Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
Ainda na noite de quarta-feira (29) após a derrota, a equipe que trabalhou pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliava a sua atuação. Concluía que o resultado não tinha qualquer relação direta com o próprio Messias. Não era uma rejeição a ele. Era uma conjugação de fatores políticos que envolvem muito mais os cálculos eleitorais.
Principalmente, avaliavam, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escolhera um lado. E esse lado não era mais o lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir dessa constatação, o que se amadureceu, na quinta (30), era que os próximos passos precisavam adicionar à relação “camadas de constrangimento”.
Leia maisO termo “camadas de constrangimento” foi dito por uma fonte ao Correio Político. O que significa isso? Significa Lula manter suas prerrogativas de indicação de um nome para o Supremo devolvendo a Alcolumbre e ao Senado os eventuais desgastes, seja a partir de uma decisão de Alcolumbre de segurar a análise seja quanto a uma eventual decisão do Senado de impor ao governo novamente uma derrota.
Toda a trama que envolve a derrota de Messias está diretamente ligada à opção política da escolha. Por conta do Mensalão e da Lava Jato, Lula se ressente de ter escolhido no começo juristas mais técnicos para o Supremo. Entende que eles acabaram atuando contra ele. Passou a escolher nomes da sua estrita confiança. O ápice foi seu advogado pessoal, Cristiano Zanin. Por outro lado, o Senado forçou a indicação de um de seus pares, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). A avaliação passada a Lula agora é que ele faça uma escolha fora desse jogo político.
Uma mulher jurista negra. Pesquisa Datafolha de abril mediu a popularidade dos ministros do STF. E concluiu que a ministra mais popular é Cármen Lúcia, a única mulher, professora de Direito, com carreira de procuradora em Minas Gerais. O Senado reprovaria alguém com esse perfil que, além de reconhecida jurista e mulher, ainda fosse negra?
A avaliação feita a Lula é que, nesse caso, a interpretação da sociedade talvez não fosse que uma nova derrota viesse a ser dele, mas do Senado, ao impedir a escolha. Ou de Alcolumbre, por simplesmente não pautar a votação, impedindo a concretização de uma prerrogativa que é do presidente da República.
Rejeitava-se completamente uma ideia considerada estapafúrdia do advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, de contestar a derrota de Messias no STF. A visão geral era de que aprovar ou não a indicação de Lula era da mesma forma uma prerrogativa constitucional do Senado.
Porém, caso Lula fizesse uma nova indicação e Alcolumbre, como chegou a ventilar, sentasse em cima, não marcasse a sabatina e deixasse a escolha para o próximo presidente, ele, então, estaria coibindo o avanço da prerrogativa do presidente da República. E isso, sim, poderia gerar uma contestação judicial.
Seria um caso semelhante ao que já foi julgado e decidido pelo STF, quando determinou que o presidente do Senado não teria o poder de simplesmente evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito se ela tiver o número mínimo de assinaturas e preencher os requisitos. Precisa instalar a CPMI numa sessão do Congresso.
Na avaliação que foi feita, concluiu-se que seria fácil o Senado rejeitar a indicação de um ministro do STF somente porque se trata de um amigo do peito do presidente, destinado a blindá-lo na Corte de eventuais problemas jurídicos. Esse tipo de caráter político das escolhas é fortemente rejeitado pela sociedade.
Mas a derrota de alguém que a sociedade visse como seu representante jogaria o desgaste para o Senado. Poderia reeditar um momento em que o governo viu sua popularidade subir quando levou às ruas a ideia de “Congresso inimigo do povo”. É, porém, um jogo arriscado se acirrar uma guerra entre poderes.
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