Crise no STF: relatórios da PF apontam “viés político” e estratégia de Mendonça para ampliar poder na Corte
Relatórios de inteligência da Polícia Federal divulgados ontem apontam possível “viés político” na atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, à frente das operações Compliance Zero e Sem Desconto e associam determinados movimentos do magistrado a uma estratégia para ampliar seu poder dentro da Corte. O material, revelado em matérias do jornal O Globo, embasou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Moraes retirou o sigilo dos documentos, determinou que a Procuradoria-Geral da República fosse cientificada e encaminhou o material ao presidente do tribunal, Edson Fachin.
Em uma das análises, a PF relaciona diretamente a conduta atribuída a Mendonça a uma possível alteração no equilíbrio interno do Supremo. “A mais provável [explicação], no momento, é a de que esses movimentos integrem estratégia mais ampla do relator, com a intenção de ampliar seu poder no Supremo Tribunal Federal, a fim de aumentar as chances de fazer prosperar as visões de mundo do grupo político do qual faz parte”, diz o texto. A corporação também menciona uma possível tentativa de enfraquecer o grupo de ministros que, segundo os investigadores, “atuou firmemente em defesa da democracia”.
Leia maisA divulgação dos relatórios ocorre três dias depois de Mendonça encaminhar à PGR informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro que alcançaram Moraes. Os diálogos mostram o banqueiro pedindo orientações ao ministro na véspera de ser preso, em novembro de 2025, e mencionando também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A Procuradoria questionou a forma como o material foi produzido, pediu sua nulidade e sustentou que uma investigação envolvendo integrante do Supremo dependeria de autorização prévia do plenário. Na sequência, Moraes determinou que Andrei encaminhasse ao STF relatórios de inteligência que contivessem citações a integrantes da Corte.
Com base nesses documentos, Moraes reuniu três frentes de questionamento à atuação do colega: a suposta usurpação da direção das investigações, com prejuízo à cadeia de custódia das provas; a participação indevida em tratativas de colaboração premiada; e o direcionamento de apurações contra o próprio Moraes. O material também aponta “indicadores de assimetria por espectro político” no tratamento dispensado a determinados alvos.
A atuação nas delações é um dos pontos centrais. “O Ministro Relator apresenta comportamento participativo nas tratativas de colaboração premiada, tanto na Operação Sem Desconto quanto na Operação Compliance Zero”, afirma a PF em trecho reproduzido por Moraes. Segundo os investigadores, Mendonça fazia questionamentos frequentes sobre o andamento das negociações e os elementos apresentados por potenciais colaboradores, além de relatar conversas com advogados envolvidos. A legislação veda a participação do juiz nas negociações entre as partes.
Um dos episódios citados envolve Maurício Camisotti, investigado no esquema do INSS. De acordo com a PF, Mendonça teria sugerido benefícios “não previstos em lei” em uma eventual colaboração, apesar da posição contrária da PGR. A corporação justificou a recusa também pelo risco de que uma futura invalidação do acordo e das provas dele decorrentes recaísse sobre a própria instituição. “A recusa a essa via não é, portanto, apenas dever de legalidade: é medida de autoproteção institucional”, diz o documento.
Outro eixo atinge diretamente Moraes. A Polícia Federal relata que Mendonça teria solicitado “mais de uma vez” alguma provocação que permitisse a abertura de uma investigação formal contra o colega. Moraes sustentou que nem a PF nem a PGR encontraram fatos que configurassem infração penal de sua parte. “Como nem a Polícia Federal, nem a Procuradoria-Geral da República encontraram qualquer fato que pudesse constituir infração penal por parte do Ministro Alexandre de Moraes, o Ministro relator, André Mendonça, reiterou suas condutas de incriminá-lo, direcionando as investigações”, escreveu. Outra análise avalia, com grau de confiança moderado, que Mendonça já sabia que uma busca por ele determinada poderia alcançar Moraes, embora talvez desconhecesse a extensão do material que seria encontrado. A própria PF ressalva que se trata de material de inteligência, sem valor probatório e que, por si só, não imputa ilícitos a magistrados.
Em outra frente da crise, Fachin abriu ontem um procedimento para esclarecer os questionamentos apresentados pela PGR sobre a condução da investigação do caso Master. O presidente do STF deu cinco dias úteis para a apresentação de informações antes de avaliar o pedido de Mendonça para que o plenário da Corte examine o relatório com as mensagens de Vorcaro. Ao mesmo tempo, Fachin recebeu de Moraes os documentos da PF que levantam suspeitas sobre a atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.
