Esta é a primeira vez que o plenário do STJ pune um de seus colegas com a perda do cargo. Apesar da decisão, a expulsão definitiva do ministro depende de confirmação pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Até que isso ocorra, Buzzi permanecerá afastado das funções, mas recebendo um salário proporcional ao tempo de serviço.
A sessão de julgamento ocorreu sob um esquema rigoroso de sigilo. Até mesmo assessores dos ministros e chefes de gabinete foram impedidos acompanhar as discussões do plenário. Antes mesmo de a sessão começar, porém, os ministros do STJ já davam como certa a condenação do colega.
Marco Buzzi compareceu ao tribunal e acompanhou o julgamento ao lado de seus advogados.
Além do processo administrativo, Buzzi também é investigado na esfera criminal. O caso tramita no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Conforme apurou a CNN, a investigação ainda está na fase de inquérito, conduzido pela Polícia Federal.
Ao final da sessão, a defesa do ministro, advogada Maria Fernanda Saad, disse a jornalistas que respeita a decisão do tribunal, mas que “discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação”.
Já a defesa de uma das denunciantes, o advogado Daniel Bialsky, afirmou que o julgamento serviu como mensagem de que independentemente do cargo ou de poder, aqueles que cometem infrações devem ser e serão punidos.
Perda do cargo
Ao aplicar a punição de perda do cargo , o STJ seguiu a nova resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada na última terça-feira (4). Ela extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados e a substituiu pela “demissão”.
O próprio MPF (Ministério Público Federal), que anteriormente havia defendido a aplicação da aposentadoria compulsória, mudou de entendimento nesta quinta e passou a recomendar a perda do cargo.
Agora, com a decisão pela demissão de Buzzi, o STJ deverá acionar a AGU (Advocacia-Geral da União), que terá 30 dias para apresentar uma ação civil pedindo a perda do cargo ao STF.
Acusações
Buzzi está afastado das funções desde fevereiro. O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi instaurado em abril, após uma sindicância interna aberta para apurar as denúncias.
A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC).
Durante a investigação, foram reunidas como provas mensagens trocadas entre os pais da jovem e o ministro logo após os fatos narrados. Também constam no processo conversas da denunciante com a namorada, nas quais ela relata que Buzzi teria feito questionamentos sobre sua sexualidade.
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro. Ela afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.
No curso do processo, testemunhas relataram episódios de agressão verbal atribuídos ao ministro e afirmaram ter conhecimento das queixas da colaboradora desde 2023. Algumas disseram, inclusive, que adotaram medidas para evitar o convívio próximo entre os dois como uma forma de evitar novos assédios.
A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusações. Em relação ao episódio na praia, os advogados afirmam que depoimentos, imagens de câmeras de segurança, laudos médicos e perícias no local demonstram que a importunação sexual não ocorreu.
Os defensores também sustentam que as condições físicas do ministro e o estado do mar tornariam inviável a conduta descrita pela denunciante. Segundo a defesa, Buzzi usa bengala, tem histórico de quedas e apresentou documentos médicos ao processo, incluindo laudos que apontariam disfunção erétil.
Sobre a denúncia da ex-colaboradora, os advogados argumentam que a rotina de trabalho do gabinete, a circulação constante de pessoas e a disposição física da sala não seriam compatíveis com os episódios narrados.
A defesa também afirmou de que a denúncia teria sido motivada pelo receio de demissão da ex-servidora e mencionou a possibilidade de um “conluio” entre as duas denunciantes para prejudicar o ministro.
Leia menos
