“Sustentou a parte autora que o festival é o maior evento do gênero na América Latina, organizado pela associação ‘Os Independentes’ e patrocinado por numerosas empresas privadas, e que a cessão de seu palco, de sua estrutura técnica e de sua audiência aos investigados, sem contrapartida financeira equivalente, configura financiamento empresarial indireto de campanha, vedado desde o julgamento da ADI 4.650 pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.

A petição apontou ainda que o discurso político foi proferido em estádio, “cuja destinação à propaganda eleitoral é vedada pelo art. 37 da Lei nº 9.504/1997, e que a exposição obtida pelos investigados se prolongou e se ampliou pela divulgação subsequente do episódio na imprensa e nas redes sociais”.

Como objetivo, a coligação pede que os atos sejam reconhecidos como “abuso de poder econômico”, que as candidaturas do candidato e do vice sejam cassadas e que seja declarada a inelegibilidade de ambos para as eleições pelo período de oito anos.

Na análise da Corte Eleitoral, a petição inicial relata fatos determinados, aponta o possível proveito eleitoral que deles teria advindo aos investigados e vem instruída com registros audiovisuais dos discursos proferidos no evento, notícias veiculadas pela imprensa, indicação dos patrocinadores do festival e rol de testemunhas, com a declaração do objeto dos depoimentos.

“Desta forma, em primeira análise, entendo que a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, escreveu o ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O TSE determinou prazo de cinco dias para que Flávio Bolsonaro e seu vice apresentem as defesas.

Mais cedo, Flávio já tinha protocolado uma AIJE que pede a cassação do registro da chapa formada pelo presidente Lula e Geraldo Alckmin (PSD) e a declaração de inelegibilidade do mandatário por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na realização do desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no Carnaval deste ano.

Na peça, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU sustenta que há “grave lesão à ordem pública e administrativa”.

O órgão argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal.

Em nota, a AGU ressalta ainda que “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.

De acordo com a petição da AGU, a escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo federal.

“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, diz nota.

A única exigência legal para o provimento do cargo de diretor-geral da PF é que ele seja ocupado por um integrante de classe especial da carreira de Delegado de Polícia Federal.

Clima de tensão no STF

O recurso da AGU chega em meio a um cenário de extrema polarização dentro do próprio Supremo. O afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa, foi determinado por André Mendonça sob acusação de monitoramento ilegal do próprio ministro relator e do advogado-geral da União, Jorge Messias, por meio de relatórios de inteligência apócrifos.

Na Segunda Turma da Corte, o julgamento extraordinário virtual para referendar o afastamento formou maioria de 3 votos a 0 com as manifestações de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.

No entanto, a sessão eletrônica acabou suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o colegiado não retoma as deliberações em definitivo, a decisão individual de Mendonça continua em vigor, mantendo Rodrigues afastado.

O afastamento e reações da PF

A decisão que afastou Andrei Rodrigues impõe ainda a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF para apurar as circunstâncias de produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades.

Mendonça determinou também a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu que o caso seja levado com urgência à análise do plenário da Corte, composto atualmente por 10 ministros.

Os diretores da Polícia Federal manifestaram, por meio de uma nota, seu “total apoio” ao diretor-geral afastado Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição para o delegado William Marcel Murad, diretor-geral substituto que assumiu a corporação com o afastamento.

O termo “pastor” é, de longe, o mais utilizado pelas candidaturas e aparece em 64% dos registros identificados. Entre os cinco termos mais usados estão ainda “irmão” (9,4%), “missionário” (8,8%), “bispo” (7%) e “mãe” (3,4%).

A determinação do ministro atingiu diretamente a cúpula da PF. Além de Andrei, Mendonça afastou o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Andrei foi escolhido por Lula para comandar a corporação no início de seu terceiro mandato.

A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria nesta terça-feira para manter a determinação de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto a análise não é concluída, a liminar que afastou os dois integrantes da PF continua em vigor.

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer do afastamento de Andrei, sob o argumento de que a decisão invade uma atribuição do presidente da República relacionada ao comando da Polícia Federal.

Nos bastidores, porém, o caso mobilizou o Planalto ao longo do dia. Lula se reuniu com auxiliares, entre eles o advogado-geral da União, Jorge Messias, enquanto o governo discutia a resposta à decisão do Supremo.

