O professor, advogado, jornalista, ensaísta e poeta brasileiro Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça morreu neste sábado (29), no Recife, aos 85 anos. A informação foi confirmada pela assessoria da ABL.
Marcos foi ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e era integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL). Sua morte ocorreu em decorrência de complicações resultantes de um AVC e problemas pulmonares subsequentes. O velório será realizado no Memorial Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, a partir das 16h, e a cremação acontecerá amanhã, em uma cerimônia reservada apenas para familiares.
Marcos ocupava a cadeira nº 26 desde 1985, na sucessão de Mauro Mota, e presidiu a ABL nos anos de 2006 e 2007, e entre 2010 e 2011.
Era bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco e foi professor de direito internacional.
Marcos Vilaça nasceu em Nazaré da Mata (PE), no dia 30 de junho de 1939. Era filho único de Antônio de Souza Vilaça e Evalda Rodrigues Vilaça.
Foi casado com Maria do Carmo Duarte Vilaça, já falecida, com quem teve três filhos: Marcantônio, que morreu em 2000, Rodrigo Otaviano e Taciana Cecília Mendonça, esposa do deputado federal Mendonça Filho.
É autor de obras como “Nordeste: Secos & Molhados” (1972), “Recife Azul, líquido do céu” (1972), “O tempo e o sonho” (1984) e “Por uma Política Nacional de Cultura – Ministério da Educação e Cultura” (1984).
O prefeito de Frei Miguelinho, Lindonaldo da Farinha, oficializou sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a adesão ao Partido Social Democrático (PSD), em um movimento que reforça sua aliança com a base política da governadora Raquel Lyra. A migração ocorre em um momento de intenso movimento partidário em Pernambuco, impulsionado pela recente filiação de Lyra ao PSD.
A decisão de Lindonaldo segue a tendência de vários líderes políticos pernambucanos que optaram por fortalecer suas bases no PSD, em apoio à governadora. Raquel Lyra comentou sobre a filiação de Lindonaldo da Farinha ao PSD. “A chegada do prefeito Lindonaldo ao partido representa um passo significativo. Sua liderança em Frei Miguelinho será fundamental para implementarmos políticas públicas eficazes que beneficiem toda a população, como já estamos fazendo em todo estado.”
O São João de Arcoverde 2025 já tem data para começar. O prefeito Zeca Cavalcanti (Pode) e a secretária de Turismo e Eventos, Nerianny Cavalcanti, anunciaram na noite da última sexta-feira (28) a programação oficial da festa, que terá início no dia 14 de junho. A abertura contará com apresentações de Geraldo Azevedo, Priscila Senna e Desejo de Menina.
Uma das principais novidades desta edição é a mudança de local dos festejos. O evento será realizado entre a academia Selfit e o Parque Linear, com o palco posicionado em frente à academia e cerca de 60 camarotes instalados na parte superior da Rua Padre Roma. A mudança busca melhorar o acesso do público e reduzir impactos no trânsito, uma vez que o palco principal será retirado da Praça da Bandeira.
Entre as atrações confirmadas para o São João de Arcoverde estão Xand Avião, Wesley Safadão, Noda de Caju, Flávio José, Jorge de Altinho, Maciel Melo, Geraldinho Lins e Pablo. Além de preservar a tradição junina, a festa movimenta a economia local, impulsionando o turismo e gerando empregos temporários. A expectativa é atrair cerca de 70 mil pessoas diariamente para o evento.
Em grande estilo e forte consolidação no mercado, a Masterboi comemorou 25 anos na última sexta-feira (28). A celebração da idade nova ocorreu no auditório do centro administrativo da empresa, no bairro de Apipucos, na Zona Norte do Recife.
Ainda pela manhã, houve o descerramento da placa inaugural do espaço. Logo após, os convidados foram recebidos. Quem marcou presença no local foi o presidente do Grupo EQM e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro.
