A Comissão de Defesa da Democracia do Senado vai debater a atuação e os impactos da plataforma X (antigo Twitter) no processo democrático do Brasil em uma audiência pública. Ontem, o colegiado aprovou o requerimento para a sessão. A data para a realização da discussão ainda será definida.
As críticas do empresário e dono do X, Elon Musk, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes motivou o pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Na justificativa do requerimento, a parlamentar classificou como “muito grave” as críticas do bilionário ao magistrado.
Nos últimos dias, Musk tem criticado decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de ameaçar descumprir a determinação de Moraes de bloqueio a perfis na plataforma. No X, Elon Musk afirmou que o ministro deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”, além de se referir a Moraes como “ditador do Brasil” que possui “Lula na coleira”.
A senadora ainda disse que nenhuma empresa e nenhum empresário, sobretudo quando instalados em um país estrangeiro, pode se contrapor frontalmente ao Estado democrático.
“Entendendo como muito graves as declarações recentes do empresário Elon Musk, sul-africano radicado nos Estados Unidos, dono majoritário do antigo Twitter (hoje conhecido pela marca X), sugerimos à CDD a realização de uma audiência pública para esclarecer as agressões às autoridades brasileiras constituídas, com a participação de responsáveis pela empresa, especialistas e autoridades”, afirmou a Eliziane.
O empresário Rodrigo Carvalheira foi preso, na manhã de hoje, acusado de estupro e violência contra mulheres, no Recife. Ele foi levado para a Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, área central da capital pernambucana.
O empresário teve prisão decretada preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e deve ser encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.
Rodrigo saiu da delegacia acompanhado da esposa e disse que ficou surpreso com as acusações. “Tudo será apresentado. Sou inocente. São muito minhas amigas e eu acho incrível que está acontecendo isso”, disse Rodrigo.
Rodrigo Carvalheira já foi secretário de Turismo de São José da Coroa Grande, no Litoral de Sul, e foi eleito presidente do PTB em Pernambuco em outubro de 2023.
O empresário vem de uma família de produtores de festas musicais, o selo Carvalheira, responsável por eventos e um dos maiores camarotes do país, o Camarote Carvalheira. Além disso, ele tem empreendimentos imobiliários espalhados pelo estado.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que não poderia repassar informações sobre os crimes porque “casos que tratam de violência doméstica e sexual contra a mulher correm em segredo de justiça, com o objetivo de preservar a intimidade da vítima”.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) já decidiu, de fato e de direito, entregar o comando do Detran, hoje sob o controle do PL, ao PP, partido no Estado liderado pelo deputado federal Eduardo da Fonte. Indicado pelo PP, o delegado Charles Gultiergue já esteve na Casa Civil e sua nomeação será publicada no Diário Oficial tão logo a tucana regresse dos Estados Unidos.
Para o PL, a perda do Detran, segunda maior receita própria do Estado, órgão cobiçado pelos políticos em geral, pode representar o rompimento com o Governo. Anderson Ferreira e André Ferreira, irmãos que mandam e desmandam no PL, também indicaram a secretária de Educação, Ivaneide Dantas, e a direção da Junta Comercial.
O que ouvi ontem em Brasília, de diversos parlamentares da bancada federal, é que a governadora já rompeu com os Ferreira, encerrando, assim, a relação em definitivo com o grupo bolsonarista no Estado. Com isso, ela passa a se aproximar mais ainda do PT e do presidente Lula, de quem recebeu paparicos na passagem do petista pelo Recife e Arcoverde, na semana passada.
Se o PP também vier a ocupar os demais espaços do PL no Governo Raquel, como a Secretaria de Educação, a governadora terá feito mais um gesto com Lula, porque o Partido Progressista integra a base de sustentação do Governo no Congresso Nacional. Mas não é certo que a secretária de Educação caia, até porque a governadora diz que a escolha foi técnica e não partidária.
