequentes de traição, Moro declarou apoio a Bolsonaro no segundo turno da disputa presidencial de 2022 e reaproximou do grupo político ligado ao ex-presidente de forma gradual, ainda sob desconfianças e críticas por sua atuação no Senado.
Leia menos