Na tarde desta terça-feira (8), a defesa de Mineiro teve uma audiência de aproximadamente 20 minutos com um juiz auxiliar do gabinete do relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para confirmar aspectos do seu acordo de colaboração, como a voluntariedade, a regularidade e a legalidade da negociação. É uma etapa prevista na lei e que antecede a decisão do ministro de homologar o acordo.

As transferências bancárias ao Havengate, em tese, seriam destinadas à produção de “Dark Horse”, mas uma das linhas de investigação da PF e da PGR é verificar se os repasses também não serviram para financiar o autoexílio de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

O filho 03 de Bolsonaro se mudou para o Texas em fevereiro de 2025. sob a alegação de estar sofrendo perseguição política no Brasil. As parcelas ao Havengate foram efetuadas entre fevereiro e setembro de 2025 – o sétimo pagamento, de US$ 1,66 milhão (cerca de R$ 9 milhões à época), foi revelado pela revista Piauí.

Além das transferências bancárias para o Havengate, Mineiro relatou aos investigadores ter efetuado uma série de entregas em dinheiro vivo, inclusive em malas, para terceiros indicados por Vorcaro. Mas o delator alegou que não sabia para que finalidade seriam os repasses.

“Dark Horse” abriu uma crise na campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República após o site Intercept Brasil publicar mensagens do senador cobrando dinheiro do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, supostamente para o financiamento da produção.

Após o episódio vir à tona e afetar o seu desempenho nas pesquisas eleitorais, Flávio havia prometido apresentar em detalhes as contas do filme, mas depois mudou o discurso, tentou se desvencilhar do caso e vem alegando que o assunto é “página virada”.

72% dos gastos de ‘Dark Horse’ ocorreram nos EUA, diz perícia privada

De acordo com uma perícia privada contratada pela Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, das cinco fases de realização do projeto, apenas uma (as filmagens) ocorreu no Brasil. As demais foram feitas nos Estados Unidos. A Go Up nunca lançou nenhum filme nos cinemas brasileiros.

A perícia também apontou que 72% dos gastos com o filme ocorreram nos Estados Unidos e apenas 28% no Brasil. Ao todo, “Dark Horse” teria custado US$ 13,39 milhões, o equivalente a R$ 75,18 milhões na cotação de câmbio utilizada pelo perito Anísio Costa Castelo Branco.

Os gastos nos EUA incluem não apenas a pré-produção (US$ 2,66 milhões) e a pós-produção do filme (US$ 1,96 milhão), mas também a produção (US$ 1,97 milhão), além de despesas com o desenvolvimento do projeto (US$ 383,2 mil) e a fase chamada de “soft production” (US$ 2,69 milhões), focada em questões logísticas e administrativas, anterior à pré-produção.

Segundo cinco produtores do mercado audiovisual brasileiro ouvidos reservadamente pelo blog, os gastos com as etapas iniciais do filme foram estratosféricos. Eles chamam atenção para o fato de que, segundo a perícia, os gastos na “soft produção” (uma fase embrionária de definição de questões conceituais do filme) de US$ 2,68 milhões representam 20% do orçamento total de US$ 13,39 milhões.

Em média, um filme reserva entre 3% a 5% do seu orçamento para essa etapa.

Na “soft pré”, como é chamada no mercado, são realizadas reuniões preparatórias apenas com o núcleo duro da produção, nas quais começam a ser definidas as principais diretrizes criativas e técnicas do filme, como a escolha de atores e locações, definição sobre fotografia (como os tipos de câmeras que vão ser usadas para as filmagens), além de conceitos de figurinos, por exemplo.

Já a pré-produção de “Dark Horse” custou US$ 2,66 milhões, ligeiramente menos que a soft, de acordo com o documento elaborado pelo perito Castelo Branco. Isso também provocou estranhamento, já que essa segunda etapa envolve a mobilização das diversas equipes de cada área, com a elaboração de figurinos, viagens de preparação técnica para as filmagens e ensaios com o elenco escolhido.

No mês passado, a PF cobrou da Go Up esclarecimentos sobre “aspectos financeiros, contratuais e operacionais” do filme. A resposta foi encaminhada na última sexta-feira (4).