Um momento religioso de benção solene foi ministrado pelo padre Arlindo, que incentivou as pessoas a acreditarem no poder da palavra. Gratidão também foi pauta do discurso do líder. O hino de Pernambuco foi entoado pela cantora Cristina Amaral.
Logo após, foram narrados a história e o legado da empresa, pelo diretor e fundador Nelson Bezerra, ao lado da irmã dele, Guilhermina Bezerra.
Emocionados, os dois rememoraram o início de uma história que começou no box 77 do Mercado de Afogados, na Zona Norte do Recife.
“Há 37 anos começou a história da Masterboi, ainda com o Açougue do Nelson. A Masterboi surgiu em 2000. Este é um momento de alegria, onde a gente está comemorando essa data e inaugurando este centro administrativo. Era um espaço que precisávamos. Aqui tem sala de reunião, auditório e conforto para os nossos funcionários”, frisou o empresário.
Tecnologia
Atualmente, a Masterboi, segundo Nelson Bezerra, usa o sistema SAP nas operações. O recurso foi adquirido em 2023. A empresa é a única indústria que adotou o método que, inclusive, é considerado o melhor do mundo.
“A gente vem evoluindo sempre, com questões de sustentabilidade e tecnologia, além de investimento em pessoas. Exportamos para 110 países. É muito importante estarmos aqui integrados”, reforçou.
Autoridades políticas também estiveram no encontro. A governadora em exercício de Pernambuco, Priscila Krause (PSDB) comparou o crescimento da Masterboi com os avanços que a gestão estadual tem desempenhado.
“A Masterboi representa muito bem o Pernambuco que dá certo. Foi uma manhã emocionante. Nelson e Guilhermina tiveram a generosidade de compartilhar conosco a história deles e homenagear funcionários que começaram com cargos de auxiliares e cozinheiros e hoje têm cargos de gestão. São empresas como a Masterboi que geram empregos e fazem Pernambuco ser uma economia pujante”, falou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, também parabenizou a empresa e falou da representatividade que ela tem para o Estado.
“Realmente, a Masterboi mudou a realidade da nossa região e dos Estados vizinhos, com geração de empregos. A gente só tem que agradecer ao Nelson pela coragem. Parabéns a toda Masterboi”, discursou.
Reconhecimento
Cerca de 13 dos 80 trabalhadores que completam 25 anos ou mais de casa foram homenageados com a entrega do ‘crachá diamante’ e de um troféu, em reconhecimento à vasta e longa história com a instituição.
Logo após a apresentação de um vídeo institucional, um coquetel abrilhantou o dia, propiciando um momento de confraternização, integração e celebração entre os convidados.
A União repassou R$ 5,74 bilhões aos municípios brasileiros na última sexta-feira (28), referentes à terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de cerca de 17% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 4,88 bilhões. Esse crescimento mantém a trajetória de alta do FPM em 2025, segundo especialistas. As informações são do Brasil61.
O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia o resultado como positivo, mas alerta para possíveis impactos futuros. “Temos também uma outra expectativa, um outro risco, que é a reforma do imposto de renda. Há uma previsão de que, caso seja somente a isenção dos que ganham até 5 mil reais, nós teremos uma perda na arrecadação, isso é lógico, o que pode impactar em muitos municípios”, afirmou. Ele destaca que uma tributação maior sobre os mais ricos pode compensar essa redução, equilibrando os repasses.
Entre os estados, São Paulo receberá a maior quantia, com R$ 707,9 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 362,4 milhões. Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com cerca de R$ 49 milhões; Salvador (BA), com R$ 44 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$ 30 milhões, cada.
