Quem passa pelo Recife Expo Center na tarde desta segunda-feira (22) pode comprovar o uso da máquina pública para fins político-eleitorais no Governo Raquel Lyra. Diversos veículos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca estão estacionados nas proximidades do centro de convenções, no bairro de São José. No local, em evento marcado para as 15h55, a governadora e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, vão filiar lideranças ao partido.
Os motoristas não se deram ao trabalho nem de remover os adesivos institucionais dos carros, que, inclusive, contêm a frase “Uso exclusivo em serviço”. A secretaria é comandada por Cícero Moraes, nome indicado pelo Podemos e ligado ao ex-senador Armando Monteiro (Podemos). Nas redes sociais, o secretário é um dos mais ativos na defesa da governadora.
Pela quantidade de veículos institucionais no local, é provável que o expediente tenha sido reduzido na pasta em pleno dia de semana para garantir quórum no evento político de Raquel, que acontece em um horário em que os servidores ainda deveriam estar em serviço, atendendo a população em seus postos de trabalho.
A Câmara dos Deputados cancelou na última sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tiveram os mandatos cassados pela direção da Casa um dia antes.
A medida foi comunicada aos ex-parlamentares em ofícios da Segunda Secretaria da Casa, que é a repartição responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. As informações são do g1.
A decisão foi tomada com base em um decreto que trata das regras para a disponibilização de passaportes diplomáticos a autoridades. Segundo a norma, apenas deputados e senadores com mandato vigente têm direito ao documento.
Eduardo e Ramagem perderam o mandato na última quinta (18) por decisão da Mesa Diretora da Câmara. Os dois deixaram o Brasil e moram nos Estados Unidos há meses.
A cúpula da Câmara decidiu cassar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por excesso de faltas.
Ramagem perdeu o mandato por ter sido condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 16 anos de prisão. A Mesa aplicou, no entanto, um entendimento de que ele ultrapassaria futuramente o limite de faltas com a permanência no exterior ou com o retorno ao Brasil, já que teria de cumprir a pena em regime fechado.
Além dos ex-deputados, a Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Nos ofícios enviados aos dois, a Segunda Secretaria da Casa informa que a medida já foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por emitir os documentos. O órgão também solicita que os ex-parlamentares devolvam os passaportes.
Deputados moram nos EUA Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes de o STF concluir o julgamento que o condenou à prisão por envolvimento na trama golpista. Segundo a Polícia Federal, ele utilizou o passaporte diplomático para entrar nos EUA.
Eduardo Bolsonaro está em território americano desde fevereiro, segundo registros da Câmara dos Deputados. Ele sinalizou, em entrevistas recentes, que também usou o passaporte diplomático para entrar no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) reajuste de 8% no salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, aprovado pelo Congresso Nacional. Os novos valores serão pagos a partir de 1° de julho de 2026.
Inicialmente, a proposta aprovada previa que o reajuste fosse concedido em 2026, 2027 e 2028. No entanto, os trechos que estabeleciam reajuste a partir de 2027 foram vetados por Lula. As informações são da CNN.
De acordo com o Palácio do Planalto, o reajuste previsto para 2027 e 2027 ocasionaria aumento da despesa com pessoal em períodos posteriores ao final do terceiro mandato de Lula, o que contraria a lei de responsabilidade fiscal.
A correção contempla os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Poder Judiciário. O texto foi aprovado pelo Senado no final de novembro.
Adicional Lula também sancionou nesta segunda-feira (22) o adicional de qualificação dos servidores do Poder Judiciário. O benefício é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal que tenham realizado ações de capacitação e cursos de graduação ou adquirido títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, bem como certificações profissionais.
O adicional será calculado com base em múltiplos do valor de referência nos seguintes termos:
5 vezes o valor de referência para título de doutor, limitado a uma única titulação;
3,5 vezes o valor de referência para título de mestre, limitado a uma única titulação;
1 vez o valor de referência para curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, podendo acumular até duas pós-graduações;
0,2 vezes o valor de referência para conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 horas, podendo acumular até 3 conjuntos de 120 horas de ações de capacitação;
1 vez o valor de referência para segundo curso de graduação, limitado a 1 curso;
0,5 vezes o valor de referência para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até duas certificações.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançou, hoje, a campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não”, nos aeroportos do país, para somar às ações do Governo Federal de combate à violência contra as mulheres e reforçar a proteção no setor aéreo.
A apresentação ocorreu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e contou com a presença do ministro. A iniciativa marca o início da veiculação de peças de conscientização, prevenção, orientação e informação, envolvendo profissionais da aviação e o público em geral.
