A Câmara de Vereadores de Paulista aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 145/2024, de autoria do vereador Eudes Farias (MDB), que proíbe a fabricação, comercialização e distribuição de armas simuladas, incluindo dispositivos que disparam bolinhas de gel, luz ou laser. O texto, que ainda aguarda sanção do prefeito Yves Ribeiro, prevê que a lei entre em vigor imediatamente após sua publicação. A proposta foi justificada pelos riscos de segurança pública associados às “gel blasters”, que podem causar lesões físicas, simular atos violentos e gerar confusão com armas reais, aumentando o risco de tragédias.
Além de sanções administrativas, como advertências e até o fechamento de estabelecimentos que descumprirem as normas, o projeto prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre os perigos dessas armas. Para o vereador Eudes Farias, a aprovação do projeto é um marco para a segurança do município. “Essa lei representa um avanço para proteger a população, principalmente crianças e adolescentes, dos riscos associados ao uso de armas que imitam armamentos reais. Queremos promover uma cultura de paz e conscientizar sobre os perigos que essas práticas representam”, afirmou.
A proposta também reforça a importância de combater a normalização de dispositivos que simulam comportamentos violentos. Ao alinhar a iniciativa às disposições da Lei Orgânica do Município de Paulista e da Constituição Federal, o texto visa fortalecer a segurança pública e proteger a integridade física e emocional dos cidadãos, contribuindo para um ambiente mais seguro e pacífico na cidade.