Até o último dia 26 de março, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Verifique se a sua cidade está na lista
CAMPO ALEGRE (AL)
SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)
ALVORADA DO NORTE (GO)
ALFENAS (MG)
ARAÇAÍ (MG)
ARAPORÃ (MG)
BELO HORIZONTE (MG)
BERIZAL (MG)
BOM SUCESSO (MG)
CABECEIRA GRANDE (MG)
CALDAS (MG)
CAMPANHA (MG)
CAMPO AZUL (MG)
CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)
POÇOS DE CALDAS (MG)
MIRANDA (MS)
NIOAQUE (MS)
BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)
CAMALAÚ (PB)
CAMPINA GRANDE (PB)
FAGUNDES (PB)
ITABAIANA (PB)
JUNCO DO SERIDÓ (PB)
LIVRAMENTO (PB)
LUCENA (PB)
SÃO JOÃO DO TIGRE (PB)
SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB)
SERRA REDONDA (PB)
TEIXEIRA (PB)
UMBUZEIRO (PB)
ÁGUAS BELAS (PE)
ARAÇOIABA (PE)
BELÉM DE MARIA (PE)
LAGOA DO CARRO (PE)
TACARATU (PE)
REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
QUISSAMÃ (RJ)
CAICÓ (RN)
MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)
PUREZA (RN)
SÃO VICENTE (RN)
TAIPU (RN)
BOM PRINCÍPIO (RS)
ESPUMOSO (RS)
SANTA ROSA (RS)
SÃO VICENTE DO SUL (RS)
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) de Recife foi condenada pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) a pagar R$ 30 mil a um ex-devoto que doou quase todo seu patrimônio, incluindo uma padaria, após ser convencido por um pastor de que sua vida mudaria.
O que aconteceu
A Justiça considerou abusiva a conduta de um pastor da Universal em Recife (PE), que usou a autoridade religiosa para induzir um fiel de 50 anos a doar R$ 30 mil em troca de promessas de prosperidade. A decisão foi unânime na 5ª Câmara Cível do TJPE, que rejeitou o recurso da igreja no dia 20.
O padeiro afirmou ter vendido seu pequeno comércio e entregue o valor ao pastor, líder da igreja na região, após ouvir que “se tocasse no sacrifício, sua vida não mudaria”. As mensagens por áudio e WhatsApp foram incluídas no processo como prova da coação. “Sacrifício é toda a força. O senhor vai ficar na mesma, ou com a vida pior ainda, porque rejeitou o altar”, dizia o pastor em um dos áudios analisados pelos desembargadores.
O relator do caso, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, destacou que a liberdade religiosa não é absoluta e deve respeitar os princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana. Para ele, a conduta do pastor extrapolou o exercício legítimo da fé, ao explorar a vulnerabilidade emocional do fiel com promessas infundadas. “A imposição de tais expectativas, positivas e negativas, explorando a fé e a fragilidade emocional, excede os limites da liberdade religiosa, configurando verdadeiro abuso de poder e má-fé”, escreveu o magistrado no voto vencedor.
A decisão também cita áudios em que o pastor afirma que, sem a doação, “o diabo usaria a ex-mulher e a filha dela para tirar tudo” do fiel. Segundo o TJPE, ficou evidente que o pastor agiu de forma a induzir medo e submissão, condicionando a fé à entrega total de bens, o que fere o princípio da autonomia da vontade.
Segundo os autos, o pastor orientou o padeiro a vender tudo o que tinha e entregar o dinheiro à igreja, mesmo sabendo que o fiel ficaria sem meios de subsistência. A conversa entre os dois, registrada em mensagens de áudio, foi decisiva para a condenação da igreja. “Não toca naquilo que é sacrifício, seu Manoel. Se o senhor tocar, sua vida não vai mudar”, dizia o pastor. Em outro trecho, ele reforça que Manoel não deveria dar nenhum valor à ex-companheira: “Pega tudo que o senhor tem, põe no altar, no sacrifício, pra Deus te abençoar”.
A sentença de 1ª instância considerou que houve coação moral e abuso de direito. Destacando que o discurso religioso foi usado para provocar medo, isolar o fiel de sua rede de apoio e induzi-lo à entrega total de seu patrimônio. A padaria vendida era a única fonte de renda da família.