A iniciativa faz parte da segunda fase da campanha “Assédio Não Decola”, iniciada em maio deste ano, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A ação, desenvolvida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR), orienta trabalhadores, empresas, passageiros e usuários sobre prevenção, enfrentamento ao assédio e os canais adequados de denúncia e apoio.
“Estamos lançando, a partir de hoje, essa grande campanha em defesa das mulheres em nosso país. Essa campanha estará nos nossos aeroportos, nos aviões, nas mãos dos profissionais. Todos os dias, infelizmente, mulheres são vítimas do feminicídio no Brasil. Por isso, decidimos fazer uma ampla campanha de sensibilização da sociedade brasileira, para que toda a população tenha uma atenção especial para essa pauta”, disse o ministro.
Durante o evento, o ministro explicou a importância de usar os aeroportos para ampliar a campanha de combate ao feminicídio, por serem locais com grande movimentação de pessoas. “São locais de grande concentração de sociedade, com passageiros indo e vindo. E é por isso que estamos fazendo esse chamado para que as pessoas denunciem”, afirmou.
Silvio Costa Filho afirmou, ainda, que todo o Governo Federal está comprometido com a pauta de proteção às mulheres e que o trabalho será feito de maneira integrada. “Nos aeroportos, contaremos com a fiscalização por meio de câmeras com o trabalho da Polícia Federal para evitar todo tipo de violência e assédio. E conto com as concessionárias para se envolverem na divulgação da campanha, para que possamos, de maneira coletiva, atuar a favor das mulheres do Brasil”, concluiu.
O novo Marco Legal do Comércio Exterior deu um passo decisivo na última semana, com a aprovação do Projeto de Lei 4.423/2024 pelo Plenário do Senado Federal. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, moderniza a legislação brasileira do setor, substituindo dispositivos defasados do Decreto-Lei nº 37, de 1966, e alinhando o país às normas e compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na prática, o texto cria um arcabouço mais simples, digital e previsível para as operações de comércio exterior, ao mesmo tempo em que fortalece instrumentos de proteção da economia nacional contra concorrência desleal. Um dos principais avanços é a obrigatoriedade do uso do Portal Único de Comércio Exterior, plataforma que centraliza informações, elimina documentos em papel e concentra o pagamento de tributos e taxas, reduzindo custos e burocracia para empresas importadoras e exportadoras.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), relator da matéria, que manteve a estrutura original – organizada em quatro livros (disposições gerais; controle e fiscalização; regimes aduaneiros; e disposições finais) – e incluiu mecanismos voltados à defesa da indústria brasileira. Entre eles, está a exigência de que produtos importados cumpram requisitos técnicos e regulatórios equivalentes aos aplicados às mercadorias nacionais, garantindo isonomia de tratamento e preservando a competitividade das empresas instaladas no país.
Para a advogada Anna Dolores Sá Malta, especialista em comércio internacional, o avanço do marco legal representa uma mudança estrutural no ambiente de negócios. “O grande mérito do projeto é equilibrar facilitação e controle. Ao mesmo tempo em que simplifica procedimentos, digitaliza processos e dá mais previsibilidade às empresas, o texto fortalece a capacidade do Estado de reagir a práticas desleais, como dumping e barreiras comerciais artificiais impostas por outros países”, avalia.
Outro ponto relevante é a vedação expressa à chamada “discriminação arbitrária” e à aplicação de regras injustificadas no comércio exterior. A nova lei exige que medidas de controle sejam baseadas em critérios técnicos e razões legítimas, como proteção sanitária, ambiental ou de segurança nacional, evitando a criação de barreiras disfarçadas ao comércio. Segundo Anna Dolores, essa diretriz é fundamental para reduzir litígios e insegurança jurídica. “Quando as regras são claras, transparentes e tecnicamente justificadas, o Brasil ganha credibilidade internacional e reduz o risco de disputas comerciais”, afirma.
No campo da fiscalização, o projeto amplia o uso de gestão de riscos, inclusive com ferramentas de inteligência artificial, e prevê mecanismos como autorregularização, canais de denúncia e a possibilidade de liberação parcial ou antecipada de mercadorias. A expectativa é tornar o controle aduaneiro mais eficiente, concentrando esforços onde há maior risco de fraude, sem travar operações regulares.
O texto também uniformiza e detalha os regimes aduaneiros especiais, trazendo maior clareza sobre benefícios fiscais e atualizando regras para setores estratégicos, como petróleo e gás natural. Há ainda dispositivos específicos para a Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), com o objetivo de reduzir conflitos jurídicos e aumentar a segurança para investidores.
