O MPE destaca ainda que, depois da certificação do transito em julgado de julho de 2025, o Ministério Público pediu a inscrição da condenação de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e Inexigibilidade (CNJ) e a expedição de ofícios ao TRE-RJ e ao TSE comunicando a suspensão dos direitos políticos do político.

Garotinho se manifestou nas redes sociais na noite desta segunda-feira e se defendeu das alegações do MPE.

— É um absurdo me condenar num processo onde eu não era secretário de Saúde, ordenador de despesa, que eu não cometi nenhuma ilegalidade — diz o ex-governador do Rio e atual candidato — Foi uma perseguição que nós sofremos por denunciar coisas erradas. Não há absolutamente nada de verdadeiro nessa história que está sendo contada.

Paes também entra na Justiça

Há ainda uma segunda análise relacionada ao político tramitando no órgão, em uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pela coligação do também candidato ao governo do Estado do Rio Eduardo Paes (PSD). Na argumentação, a mesma condenação que motivou o pedido do MPE citada, pontuando que o processo de 2018 só foi transitado em julgado em 11 de julho de 2025. Com isso, o grupo alega que a sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos imposta a Garotinho valeria até julho de 2033.

Há ainda uma segunda argumentação dos advogados do grupo de Paes levando em consideração a alegação da defesa de Garotinho de que o prazo para iniciar a conta dos oito anos de sanção deveriam ser contados a partir do fim dos agravos de recursos no processo, dia 1 de agosto de 2018. Eles alegam que, como houve movimentação processual até maio de 2020, mesmo se houver uma análise a favor da retroatividade, Garotinho só retomaria seus direitos político em maio de 2028.

Garotinho foi condenado por sua atuação como secretário de Estado de Governo entre 2005 e 2006, durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho. Segundo a sentença de 2016, o político atuou em fraudes envolvendo o projeto “Saúde em Movimento”, que trouxeram prejuízos ao erário do Estado de R$ 234.454.400,00. Na decisão judicial, além da perda dos direitos políticos, o ex-governador também foi condenado a pagar multa; ficou proibido de contratar com o Poder Publico ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos e a reparação aos cofres públicos dos danos financeiros.

Em uma manifestação preliminar no processo, o procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior do Ministério Público Eleitoral deu ciência do recebimento do processo e que iniciaria uma análise dos argumentos apresentados. Ainda não há previsão de quando haverá um posicionamento

“Ciente da questão abordada na notícia de inelegibilidade, a Procuradoria Regional Eleitoral informa que manejará, tempestivamente, o instrumento processual adequado nos presentes autos”, diz o procurador em seu parecer. 

Ainda não há previsão de quando o processo movido pela coligação de Eduardo Paes será julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), mas correligionários acreditam que no máximo em duas semanas haverá uma decisão final.

No pedido, a coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir, formada por PSD, PDT, MDB, DC, PSB, Federação PSDB Cidadania, Fé Brasil e Federação Renovação Solidária pede que a Justiça Eleitoral suspenda o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para Garotinho. Eles solicitam ainda que o ex-governador não tenha direito ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e não possa fazer agendas de campanha e, caso já tenha recebido recursos de doação de apoiadores, devolva os valores.

“É evidente que se houver permissão para gastos de campanha com os citados Fundos e compensação fiscal com o horário gratuito pelo candidato Impugnado, haverá risco de irreversibilidade, diante da possibilidade de perda irremediável de recursos públicos. Além do dano financeiro, não se pode perder de vista o atentado contra o princípio da moralidade, pois será inexplicável ao eleitor que a Justiça Eleitoral permitiu ao Sr. Anthony Garotinho se registrar como candidato e, em decorrência desse deferimento, gastar dinheiro público com campanha, fazer uso do programa eleitoral gratuito, tudo em torno da postulação de um mandato que os eleitores sabem que é ilegal”, diz o texto da ação.

Os advogados do grupo político de Paes contestam ainda a filiação de Garotinho ao Republicanos, que não poderia acontecer no caso do ex-governador não gozar de seus direitos políticos. Para concorrer ao cargo de governador, o candidato precisa se filiar a um partido político pelo menos seis meses antes do pleito.

O texto também lembra que Garotinho teve sua candidatura a vereador impugnada em 2024 por conta da mesma condenação citada na ação. Procurado, o ex-governador ainda não se manifestou sobre os processos.