O UOL entrou em contato com a IURD, que enviou uma nota à reportagem. Leia na íntegra.
“Nenhuma igreja ou instituição assistencialista que depende de doações voluntárias poderia existir se a lei não a protegesse de supostos “doadores arrependidos”. Justamente por essa razão, a Constituição Federal e o Código Civil têm normas claras que garantem a liberdade de pedir doações, bem como de fazê-las.
Vale ressaltar, também, que o autor desta ação é uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões, sendo conhecedor dos rituais litúrgicos — até porque, já havia realizado ofertas voluntárias em outros momentos — ao longo do período em que frequentou a Igreja.
Dito isso, a Igreja Universal do Reino de Deus reitera que, em um país laico, como o Brasil, é vedado qualquer tipo de intervenção do Estado — incluindo, do Poder Judiciário — na relação de um fiel com a sua igreja (p.e.: CF, art. 19, I; art. 5º, VI). E, por fim, informa que a Instituição não teve chance de produzir provas para contrapor o autor da ação em primeira instância. Exatamente por isso, apelou ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Totalmente convicta de que a Justiça e a verdade prevalecerão, a Igreja recorrerá.“
Caso não é isolado
Especialistas ouvidos pelo UOL apontam que esse tipo de entrega total — motivada por promessas espirituais — segue um padrão de manipulação emocional que se repete em contextos semelhantes. “A empolgação que antecede a promessa de milagre funciona como um vício emocional”, explica a psicóloga Luciana Soler. Segundo ela, a fé legítima fortalece, mas a relação abusiva mina a autonomia: “A pessoa entra num ciclo de dependência, medo e culpa, achando que precisa provar algo para ser aceita”.
Para o psicólogo social Vitor Muramatsu, esse tipo de manipulação ativa aspectos infantis não resolvidos, como a crença mágica em soluções imediatas. “Muitos desses fiéis foram negligenciados na infância e não desenvolveram senso crítico. O pastor vira uma figura paterna que decide por eles. É exploração psicológica grave”, afirma.
A professora Rachel Sette aponta que esses ambientes religiosos operam por mecanismos de persuasão emocional coletiva. “É um transe. O senso crítico é suspenso pela linguagem carismática, pela promessa de salvação e pela pressão do grupo”, diz. Ela alerta que os danos psíquicos, após a percepção do abuso, podem incluir depressão profunda, crise de fé e isolamento.
Fé
Para os advogados ouvidos pelo UOL, a condenação da Universal pode se tornar um precedente importante para a responsabilização de instituições religiosas. “É um bom precedente, porque reconhece haver limites para a liberdade religiosa quando ela colide com a dignidade humana”, afirma Virgínia Machado, professora do Centro Universitário Uniarnaldo. Segundo ela, se decisões como essa forem reiteradas e confirmadas em tribunais superiores, poderão consolidar uma jurisprudência mais protetiva ao fiel vulnerável.
Especialista em direito civil, o advogado Juan Gómez também acredita que o caso pode estimular novas ações. “É um recado claro de que a fé não pode ser usada como instrumento de coação nem para obtenção de vantagens patrimoniais”, diz.
Ambos defendem que a fé continua sendo um direito constitucional legítimo — desde que exercida com boa-fé, sem explorar a fragilidade de quem busca alívio em meio ao desespero. “A fé não é salvo-conduto para práticas abusivas”, afirma Gómez. Segundo ele, o Judiciário tem reconhecido cada vez mais o vício de consentimento em doações feitas sob forte apelo religioso, especialmente quando há exploração emocional e promessa de recompensa espiritual em troca de dinheiro.
“Quando a vontade do fiel é moldada por medo, culpa ou promessa de bênçãos, a doação é nula”, diz. Juan explica que mesmo sem vínculo empregatício, igrejas podem ser responsabilizadas pelos atos de seus pastores, já que eles agem em nome da instituição.
