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Por Isabel Cesse
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou esta semana que vai fiscalizar a execução de cerca de 405 obras de escolas, creches e estabelecimentos de educação profissionalizante que estavam paralisadas e inacabadas em todo o país. Em Pernambuco, figuram na lista 15 municípios e 19 obras nesta situação que receberam autorização para serem retomadas. Dessa lista, em pelo menos três municípios, haverá a continuidade de mais de uma obra ao mesmo tempo.
As cidades pernambucanas a serem contempladas são Calçado, São José do Egito, Águas Belas, Caruaru, Ibirajuba, Feira Nova, Salgadinho, Jupi, Tacaratu, Triunfo, Cumaru, Xexéu, São Bento do Una, Flores e Arcoverde. Os municípios com mais de uma obra são Águas Belas (duas), Tacaratu (três) e São Bento do Una (duas).
As obras foram inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, firmado conjuntamente entre o Executivo Federal e o MPF. Tem como objetivo concluir essas construções, no âmbito do Programa Proinfância, a partir do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios.
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O número total faz parte de um programa que teve aprovados, nos últimos dois anos, 3.784 projetos referentes a essas obras – apenas voltadas para o setor de Educação. Desse montante, somente 405 projetos foram aprovados, de acordo com os critérios técnicos e documentos apresentados por prefeituras e governos estaduais.
Segundo o Governo Federal, serão necessários R$4 bilhões para concluir todas as construções e a expectativa é beneficiar mais de 700 mil alunos no Brasil. Mas, para isso, os prefeitos precisam se movimentar.
Pacto nacional
Criado pela Lei 14.719/23, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação pretende concluir as obras voltadas para este segmento que estejam paradas no país — muitas delas há mais de dez anos. Os motivos do abandono passam tanto por erros em projetos de engenharia até a interrupção de pagamentos por parte do Executivo, por conta de irregularidades verificadas e embargos judiciais feitos por Tribunais de Contas.
A maioria dos projetos se refere à construção de escolas e creches, mas também existem paradas obras para construção de centros de educação infantil, quadras e coberturas para a prática de esportes pelos alunos, escolas de ensino fundamental, ampliação de várias instituições e reformas diversas.
Estados e municípios
O MPF reforçou, ao divulgar esses dados, que embora os recursos sejam do FNDE, cabe aos estados e municípios que aderiram ao pacto licitar e executar as obras. Ao longo deste ano, o Ministério Público também acompanhou a elaboração dos laudos técnicos pelos entes federados e constatou que muitas cidades tiveram seus projetos reprovados. O documento é exigido pelo Governo Federal para atestar o grau de execução da obra paralisada ou inacabada e permitir a entrada no programa.
O MPF também elaborou um roteiro de atuação com providências que podem ser adotadas para verificar se as empresas que venceram as licitações de retomada das obras possuem capacidade operacional para realizar os serviços, de modo a evitar que empresas fantasmas sejam contratadas. Caso sejam verificadas irregularidades na aplicação dos recursos, os procuradores podem atuar imediatamente para corrigi-los ou propor à Justiça ações por improbidade administrativa contra os gestores públicos responsáveis.
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