Redução da jornada tem impacto no PIB
Na pressão para se curvar a um projeto meramente eleitoreiro do Governo Lula, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retomou, ontem, a discussão e votação da PEC que reduz a jornada de trabalho 6×1. A proposta contraria o empresariado e divide opiniões, porque gera despesas ao setor produtivo e também pode reduzir empregos formais.
Estudos indicam que o fim da escala 6×1 pode derrubar o PIB brasileiro em cerca de 0,82% no médio prazo. Setores como indústria e construção civil preveem impactos bilionários. As estimativas variam, com projeções de quedas mais acentuadas, chegando a 7,4%, dependendo da jornada adotada (36h), gerando temores de aumento de custos, inflação e desemprego.
Estimativas do Banco Inter apontam para uma retração de 0,82% no Produto Interno Bruto. Setores da construção civil, bares, restaurantes e comércio estão entre os mais afetados pela necessidade de novas contratações. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima impacto superior a R$ 70 bilhões no PIB.
Leia maisPara evitar a retração, seriam necessários ganhos elevados de produtividade que compensassem a redução da jornada sem redução de salário. O aumento do custo da mão de obra pode levar empresas a reduzir o número de funcionários. Embora apoiadores argumentem que a mudança pode gerar empregos, o debate no Congresso envolve propostas que variam de 40 a 36 horas semanais, o que determinará a intensidade do impacto econômico.
MUDANÇAS RADICAIS – A proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) busca não apenas abolir a escala de trabalho 6×1, mas também reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 36 horas. A iniciativa representa uma mudança significativa nas leis trabalhistas brasileiras, visando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao proporcionar mais tempo para descanso e atividades pessoais, sem prejuízo da carga horária diária máxima de oito horas. Com a redução da jornada semanal, seria possível implementar modelos de trabalho como a semana de quatro dias, seguindo tendências globais que apontam para ganhos em produtividade e bem-estar dos funcionários, segundo a autora da proposta.
Brant coordena plano de Caiado – O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência da República, escolheu, ontem, o ex-ministro Roberto Brant para trabalhar na construção de seu plano de governo na corrida ao Palácio do Planalto. Brant também foi deputado federal por 20 anos, entre 1987 e 2007. O escolhido foi ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso na pasta da Previdência e Assistência Social. Ele assumiu o cargo em março de 2001 e permaneceu nele por um ano. Brant foi eleito primeiro pelo PMDB e passou pelos antigos partidos PRS, PTB e PFL, além do PSDB.
Energia mais salgada – A Aneel aprovou, ontem, reajustes nas tarifas de energia de oito distribuidoras das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, o que deve elevar a conta de luz em diferentes regiões do país nas próximas semanas. Os aumentos variam entre 5% e 15%, dependendo da concessionária e da região atendida (CPFL Santa Cruz; Enel Ceará; Neoenergia Cosern; Energisa Sergipe; CPFL Paulista; Coelba; Energisa Mato Grosso; Energisa Mato Grosso do Sul). Por enquanto, Pernambuco não entrou, mas pode aparecer na próxima pauta da Aneel.
Remuneração menor – Ainda sobre a redução da jornada de trabalho, sete em cada dez trabalhadores celetistas no país têm jornada de 44 horas por semana. Eles ganham, em média, R$ 2.627,25 por mês, 58% menos que os trabalhadores com jornada de 40 horas semanais, cuja média salarial chega a R$ 6.211. A conta é feita com base no salário por hora trabalhada. As informações fazem parte do estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir dos dados da RAIS 2023. Em 2023, o país tinha cerca de 44 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo a pesquisa. Apenas 3% não informaram a jornada. Entre os demais, a carga horária de 44 horas semanais predomina. Está presente em 74% dos vínculos, o equivalente a 31,8 milhões de trabalhadores.
Avante com Dudu da Fonte – Entre Miguel Coelho e Eduardo da Fonte, que disputam a indicação para o Senado pela Federação Progressista na chapa de Raquel Lyra (PSD), o líder do Avante na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, já fez sua opção: Da Fonte, que é o presidente da federação. “O Avante tem responsabilidade política e reconhece a importância de uma chapa competitiva. Eduardo da Fonte tem trajetória consolidada, reconhecimento e atuação em diversas regiões do Estado. É o nome mais competitivo da Federação União Progressista”, afirmou.
CURTAS
VOTAÇÃO – Do presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), ao confirmar que coloca o orçamento estadual hoje em votação: quarta-feira (22). “É meu compromisso. Reforço que todo projeto enviado pelo Executivo é prontamente debatido e aprovado por esta Casa. Somos a gestão que mais rápido aprova as matérias enviadas”.
PAPARICOS – João Campos afagou Tadeu Alencar pelas redes sociais após ser confirmado o cancelamento da sua nomeação para o Ministério do Empreendedorismo: “Meu amigo Tadeu Alencar, após mais de três anos desempenhando um grande trabalho em áreas estratégicas do governo Lula, se prepara para retornar à Câmara Federal nos próximos dias, onde seguirá contribuindo com o país, com nosso partido e com o presidente Lula”, escreveu.
CIRURGIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes autorização para a realização de uma cirurgia no ombro direito. O procedimento pode ocorrer amanhã ou no sábado, segundo os advogados, que apontam dores contínuas e perda de função na região.
Perguntar não ofende: Em ano eleitoral, qual deputado terá coragem de votar contra a redução da jornada de trabalho?
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