A professora Virgínia Machado reforça haver limites jurídicos claros para o discurso da fé. “O princípio da proporcionalidade impede que a liberdade religiosa seja usada para induzir alguém a entregar todo o seu patrimônio. Isso fere a boa-fé e configura abuso de direito”, afirma.
Segundo ela, promessas de ‘mudança de vida’ feitas por líderes religiosos, quando vinculadas a doações, podem ser juridicamente interpretadas como falsas expectativas. “A igreja aceita a doação. Ela se beneficia. E se o fiel foi manipulado, é dever do Estado protegê-lo”, conclui.
O departamento jurídico da campanha do candidato a prefeito de Goiana, Marcílio Regio (PP), acusou o atual prefeito interino, Eduardo Batista, de disseminar fake news sobre sua isenção em relação a graves denúncias envolvendo contratações milionárias de funcionários. Segundo a equipe jurídica de Regio, a afirmação de Batista é falsa e contradiz decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Novaes, que determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar o caso.
A decisão de Novaes indica que o TCE está atento às denúncias e quer aprofundar a análise dos contratos sob suspeita. Além da investigação, o Tribunal também emitiu um alerta para evitar que Eduardo Batista alegue desconhecimento da decisão no futuro.
Embora não tenha concedido liminar ao pedido do vereador Carlos Viegas Júnior, que solicitava a suspensão imediata dos contratos, Novaes seguiu parcialmente um parecer da Diretoria de Controle Externo e autorizou a auditoria. Esse parecer, assinado pelo analista Augusto Diniz Costa Filho, aponta riscos de desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública, especialmente diante da proximidade da eleição suplementar marcada para o dia 4 de maio.
A disputa política em Goiana está acirrada. Eduardo Batista, candidato na eleição, enfrenta Marcílio Regio, que conta com o apoio do ex-prefeito Eduardo Honório. Batista, que anteriormente integrava o grupo político de Honório, rompeu a aliança ao assumir interinamente a prefeitura em janeiro.
Os contratos sob investigação somam mais de R$ 18 milhões por mês e envolvem setores estratégicos da administração municipal, como Saúde, Educação e Políticas Públicas. Com a decisão do TCE, Eduardo Batista pode enfrentar reveses, incluindo a suspensão dos contratos e possíveis acusações de uso da máquina pública para fins eleitorais e improbidade administrativa.
O desfecho da auditoria será acompanhado de perto pela população de Goiana, que aguarda esclarecimentos sobre a gestão dos recursos públicos no município.
Se existia alguma dúvida de que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), seria ou não candidato a governador de Pernambuco, em 2026, os movimentos da última semana se encarregaram de elucidar. João é candidatíssimo.
Prevendo esse cenário, o mundo da política no Estado entrou em 2025 se perguntando qual seria o formato que o socialista encontraria para “entrar” no Interior, já que sua caneta é limitada apenas ao Recife. Os congressos do PSB começaram a responder.
Depois do animado congresso do PSB do Recife, na última terça-feira (25), no qual a militância saudou João Campos como “governador”, o prefeito participa, neste sábado (29), do congresso do PSB de São Lourenço da Mata (RMR), o primeiro fora da capital. Amanhã (30), estará no evento da sigla em Afogados da Ingazeira, no Sertão.
Os encontros são pretextos para João trabalhar sua imagem fora do Recife e movimentar a militância nas outras cidades. Outra ideia interessante, encontrada pelo grupo de aliados para abrir espaço para o prefeito em outros municípios, são os Títulos de Cidadão.
João Campos já teve o Título de Cidadão de Garanhuns, no Agreste, aprovado pela Câmara da cidade. A proposta foi apresentada pela vereadora Nelma Carvalho, do Solidariedade, e aprovada com o voto favorável de 15 vereadores, dentre os quais o presidente daquele Poder Legislativo, Johny Albino (PSB), e o líder do Governo na Casa, Matheus Martins (PSB). A entrega ainda não tem data, mas será uma excelente oportunidade para João pôr os pés em Garanhuns.
