Dueire reforça empenho na aprovação da PEC dos Municípios

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) reafirmou nesta terça-feira (8) seu compromisso com a aprovação da PEC 66/2023, chamada PEC dos Municípios, cujo parecer final foi lido hoje pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), relator da matéria. A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), prevê a reabertura de prazo para o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, medida considerada fundamental para reequilibrar as finanças locais.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estoque de precatórios a pagar pelas prefeituras saltou de R$ 49,5 bilhões para R$ 82,9 bilhões nos últimos quatro anos, e 4.516 municípios acumulam esse tipo de obrigação. Na esfera previdenciária, o déficit alcançou R$ 1,14 trilhão em 2024, e 4.317 cidades têm dívidas junto ao INSS que somam R$ 160 bilhões.

“Essa PEC é uma oportunidade vital para que nossas cidades saiam do ciclo vicioso de falta de receitas e acúmulo de dívidas”, afirmou Dueire. O senador destacou que a proposta representa um passo concreto rumo a um pacto federativo mais justo e garantirá um “respiro” tanto para gestores municipais quanto para os cidadãos que dependem de serviços públicos essenciais.

Petrolina - Destino

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, emitiu uma nota oficial para rebater as críticas da governadora Raquel Lyra, que tem atribuído ao Legislativo a “ineficiência” da máquina estadual. Porto solicita que o governo informe quais obras deixaram de ser realizadas ou estão paralisadas por falta de recursos de créditos aprovados pela Casa, e apontou que a demora na liberação decorre de falta de transparência do Executivo. Confira o comunicado na íntegra:

Aos pernambucanos e pernambucanas.

Levado por um conjunto de declarações da Governadora do Estado, que, com o intuito de terceirizar a sua responsabilidade pela ineficiência da máquina estadual, tem procurado, através de narrativas cotidianas, transferir para a Assembleia Legislativa de Pernambuco o pesado ônus do Estado ter que conviver com uma gestão inoperante, que não consegue fazer as entregas prometidas que tanto a população espera e precisa.

Ipojuca - IPTU 2026

A deputada estadual Dani Portela (PSOL) promove nesta quinta-feira (9), às 19h, uma roda de conversa no Centro de Capoeira São Salomão, na Várzea. O encontro, parte das atividades do Plebiscito Popular, vai escutar trabalhadores e moradores sobre propostas como redução da jornada de trabalho sem corte de salário, fim da escala 6×1, isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e taxação dos super-ricos.

“Nesse momento histórico para o país, precisamos ouvir quem é mais impactado, as trabalhadoras e trabalhadores. É fundamental que a população se informe para fortalecer nossa luta coletiva por melhores condições de trabalho e justiça tributária”, afirmou Dani Portela.

O Plebiscito Popular é organizado por movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Até 21 de setembro, urnas espalhadas pelo país recolherão votos sobre essas e outras pautas, cujo resultado será entregue em outubro ao Congresso Nacional, ao STF e ao Planalto.

Caruaru - São João na Roça

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu, nesta terça-feira (8), uma Assembleia Extraordinária de Prefeitos e Prefeitas em sua sede no Recife, com o objetivo de discutir temas estratégicos que impactam diretamente a gestão local. O encontro contou com a participação de gestores de diversas regiões, que conheceram novas ferramentas de apoio e capacitação para a administração pública municipal.

Durante a sessão, Érika Lacet, secretária da Controladoria Geral do Estado, apresentou o Conselho Estadual de Controle Interno de Pernambuco (Coneci/PE) e destacou a Escola de Controle Interno como ferramenta de formação de servidores municipais. Em seguida, Hermano Toscano, da Receita Federal, detalhou o funcionamento da plataforma nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica e sua relevância para reduzir o “Custo Brasil”. O consultor da CNM, Eduardo Stranz, atualizou os participantes sobre a PEC 66 (novo parcelamento previdenciário e precatórios), o PLP 141/2024 (gastos com terceirizações), o aumento de 1,5% do FPM, mudanças no imposto de renda e os pisos salariais da limpeza urbana e da educação básica. A coordenadora regional do Unicef, Immaculada Pietro, também apresentou o panorama do Selo Unicef em Pernambuco, com adesão de 138 municípios até o momento.