Na avaliação de Anna Dolores, o novo Marco Legal do Comércio Exterior cria bases mais sólidas para a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. “Um comércio exterior moderno depende de regras previsíveis, processos rápidos e defesa efetiva da economia nacional. Esse projeto caminha exatamente nessa direção”, resume a especialista. Com a aprovação no Senado, a expectativa agora se volta para a tramitação na Câmara dos Deputados.
O presidente estadual do PL e pré-candidato ao Senado, Anderson Ferreira, segue avançando nas articulações em prol do fortalecimento da legenda em todas as regiões de Pernambuco. Hoje foi assinada a ficha de filiação do caruaruense e pré-candidato a deputado estadual Raffiê Dellon.
Raffiê é administrador, pós-graduado em Gestão Pública, mestrando em Inovação e professor universitário, já foi diretor da 4 Ciretran em Caruaru, diretor da Junta Comercial, assessor de Fundos e Investimentos da Sudene e está como secretário-executivo do CONIAPE, o maior consórcio público do nordeste.
Raffiê agradeceu a recepção e afirmou estar pronto para somar nas fileiras do partido. “Sou muito grato a recepção de Anderson e André Ferreira, depois de muita análise e diálogo, vi que aqui é o melhor caminho. Nosso objetivo é ser a voz de Caruaru na Alepe, não é aceitável que nossa cidade não tenha um representante naquela casa”, disse.
O livro que o policial Jorge Chastalo Filho prepara para contar como foram os 580 dias de Lula preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba será lançado em abril do ano que vem. Ainda sem título, a obra é editada pela WMF Martins Fontes e terá formato de diário.
Serão publicados os registros feitos pelo ex-carcereiro desde a chegada de Lula à detenção, em abril de 2018, até a sua soltura, em novembro de 2019. No volume, Chastalo Filho promete abordar a rotina da prisão, as visitas que o então ex-presidente recebeu, o início do relacionamento de Lula com Janja, além de episódios marcantes, como a morte do neto Arthur, de 7 anos.
O policial, que ficou conhecido como “Rodrigo Hilbert da PF”, já disse que recebeu a bênção do petista para escrever o livro. O agente foi quem mais teve contato com Lula durante a prisão. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
A Justiça determinou a suspensão imediata da chamada verba de representação paga ao presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, vereador Paulo André (PSB), no valor mensal de R$ 17.387,00. O benefício era recebido além do subsídio constitucional e, na prática, funcionava como um segundo salário.
A vantagem foi instituída pela Resolução nº 02/2004 e vinha sendo paga de forma fixa, mensal e automática ao presidente da Casa Legislativa, inclusive durante períodos de recesso parlamentar, quando não há sessões ordinárias nem deliberação em plenário.
A decisão judicial decorre de ação popular proposta por Ivan Guedes, que questionou a legalidade da verba por violação ao regime constitucional de subsídio em parcela única (art. 39, §4º, da Constituição Federal), que proíbe o pagamento de gratificações, adicionais ou parcelas paralelas a agentes políticos.
É preciso ser um bolsonarista nível acampamento à frente dos quartéis para imaginar que o senador Flávio Bolsonaro tenha chances de vitória nas eleições presidenciais de 2026. O primogênito do ex-presidente e hoje presidiário Jair Bolsonaro tem a força do nome para colocá-lo com 40% das intenções de votos em um primeiro turno.
Porém, seu piso é seu teto. O sobrenome algo tóxico e corrosivo empurrará os votos decisivos dos moderados e indecisos para o nulo ou para o presidente Lula – já que o centro mais uma vez fracassa em apresentar uma opção viável.
Mas, caso não haja desistência, a estratégia de perder já imaginada pelos bolsonaristas sensatos (se não for uma contradição em termos) não é tão tresloucada assim. Como já foi explorado nessas colunas, o plano mantém a força dos Bolsonaros na liderança da oposição e da direita.
É uma maquinação semelhante à de Lula em 2018, na época também presidiário, ao atrasar o lançamento do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, garantindo a derrota naquele ano, para se sagrar ele mesmo em 2022. Como Lula não tem sucessor claro, o bolsonarismo aposta na volta em 2030, quem sabe.
Mas, para dar certo, é preciso que Lula não consiga fazer um bom governo em seu último mandato. Para isso, os cálculos e movimentos ocorrem no sentido de ampliar a força da oposição no Congresso. No Senado, se você mapeia Estado por Estado, verá que a direita pode chegar próxima da maioria absoluta. Na Câmara, com as emendas bilionárias fidelizando eleitores, projeta-se um mapa ideológico no mínimo semelhante ao atual.
Tudo indica que o povo irá eleger um novo Congresso “inimigo do povo”, para o desespero dos esquerdistas de shows da MPB em Copacabana. O País seguirá no semiparlamentarismo tropical com poderes conflitantes e intervenções do Supremo.