Em Olinda (RMR), os vereadores também articulam um Título de Cidadão para o prefeito do Recife. Certamente, Garanhuns e Olinda não serão as únicas cidades a concederem a honraria ao socialista. Até 2026, casas legislativas de outros municípios, nos quais há prefeitos ou vereadores aliados, devem repetir o gesto, parte da estratégia de pré-campanha de João.
Em meio aos congressos socialistas e Títulos de Cidadão, o chefe do Poder Executivo da capital também conta com as novas inserções do PSB na televisão, destacando as obras entregues na sua gestão e a expressiva reeleição em 2024, com 78% dos votos. Além disso, em junho, João assume a presidência nacional do PSB, mais uma ferramenta para justificar andanças pelo Estado.
A pré-campanha já começou – O ato de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD, no dia 10 se março deste ano, teve clima de convenção e foi considerado o pontapé inicial na pré-campanha da gestora à reeleição, da mesma forma que os congressos do PSB estão sendo considerados os movimentos iniciais da pré-campanha de João Campos. Tanto Raquel quanto João sabem que o pleito será duro, sem moleza para nenhum dos lados. Raquel vai enfrentar um adversário aprovado no Recife, com histórico familiar de peso e estrela de uma sigla forte e experiente em campanhas. Por outro lado, João enfrentará a pessoa que tem a máquina estadual nas mãos e diversos prefeitos aliados, além do também histórico familiar renomado. Não havia como os dois caírem na estrada apenas em 2026. Em uma campanha majoritária, esse movimento começa pelo menos um ano antes mesmo. Ainda mais neste pleito em específico, de páreo duro.
Congresso da Amupe – A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou, ontem (28), o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de abril, no Centro de Convenções, em Olinda. O tema do encontro será “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”. O congresso é o maior evento municipalista do Estado e reúne prefeitos, assessores, técnicos e sociedade em geral. A solenidade de abertura contará com a presença de autoridades nacionais, estaduais e municipais. As inscrições são gratuitas e já estão abertas no site www.amupe.org e seguem até o dia do evento ou até que o espaço atinja a lotação máxima. Em 2024, foram mais de quatro mil inscritos.
Por falar em municípios – O senador Fernando Dueire (MDB) montou um gabinete itinerante do seu mandato na cidade de Salgueiro, no Sertão. Em dois dias de trabalho no local, recebeu 19 prefeitos das regiões dos Sertões Central e do Araripe. A iniciativa busca aproximar a população do Poder Legislativo e fortalecer o diálogo entre o senador e os gestores locais. Os prefeitos aproveitaram a oportunidade para discutir questões essenciais para o desenvolvimento dos municípios. Infraestrutura, saúde, educação e segurança pública foram alguns dos temas mais debatidos. Outras regiões vão receber o gabinete itinerante. A agenda está sendo definida.
Jarbinhas também esteve no Sertão – Quem também esteve pelo Sertão, na última semana, foi o deputado estadual Jarbas Filho (MDB). Defensor do agronegócio, Jarbinhas esteve, na quarta (26) e na quinta (27), no município de Bodocó para participar da Expo Março. O festival e feira são voltados para a agropecuária da região do Sertão do Araripe. Ao lado do prefeito Otávio Pedrosa (MDB) e do senador Fernando Dueire (MDB), o parlamentar participou de palestras, conversou com expositores, visitou as baias com os bovinos, caprinos e ovinos, além de prestigiar a apresentação de artistas locais realizadas no novo espaço da festividade, a Budega do Forró.