Na fase final, a gerente técnica da Amupe, Ana Nery, falou sobre o programa Amupe Capacita, que oferecerá mais de 100 cursos para qualificar mais de 5 mil servidores até o fim do ano, e o presidente Marcelo Gouveia lançou o Portal da Iluminação Pública — em parceria com a Neoenergia — para otimizar a gestão das contas de energia das prefeituras. Gouveia reforçou o compromisso da entidade com a melhoria da gestão pública: “A Amupe reafirma seu compromisso de estar sempre ao lado dos municípios, buscando soluções e fortalecendo a administração para melhorar a vida do povo pernambucano”.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

O Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro-PE) empossou nesta terça-feira (8) sua diretoria para o biênio 2025–2028, com a diretora de Atendimento da Trio Comunicação, Lelê Carvalho, ocupando a presidência. A cerimônia aconteceu durante o Cria Encontro Especial, no Novotel Marina Recife, e reuniu representantes de cerca de 50 agências do estado.

No mesmo evento, foi apresentado o Movimento Cria PE 2025, programa que pretende fortalecer a criatividade local em âmbito nacional por meio de ações de inovação, formação e intercâmbio entre as agências. A iniciativa busca criar um espaço permanente de debate e capacitação para profissionais do setor.

Com mais de 50 agências filiadas, o Sinapro-PE concentra cerca de 80% do faturamento publicitário pernambucano, estimado em R$ 450 milhões por ano. A nova gestão assumiu o compromisso de manter o diálogo entre entidades e poder público, visando aprimorar práticas do mercado e ampliar oportunidades de reconhecimento profissional para as agências locais.

Palmares - IPTU 2026

Em nota, o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal de Pernambuco (SINPOCRIM-PE) desmentiu a afirmação feita ontem (7) pelo presidente do SINPOL em entrevista ao blog de que os médicos-legistas apenas “supervisionam” as necrópsias. Confira o comunicado:

“Ressaltamos que a perícia necroscópica é um ato médico e, como tal, é atribuição exclusiva dos legistas, que, inclusive, respondem civil, ética e juridicamente por ele. Não obstante esse fato, o sindicato reitera a importância dos demais servidores que integram a cadeia de serviços no IML, pois entende que eles são indispensáveis ao pleno funcionamento desse órgão.

Quanto ao contexto em que foi reclamada a ineficiência desse indispensável serviço na cidade de Caruaru, entendemos que a postura mais acertada, por parte dos dirigentes sindicais, deve ser sempre a de se solidarizarem na luta, reconhecendo mutuamente o papel de cada categoria e, ao mesmo tempo, somando esforços na cobrança contundente ao governo.

Por fim, o SINPOCRIM-PE reforça seu compromisso com a valorização da Perícia Oficial e reconhece como legítima a cobrança por um serviço mais digno e eficiente a ser prestado à população”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorroga, por mais 60 dias, o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

Na decisão proferida nesta terça-feira (8), Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF).

Em maio deste ano, a abertura da investigação foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news. As informações são da Agência Brasil.

Por Anthony Santana – Blog da Folha

O Partido dos Trabalhadores vai compor o palanque que for melhor para o projeto de reeleição do presidente Lula em 2026. A declaração foi do presidente eleito do PT no Recife, o vereador Osmar Ricardo, que teve a eleição oficializada em coletiva de imprensa na sede estadual do partido, na manhã desta terça-feira (8).

Com mais de cinco mil votos entre os 9.300 filiados que compareceram às urnas no último domingo (6), Osmar defende que a aliança do partido nas eleições de 2026 seja feita pelo próprio presidente Lula (PT), em diálogo com os diretórios estadual e municipal e descarta que sua proximidade com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), possível candidato ao governo de Pernambuco em 2026, poderá influenciar a decisão.

“O PT nacional, junto com o presidente Lula, é quem vai definir os caminhos que a gente vai seguir. Falam que a gente é próximo do prefeito João Campos (PSB), mas o vice-presidente da República é do PSB, e vários partidos estão requerendo estar na vice de Lula. O presidente quem vai definir qual o melhor arco de alianças”, enfatizou Osmar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, hoje, o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal, que pediu mais prazo para concluir as investigações sobre o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a determinação do ministro, o inquérito foi prorrogado em 60 dias. As informações são do portal G1.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), líder da Maioria do Governo no Senado, é o entrevistado do meu podcast ‘Direto de Brasília’, em parceria com a Folha de Pernambuco, hoje. Na pauta, a crise entre o Congresso e o Governo, agravada com a decisão do presidente Lula (PT) de recorrer ao Supremo para derrubar a votação, na semana passada, da proposta de aumento do IOF, o Imposto de Operações Financeiras.

O podcast vai ao ar das 18h às 19h com transmissão pelo YouTube da Folha e do meu blog, incluindo cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste e a LW TV, de Arcoverde. São parceiros do programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid.

Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado e a revista Mais Nordeste, de Fortaleza. Os nossos parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o Grupo Grau Técnico.