Ela alertou o marido sobre seu baixo desempenho nas redes sociais. Em julho, Marcos Carvalho, ex-estrategista digital de Flávio, assumiu as plataformas digitais de Caiado e acentuou divergências nos bastidores. Agora, Carvalho tocará também o marketing do ex-governador, conforme revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.

Na visão de Vasconcelos, o correto era Caiado se colocar como alternativa à direita sem necessariamente atacar Flávio. Se o presidenciável do PL sofresse outros baques, ele despontaria como opção natural para o eleitor. Com os ataques, alertava o marqueteiro, quem vota no filho de Jair Bolsonaro acabou rejeitando Caiado, o que também teria acontecido com Romeu Zema (Novo).

No final de julho, o goiano se referiu a Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, como “pateta da política brasileira” após a confirmação de novo tarifaço americano. Também criticou o presidenciável do PL por questionar urnas eletrônicas em um encontro com embaixadores em vez de “vender soja, abrir mercado para a indústria, atrair investimento”.

Durante uma agenda de campanha na última quinta-feira, Caiado afirmou que o currículo de Flávio Bolsonaro se resumia à certidão de nascimento.

— Ninguém aprende a governar sentado na cadeira de presidente da República — afirmou.

Sem a campanha de Caiado, Vasconcelos se concentrará em duas missões estaduais. Ele coordena a comunicação de Mateus Simões (PSD), em Minas Gerais, e Douglas Ruas (PL), no Rio.

Críticas no primeiro dia de campanha

Caiado lançou a campanha em um ato em Goiás neste domingo. O ex-governador disse que ele seria o único capaz de vencer o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No evento, também fez críticas ao PL e disse que o partido estava “apavorado”. A declaração se deu dias após o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmar que o ex-governador de Goiás atuava como linha auxiliar de Lula.

— Eles estão desesperados. Todo dia é um problema e uma surpresinha — disse o ex-governador. — Esse pessoal está apavorado. O único político com mandato no Brasil que é oposição ao PT e nunca votou no Lula é Ronaldo Caiado.

A estratégia de aumentar os ataques contra Flávio acontece diante das dificuldades de Caiado e de outros candidatos para crescer nas pesquisas. Na última Quaest, o ex-governador aparecia numericamente empatado com Renan Santos (Missão) na marca de 4%. Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante) têm 2% cada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trocaram elogios nesta segunda-feira (17), após visita ao navio-sonda que atua nos estudos sobre petróleo na Margem Equatorial, próximo ao Amapá — estado de origem do senador.

Na sexta-feira (14), a Petrobras anunciou que encontrou sinais de petróleo e gás em um poço perfurado na região. As informações são da CNN.

“Na minha condição de amapaense, de presidente do Congresso Nacional, muito obrigado pela defesa que o senhor fez ao longo dos últimos três anos e meio, enfrentando tudo e todos para defender que este projeto chegasse no dia de hoje com essa descoberta feita pela Petrobras, que tem que ser o orgulho de todos os brasileiros. É preciso que a gente, de uma vez por todas, reconheça no Brasil aqueles que enfrentaram causas que muitas das vezes foram contestadas ou até mesmo criticadas”, disse Alcolumbre.

De acordo com Dino, um órgão independente de controle externo não pode ser presidido por uma pessoa que “figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família”.

Dino também proibiu Daniel Brandão de acessar sistemas internos do TCE-MA e frequentar eventos públicos relacionados ao cargo. O afastamento determina atendeu a um pedido da Polícia Federal. Para estabelecer o afastamento, Dino considerou a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão e o potencial de exercer influência nas investigações.

Pela decisão, caberá ao próprio TCE-MA decidir sobre o substituto de Daniel Brandão, conforme os critérios regimentais, após ser notificada pela Secretaria Judiciária do Supremo. 

Dino retirou o sigilo das decisões sobre a investigação na sexta-feira (14). O caso é analisado no STF por envolver o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Como a CNN mostrou, a investigação analisa se o parlamentar teria atuado junto ao ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins para atrapalhar as investigações sobre uma suposta organização criminosa no Maranhão.

A investigação aponta que o senador Weverton Rocha teria usado sua influência para retardar uma investigação no STJ que atingia a família Brandão. Dados obtidos do celular do senador mostram proximidade entre ele e o ministro do STJ.

À CNN, a assessoria do ministro Humberto Martins informou que, em razão do processo tramitar sob segredo de justiça, “não irá se manifestar sobre a matéria”. O senador Weverton também foi procurado pela CNN, mas não respondeu até o momento.