Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o ex-senador Álvaro Dias, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
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O ex-senador Álvaro Dias, agora filiado ao MDB do Paraná após longa trajetória no Podemos, será o entrevistado do podcast ‘Direto de Brasília’, em parceria com a Folha de Pernambuco, hoje. Na pauta, os escândalos envolvendo o Banco Master e o INSS, a sucessão presidencial e seu futuro político, com possibilidade de nova candidatura ao Senado ou à Câmara dos Deputados.
Além da carreira política, Álvaro Dias é historiador e professor. Ele já defendeu mudanças no critério de escolha de ministros dos tribunais superiores, propondo a adoção de requisitos mais rigorosos, como reputação ilibada, notório saber jurídico e experiência comprovada, além de maior transparência no processo de indicação. Para o ex-senador, o modelo atual precisa ser aperfeiçoado para fortalecer a credibilidade do Judiciário e evitar indicações de caráter político.
Ao longo da trajetória, Álvaro também foi governador do Paraná, deputado federal, deputado estadual e vereador de Londrina. É autor do projeto que propõe o fim do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Também é autor de propostas como a PEC que trata da prisão após condenação em segunda instância, a redução do número de parlamentares e o fim do voto obrigatório.
O ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem ainda o programa a Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; e ainda a Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras, além TV LW, de Arcoverde.
Entram como parceiros na mídia institucional o Grupo Ferreira, de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) o PL (Projeto de Lei) Antifacção, com veto sobre a equiparação de penas entre integrantes e não integrantes faccionados. O texto estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil.
Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em evento em Brasília, Lula decidiu barrar apenas o trecho que extendia as penas às pessoas envolvidas com integrantes faccionados. Integrantes do governo pressionaram para que o texto não desse brecha para criminalização de movimentos sociais e protestos. As informações são da CNN.
A proposta aprovada na Câmara aumenta as penas para crimes ligados a facções — que podem chegar a 40 anos — e cria novos mecanismos de combate, como um banco nacional para identificar esses grupos.
Leia maisComo mostrou a CNN, Lula avaliava sancionar o projeto sem alterações em meio a diferentes posições do governo federal. De um lado, havia defesa por medidas mais duras no combate ao crime organizado; de outro, técnicos do Ministério da Justiça recomendavam ajustes em pontos considerados inconstitucionais ou desproporcionais.
No Congresso, o projeto relatado inicialmente pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) foi criticado por governistas em razão das mudanças feitas no texto inicial enviado pelo Executivo. No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) alterou fundamentalmente o PL, portanto, a tramitação retornou à Casa iniciadora. Derrite criticou as alterações e apresentou parecer para recompor o texto entregue meses antes.
“Trouxemos novas tipificações criminais, trouxemos mudanças no que diz respeito ao tribunal do juri. Essa talvez seja a grande inovação que a lei traz, pra dar resposta com penas justas e duras a quem realmente merece. Nós estamos hoje dando a resposta mais dura da história recente do Brasil no enfrentamento ao crime organizado”, afirmou Motta.
“Nós queremos falar sério nessa história de combater o crime organizado, porque nesse tema, a gente tem a chance de não matar os magrinhos da periferia, temos a chance de pegar os responsáveis que moram em condomínio de luxo, que nós chamamos de magnatas do crime. Esses que precisam ser pegos e punidos”, disse Lula.
Penas mais altas
O projeto retoma o conceito de domínio social estruturado, que define facções como organizações que exercem controle territorial e social por meio de violência ou ameaça grave.
Passam a ser enquadradas condutas como bloqueio de ruas, barricadas, imposição de regras a moradores, ataques a serviços públicos e sabotagem de infraestrutura.
Prisão preventiva
O texto estabelece que integrar, financiar, comandar facções ou exercer controle territorial violento já é motivo suficiente para prisão preventiva.
Assim, o enquadramento nesses crimes passa a indicar risco à ordem pública, facilitando a manutenção da prisão desde o início das investigações, com decisão final do Judiciário.
Bloqueio de bens e restrição financeira
A proposta amplia o bloqueio e sequestro de bens, restrições financeiras e apreensão de ativos, mantendo o perdimento extraordinário, que permite a perda de patrimônio antes do fim definitivo do processo.
Também volta a autorizar intervenção judicial em empresas ligadas a facções e restabelece a divisão automática de valores apreendidos entre União e estados.
Permanece a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória entre sistemas federais e estaduais.
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Vejam que absurdo: proibiram a entrada de carros por aplicativo até a chapelaria da Câmara dos Deputados, em Brasília. Agora, quem chega de Uber ou similar não pode mais acessar a rampa de entrada, com reforço de segurança no local. Estou há 40 anos cobrindo o Congresso Nacional e nunca vi algo tão inusitado.