Débora Almeida em Brasília – Aliada de primeira hora da governadora Raquel Lyra (PSD), a deputada tucana Débora Almeida (PSDB), que atualmente ocupa a vice-presidência do partido em Pernambuco, participou de evento da sigla em Brasília, na última semana. O encontro serviu para debater os desafios da política nacional e reforçar o papel das mulheres na construção do futuro do PSDB. Também foi discutido o fortalecimento da participação feminina e a definição dos novos rumos da legenda em todo o país. Foi unânime o apelo por um posicionamento firme e contundente do partido contra a crescente violência de gênero, evidenciada pelos alarmantes índices de feminicídio. “Juntas, discutimos políticas públicas essenciais para fortalecer a participação das mulheres na política e transformar realidades”, destacou Débora.
CURTAS
ROSA AMORIM NA CHINA 1 – A deputada Rosa Amorim (PT) participou, na última semana, de um jantar na Embaixada do Brasil na China, junto da delegação de parlamentares ligados à reforma agrária que está em visita ao país. Além da Embaixada, a delegação se reuniu com o Centro de Cooperação da China e o Centro Internacional para Alívio da Pobreza, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e da Revitalização Rural do país. Foram discutidas as possibilidades de parcerias estratégicas nas áreas de reforma agrária, comercialização, mecanização agrícola e a produção de bioinsumos.
ROSA AMORIM NA CHINA 2 – Os parlamentares, entre eles o também pernambucano Edilson do MST (PT), vereador em Caruaru (Agreste), reforçaram o pedido para que a Embaixada contribua nas negociações para a implantação de fábricas de máquinas agrícolas e bioinsumos voltadas à agricultura camponesa no Brasil. Uma delas seria uma fábrica de bioinsumos em Caruaru, cidade natal de Rosa. “Vamos levar essa experiência junto com o MST para Pernambuco”, projetou Rosa.
QUEM MAIS COBRA É RAQUEL – A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, disse, em audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe, na última semana, que não acha ruim as cobranças do Poder Legislativo. “É uma forma de a gente trabalhar juntos”, garantiu. Disse que as maiores cobranças que recebe são da governadora Raquel Lyra (PSD), “que quer atender à população”. Zilda apresentou o relatório da Saúde do terceiro quadrimestre de 2024 ao colegiado, presidido pelo deputado Sileno Guedes (PSB). Na opinião do parlamentar, o documento precisa ser aperfeiçoado. “Não tivemos, por exemplo, dados de grandes hospitais que hoje passam por dificuldade, como Hospital da Restauração, Hospital Getúlio Vargas e Barão de Lucena”, destacou.
Perguntar não ofende: até as eleições de 2026, quantos títulos de cidadão de municípios do Interior João Campos vai receber?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, hoje, a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis por suposta fraude em certificados de vacinação da Covid. Moraes aceitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para encerrar o caso.
A Procuradoria disse que não encontrou provas que confirmassem a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid afirmou que seguiu ordens do ex-presidente. Mesmo assim, a delação de Cid continua válida. Suas informações foram usadas no caso da tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro é réu.
Gonet explicou que a PGR não descartou que o crime foi cometido, mas disse que faltam provas para confirmar a delação, uma determinação legal. A Polícia Federal confirmou que dados falsos sobre a vacina foram incluídos na carteira de Bolsonaro e, dias depois, apagados do sistema do Ministério da Saúde.
A PF indiciou Bolsonaro, o deputado Gutemberg, Mauro Cid e mais 14 por associação criminosa e inserção de dados falsos sobre vacinação no sistema do Ministério da Saúde. A PGR, responsável por apresentar denúncias, disse que não encontrou provas de que Bolsonaro deu a ordem. Sobre o deputado, a PGR afirmou que há indícios de que ele tomou a vacina e incentivou a imunização nas redes sociais.
Há dois anos, a cabeleireira Débora Rodrigues foi arrancada de sua vida e dos braços de seus filhos por um sistema penal que deveria protegê-la, mas escolheu esquecê-la. Presa sem julgamento definitivo, sem condenação transitada em julgado, ela cumpre uma pena antecipada – injusta, inconstitucional e desumana – enquanto dois filhos, um de 6 e outro de 10 anos, enfrentam o abandono forçado, a dor da ausência e o silêncio de um país que falha em proteger os seus mais frágeis.
