Quando um benefício é concedido, não é o presidente, o governador ou o prefeito que está colocando a mão no próprio bolso. O dinheiro é público. Vem dos impostos e demais receitas administradas pelo Estado e, portanto, deve ser utilizado em benefício da sociedade.

Por isso, é preciso ter cuidado com a velha cultura de transformar aquilo que é dever do Estado em demonstração de generosidade do governante. Às vésperas de uma eleição, essa vigilância deve ser redobrada.

Se um programa precisava ser reajustado, por que agora? Se determinado benefício é tão necessário, por que não foi ampliado antes? Se há recursos disponíveis, qual é a sua origem? A despesa será sustentável depois que as urnas forem fechadas? Estava prevista no orçamento? Existem critérios técnicos para sua concessão?

Perguntar não é condenar. Fiscalizar não é acusar. A legislação brasileira estabelece restrições justamente para evitar que a estrutura administrativa e os recursos públicos sejam utilizados indevidamente em benefício eleitoral. Ao mesmo tempo, permite, observados os requisitos legais, a continuidade de determinados programas sociais. Portanto, nem todo benefício concedido em ano eleitoral é irregular — e seria irresponsável afirmar o contrário.

Mas a proximidade das eleições torna legítimo que a sociedade examine com atenção redobrada a oportunidade, a fundamentação e a execução dessas decisões.

É aí que entra a responsabilidade do eleitor. Precisamos abandonar a ideia de que devemos gratidão eleitoral a quem administra recursos públicos. Governante não é proprietário do orçamento. Programa social não pertence a partido. Obra pública não é presente. Benefício previsto em lei não é favor.

E promessa também merece memória. Quando a campanha começa, surgem propostas para problemas antigos. Algumas podem representar soluções legítimas e necessárias. Cabe ao eleitor conhecer cada uma delas e, depois das eleições, acompanhar sua execução e cobrar seu cumprimento com a mesma atenção dispensada ao anúncio.

Não afirmo que determinado governante esteja agindo ilegalmente ou utilizando deliberadamente dinheiro público para conquistar votos. Uma acusação dessa natureza exige fatos e provas e, quando houver indícios de irregularidade, cabe aos órgãos competentes investigá-los.

Minha preocupação é outra: não podemos permitir que a proximidade das urnas transforme o cidadão em mero destinatário de aparentes bondades ocasionais do poder.

O cidadão não deve favores ao Estado. É o Estado que deve explicações ao cidadão. Que venham os programas sociais necessários. Que sejam corrigidas injustiças. Que os investimentos sejam realizados. Que os mais pobres sejam protegidos.

Mas que tudo isso seja feito com planejamento, transparência, responsabilidade fiscal e respeito à legislação — em janeiro ou setembro, antes ou depois das eleições. Porque existe uma pergunta que todo eleitor tem o direito de fazer diante de uma grande novidade anunciada às vésperas da votação: Por que somente agora?

Talvez a resposta seja perfeitamente legítima. Mas perguntar, fiscalizar e cobrar continuarão sendo direitos fundamentais de quem ajuda a sustentar o Estado e escolhe, pelo voto, os seus representantes.

*Professor universitário, eleitor e cidadão petrolinense

Arinos já entrara para a História com sua lei antirracismo. Agora, não fora autor, mas condutor da aprovação do direito de voto aos 16 anos. Passadas quase 4 décadas da promulgação da Constituição, os eleitores mais jovens — e também os mais velhos — desconhecem as regras da eleição e como funciona de fato nosso sistema eleitoral.

Se alguém vai votar aos 16 anos, deveria aprender aos 14 e 15 as regras da lei eleitoral, como os votos são contados e qual o papel dos vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República. Nada disso ocorre. Ninguém aprende a votar na escola. E ainda dizem que o brasileiro não sabe votar e esquece em quem votou.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) gasta fortunas em propaganda incentivando o eleitor ir às urnas, minorias se candidatarem ou defendendo a importância do voto para a democracia. Mas tem sido incapaz de incentivar que se ensine ao eleitor como nosso sistema eleitoral funciona de verdade. Não existe voto consciente se a grande maioria dos eleitores não sabe o que é quociente eleitoral, quociente partidário, médias, sobras ou para onde vão os votos brancos e nulos.