Hoje Lula não tem a aprovação de metade dos eleitores. Mas se for contra um Bolsonaro, votam nele mesmo assim. Com uma economia já em desaceleração e crescimento do déficit real (não os números apresentados pelas maquiagens oficiais), sonha-se com alguma redenção do bolsonarismo, como contraponto. Já há um pessoal aí a dizer que, com a aprovação do projeto da dosimetria, a pena do Bolsonaro principal cai para 2,5 anos, a conferir.
Há uma diferença entre as aspirações e o mundo real, mas sonhar com 2030 após quatro anos de petismo em decadência é o que é possível quando se tem um filho de Jair Bolsonaro como próximo candidato.
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 226,7 bilhões em novembro deste ano, informou hoje a Receita Federal. O resultado representa um aumento real de 3,75% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 218,5 bilhões.
Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de novembro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, ou seja, em 31 anos. O recorde na arrecadação foi obtido com ajuda do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo em meados de maio.
Além do aumento do IOF, a taxação das bets (incluindo a arrecadação de loterias) também contribuiu para o aumento da arrecadação, fator que rendeu R$ 850 milhões em novembro deste ano. A alta na arrecadação foi fruto, ainda, do crescimento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras – decorrente da elevada taxa de juros – e também dos juros sobre capital próprio.
O boletim Focus, divulgado hoje pelo Banco Central, mostrou a 6ª redução consecutiva do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país. O documento, que mostra as previsões do mercado financeiro, indica queda de 4,36% na semana anterior para 4,33%, abaixo do teto da meta. As informações são do portal Poder360.
Definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), a meta para a inflação é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para o PIB (Produto Interno Bruto), soma de todas as riquezas produzidas no país, o mercado aumentou as projeções da última semana. Para 2025, a expectativa de crescimento foi de 2,25% para 2,26%. Já para 2026, subiu para 1,80% ante 1,78% da última semana.
O documento projetou aumento na projeção da Selic para 2026, que passou de 12,13% na última semana para 12,25%. O Copom (Comitê de Política Monetária) manteve a taxa em 15% na última reunião, em 10 de dezembro. Com isso, o Brasil termina o ano em 2º lugar no ranking global de juros reais (descontada a inflação), com 9,44%. publicidade No câmbio, o mercado projetou um aumento para o dólar em 2025, de R$ 5,40 para R$ 5,43. Para o próximo ano, a expectativa foi mantida em R$ 5,50.
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu manter ação de improbidade administrativa contra Ivanadja Velloso Meira Lima, atual chefe de gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por suposto enriquecimento ilícito envolvendo funcionário fantasma de um dos principais aliados do parlamentar.
A decisão rejeitou o argumento de prescrição apresentado pela defesa da chefe de gabinete, garantindo o prosseguimento do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão, obtida pela coluna, é da última terça-feira (16/12).
Ivanadja Velloso é acusada de movimentar a conta de um ex-secretário parlamentar, quando esse mesmo comissionado estava lotado no gabinete do ex-deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB).
Francisco Macena Duarte, o funcionário fantasma, admitiu em depoimento que jamais pisou em Brasília e que não sabia nem o valor do seu salário nem o número da conta bancária. Ele confessou ainda estar empregado em uma prefeitura no interior da Paraíba, ao mesmo tempo que esteve nomeado na Câmara dos Deputados.
Ivanadja tinha uma procuração em seu favor, assinada pelo funcionário fantasma. Na prática, o documento dava poderes para a chefe de gabinete emitir cheques, efetuar saques e movimentar valores em nome do funcionário fantasma.
Ela era chefe de gabinete de Wilton Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, em 1º de fevereiro de 2011, passou a integrar a equipe de gabinete do então novato na Câmara, deputado Hugo Motta, onde segue empregada até hoje. Apesar da mudança, documentos indicam que o modus operandi se manteve. Ainda hoje, Ivanadja mantém procurações para sacar e movimentar salários de ao menos 10 funcionários e ex-funcionários do presidente da Câmara, conforme revelou a coluna em agosto.
Segundo a ação do MPF, Ivanadja Velloso “incorporou, livre e conscientemente, verba pública federal ao seu patrimônio particular, durante o período de novembro de 2005 a novembro de 2009, em razão da nomeação de Francisco Macena Duarte no cargo de secretário parlamentar do deputado federal Wilson Santiago enquanto Francisco nunca prestara efetivamente serviços na Câmara dos Deputados, resultado em prejuízo comprovado ao erário federal”.
Ao mesmo tempo que estava lotado no gabinete de Wilson Santiago, Francisco Macena era motorista na Prefeitura Municipal de Poço de Dantas (PB), com jornada semanal de 40 horas, ou seja, oito horas por dia. Entre 2005 e 2009, a Câmara dos Deputados pagou R$ 224 mil ao funcionário fantasma.
