O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, enviou, ontem, ofício ao presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, solicitando a remarcação de jogos do campeonato estadual previstos para período de 01/03/2025 a 04/03/2025, ou seja, durante o carnaval.
Duas partidas da segunda fase do Campeonato Pernambucano de Futebol estão agendadas para os dias 02 (3º colocado x 6º colocado) e 03 (4º x colocado 5º colocado) de março, domingo e segunda-feira de carnaval, respectivamente. Esta informação segundo Porto, chegou à presidência da Alepe através da preocupação externada por diversos parlamentares.
Isso porque é sabido que em Pernambuco o período carnavalesco movimenta milhões de foliões nos polos espalhados por todo o estado, exigindo do governo estadual o emprego de um efetivo de mais de 60 mil profissionais de segurança, que atuam de forma coordenada para garantir a paz durante os festejos. Tamanho aumento das demandas de segurança pública durante o ciclo de momo, segundo o deputado, pode inviabilizar o necessário policiamento dos jogos.
O presidente do Legislativo argumenta que por conta dos embates premeditados entre torcidas organizadas, presentes no contexto do futebol brasileiro e pernambucano, sobretudo depois das lamentáveis cenas de violência registradas no último sábado, antes do jogo entre Santa Cruz Futebol Clube e Sport Club do Recife, o reagendamento das partidas se faz necessário.
Porto, que diante da selvageria vista no sábado chegou a solicitar a suspensão daquele jogo, reitera que seu apelo para que a FPF reveja o calendário é justificado pelo “comprometimento das forças de segurança do estado com os festejos do carnaval, bem como a necessidade de garantir que todas as partidas do Campeonato Pernambucano de Futebol sejam realizadas num cenário de tranquilidade”.
Após participar como titular da Comissão Representativa no Congresso, o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) já assumiu, neste final de semana, o terceiro ano do seu mandato na Câmara. No sábado, o parlamentar participou da votação para Mesa Diretora da Casa e, ontem, Waldemar esteve, como vice-líder do Governo Lula, na reunião de líderes com o novo presidente da Câmara, Hugo Mota. Para 2025, o deputado continua como titular da principal comissão da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e preside a Comissão de Administração e Serviço Público.
Em sua promessa de “paz e amor” com o Congresso Nacional, o presidente Lula incluiu a intenção de negociar propostas com a base aliada antes de enviar os textos ao Legislativo. Ou seja, não enviar nada de surpresa e nem tentar impor uma “agenda do Executivo”. O aceno é feito diante da realidade de um Parlamento muito mais forte – e que não está disposto a abrir mão desse poder conquistado nos últimos anos.
A equipe presidencial avalia que a melhor forma de se aproximar mais da nova cúpula do Congresso é se aliar a ela, sem disputar as intenções dos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo assessores de Lula, o avanço do Legislativo sobre as emendas parlamentares modificou a forma de negociar com o Congresso, demandando mais conversa sobre o conteúdo das medidas e aliança com deputados e senadores.
O governo até tentou reduzir o volume de emendas parlamentares, hoje na casa de R$ 50 bilhões, mas percebeu que não tem apoio nem entre seus aliados mais fiéis dentro do Legislativo. Sem falar que mais da metade desses recursos são impositivos, o governo é obrigado a pagar para todos os partidos, sejam governistas ou da oposição. Lula entende que os dois próximos anos vão ser mais desafiadores, já que no ano que vem haverá eleição presidencial.
“O ambiente vai estar sempre contaminado pela sucessão presidencial, e o governo vai ter de lidar com essa realidade, então não impor nada ao Congresso, mas se aliar a ele, numa espécie do semipresidencialismo que é defendido por ministros do Supremo”, diz um assessor de Lula.
Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer se aproximar ainda mais de Davi Alcolumbre e Hugo Motta de olho na aprovação da agenda econômica e do Orçamento de 2025 dentro das novas regras fiscais. Haddad quer aprovar o projeto com mudanças na Previdência dos militares, a regulamentação dos supersalários e o projeto de regulamentação do comitê gestor do novo sistema tributário brasileiro. Além disso, a votação do Orçamento da União, que deve ser votado em março, seguindo as novas regras fiscais, garantindo o cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano.
Por força de sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Itaíba, foi encerrada a única ação judicial apresentada contra a ex-prefeita Regina da Saúde, nos oito anos em que esteve à frente da gestão do município. A ação apresentada no ano de 2019, pedia a condenação da então gestora municipal em razão da não observância do limite de despesas com pessoal, no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, por ato de improbidade administrativa.
