Yves Ribeiro justifica cortes e exonerações devido limite da folha de pagamentos

O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (PT), esclareceu ao Blog Dantas Barreto, nesta quarta-feira (27), que o corte de 50% nas gratificações de servidores comissionados e efetivos era necessário para encerrar o ano com a situação financeira, de certa forma, equilibrada. No entanto, teve que acatar a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, Marcelo Marques Cabral. De acordo com Yves, o limite da folha de pagamentos da prefeitura é de 54%, mas está acima de 55%.

Yves Ribeiro citou algumas razões que provocaram a elevação dos custos. “Demos aumentos completos do piso dos professores. Teve 33%, depois 15% e 13%. Hoje temos mil apoiadores para crianças com deficiência nas escolas, 100 monitores nos ônibus escolares. Desde 2016, o Governo Federal promete aumentar os repasses e nada até agora. Aumentaram as obrigações do município, mas a ajuda financeira não”, salientou.

Câmara Municial Recife - O Recife que amamos

A advogada tributarista Renata Rocha destacou, nesta sexta-feira (29), a importância das prefeituras aproveitarem o prazo estabelecido pela Receita Federal para a autorregularização de pendências fiscais. A notificação foi expedida pelo órgão no dia 22 de novembro, orientando todas as administrações municipais do país sobre o processo de autorregularização das obrigações relacionadas ao GFIP e à DCTFWeb — declarações essenciais para o envio de informações previdenciárias ao Governo Federal por empresas, prefeituras e câmaras municipais.

Segundo Renata, o processo de autorregularização pode ser realizado integralmente de forma online. “Essa é uma oportunidade para ajustar valores em aberto com mais prazo. Sem isso, a Receita Federal realizaria automaticamente o desconto no mês seguinte ao envio da pendência, o que poderia causar impactos imediatos no orçamento”, explicou a especialista.

Com mais tempo disponível, os entes municipais e empresas podem organizar melhor suas finanças e evitar descontos automáticos e repentinos. No caso das prefeituras, a medida também ajuda a evitar penalidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Se os gestores municipais concluírem a autorregularização e ajustarem as divergências até o prazo limite, em 27 de dezembro deste ano, não sofrerão descontos”, concluiu Renata.

Toritama - Tem ritmo na saúde

Por Isabel Cesse

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacificou de uma vez por toda jurisprudência sobre um tema que até hoje suscita dúvidas diversas no Judiciário: a questão da estabilidade de mulheres grávidas em contratos de trabalho temporários. O TST decidiu que a dispensa de trabalhadoras gestantes é “arbitrária e independe da modalidade de contrato de trabalho ao qual ela esteja inserida”. 

Com este entendimento, os ministros da 8ª Turma do TST reconheceram direito à estabilidade gestacional a uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., de Guarulhos (SP). Ela foi dispensada durante o contrato de experiência.

Caruaru - Primeiro lugar no IDEPE

O município de Paulista foi reconhecido com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), concedido pelo Governo Federal. A premiação destaca o trabalho realizado para garantir a alfabetização das crianças nos primeiros anos escolares, resultado de iniciativas voltadas para a formação de professores, acompanhamento pedagógico e oferta de recursos didáticos que fortalecem habilidades de leitura e escrita.

A conquista reflete o esforço conjunto da rede municipal de ensino para superar desafios e promover qualidade na educação básica. O Selo Ouro do CNCA não apenas reconhece o progresso alcançado, mas também reforça a importância de políticas públicas voltadas para a alfabetização, considerada uma etapa fundamental no desenvolvimento educacional.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

Por Ricco Viana
Da Folha de Pernambuco

Ao lado de personalidades da política pernambucana, o deputado federal Luciano Bivar (União) lançou, na noite passada (28), no Novotel Recife Marina, o livro “Democracia Acima de Tudo”.

O evento foi bastante prestigiado e contou com a presença do diretor Executivo da Folha de Pernambuco, Paulo Pugliesi; do diretor Operacional do jornal, José Américo Lopes Góis; do diretor do Grupo EQM, Domingos Azevedo, que representou o presidente do grupo e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro; e do diretor do Grupo EQM, Eduardo Cunha.

A obra aborda os bastidores da política brasileira durante o período do governo Jair Bolsonaro, com reflexões sobre os impactos do mandato no regime democrático do País.