A Câmara dos Deputados permite que secretários parlamentares sejam nomeados para atuar na base do parlamentar, ou seja, no colégio eleitoral do político. O fato de ocupar dois cargos públicos por parte de Francisco Macena, por si só, já é passível de punição, uma vez que os secretários parlamentares também têm carga horária de 40 horas semanais. O problema, no entanto, é que o motorista não conseguiu comprovar que prestou serviços para a Câmara dos Deputados.
Ivanadja Velloso alegava que o prazo para a propositura da ação já teria expirado, uma vez que os fatos investigados ocorreram entre 2005 e 2009, e sua exoneração do gabinete anterior teria ocorrido em janeiro de 2011. Contudo, o magistrado observou que Ivanadja foi nomeada sucessivamente para a mesma função no gabinete de Hugo Motta, mantendo vínculo ininterrupto com a administração pública até hoje.
Para fundamentar a decisão, a Justiça utilizou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a jurisprudência, em casos de cargos comissionados ocupados de forma sucessiva, o prazo prescricional só começa a contar no momento da extinção definitiva do último vínculo com a Administração.
Com a rejeição da prescrição, o processo entra agora em fase de especificação de provas. O juiz deu um prazo de 15 dias para as partes se manifestarem. A defesa de Ivanadja já sinalizou o interesse na produção de prova testemunhal, enquanto o MPF declarou não ter interesse em novas provas documentais ou em um acordo de não persecução cível.
A aplicação de multas de trânsito no Brasil deixou de ser percebida, por grande parte da população, como um instrumento pedagógico de proteção à vida. Em muitos contextos, passou a ser vista como prática rotineira, automatizada e, não raramente, abusiva. Esse desgaste de legitimidade não nasce do acaso. Ele decorre, em grande medida, do afastamento progressivo entre o exercício do poder de polícia e as exigências legais que deveriam sustentá-lo, sobretudo no que diz respeito à capacitação obrigatória das autoridades e agentes de trânsito.
É preciso afirmar com clareza: multar não é um ato simples, nem neutro, nem automático. Multar é exercer poder de polícia administrativa. Trata-se de uma das formas mais intensas de atuação do Estado sobre o cidadão, pois restringe direitos, impõe sanções patrimoniais e inaugura processos administrativos sancionadores. Por essa razão, o ordenamento jurídico não concede liberdade irrestrita a quem fiscaliza. Ao contrário, exige competência, forma, finalidade pública, devido processo legal e, de modo central, qualificação técnica adequada.
O Código de Trânsito Brasileiro estruturou o Sistema Nacional de Trânsito exatamente para evitar improvisos. União, estados, Distrito Federal e municípios só podem multar dentro da circunscrição legal que lhes foi atribuída. Não basta a vontade do gestor, a conveniência arrecadatória ou a pressão por resultados. A competência é condição de validade do ato. Fora dela, a multa é juridicamente nula.
Mas a competência do órgão não basta. O próprio agente que lavra o auto de infração precisa estar regularmente investido, formalmente designado e tecnicamente capacitado. Não é o uniforme, o colete refletivo ou o equipamento eletrônico que legitima a autuação. O que legitima a multa é a conjugação de vínculo funcional válido, atribuição legal e formação adequada para o exercício do poder de polícia.
É nesse ponto que a discussão sobre capacitação deixa de ser periférica e passa a ser estrutural. A formação do agente de trânsito não é cortesia administrativa nem política interna facultativa. Trata-se de exigência normativa expressa. A Portaria da Secretaria Nacional de Trânsito nº 966, de 2022, ao estabelecer o Curso de Agente de Trânsito, com carga horária mínima, conteúdo obrigatório e atualização periódica, não criou uma burocracia artificial. Apenas deu concretude ao próprio Código de Trânsito, que atribui ao órgão máximo executivo da União o dever de formar e treinar quem fiscaliza.
Sem capacitação válida e atualizada, o agente não exerce legitimamente o poder de polícia. E sem exercício legítimo do poder de polícia, não há sanção válida. Essa relação é direta, causal e jurídica. Não se trata de proteger infratores, mas de proteger o próprio Estado de Direito contra a banalização da punição.
O Conselho Nacional de Trânsito também não atua por acaso. Suas resoluções e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito vinculam a atuação dos agentes e delimitam procedimentos, enquadramentos e critérios técnicos. A fiscalização não é espaço para improviso, criatividade punitiva ou metas informais de autuação. Quando esses parâmetros são ignorados, a multa deixa de ser instrumento de política pública e passa a ser expressão de abuso administrativo.