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e o vice-prefeito Siqueirinha anunciaram, nesta terça-feira (24), o rompimento político com o vereador e presidente da Câmara Municipal, Luciano Pacheco. Em nota, a gestão informou que o parlamentar deixa a base governista e que a relação entre as partes passa a ser exclusivamente institucional.
A decisão ocorre após desgaste envolvendo a tramitação de um projeto voltado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que prevê auxílio financeiro. O impasse ganhou força após a repercussão de um vídeo em que Luciano Pacheco faz críticas públicas à condução política e à relação com o Executivo. “Se eu não puder sugerir nada, vamos botar uma mordaça”, afirmou o vereador durante sessão.
Nos bastidores, o episódio se soma a divergências sobre a autoria da proposta, após o parlamentar destacar que já havia apresentado iniciativa semelhante anteriormente. Com o rompimento, a tendência é de reconfiguração política na Câmara Municipal, com possíveis impactos na relação entre Executivo e Legislativo.
Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
Em 2004, o então juiz Sergio Moro escreveu um artigo: “Considerações sobre a Operação Mani Pulite”. Moro tecia diversos elogios à Operação Mãos Limpas, na Itália, prenunciando que seu desejo seria ter aqui uma operação igual para chamar de sua.
Ele a teve: a Operação Lava Jato. Depois, sabemos que a Lava Jato acabou anulada quando se descobriu que Moro combinava com os procuradores o rumo das investigações para condenar seus alvos. Mas, para além da combinação, muito se criticou tanto a Mãos Limpas quanto a Lava Jato pelo uso, digamos, heterodoxo, de caminhos judiciais para alcançar seus objetivos. Um desses usos heterodoxos muito criticados era a estratégia para obter delações premiadas.
Leia maisNo artigo de 2004, Moro já defendia a estratégia de pressionar os investigados para que colaborassem com a Justiça. “Cabem aqui alguns comentários. Não se prende com o objetivo de alcançar confissões. Prende-se quando estão presentes os pressupostos de decretação de uma prisão antes do julgamento. Caso isso ocorra, não há qualquer óbice moral em tentar-se obter do investigado ou do acusado uma confissão ou delação premiada”.
Quem critica avalia que o relator da ação sobre o Master no Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça fez parecido quando primeiro colocou Vorcaro num presídio de segurança máximo ao lado de bandidos perigosos para agora transferi-lo para uma sala de Estado Maior igual à que se usou com o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem mais confortável e perto dos agentes da Polícia Federal. Seria algo semelhante ao tipo de pressão psicológica que Moro achava válido e que foi usado tanto na Mãos Limpas quando na Lava Jato.
Na sexta-feira (20), Gilmar Mendes acompanhou os demais ministros da Segunda Turma para manter Daniel Vorcaro preso. Mas alertou para os riscos dos mesmos caminhos que fizeram sucumbir a Lava Jato: nas suas palavras, o flerte com a “espuma midiática” e o uso de argumentos genéricos e palavras de ordem para sustentar as ações.
Com experiência como advogado nas cortes superiores, o também analista político Melillo Dinis considera ainda “muito cedo” para avaliar se o caso Master “lavajatizou”, estaria indo pelos mesmos caminhos da operação anulada. Mas ele admite: “Há muitos riscos”. E acrescentar: “Mas há muita pressão”.
Para Melillo, o alerta de Gilmar Mendes, o decano da Corte, seria, como ele chama, “espelho e projeção”. Por um lado, Gilmar projeta o que ele mesmo faria caso fosse o relator. Por outro, ele vê o seu reflexo, quando parte do que se sabe sobre atinge ministros da Suprema Corte, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Gilmar Mendes foi o ministro que mais defendeu a condução que antes fazia Dias Toffoli do caso. Nos bastidores, diz-se que ele foi fundamental para evitar que o caso na Corte escalasse mais diante do que se descobriu sobre as relações de Toffoli com Vorcaro. Toffoli e Gilmar Mendes se tornaram muito próximos.
Então, Mendonça erra? Seria um Moro do STF? Para Melillo, “acerta e erra”. Acerta por ter dado luz ao que se sabe sobre o caso Master, e por ter dado liberdade para a Polícia Federal investigar o caso sem as amarras que Toffoli empunha. Mas errou na questão da prisão mais dura e depois a mais confortável para Vorcaro delatar.
Para Melillo, uma “opção esquisita”. Que parece mesmo fazer parte de uma estratégia para exercer sobre o banqueiro uma pressão psicológica para que ele assine um acordo de colaboração premiada. E, nesse sentido, é uma ação muito na linha do que se fazia Itália na Operação Mãos Limpas e na Operação Lava Jato.
