Em publicação em uma rede social, ela disse que esse é o momento de pessoas sem esse histórico tomarem frente nas petições. “Agora é momento de novos soldados, sem ferimentos, assumirem a dianteira dessa batalha, pois estou nesta pauta desde 2015 e preciso dar 2 passos atrás”.

Zambelli também afirmou, na mesma publicação, que além dos votos dos deputados, os que mais importam são os dos senadores, justificando que “deputados nada podem fazer contra os ministros do STF”. No entanto, ela reafirmou que, como deputada, irá trabalhar a favor de um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nas respostas à publicação, seguidores da deputada se dividiram entre apoiá-la na decisão e criticá-la. Um seguidor, por exemplo, se “compadeceu”, afirmando que “deve ser horrível ser refém desse Alexandre de Moraes”, e outro a parabenizou pela atitude, justificando: “Não lhe cabe legislar em causa própria”.

O pedido de impeachment já conta com a assinatura de 112 parlamentares, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Pastor Marco Feliciano (PL-SP). Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que anunciou a campanha pelo impeachment, há muitos motivos para a deposição do magistrado, entre eles o de “defender verdadeiramente a democracia do Brasil”.

Do Estadão

O governo pretende criar uma estratégia de enfrentamento e evitar retaliações, como a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, desengavetada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a votação feita no STF. A medida limitaria as decisões monocráticas dos ministros da Suprema Corte e passaria para o Congresso o poder de vetar as decisões tomadas pelos ministros da Casa.

O repasse de verbas foi suspenso por Dino na tentativa de cobrar mais transparência na modalidade de emendas individuais de transferência especial, também conhecidas como “emendas Pix”. Além disso, a medida proferida pelo ministro determinou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em todos os repasses realizados desde 2020.

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou por meio de um documento solicitando elucidação sobre questões como a interrupção do envio de verbas para emendas já aprovadas e solicitando detalhamento sobre as medidas de transparência a serem estipuladas para a liberação de recursos. A dúvida paira sobre os procedimentos a serem tomados após a decisão tomada pelo ministro e ratificada pelo Supremo e suas consequências normativas.

Falta de transparência

Atualmente, a maioria dos repasses são feitos sem que o solicitante, deputado ou senador, seja identificado. Também não há necessidade de especificar a destinação da verba. A ausência de informações básicas como essas impede que órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), possam atuar para garantir que a verba pública seja aplicada de forma adequada para a população.

O posicionamento do STF, portanto, demonstra a necessidade de haver critérios bem definidos sobre os repasses realizados pelos governantes aos estados e municípios. Outra questão pontuada pelo ministro Flávio Dino era a relevância em dar maior transparência ao processo para que haja prestação de contas após a liberação de recursos. Diante desse cenário, o Supremo espera que as emendas positivas permaneçam suspensas até que medidas de transparência e rastreabilidade sejam definidas e novas regras sejam criadas pelo Congresso para fiscalizar os repasses.

Também chamadas de “emendas Pix”, as emendas impositivas representam uma fatia do orçamento da União disponibilizada para deputados e senadores utilizarem em benefício de estados, municípios e Distrito Federal. Elas são previstas nomeadamente pelas Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022, e prevêem três modalidades de emendas: as individuais de transferência especial (PIX), as individuais de transferência com finalidade definida e as de bancadas.

De execução obrigatória, elas permitem a destinação de verba pública por meio de transferência direta, sem precisar de autorização do Executivo, possibilitando liberdade na escolha do destino e dos critérios para o uso dos recursos.

Do Correio Braziliense