Hugo Motta disse que o caso não deve ir para o plenário da Casa neste semestre. Com isso, aliados de Braga afirmam que ganharam tempo para negociação de mudança na pena do deputado, que hoje é de cassação.

Desde que o Conselho de Ética o votou pela perda de mandato, Glauber Braga entrou em greve de fome e permaneceu no anexo 2 da Câmara dos Deputados, dormindo em um colchão. Glauber Braga recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma reavaliação do parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que indicou a cassação.

“Em diálogo com a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e o líder Lindbergh Farias (PT-RJ), avançamos para o fim da greve de fome do deputado Glauber Braga. Garanto que, após deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa de seu mandato parlamentar. Após esse período, as deputadas e deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo” , disse o presidente em uma publicação nas redes sociais.

De acordo com a assessoria de Glauber, o deputado terá todo um protocolo de recomendação para transição da greve de fome para a alimentação normal.

Aliados de Glauber, como Lindbergh Farias, afirmam que a decisão de Hugo Motta os fará ganhar tempo para negociação de uma pena menor, que não seja a cassação de mandato. A mudança no parecer de punição pode ocorrer antes da votação do caso no plenário da Casa.

— Ganhamos tempo para negociar, trocar a cassação (por outra pena mais branda). Foi uma vitória importante, dá para construir caminhos — disse Lindbergh.

O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), explicou que pretende dar sequência ao caso, designando um relator, mas que o mérito do parecer feito no Conselho de Ética não poderá ser modificado. Cabe a comissão analisar os procedimentos que foram adotados ao longo do julgamento no Conselho de Ética.

— A CCJ será obrigada a aceitar. Vou designar um relator, que vai emitir um parecer. Não há hipótese do caso chegar e não ser analisado. O parecer da CCJ não entra na mérito. A comissão analisa se houve vícios no procedimento, atropelo, ou cerceamento da legítima defesa — afirmou Azi.

Como o GLOBO mostrou no último domingo, desde que foi criado, em 2001, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu 234 representações contra deputados acusados de corrupção, agressão verbal ou física, calúnia ou difamação, disseminação de fake news e homicídio. Apesar do alto volume, apenas 8 desses pedidos de punições resultaram em perda de mandato aprovado pelo plenário da Casa, o equivalente a 3%. A maior parte, 203 casos, foram arquivados. O restante acabou em penas mais brandas como censura verbal ou escrita e suspensão temporária de mandato.

Dos 6 casos de agressão física, que se assemelham ao de Glauber Braga, cinco foram arquivados e um acabou em censura escrita. Um deles envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), acusado de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), em 2013, durante visita da Comissão da Verdade ao prédio do antigo DOI-Codi, no Rio de Janeiro. O caso foi arquivado.

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Investigadores da PF apontam que a ação de espionagem contra o Paraguai teria continuado durante os primeiros meses do governo Lula, com o conhecimento de Corrêa. A atual direção da Abin, por sua vez, afirma que mandou interromper a operação.

Dentro do governo, Corrêa e Rodrigues são considerados rivais. A principal divergência é o inquérito da PF sobre a chamada “Abin paralela”. O grupo de Corrêa afirma que a investigação tem motivações políticas, enquanto policiais enxergam movimentos do chefe da Abin para obstruir as apurações.

Também participou do encontro com Lula o chefe da Casa Civil, Rui Costa, a quem a Abin está subordinada e a quem o diretor-geral da agência se reporta.

De acordo com relatos, além dos detalhes da suposta espionagem, os diretores da Abin e da PF também discutiram, na presença do presidente e do ministro, o vazamento da operação. A Polícia Federal abriu um inquérito sobre a divulgação das informações.

O hackeamento de autoridades do Paraguai veio à tona a partir do depoimento de um servidor da Abin à PF no âmbito da investigação sobre o aparelhamento da agência no governo Bolsonaro.

Esse inquérito está sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal). Agentes que acompanham o inquérito apontam que dezenas de pessoas, sobretudo advogados de investigados, tiveram acesso aos depoimentos do caso.

Na reunião com Lula, Andrei Rodrigues teria apresentado elementos que apontam que o ex-número 2 da Abin Alessandro Moretti, demitido em janeiro do ano passado, autorizou a continuidade da operação. Corrêa, segundo os mesmos indícios, teria dado seu aval —como relatou o servidor que depôs à PF.

Na nota que divulgou sobre o episódio, o governo negou as informações do depoente. Afirmou que a ação foi autorizada em junho de 2022 pelo governo Bolsonaro e tornada sem efeito por Moretti em 27 de março de 2023, “tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”.

“O governo do presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria”, afirmou o Itamaraty.

Para distanciar Corrêa do caso, a nota do Itamaraty afirma que, à época, ele já havia sido indicado pelo presidente para a diretoria-geral da Abin, mas ainda não ocupava o cargo porque seu nome ainda não havia sido aprovado pelo Senado.

Na reunião, Rodrigues teria contestado os termos da nota, que havia sido divulgada pelo Itamaraty com informações fornecidas pelo próprio Corrêa.

Investigadores veem com desconfiança o papel de Corrêa no caso e afirmam haver elementos para demonstrar que ele já dava ordens na Abin antes de ser aprovado pelo Senado.

Corrêa e Moretti prestam depoimento nesta quinta-feira (17). Procurada, a PF afirmou que não se manifestaria sobre os relatos da reunião. A Abin não respondeu até a publicação desta reportagem, assim como o Palácio do Planalto.

A ação contra o Paraguai teria ocorrido meses antes de o governo brasileiro fechar um novo acordo sobre os valores pagos ao país vizinho pela energia vendida ao Brasil, em maio de 2024. A PF abriu inquérito para investigar a operação e o vazamento de dados sigilosos.

A associação que representa os servidores da Abin, a Intelis, divulgou nota na noite de quarta-feira (16) com críticas à PF. O grupo fala em “interesses políticos” e “deslegitimização da inteligência de Estado”.

“É inadmissível e nocivo aos propósitos de uma grande nação como o Brasil que uma campanha de descredibilização do seu serviço de Inteligência seja capitaneada, não por atores estrangeiros adversos, mas por grupos da própria administração pública nacional”, diz a associação.

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Na quarta-feira (16), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a estatal vinha monitorando os preços dos derivados de petróleo no mercado externo, diante do cenário turbulento a partir das novas tarifas para produtos importados fixadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Os preços do barril de petróleo despencaram desde o “tarifaço” de Trump. Segundo Chambriard, seria preciso cautela para avaliar o cenário externo antes de qualquer decisão.

“Não podemos trazer para o Brasil uma confusão que não é nossa”, disse.

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