Some-se a isso o devido processo legal. Multa sem auto válido, sem notificação regular, sem possibilidade real de defesa e recurso não é sanção legítima, é violação de garantias básicas. A jurisprudência consolidada dos tribunais brasileiros não tem sido indulgente com esse tipo de irregularidade, justamente porque o processo administrativo é parte indissociável da validade da penalidade.
Apesar de existirem corregedorias, juntas administrativas, conselhos estaduais, tribunais de contas, Ministério Público e Judiciário, o que se observa na prática é um déficit crônico de transparência. O cidadão raramente sabe quem é a autoridade de trânsito, qual a formação do agente que o autuou ou se a capacitação exigida está em dia. Onde a informação não circula, a confiança se rompe e a fiscalização perde legitimidade social.
Verificar a legalidade da multa não é ato de rebeldia, mas exercício de cidadania. Questionar competência, capacitação, designação e procedimento é parte do controle democrático da Administração Pública. Recorrer não é favor concedido pelo Estado, é garantia constitucional.
A capacitação obrigatória das autoridades e agentes de trânsito não é detalhe técnico nem exigência acessória. É elemento estrutural da legalidade das multas. Onde ela inexiste, é insuficiente ou está vencida, o poder de polícia se deslegitima e a sanção não deve subsistir. Um sistema de trânsito só se sustenta quando pune com técnica, educa com transparência e respeita os limites jurídicos do próprio poder de polícia.
*Advogado, escritor, fundador e diretor do Instituto IGEDUC
A reorganização da carreira da polícia judicial no Poder Judiciário passou a valer desde a última sexta-feira, com a sanção da lei 15.285. A norma transfere esses servidores da área administrativa para a área de apoio especializado, redefine denominações dos cargos e ajusta regras sobre gratificação e porte de arma. As informações são do portal Poder360.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União e é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A lei tem origem no projeto 2.447 de 2022, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Senado em 10 de dezembro com relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Com as mudanças, a Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União passa a determinar, de forma expressa, que as atividades de polícia institucional integrem a área de apoio especializado de cada órgão de suporte. Técnicos judiciários que exercem essas atribuições passam a ser denominados agentes de polícia judicial, enquanto os analistas recebem a denominação de inspetores de polícia judicial.
O texto também assegura o porte de arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela instituição, aos servidores enquadrados na especialidade de polícia judicial. Para isso, é exigido porte institucional, comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além do efetivo exercício da função, conforme as regras do Estatuto do Desarmamento e em regulamento próprio.
Outra mudança é a ampliação do alcance da GAS (Gratificação de Atividade de Segurança). A gratificação poderá ser paga aos servidores que exerçam atribuições de segurança institucional mesmo quando estiverem designados para função comissionada ou cargo em comissão, desde que lotados nas unidades de segurança do Poder Judiciário.
Dedico este artigo ao meu colega o lindo filósofo Nietzsche, um maluco beleza humano, demasiadamente humano
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Esta é uma carta aberta ao prefeito Johnnie Campos. Não enviei pelos Correios porque a empresa está falida e somente seria entregue no Natal de 2026. Os donos dos Correios dizem que a empresa é vítima dos remetentes de cartas e dos carteiros. Falir estatais faz parte do modo petista de barbarizar.
Nietzsche era um cara humano, demasiadamente humano, assim falou Zaratrusta. Naquele dia, em 1893, ao bater pernas pelas ruas de Turim (Itália), o filósofo presenciou a cena de um cocheiro espancando um cavalo. Ele não se conteve. Abraçou-se ao pescoço do bucéfalo e chorou feito criança. Surtou. Desde então enlouqueceu. Se fosse em Recife ele seria atendido na Tamarineira, à sombra dos tamarindos, pelo psiquiatra Ulisses Pernambucano, que lhe receitaria um chá de camomila e Lexotan, e assim o filósofo acalmaria os nervos e continuaria a conviver com seus animais de estimação. Nietzsche era um maluco beleza e adorava bucéfalos.
Sugiro ao prefeito Johnnie Campos substituir os pangarés por cavalos mecânicos, tipo triciclos, com bagageiro para transportar os materiais recicláveis e outras mercadorias. Cada carroceiro cadastrado teria a posse de um triclico. Os termos de cessão ficam por conta dos assessores jurídicos da prefeitura, que por sinal trabalham pouco e ganham muito bem. O objetivo é impedir que o contrato de posse ou permissão impeça os carroceiros de venderem os veículos no dia seguinte e continuem com o transporte de tração animal.