Quando o eleitor for encarar a urna semana que vem, dia 4 de outubro, estará votando em cinco eleições diferentes: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. Dessas, três são eleições majoritárias e outras duas proporcionais. A diferença é que na majoritária vence quem conseguir mais votos e nas proporcionais a contagem é um pouco diferente. Cada eleição é apurada separadamente e, por isso, quando votamos para presidente e deixamos de votar para deputado, a abstenção será maior ou menor de um cargo para outro.

É justamente na eleição proporcional que mora a bilionária economia da política brasileira, cuja principal moeda é a cadeira de deputado federal. A lei atual estabelece que os partidos com maior bancada de deputados federais terão mais dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário. Depois que a eleição passou a ser financiada com dinheiro público, a disputa eleitoral mira estes fundos.

Neste ano, o fundo partidário, dinheiro para o dia a dia dos partidos, chegou a R$ 1,43 bilhão. O fundo eleitoral distribuiu para esta eleição nada menos que R$ 4,9 bilhões, divididos entre 30 legendas. O PL recebeu a maior fatia (R$ 881,7 milhões), seguido do PT (R$ 615,4 milhões) e do União Brasil (R$ 526,2 milhões), somando 40% do total.

Como o PL conseguiu quase R$ 1 bilhão? A resposta está na contagem de votos da eleição proporcional. Ficou com a maior bancada na Câmara nas eleições de 2022. A maioria absoluta do eleitorado nunca aprendeu na escola o que é e como se calcula os quocientes eleitoral e partidário, justamente onde começa a distribuição dos votos e do dinheiro. A primeira conta a fazer é essa:

• quociente eleitoral – divide-se o total de votos válidos (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras. Por exemplo: 20.000 ÷ 5 = 4.000. O resultado mostra quantos votos são necessários para conseguir uma vaga.

• quociente partidário – divide-se a votação de cada partido pelo quociente eleitoral, desprezando a fração. Resultado: vamos saber quantas vagas terá cada partido.

Primeiro, sabemos quantos votos são necessários para o partido conquistar uma vaga de deputado. Depois, o quociente partidário revela quantas vagas caberão a cada partido. É uma regra antiga, de 150 anos, criada pelo magistrado belga Victor D’Hondt. Em pleno século 21 o Brasil segue contando votos como no século 19.

Antigamente a gente fazia as contas na munheca mesmo, mas com ajuda da inteligência artificial ficou fácil. Se o eleitor colocar na IA do Google o número de votos válidos e pedir para calcular os quocientes, o resultado aparecerá rápido, incluindo as famosas médias e sobras. Uma vez que a regra do jogo fica transparente para o eleitor, ele começa a entender por que votou no Zezinho para deputado, mas quem acabou eleito foi o Chiquinho. E qual partido sairá da eleição com mais dinheiro.

Este sistema favorece partidos com puxadores de voto. Depois que eles atingem a votação necessária para a eleição de deputado, os votos restantes são distribuídos pelos demais candidatos do partido. Foi assim que Enéas Carneiro, do Prona conquistou sua cadeira de deputado por São Paulo, em 2002, com 1,57 milhão de votos. Trouxe com ele mais cinco deputados, incluindo Vanderlei Assis, com seus 275 votos.

Afonso Arinos assegurou aos brasileiros mais jovens o direito ao voto, mas quem veio depois dele pecou por omissão ao deixar a cidadania de lado e não incluir o voto no currículo escolar. Não adianta ter direito e não saber exercê-lo.

Os brasileiros, na sua santa ignorância eleitoral, continuam votando sem entender quem ganha, quanto ganha e como ganha. É o voto veneno e precisa acabar.