Entretanto, prevaleceu a tese da defesa da política itaibense conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, que demonstrou documentalmente à adequação das despesas aos limites legais, que a elevação dos gastos com pessoal decorreu de fatores alheios à sua vontade, como queda na arrecadação municipal, que foram adotadas medidas concretas para redução da despesa com pessoal e o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado. Ao comentar a sentença, Regina asseverou que colaborou plenamente com a Justiça e com o Ministério Público durante todo o trâmite processual, reafirmou o respeito a esses órgãos e manifestou a sua felicidade com o desfecho favorável da questão.
Em um marco significativo para a educação de Petrolina, o prefeito Simão Durando anunciou o maior concurso público da história do município com a oferta de mais de mil vagas. A grande maioria, cerca de 80%, será destinada a professores, mas o concurso também contemplará outras áreas essenciais para o setor educacional, como secretários escolares, psicólogos e assistentes. O anúncio ocorreu durante a abertura oficial do ano letivo de 2025, ontem.
A previsão é de que o edital do novo concurso seja publicado até o início do segundo semestre. Com o novo concurso, o objetivo é expandir o quadro de profissionais, reforçar setores como o do ensino, acompanhamento, psicologia escolar, além de reconhecer o papel fundamental dos trabalhadores da educação no processo de formação dos quase 60 mil estudantes da rede.
De acordo com o prefeito Simão Durando, a medida reflete o compromisso da gestão com a melhoria contínua da qualidade do ensino público na cidade. “Este concurso é um marco para nossa gestão e, principalmente, para a educação de Petrolina. Sabemos que não se faz uma cidade forte sem uma educação forte, e isso passa por garantir que nossos professores e todos os profissionais da educação tenham condições dignas de trabalho e uma carreira estruturada. Hoje, temos a melhor educação de Pernambuco, e em quatro anos, juntos, vamos continuar sendo referência, mas do Nordeste”, afirmou.
Em frente paralela ao projeto da anistia ao 8 de janeiro, a oposição decidiu apostar na articulação da alteração na Lei da Ficha Limpa para reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a proposta diz que o prazo passa a contar a partir da eleição que ensejou a punição e abre caminho para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disputar a eleição para presidente em 2026.
A mudança de rota visa a ganhar a simpatia de outros partidos, já que inelegibilidade atinge políticos de todas as matizes. O projeto já traz a assinatura de 73 deputados, a maioria do PL, mas também do MDB, Patriota, PP, PSD e Republicanos, partido do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A estratégia conta com aval da família do ex-presidente, que tem representantes no Senado, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Quem acompanhou de perto, ontem, o primeiro encontro protocolar entre o presidente Lula (PT) e os novos mandantes do Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), percebeu claramente que o chefe da Nação não conseguiu disfarçar a alegria de ter se livrado da difícil e conflituosa convivência no dia a dia com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Embora Lira tenha aprovado diversas pautas de grande interesse do Executivo e tenha se aproximado do petista, seus dois anos à frente da Câmara foram marcados por rusgas com o Planalto. Os pontos de atrito entre Lira e Lula começaram semanas depois da vitória do petista no segundo turno. Nos bastidores, o deputado alagoano deixou claro o incômodo com o empenho do presidente eleito em articular o fim do orçamento secreto junto a ministros do Supremo Tribunal Federal, que acabou extinto pela Corte em dezembro.
Ainda assim, o presidente da Câmara foi, no mesmo mês, fundamental para a aprovação da chamada PEC da Transição, que permitiu o aumento de gastos pelo governo federal em 2023. As rusgas prosseguiram na formação do Ministério. Aliado de Lira, Elmar Nascimento (União-BA) era favorito para a Integração Nacional, mas foi preterido em cima da hora por Waldez Góes (PDT-AP), indicado por Davi Alcolumbre (União-AP).
Além de ter ficado sem nenhuma nomeação no primeiro escalão, Lira amargou uma derrota dobrada na primeira semana de governo. Renan Filho (MDB-AL), herdeiro de seu ferrenho adversário estadual, Renan Calheiros (MDB-AL), ficou com o Ministério dos Transportes, pasta considerada um trunfo político por sua capilaridade e grande poder de realização. Em janeiro, na véspera da eleição na Câmara — em que acabou mantido no posto com apoio do PT —, Lira afirmou que tinha uma “relação tranquila e amistosa” com Lula. Ainda assim, após lembrar o fim do orçamento secreto, ele advertiu que o governo “perdeu metade da mobilidade” e que teria “muito mais trabalho” para compor uma base no Congresso.
Após uma curta trégua, Lira iniciou, em março, uma série de críticas à articulação política do Planalto, que, segundo ele, não tinha à altura votos “para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”. O presidente da Câmara também afirmou que algumas declarações de Lula “só pioram o ambiente”.
