Em meio às discussões sobre o desenho da Esplanada dos Ministério do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, auxiliares do presidente avaliam a possibilidade de incorporar a área de Direitos Humanos ao Ministério da Justiça, numa tentativa de evitar o esvaziamento da pasta, que perderá atribuições com a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa eleitoral do petista.
As conversas também incluem outras alterações, como a fusão dos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos em uma única estrutura, cenário que esbarra em resistências do Centrão. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisDurante a transição de governo, no fim de 2022, Lula criou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, chefiado por Silvio Almeida, que deixou o cargo em setembro de 2024 após denúncias de assédio sexual. Ele foi substituído por Macaé Evaristo, que abriu mão da função para disputar uma vaga de deputada estadual em Minas Gerais. A atual ministra é Janine Mello. Se efetivar a mudança, Lula adotaria o modelo anterior a 2003.
A eventual incorporação dos Direitos Humanos à Justiça seria uma forma de compensar parte da perda de atribuições e evitar que a estrutura ministerial fique excessivamente reduzida.
Na nova configuração, o Ministério da Justiça deverá passar por uma redução de sua estrutura e preservar pelo menos três das atuais oito áreas: a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saj) e a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL). Apesar da desidratação administrativa, Lula quer que a pasta mantenha influência política relevante, já que terá peso na indicação de nomes para tribunais e cortes superiores.
No caso da Justiça, a mudança também está relacionada ao papel que o ministério deverá assumir na condução de uma das principais promessas de campanha de Lula: a reforma do Judiciário. Diante da crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente pretende colocar a pasta à frente das discussões sobre mudanças no funcionamento do sistema de Justiça e na composição das instituições.
O desgaste provocado pela tensão entre ministros do Supremo atingiu a imagem de Lula durante o primeiro turno da campanha e levou o presidente a modular seu discurso sobre o Judiciário. Em diferentes ocasiões, ele passou a defender alterações nas regras de funcionamento da Corte, chegando a mencionar a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do STF e de criar um conselho responsável por discutir critérios para a escolha dos integrantes do tribunal.
Para chefiar o novo Ministério da Justiça, Lula busca um “novo Márcio Thomaz Bastos” para a pasta, em referência ao titular do cargo entre 2003 e 2007. Lula busca um nome que tenha bom trânsito entre ministros do Supremo e dê peso institucional à pasta.
‘Superministério’ da Infraestrutura
Outra mudança em análise é a criação de um superministério da Infraestrutura, reunindo Transportes e Portos e Aeroportos. O ex-ministro da Casa Civil e senador eleito Rui Costa (PT-BA) aparece como favorito para comandar a estrutura, caso a fusão avance.
A proposta de unificar as áreas, no entanto, enfrenta resistência do Centrão e dentro do governo. Auxiliares admitem que o modelo retira uma vaga para Lula entregar a partidos aliados e lembram que o Ministério de Portos e Aeroportos foi criado de última hora em dezembro de 2022, pouco antes da posse, para acomodar Márcio França (PSB). Na primeira reforma ministerial do governo, em setembro de 2023, França foi substituído por Silvio Costa Filho, em um movimento que marcou a entrada do Republicanos na base do governo.
Ex-integrantes do governo ligados a siglas do Centrão veem cenário difícil para a fusão e têm reunido dados para mostrar que Transportes e Portos têm mais eficiência e ampliaram as entregas de concessões atuando de forma independente. Esse grupo aponta que é possíveldar mais visibilidade às áreas com as estruturas separadas, além da necessidade de distribuição de pastas para a construção de base no Congresso.
Comunicação digital
Nas negociações sobre o tamanho e as atribuições de cada pasta, também está em discussão a possibilidade de criação de uma estrutura voltada à comunicação digital. Seria um espaço que reuniria secretarias vinculadas hoje a outras pastas, permitindo a Lula uma atuação mais forte nas redes sociais.
Pelo plano em discussão, o ministério teria autonomia em relação à pasta de Comunicação Social (Secom). A nova estrutura herdaria a Secretaria de Direitos Digitais, atualmente no Ministério da Justiça e Segurança Pública, e as secretarias de Políticas Digitais e de Estratégias e Redes, vinculadas à própria Secom.
Políticas para idosos
No rol de novas estruturas, Lula também considera a possibilidade de criar um ministério ou uma secretaria que tenha status de ministério voltada a políticas públicas para idosos. Lula defende a ampliação do atendimento domiciliar a idosos com limitações funcionais e a expansão da rede de serviços voltados à promoção do envelhecimento saudável.
Hoje, os programas de cuidados aos idosos não possuem uma pasta única e são descentralizados na Esplanada. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania abriga a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; o Ministério da Saúde é responsável pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa; e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é responsável pela gestão da Assistência Social e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Como mostrou o colunista Fábio Graner, o governo também discute a criação de uma secretaria especial vinculada à Presidência da República e com status de ministério, com a missão de articular investimentos estratégicos em áreas consideradas promissoras para o futuro da economia, como minerais críticos, data centers e transformação ecológica. A ideia é que a estrutura fique sob o comando do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, derrotado na disputa pelo governo de São Paulo.
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