Débora é mãe. Débora é pobre. Débora é brasileira. E, como milhões de mulheres que enfrentam a dureza de um sistema judicial que enxerga primeiro o CEP e só depois a Constituição, ela se tornou mais um número nas estatísticas da injustiça.
Débora foi presa por escrever, com um batom, a frase “Perdeu, Mané!” – uma frase dita, curiosamente, pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O absurdo do caso não está apenas no suposto “crime”, mas na proporção insana da punição: dois anos de reclusão provisória, sem julgamento, sem sentença definitiva, sem compaixão. Um batom virou prova criminal. Um protesto virou prisão. E uma mãe virou prisioneira de um Estado que fecha os olhos para o que ele mesmo escreveu em suas leis.
A prisão domiciliar para mães com filhos menores de 12 anos é garantida pela Lei 13.769/2018, pela jurisprudência do STF, pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, nada disso tem servido de escudo para Débora. O que está sendo feito com ela é a negação de sua condição materna, a negação de sua dignidade humana, e, sobretudo, a condenação silenciosa da infância de seus filhos.
Por que Débora não está em casa, como tantas outras mulheres em situação semelhante? A resposta parece clara: ela é pobre. Não tem sobrenome político, não frequenta as colunas sociais, não tem escritório de advocacia milionário para gritar por ela nas tribunas do poder. Enquanto isso, condenados por corrupção bilionária estão soltos, reformando a imagem para, quem sabe, voltarem como candidatos em 2026.
Adrianna Anselmo, ex-esposa de Sérgio Cabral, foi solta rapidamente quando presa na Lava Jato. Alegou ter filhos menores. E teve o direito respeitado. A mesma justiça que se apressa para uma, se arrasta para a outra. Dois pesos, duas medidas. Classe A, classe B. Como bem escreveu Graciliano Ramos em Memórias do Cárcere: “A justiça é uma senhora cega, mas, por vezes, sabe muito bem onde pisa.”
O mais cruel desse drama é o que acontece fora das grades: os filhos de Débora. Dois meninos pequenos, privados do convívio materno, crescendo sem a presença, o carinho e o amparo da mãe. A pena, neste caso, não é só dela. É deles também. Estamos, na prática, perpetuando um castigo hereditário, algo que nenhuma democracia real deveria tolerar. Tolstói já advertia que “o grau de civilização de uma sociedade se mede pelo tratamento que dá às suas crianças.” O que dizer, então, de um país que aprisiona a infância junto com a mãe?
Débora é o retrato mais doloroso de um Brasil desigual, seletivo e cruel. Um país que prende antes de julgar, que nega direitos previstos em lei, que fecha os olhos para a miséria de seus cárceres e para a solidão das celas onde mães choram longe dos filhos. Como escreveu Dostoiévski: “O grau de civilização de uma sociedade pode ser julgado entrando-se em suas prisões.” Pois que entremos, então, nos presídios brasileiros e vejamos: o Brasil é um país que não protege mães, nem crianças, nem sua própria Constituição.
Charles de Gaulle estava certo: “O Brasil não é um país sério.” E casos como o de Débora Rodrigues são a prova viva disso. Mais do que um erro judicial, trata-se de um escândalo humanitário.
É preciso romper o silêncio. É preciso denunciar, gritar, escrever, pressionar. Levar esse caso a instâncias internacionais, se necessário. A Convenção de Haia, os direitos humanos universais, os princípios mínimos de dignidade precisam ser evocados com urgência.
Não se trata apenas de fazer justiça a Débora. Trata-se de salvar a infância de seus filhos. Trata-se de respeitar a Constituição. Trata-se de impedir que o cárcere seja mais forte que a maternidade.
Débora precisa voltar para casa. Os filhos de Débora precisam da mãe. O Brasil precisa reencontrar a sua alma – se ainda lhe resta alguma.
*Jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Foi Delegado Federal/Minc