Quem critica as duas operações diz que a vaidade, “o pecado preferido do diabo”, é que as fez desandar. Em um culto religioso em fevereiro, André Mendonça, já falava sobre as “tentações do poder”. E completava: “Não busque o poder, não busque os holofotes, busque a Deus”. Conseguirá o ministro se salvar?
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A agência da Previdência Social (APS) de Floresta, no Sertão de Pernambuco, agora conta com o serviço de perícia médica conectada, realizado em parceria com o Ministério da Previdência Social. A unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a oferecer a nova modalidade de atendimento, que utiliza tecnologia para tornar os serviços previdenciários mais acessíveis.
Antes da mudança, os moradores de Floresta precisavam viajar cerca de 90 km até Serra Talhada (PE) ou até cidades de outros estados, como Juazeiro do Norte (CE) e Paulo Afonso (BA). Com a Perícia Conectada, o segurado passa por avaliação médica na própria agência do INSS, enquanto o médico perito conduz o atendimento à distância.
Leia maisO fluxo de trabalho é ágil e humanizado, beneficiando principalmente moradores da área rural. “Além dos segurados da nossa cidade, atendemos pessoas de Carnaubeira da Penha, Ibimirim e Inajá. A maioria são trabalhadores do campo que, agora, evitam gastos e o desgaste de longas viagens”, comemora Manoel Freire, gerente da Agência Floresta.
Atualmente, o serviço está disponível às quartas e sextas-feiras, com média de 10 perícias por dia, mas há planos para aumentar a oferta. “Já pedimos para que os atendimentos sejam realizados todos os dias da semana na unidade de Floresta”, relata João Rodrigues Lima Jr., gerente-executivo do INSS em Petrolina (PE).
No Sertão pernambucano, a Perícia Conectada já é realidade em cidades como Araripina, Salgueiro, São José do Belmonte e Santa Maria da Boa Vista. “Temos resultados positivos e queremos levar essa modalidade para mais unidades. Com as agendas no interior, as perícias são marcadas em prazos mais curtos”, afirma o gestor.
A tecnologia é usada em avaliações para pedidos de auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e nas revisões desses pagamentos.
A perícia remota garante a mesma privacidade e sigilo do atendimento presencial. O cidadão não é obrigado a realizar o atendimento à distância e tem o direito de escolha, manifestado por meio de um termo de consentimento que explica seus direitos e responsabilidades. Essa modalidade ajuda a agilizar a resposta e reduz o tempo de espera pelo benefício.
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Ao lado do presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), e do presidente estadual, Raul Henry, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, participou, hoje, em Brasília, da sessão solene em comemoração aos 60 anos de fundação do Movimento Democrático Brasileiro, partido ao qual se filiou no início do mês.
A cerimônia do Jubileu de Diamante do MDB aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados. O ato reuniu deputados, senadores e lideranças filiadas que comemoram as seis décadas de uma história de luta, conquistas e resistência em favor da democracia.
O presidente da Alepe fez questão de destacar a presença do MDB em Pernambuco, especialmente o legado do ex-governador Jarbas Vasconcelos para o estado e o país. “Jarbas é uma liderança incontestável, um homem público de trajetória coerente que comandou bem-sucedidas gestões na Prefeitura do Recife e no governo do estado, além de ter exercido mandatos combativos e brilhantes no Senado”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia.
Após esse período, serão reavaliados os requisitos para que Bolsonaro permaneça ou não em prisão domiciliar humanitária.
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão de Moraes.
Além disso, Bolsonaro precisará utilizar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios.
Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.
Moraes entendeu que o local onde Bolsonaro cumpre pena, conhecido como Papudinha, tem plenas condições de garantir a “saúde e dignidade” do ex-presidente.
A frente de seu segundo mandato na cidade de São Lourenço da Mata, o prefeito Vinícius Labanca, anunciou, hoje, o apoio de todo o seu grupo político à pré-candidatura e Marília Arraes (PDT), na disputa ao Senado. O socialista, que foi reeleito, em 2024 com nada menos que 88,39% do total de votos válidos, também oficializou sua adesão à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo do Estado.
Ontem, Marília já havia recebido o apoio do prefeito de Caetés, Tirri (Republicanos). Durante o encontro, estiveram presentes 14, dos 15 vereadores do município, dezenas de ex-vereadores e o vice-prefeito, Luca Labanca. O pré-candidato a vice-governador, Carlos Costa, estava representando João Campos.
Leia maisVinícius Labanca enfatizou a importância da presença de Marília na chapa da Frente Popular. “Marilia é uma das principais lideranças políticas da minha geração e por isso mesmo eu tenho total propriedade de afirmar: Pernambuco conhece e confia na força, na experiência e na palavra desta mulher. E eu não poderia ter outro nome para apoiar se não o dela. Uma aliada ferrenha do presidente Lula e das pautas progressistas”, destacou.
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