Na decisão, o magistrado afirmou: “não verifico a presença da probabilidade do direito invocado”, destacando que questões como a prescrição não poderiam ser analisadas de forma unilateral, sem a devida formação do contraditório. Além disso, Borelli ressaltou que o acervo probatório apresentado por Pimentel não confirmou a plausibilidade do direito afirmado, o que levou ao indeferimento do pedido de tutela de urgência.

Com a decisão, a inelegibilidade de Armando Pimentel permanece em vigor, representando um desafio significativo para sua campanha eleitoral. A administração municipal atual, que faz oposição ao candidato, tem criticado a capacidade de Pimentel para administrar o município, caso ele consiga reverter sua situação jurídica.

A Justiça Federal determinou ainda que a União Federal seja citada para contestar a ação no prazo de 30 dias, enquanto o autor terá 15 dias para apresentar réplica e indicar eventuais provas adicionais.

Do Blog do Silvinho

Segundo a vice-presidente do Simepe, Ana Carolina Tabosa, o movimento é pelo melhoramento da qualidade da assistência prestada aos pacientes. “Nosso principal objetivo é sensibilizar a população para as necessidades enfrentadas pelos profissionais de saúde deste hospital. Cerca de 90% dos pacientes oncológicos de Pernambuco são atendidos no HCP. Precisamos garantir a qualidade do atendimento e as condições ideais para os profissionais que estão em atendimento”, pontuou. 

O ato público contou com a presença de inúmeros profissionais de saúde que cobraram mudanças urgentes, visando garantir não apenas a dignidade, mas também a segurança e eficácia do tratamento para os pacientes atendidos no HCP. Médicos e enfermeiros aprovaram movimento paredista, com possibilidade de greve, após Assembleia realizada na última semana com seus sindicatos de representação, onde foram discutidas todas as demandas enfrentadas pelos profissionais, dentro de seus cargos e especialidades.

Posição do HCP

Em nota enviada ao blog, a assessoria do Hospital de Câncer de Pernambuco afirmou que “todos os  indicadores de desempenho operacional do HCP estão acima da média nacional para hospitais com nossas características, incluindo normativos para início do tratamento de pacientes oncológicos”.

Confira a nota abaixo

Com referência às manifestações desta manhã de quarta-feira, 04 de setembro, pedindo pelas melhorias de nossas condições de atendimento a pacientes e trabalho de nossos colaboradores, vimos informar o que segue:

1. Nosso Sistema Único de Saúde, única fonte perene de financiamento do HCP, apresenta desafios de conhecimento público por toda a sociedade brasileira.

2. Mesmo diante do quadro adverso acima, podemos afirmar que todos os  indicadores de desempenho operacional do HCP estão acima da média nacional para hospitais com nossas características, incluindo normativos para início do tratamento de pacientes oncológicos. 

3. Sábado passado o HCP recebeu, por doação, um dos mais modernos equipamentos de radioterapia do país, que dobrará nossa capacidade de atendimento à população pernambucana, demonstrando nossa preocupação constante com a qualidade dos nossos serviços.

4. A Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer é entidade benemerente, com quase um século de existência, mantida pelo Sistema Único de Saúde e iniciativas da sociedade civil, sendo responsável por até 90% do tratamento oncológico de determinadas especialidades em nosso Estado. 

5. As reclamações e desconformidades surgidas ao longo dos últimos 30 dias a partir dos sindicatos e demais órgãos participantes de nossa gestão de qualidade, tiveram 98% de todas as medidas sugeridas pelos médicos vinculados ao Hospital de Câncer de Pernambuco solucionadas quando encaminhadas pelos regulares canais estabelecidos com essa finalidade.

6. O HCP cumpre rigorosamente todos os acordos coletivos com as categorias profissionais a ele vinculadas e cabe ao SINDHOSPE a representação classista de nosso hospital filantrópico.

7. Os médicos, enfermeiros e auxiliares técnicos de enfermagem são responsáveis legais por toda a operacionalização do HCP, e integram os comitês consultivos orçamentário, operacional e de investimentos da organização.

O Hospital de Câncer de Pernambuco é referência nacional na gestão participativa, contando com a postura propositiva de toda a sociedade para a superação dos desafios do nosso Sistema Único de Saúde. 

A eventual paralisação de atividades de atendimento à nossa população, alternativa trazida nas manifestações de algumas organizações sindicais recentemente, terá como maiores prejudicados os nossos pacientes que, por vezes, apresentam-se em estado delicado de seus tratamentos oncológicos.