A REAÇÃO MAIS DURA – No fim de abril do primeiro ano da gestão Lula, em entrevista ao jornal O GLOBO, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, reclamou de um excesso de centralização nas negociações palacianas com o Congresso. Sobre acenos do Planalto, que havia mantido parentes seus em cargos na Codevasf e no Incra, retrucou: “E eu também não tenho gestos para o governo?”. Lira chegou a assegurar, na ocasião, que “não iria sacanear” a gestão petista.
Os desafios de Carlos Veras – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, direto de Brasília, o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT), disse que, a princípio, alguém pode se assustar com o orçamento da Casa, da ordem de R$ 8 bilhões, que passará a gerir. Ressalta, entretanto, que a dinheirama envolve não apenas a manutenção do Legislativo, cuja folha de pessoal é alta, mas também as despesas com obras em andamento, tanto no anexo III, o mais precário, cujos gabinetes dos deputados antes da primeira reforma sequer tinham banheiros privados, como em outras dependências da Casa. Ele disse que teve vários encontros com o antecessor Luciano Bivar (UB), uma espécie de transição, para se inteirar do quadro geral da Casa. Sobre pessoal, afirmou que qualquer decisão sobre cortes ou novo concurso passará pelo conjunto da Mesa e não apenas por ele como primeiro-secretário.
Influência do Centrão– Mesmo com a demonstração de boa vontade com o Planalto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, conquistou espaço para ter independência em relação ao governo. Com o voto de 444 deputados, terá autonomia para avançar em suas pautas. Por isso, mesmo que haja confiança mútua entre o governo e o deputado neste momento, aliados mais próximos de Lula observarão com lupa suas decisões. Há receio de forte influência do Centrão, que deverá ser liderado informalmente por Lira, que volta à planície da Câmara. E há desconfiança sobre até que ponto Motta manterá independência em relação ao grupo.
Prioridades e desconfiança – Na conversa com os novos presidentes do Senado e da Câmara, que durou mais tempo do que estava previsto, em razão do clima de descontração, o presidente Lula elencou as prioridades do seu governo para este ano: a votação do orçamento, a aprovação da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, a discussão sobre a jornada de trabalho 5 x 3 e a formalização de motoristas de aplicativo. Um dos principais desafios do novo presidente logo no início do mandato será recuperar a credibilidade do governo perante os congressistas em relação às emendas. Isso porque o Congresso acredita que Lula teve influência nas decisões do ministro Flávio Dino, do STF. Ele cobrou explicações de deputados e senadores, alterou regras e suspendeu os pagamentos das emendas de agosto a dezembro.
Sport derruba Portaria – Depois de a governadora Raquel Lyra (PSDB) justificar a proibição de torcidas nos estádios com base em orientações do Ministério Público e diálogo com outros poderes, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou a medida. O desembargador Fernando Cerqueira concedeu um mandado de segurança anulando a decisão do Executivo estadual, que impedia a presença de torcedores nos próximos cinco jogos de Sport e Santa Cruz. A decisão do TJPE atendeu a um pedido do Sport, que argumentou que a medida do governo foi tomada sem garantir o direito de defesa ao clube, configurando violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Com a liminar, os jogos poderão contar com torcida única, garantindo a presença de público, ainda que de forma restrita.
CURTAS
PARAÍBA PODEROSA – Não há nada mais festejado em Brasília entre os nordestinos do que o espaço conquistado pela Paraíba: a presidência da Câmara (Hugo Motta), a presidência do TCU (Vital do Rêgo), a presidência do Superior Tribunal de Justiça (Herman Benjamin), o presidente do Banco do Brasil (Carlos Vieira), a presidente da Caixa, Taciana Medeiros, a primeira-secretária do Senado, Daniela Ribeiro, o líder do Governo no Congresso, Aguinaldo Ribeiro, e o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho.
ATRÁS DE GRANA – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promove, na próxima semana, o primeiro encontro entre os novos gestores do País, uma espécie de mini marcha dos prefeitos. Mas teve prefeito que preferiu cumprir agenda em Brasília esta semana, como Diego Cabral, de Camaragibe; Lula Cabral, do Cabo; e Evilásio Mateus, de Araripina.
GOLPE – Por falar em CNM, a entidade alertou, ontem, os prefeitos para uma nova modalidade de golpe: gente ligando para os prefeitos para informar que a Confederação vai custear as passagens para o encontro da próxima semana. “Se o gestor receber ligação suspeita, pode entrar em contato com a entidade pelo telefone (61) 2101-6000 e procurar as autoridades responsáveis para denunciar a tentativa de golpe. Destaca-se ainda, que a Central de Atendimento da CNM utiliza o telefone (61) 3770-3000.
Perguntar não ofende: Quem vai pagar o prejuízo do Santa e do Sport com a proibição de torcida em seus jogos?