Bem sabemos, prefeito Johnnie, que os motoristas, aliás, a maioria dos condutores das carroças são animais políticos meio estúpidos que maltratam os animais. Transporte de tração animal vem de antes da revolução industrial, dos tempos das carruagens, charretes e cabriolés. Na área rural, havia os carros de boi. “Carro de boi que não geme não é bom”, cantavam os carreiros. As rodas rangiam e os bois gemiam em silêncio com a paciência bovina.
Os pangarés que movem as carroças também são dotados de paciência bovina, ou paciência cavalar. Não gemem nem choram ao serem chicoteados pelos carroceiros. Às vezes retribuem apenas com coices. Coices e patadas também fazem parte da diplomacia dos humanos, principalmente nos conciliábulos políticos, a saber, nos estábulos políticos.
Lembro a cantiga de Sua Excelência o poeta Manuel Bandeira, estrela da vida inteira: “Rondó dos cavalinhos – Os cavalinhos correndo./ e nós cavalões comendo … / Os cavalinhos correndo./ e nós, cavalões comendo … / o Brasil politicando,/ Nossa/ A poesia morrendo ../ O sol tão claro lá fora, / O sol claro, Esmeralda./ E em minh’alma – anoitecendo”.
Viva Manuel Bandeira, viva os cavalinhos!
FULERAGEM — Uma pobre prefeitura do Sertão do Pajeú contratou show com um cantor da fuleragem por R$ 499.999,99. Somadas despesas adicionais e jantar na casa do prefeito, o custo do show fica em torno de R$ 999.999,99. O prefeito daquela cidade não tem nenhum senso de respeito com o dinheiro público nem com a população. Difícil acreditar neste reino de vivaldinos.
Pelo ranking do Atlas Intel, o mesmo que colocou a governadora Raquel Lyra (PSD) como a pior do Nordeste e a segunda mais rejeitada do País, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), é o mais popular do País, empatado com Eduardo Pimentel (PSD), de Curitiba, quando se comparam os percentuais de gestores de grandes centros urbanos. Ambos aparecem com 64% de ótimo e bom.
Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, lidera numericamente com 82% de aprovação, mas a charmosa capital maranhense tem apenas 746 mil eleitores, enquanto Recife registra 1,3 milhão de eleitores. Em segundo lugar, no ranking geral, está Antônio Furlan (MDB), prefeito de Macapá, cidade com apenas 291 mil eleitores, menor do que Caruaru e Petrolina.
Em terceiro, Léo Moraes (Podemos), de Porto Velho, desponta com 75% de aprovação, mas a capital de Rondônia segue esse mesmo raciocínio: tem apenas 362 mil eleitores. Isso se pode dizer também de Maceió, cujo gestor JHC (PL), registra 73% de aprovação, mas a cidade tem apenas 630 mil eleitores. São capitais, portanto, de baixa densidade demográfica e eleitoral, fora do perfil do Recife, que no Nordeste só pode ser comparada a Salvador e Fortaleza.
Mas Bruno Reis (UB), de Salvador, aparece em 10º lugar, com 56% de aprovação, dez pontos abaixo de João. Já Evandro Leitão (PT), prefeito de Fortaleza, ficou em 12º lugar. Entre os prefeitos de grandes centros urbanos, com mais de 1 milhão de eleitores, Eduardo Paes (PSD), do Rio de Janeiro, que já esteve entre os primeiros, agora está em 8º, com 59%, enquanto Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, maior eleitorado do País, está em 21º lugar, com 40% de aprovação.
Ainda entre os grandes centros urbanos, Álvaro Damião (UB), de Belo Horizonte, capital do Estado que tem o segundo maior colégio eleitoral do País, é quase lanterninha no ranking, com apenas 28%, superando apenas David Almeida (Avante), de Manaus, e Adriane Lopes (PP), de Campo Grande.
MA e PE, OS PIORES – No ranking dos governadores, Raquel Lyra é quase lanterninha. Tem 55% de aprovação, à frente apenas do governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior (PSD), com 51%. Filiado ao PSB, Brandão é a herança maldita deixada pelo agora ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Embora reeleito em 2022, não conseguiu repetir o sucesso na gestão estadual do seu criador. Tende a encerrar o segundo mandato como o pior governador do Maranhão.