Palmares - Natal Encantado 2025

O blog recebeu denúncias de usuários relatando problemas no atendimento e na infraestrutura do Hospital Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. Em um vídeo, uma mãe criticou a postura de uma médica que teria negligenciado informações no prontuário de sua filha, além de questionar a qualidade do atendimento prestado pela unidade de saúde. A mãe afirmou que a criança foi liberada sem medicação adequada e que, apesar de precisar de cirurgia, foi orientada a procurar um posto de saúde. “Que posto, Raquel Lyra? Porque no posto não tem”, desabafou, dirigindo-se à governadora de Pernambuco.

Outro usuário relatou a ausência de uma assistente social na unidade no momento de sua visita. “Eu vim falar com a assistente social. Olha, nem aqui ela tá”, disse, destacando a precariedade no funcionamento do hospital.

Além das falhas no atendimento, a infraestrutura também foi alvo de críticas. Um leitor do blog denunciou que, durante quedas de energia, o hospital fica às escuras devido à falta de funcionamento adequado do gerador. “O gerador que é só parcial está sem funcionar. Esse governo, a SES em especial, está muito difícil”, afirmou, referindo-se à Secretaria Estadual de Saúde.

Olinda - Refis últimos dias 2025

Por Coronel RR PMPE Julierme Veras de Moura*

Na última segunda-feira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou a apreensão de uma grande quantidade de cocaína e um fuzil calibre .50, na cidade de Araguapaz, Goiás e embarcado em Rondonópolis (MT), o que reforça a complexidade logística das organizações criminosas. Esse perigoso armamento, estava sendo transportado em um falso caminhão de mudança, e tinha como destino a cidade do Recife. A operação expôs novamente o que venho tratando nesses artigos semanais sobre segurança pública: “o caráter nacional e transnacional do crime organizado no Brasil”.

Para quem não está familiarizado com esse tipo de armamento, o fuzil calibre ponto 50 é uma AMR (anti mateirial rifle), traduzindo para a nossa língua, seria uma arma antimaterial, com capacidade para destruir veículos, aeronaves e edificações, sendo extremamente raro em conflitos urbanos, por não ser concebido para combates corpo a corpo ou alvos humanos. A apreensão desse equipamento, além da cocaína, levanta questões preocupantes sobre o destino e o propósito de tal armamento em Pernambuco, embora a apreensão tenha ocorrido em Goiás. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para o dia 6 de dezembro o início do julgamento de recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que visa tirar Alexandre de Moraes da relatoria do caso da trama golpista de 2022.

Bolsonaro busca declarar o magistrado impedido de relatar, atuar e julgar o caso, devendo repassá-lo a outro relator. Segundo a defesa do ex-mandatário, o ministro reconheceu ser vítima dos episódios sob investigação, o que o impediria de tomar decisões por estar envolvido no inquérito.

A análise da ação ocorrerá em plenário virtual, ou seja, sem interação física entre os ministros, que depositam seus votos em sistema digital do Supremo. Um dos membros podem pedir vista —mais tempo para análise—, ou destaque, levando o caso ao plenário.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a eleição interna que definiria a lista tríplice para a escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional, anteriormente marcada para o próximo dia 9. A decisão foi tomada após a juíza federal Polyana Falcão Brito determinar a inclusão das mulheres mais votadas na lista sêxtupla organizada pela OAB-PE, apontando que o processo anterior configurava uma “reserva de vagas para homens em um contexto de histórica sobrerrepresentação masculina”.

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, explicou que a suspensão é uma medida cautelar para evitar futuros conflitos jurídicos. “A eleição foi suspensa porque há uma decisão judicial em vigor. Vamos aguardar o trânsito em julgado para convocar a eleição com os nomes que forem definitivamente determinados”, afirmou. Barreto destacou que o caso ainda pode percorrer várias instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal, devido à sua relevância constitucional.

Com a suspensão, o processo de escolha do novo desembargador segue em compasso de espera. Após a definição da lista sêxtupla, o TJPE escolherá três nomes, que serão enviados para a governadora Raquel Lyra, responsável pela nomeação final para o cargo de desembargador da corte.

O município de Bonito inaugurou sua primeira vinícola, a Tangará. A implantação do empreendimento é vista como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento local, especialmente no setor de turismo rural, além de gerar empregos e movimentar a economia.

Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito Gustavo Adolfo destacou a importância do projeto para o município e agradeceu aos investidores e à comunidade pelo apoio na sua realização. “A inauguração da nossa primeira vinícola representa o resultado do trabalho em equipe, da visão empreendedora e do compromisso com o desenvolvimento. Juntos, construímos um futuro próspero para Bonito”, afirmou. Gustavo Adolfo destacou, ainda, a importância do empreendimento, agradecendo aos investidores, colaboradores e à comunidade pela realização do projeto.