Por Letícia Lins
O Memorial da Democracia figura, pela primeira vez, em trabalho acadêmico. O texto está publicado no livro “Utopia e Novos Direitos”, que será lançado às 16h dessa segunda-feira (29/12), na sede do próprio Memorial, que é pioneiro no nosso país, e que funciona no Sítio da Trindade, no Bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife.
A cerimônia assinala, também, os três anos de inauguração do Memorial, no qual constam documentos, objetos, fotografias e outras informações sobre personagens que lutaram pelos direitos do cidadão e por liberdade. E que retrata, principalmente, a vida daqueles que sofreram torturas, desaparecimentos e mortes durante o regime militar implantado no país, a partir de 1964.
Leia maisO Memorial, penso eu, deveria ser incluído na programação de visitas escolares, como se faz a museus. Tudo para que estudantes – crianças e adolescentes – que não vivenciaram aquele regime de exceção, saibam o seu significado, os resultados dos excessos cometidos em sistemas não democráticos, e as consequências da inexistência de um verdadeiro estado de direito. E que aprendam a valorizar a verdadeira democracia.
A iniciativa de levar jovens ao Memorial seria muito necessária para que eles entendam as dimensões do que aconteceu no Brasil, em 8 de janeiro de 2023, quando o grupo derrotado nas eleições de 2022 tentou dar um golpe de estado, para perpetuar-se (na marra) no poder. Inclusive planejando assassinatos do presidente Lula, do seu vice Geraldo Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal). No Brasil a pena de morte não é permitida. Mas os três seriam assassinados por golpistas, sem julgamento, inaugurando-se uma nova fase de terror nas então pretendidas masmorras do regime no nosso país, a exemplo do que já ocorrera a partir de 1964.
Até porque os bolsonazifascistas que hoje invocam “direitos humanos” para a quadrilha que tentou tomar o poder à força, sempre foram contra esses direitos. “Eu tenho nojo da palavra direitos humanos no Brasil”. Lembram dessa frase, dita pelo então deputado Jair Bolsonaro, depois eleito presidente e líder da tentativa de golpe contra a democracia (em 2023) e hoje condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado?
O livro “Utopias e Novos Direitos” é organizado pelos professores Manoel Moraes e Carol Ferraz, ambos da Universidade Católica de Pernambuco. Após o lançamento do livro, será feita a entrega da petição de Amicus Curiae na ADPF 320/ Caso Rubens Paiva, elaborado pela Cátedra Dom Helder Câmara, em nome de justiça de transição para mulheres, crianças e adolescentes que sofreram os horrores da ditadura.
A petição é encabeçada pela Associação Centro Mulheres do Cabo, e assinada pelo advogado Manoel Moraes, especialista em direitos humanos. E abre uma nova perspectiva com visão feminista, na luta por reconhecimento dos excessos contra mulheres (inclusive grávidas), crianças e adolescentes que foram vítimas da repressão na ditadura militar. A fundadora da CMC, a mineira Efigênia Oliveira, por exemplo, passou quatro anos presa durante aquele regime militar, quando foi torturada. Na época, era solteira ainda e não tinha filhos. Ela criou o feminismo popular em Pernambuco. Os relatos de mulheres grávidas que sofreram nas mãos dos agentes do regime de então são muitos e reparos passam a ser exigidos.
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