Segurança “bomba” Caiado – Campeão no ranking nacional do Atlas Intel, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), repete a performance desde o final do seu primeiro mandato. A grande virtude dele é o enfrentamento ao crime organizado. O Estado registrou uma queda de 11,35% nos homicídios dolosos este ano em comparação ao ano anterior. Foram 890 vítimas neste tipo de crime, frente a 1.004 em 2024, consolidando a maior redução percentual da Região Centro-Oeste. Os dados constam no Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com base em informações fornecidas pelos estados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Não é do ramo – Quando deu uma paradinha em Arcoverde, sexta-feira passada, para jantar quase sozinha, enquanto três mil pessoas participavam da primeira seresta, uma iniciativa do presidente da Câmara, Luciano Pacheco (MDB), com apoio do prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos), a governadora Raquel Lyra (PSD) vinha de Ibimirim, onde participou de um mega evento evangélico com a cantora Aline Barros. Raquel, entretanto, não teve sequer a preocupação de dar uma ligadinha para o prefeito, aliado de primeira hora. Para quem está de olho na reeleição, num cenário nas pesquisas desfavorável ante João Campos, uma postura de amadorismo político.
Se arrependimento matasse… – Enquanto a governadora foge do contato com multidões, João Campos esteve no mesmo dia em Jupi, no Agreste, para celebrar o apoio da prefeita Rivanda Freire (PSD) e em seguida esteve na fazenda do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), numa confraternização que reuniu mais de três mil pessoas na fazenda do anfitrião. Lá, ouviu Porto afirmar, em alto e bom som, numa rápida saudação, que havia se arrependido de votar em Raquel.
Dudu encosta em Humberto – Na pesquisa para o Senado, do instituto Opinião, também foi projetado um cenário sem Miguel Coelho (UB), no qual Eduardo da Fonte, o Dudu, da federação PP-UB, surpreende. Encosta em Humberto Costa (PT), com 28,5%, enquanto o petista lidera com 31,2%. Em terceiro lugar aparece o ministro Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, com 20%. Anderson Ferreira vem em seguida com 12,3%. O que impressiona, entretanto, é o alto percentual de indecisos: 60, 1%. E também de eleitores que querem anular ou votar em branco: 47,9%.
CURTAS
SEM NOMES 1 – Por falar no Senado, faltando dez meses para as eleições, ninguém se apresenta como pré-candidato na chapa da governadora. Os nomes mais competitivos que figuram em todas as pesquisas militam no universo partidário e eleitoral do pré-candidato a governador pelo PSB, João Campos.
SEM NOMES 2 – Único nome lembrado e comentado pelos políticos é o do atual senador Fernando Dueire (MDB), sucessor de Jarbas Vasconcelos na Casa Alta. O suplente-senador, entretanto, não consegue superar a barreira dos três pontos percentuais, o que certamente vai complicar sua escolha por parte da governadora.
ADESÕES – Na tentativa de reverter sua frágil posição na Região Metropolitana, onde tem apenas 14% das intenções de voto ante 76% de João, a governadora faz, hoje, um ato de filiação de dois prefeitos: Mano Medeiros (PL), de Jaboatão, e Diego Cabral (Republicanos), de Camaragibe.
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Famílias ligadas ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocuparam, na manhã de ontem (20), a unidade de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, do supermercado Deskontão. O ato faz parte da campanha “Natal sem Fome”, realizada pelo movimento próximo ao final do ano. “São mais de 800 famílias em luta contra a fome, denunciando a carestia e lutando pelo direito de se alimentar”, diz texto do movimento. O protesto ocorre simultaneamente em outras cidades do país.
Durante o ato os manifestantes pedem doação de cestas básicas e denunciam a situação de insegurança alimentar sofrida por famílias de baixa renda e cobram políticas públicas de combate à fome. “Com luta, com garra, a cesta sai na marra”, foi uma das mensagens entoadas pelo grupo nesta manhã.
“A falta de emprego, a falta de alimentação adequada, de frutas e verduras, de comida de qualidade, infelizmente é uma realidade da maioria da nossa população”, declarou uma das lideranças do MLB durante o protesto no Recife.
“Estamos aqui hoje em uma campanha nacional em solidariedade a todas essas famílias. Viemos aqui, além de denunciar, reivindicar cestas básicas para que a gente possa ter um Natal mais solidário com a nossa cesta básica, com o nosso chester, o nosso panetone”, acrescentou.
A Polícia Militar esteve no local. Em nota à imprensa, o supermercado Deskontão afirmou ontem: “A rede Deskontão foi surpreendida na manhã deste sábado (20) pela entrada de famílias do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favela (MLB) na loja de Casa Amarela. Para garantir a segurança de todos, colaboradores, cliente e demais envolvidos no ato, a rede acionou imediatamente a Polícia Militar de Pernambuco, providenciou a evacuação máxima da unidade e fechou a loja, evitando também que mais pessoas entrassem no ambiente. Desde então, o Deskontão está alinhado e disponível para o melhor caminho de negociação para a desocupação da loja de forma ordeira a todos, contando com a atuação de articuladores sociais e a atuação da PMPE, que segue presente na loja de maneira eficiente e pacífica, e segue acompanhando a manifestação”, conclui a nota.