Acontece que Ivaneide ocupou cargos na gestão do ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, hoje presidente estadual do PL, por seis anos, tendo passado boa parte desse tempo na Secretaria de Educação, o que fica difícil a sustentação do discurso da governadora de que fez uma escolha eminentemente técnica quando a convidou para ocupar a pasta, tão logo anunciou o seu primeiro escalão antes da posse, em 2023.
Pau na moleira – No Pernambuco Day, ontem, em Brasília, evento promovido pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Raquel acabou sofrendo duras críticas, principalmente no que se refere a falta de compromissos do seu Governo com obras estruturadoras. Deputados de Estados vizinhos, como a Paraíba, Alagoas e o Rio Grande do Norte, reclamaram da qualidade das estradas de Pernambuco, o que tem dificultado a vida dos turistas.
Musk paparica Coronel Meira – Em uma publicação, ontem, no X, o ex-Twitter, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, agradeceu ao deputado pernambucano Coronel Meira (PL) pela apresentação do requerimento de uma moção de aplauso e louvor, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Parlamentares dedicaram a homenagem pelo fato dele enfrentar a “censura política” imposta pela justiça brasileira. A aprovação da moção se deu em meio à crise entre a justiça brasileira e o megaempresário.
Reação dura – No fim de semana, Elon Musk fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pela suposta censura à sua rede social e ameaçou descumprir decisões do Supremo, reativando perfis que haviam sido suspensos por medidas da Suprema Corte. Ele também chamou o magistrado de “ditador brutal”. Em reação, Moraes o incluiu no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais. Além disso, estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para cada perfil do X que venha a ser reativado, descumprindo determinações da justiça brasileira.
Mais um “inocente” – Alvo da Lava Jato e de duas condenações em processos da operação, depois anuladas no STF e no STJ, o marqueteiro João Santana é mais um a tentar aproveitar a interminável onda de reversão na Justiça de decisões na direção do combate à corrupção. Os advogados de Santana e da mulher dele, a empresária Mônica Moura, apresentaram ao ministro Edson Fachin, do Supremo, um pedido para que os processos de execução penal contra eles sejam arquivados, segundo o site Metrópoles, de Brasília. Ambos são delatores. O marqueteiro quer recuperar os US$ 21,6 milhões que mantinha em sua conta no banco Heritage, na Suíça.
Haddad reabre o diálogo – O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu, ontem, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seu apoio na desoneração da contribuição para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Disse que as questões previdenciárias têm inviabilizado as finanças e os investimentos feitos pelos Municípios. Como forma de minimizar a situação fiscal, pediu apoio ao governo federal para que a Reforma da Previdência seja estendida aos Municípios. Em resposta, o ministro sinalizou positivamente com a sugestão da CNM e enfatizou que está aberto ao diálogo.
CURTAS
URGÊNCIA – Outro ponto de preocupação mostrado por Ziulkoski foi a aprovação do pedido de urgência na Câmara dos Deputados da análise do Projeto de Lei (PL) 1027/2024, do governo federal, que reonera a folha de pagamento dos Municípios. A proposição deve ser debatida em plenário na próxima terça-feira. Para o movimento municipalista, o projeto apresentado é inaceitável, pois fere premissas fundamentais conquistadas por meio da Lei 14.784/2023 e referendadas pelo Congresso duas vezes. O impacto negativo aos Municípios deve ser de R$ 6,3 bilhões neste ano.
MARCHA – O ministro da Fazenda também recebeu do presidente da CNM o convite para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada entre os dias 20 e 23 de maio. Haddad confirmou presença na maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades.
CONGRESSO – O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, abre, na próxima segunda-feira, o 7º Congresso de Municípios, no Centro de Convenções, que terá a presença da governadora Raquel Lyra. Na pauta, ‘Comunicação, eleições e marketing político’ e ‘Ano eleitoral: condutas vedadas, prestação de contas e transição de mandato’.
Perguntar não ofende: O X, ex-Twitter, vai acabar deixando de operar no Brasil?