Alcolumbre seria “alvo estratégico” – Em outra frente do material levado por Moraes a Fachin, a Polícia Federal afirma que Davi Alcolumbre (União-AP) poderia ser um “provável alvo estratégico” de Mendonça. A análise cita a força política do presidente do Senado, o favoritismo para permanecer no comando da Casa e, especialmente, o poder de decidir sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF. A PF relaciona essa hipótese ao histórico entre os dois: Alcolumbre foi um dos principais obstáculos à indicação de Mendonça para o Supremo durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O relatório também chama atenção para uma reunião em que Mendonça teria defendido separar as investigações envolvendo ACM Neto e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, apesar de a equipe policial identificar conexão entre as condutas. Para os investigadores, o episódio revelaria uma “assimetria de tratamento” em relação a outras decisões tomadas pelo relator.
Lula cobra investigação “sem blindagem” – O presidente Lula (PT) se pronunciou, ontem, pela primeira vez sobre a crise no STF provocada pela divulgação das mensagens de Daniel Vorcaro e evitou citar diretamente Alexandre de Moraes. Em vídeo gravado no Palácio do Planalto, classificou o caso Master como “o maior roubo da história do Brasil”, mencionou suspeitas envolvendo políticos e agentes públicos e defendeu uma apuração ampla. “É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém. Doa a quem doer”, afirmou. Lula também cobrou uma resposta institucional do presidente do Supremo, Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Diante da gravidade do momento, o povo brasileiro espera que o presidente da Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República liderem um processo que garanta a integridade e a confiança nas investigações”, declarou. O presidente criticou ainda “vazamentos seletivos” e defendeu “reformas profundas” nos sistemas político e Judiciário.
PF vê possível maior rigor com Lulinha – Outro relatório de inteligência da Polícia Federal aponta possível tratamento mais rigoroso de André Mendonça em relação a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ao comparar a condução de apurações envolvendo o filho de Lula e ACM Neto (União), candidato ao Governo da Bahia. Segundo a PF, Mendonça avaliou, em reunião realizada em agosto, que ACM aparentava exercer atividade de representação de interesses dentro dos limites permitidos, enquanto Lulinha é alvo de dois inquéritos sob sua relatoria por suspeitas de tráfico de influência no Governo Federal. “A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”, registra o documento. A própria PF, porém, classifica como de baixa confiança a hipótese de motivação política e ressalva que a semelhança entre os dois casos ainda é “afirmada e não demonstrada”.
João diz que “nunca foi comentarista de pesquisa” – João Campos (PSB) evitou, ontem, valorizar o empate técnico com Raquel Lyra (PSD) apontado pela nova pesquisa Real Time Big Data na disputa pelo Governo de Pernambuco. O levantamento mostra os dois com 43% das intenções de voto no primeiro turno e João com 44% contra 43% da governadora no segundo. Durante agenda em São Lourenço da Mata, o socialista disse estar “muito animado”, mas afirmou que não pauta a campanha por pesquisas. “Eu vi meu pai sair com 3% da intenção de votos e ser governador de Pernambuco. Eu nunca fui comentarista de pesquisa nem serei”, declarou. João disse ainda que prefere medir a campanha pelo contato com os eleitores e pelo “calor das ruas”.
Será? – Raquel Lyra (PSD) afirmou, ontem, que os segundos de silêncio que abriram seu primeiro programa no horário eleitoral, exibido em 28 de agosto, não foram planejados. Durante sabatina da Folha/UOL, a governadora e candidata à reeleição contou que a gravação ocorreu após quatro horas de entrevista e que sequer sabia que as câmeras continuavam registrando o momento. “Pediram para respirar e mandar uma mensagem para Pernambuco, e aquilo ali, eu nem sabia que estava sendo gravado. Eu respirei e eu não imaginei nunca que aquilo seria a abertura do guia”, disse. Na peça, Raquel adotou um tom pessoal ao falar da morte do marido, Fernando Lucena, e apresentou realizações de sua gestão nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, emprego e economia.
CURTAS
FIM DA TAXA DAS BLUSINHAS – O Congresso Nacional aprovou, ontem, a medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”. O texto, aprovado de forma simbólica pela Câmara e pelo Senado, zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e segue agora para sanção presidencial.
VITÓRIA PARA LULA – A aprovação da medida representa uma vitória política para o presidente Lula (PT) a cerca de um mês das eleições. A oposição tentou alterar o texto na Câmara para reduzir o ganho do Governo Federal com a medida, mas todos os destaques foram rejeitados. No Senado, a votação ocorreu de forma rápida e sem discussão.
INDÚSTRIA ALERTA PARA EMPREGOS – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o fim da “taxa das blusinhas” pode colocar em risco 109 mil empregos no país e provocar perda de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira. O acordo aprovado prevê avaliação periódica dos impactos da isenção sobre as empresas nacionais, inicialmente após três meses e, depois, a cada seis meses. A medida não altera o ICMS cobrado pelos estados sobre as encomendas internacionais.
Perguntar não ofende: Lula conseguirá evitar que a crise no STF respingue em sua campanha?
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