Por essa razão, há algumas ações em estudo para antever a quebra de safra de produtos como arroz e feijão, essenciais para os brasileiros. Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e Pecuária foram acionados para pensar em medidas nessa direção.

Eis o que está em estudo:

• Plano Safra – medidas de crédito para aliviar a situação de produtores que obtiveram financiamento com juros elevados;

• estoque regulador – formação de estoques públicos via Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para ajudar a conter a volatilidade dos preços; e

• sistema de monitoramento – banco de informações para prevenir a quebra de safra e, assim, evitar um impacto dos produtos na inflação. Envolve a Conab e o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).

Lula também busca mudanças na comunicação. Avalia que esse é um dos principais motivos para a queda na popularidade.

Reunião com ministros

Em 14 de março, Lula conversou com Carlos Fávaro (Agricultura), Fernando Haddad (Fazenda) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) pedindo medidas para conter a alta de preços dos alimentos. A percepção na Fazenda, contudo, é de que o pior já passou.

Os preços em geral estão cedendo. Por isso, os alimentos sozinhos não devem pressionar a inflação no curto prazo.

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, participou da reunião. Em 21 de março, ao falar a jornalistas sobre o preço dos alimentos, avaliou que a queda de produtividade no começo deste ano está “atrelada a fatores climáticos”. Também disse não ver “crise no setor” agropecuário para mudanças profundas.

Na ocasião, a subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal, afirmou que “os riscos de aceleração nos preços dos alimentos são muito baixos” por ora.

IPCA-15: alimentos destoam

A prévia da inflação de março foi de 0,36%, o que representa uma desaceleração sobre fevereiro (+0,78%). O setor de alimentação e bebidas, contudo, puxou o índice: teve alta de 0,91% no mês.

No geral, a taxa anualizada passou de 4,49% para 4,14%.

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“Como tentaram agora, naquela época, infelizmente, conseguiram. Forças reacionárias e conservadoras se uniram, rasgaram a Constituição, traíram a democracia, e eliminaram as conquistas culturais, sociais e econômicas da sociedade brasileira”, escreveu.

A ex-presidente, que atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como banco do Brics, foi presa em 1970 em uma onda de repressão a grupos de esquerda. Na prisão, ela foi torturada e posteriormente teve sequelas. Dilma seria solta no final de 1972, quando tinha 25 anos. Em sua mensagem neste domingo, pediu: “Ditadura nunca mais!”

Comissão Especial

A bancada do PT na Câmara pediu por meio de uma nota, na última quinta-feira (28), a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou durante as gestões Lula e Dilma Rousseff. O documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirma que é “imperativo” recordar e repudiar o golpe “em nome da justiça, da memória e da verdade”.

Os deputados também citam a invasão das sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 ao lamentar que segmentos da sociedade ainda sejam saudosos do regime militar.

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O MTST postou uma imagem de Jesus Cristo crucificado, enquanto um dos soldados romanos diz: “bandido bom é bandido morto” – um slogan da direita brasileira para vender a eliminação de supostos criminosos como solução para a crise de segurança pública.

O post gerou críticas de bolsonaristas. Nunes, o principal adversário de Boulos na disputa deste ano, disse estar “indignado” e afirmou que a publicação “é de cortar o coração”. “Essa turma do Boulos só ataca a tudo e a todos”, escreveu.

Diante da repercussão, o MTST declarou ter faltado interpretação e usou a passagem bíblica de Lucas, capítulo 23, para se justificar. “A falta de interpretação da imagem e da mensagem desse post é de se impressionar”, reagiu o movimento.

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O general de quatro estrelas foi secretário da Segurança Pública do Rio durante a intervenção federal no Estado, em 2018. Naquele ano, Nunes disse em entrevista ao Estadão acreditar que Marielle tinha sido morta por contrariar interesses de milicianos em negócios de grilagem na zona oeste da cidade.

Militar foi chamado de ‘melancia’

Nos meses que antecederam os atos de 8 de Janeiro, o general Nunes foi um dos integrantes do Alto Comando do Exército contrário a um golpe de Estado. Na época, ele chefiava o Comando Militar do Nordeste. Esse posicionamento lhe rendeu o apelido de “melancia” em grupos radicais bolsonaristas. Nunes e outros militares opostos ao golpismo eram chamados assim por supostamente serem verdes por fora e “vermelhos” por dentro.

Além de Nunes, Tomás Miguel Ribeiro Paiva (comandante militar do Sudeste), atual comandante do Exército, Fernando Soares e Silva (comandante militar do Sul) e André Luiz Novaes Miranda (comandante militar do Leste) eram contra a ideia de golpe.

Antes de ser nomeado à chefia do Estado Maior, Nunes comandava o Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex). O colunista do Estadão Marcelo Godoy mostrou que o comandante buscou aprofundar o caráter científico e tecnológico da formação dos oficiais. O objetivo era afastar soldados de ambições políticas.

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“Este voto na ADI 6457, ora em julgamento, é proferido em data que remete a um período abominável da nossa História Constitucional: há 60 anos, à revelia das normas consagradas pela Constituição de 1946, o Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força”, escreveu Dino.

O ministro afirmou que um dos “impressionantes resquícios” da ditadura está na necessidade do Supremo se pronunciar sobre os limites das Forças Armadas.

Dino comentou sobre “eventos recentes” em que pessoas chegaram a propor um poder moderador “na delirante construção teórica seria encarnado pelas Forças Armadas”.

Além de chamar os militares de subalternos, o ministro também escreveu que não existe um poder militar.

“O PODER é apenas civil, constituído por TRÊS ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como, aliás, consta do artigo 142 da Carta Magna”, completou.

Entenda o julgamento

O julgamento que pede esclarecimentos sobre os limites para a atuação das Forças Armadas tem três votos para determinar que a Constituição não permite intervenção militar e não encoraja ruptura democrática.

Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, foi seguido integralmente pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

O ministro Flávio Dino acompanhou Fux com apenas uma ressalva. Ele pede que o Ministério da Defesa seja notificado para difundir a informação correta sobre os limites das Forças Armadas para os militares.

“A notificação visa expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas – com efeitos práticos escassos, mas merecedores de máxima atenção pelo elevado potencial deletério à Pátria”, escreveu.

O julgamento vai até o dia 8 de abril e ocorre no plenário virtual, em que os ministros incluem o voto e não há discussão. Em caso de pedido de destaque, a análise do caso vai ao plenário físico.

Na ação, o PDT contesta três pontos de uma lei de 1999 que trata da atuação das Forças Armadas. São eles: hierarquia sob autoridade suprema do presidente da República; definição de ações para destinação das Forças conforme a Constituição; e atribuições do presidente para decidir a respeito do pedido dos demais poderes sobre o emprego das Forças Armadas.

Para o relator, a Constituição não permite uma intervenção militar constitucional e nem encoraja uma ruptura democrática.

“A Constituição proclama, logo em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”, escreveu Fux.

De acordo com ministro, são esses os canais de legitimação do poder do povo. “Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, completou.

Fux reforçou que a legislação não autoriza o presidente da República recorrer às Forças Armadas contra o Congresso e o STF, e que também não concede aos militares a atribuição de moderadores de eventuais conflitos entre os três poderes.

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O congressista não considera o evento histórico um golpe. No ano passado, ele se referiu à data como “revolução de 31 de março” e elogiou a ditadura.

Diferentemente do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu ignorar o aniversário da ruptura democrática, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Mourão era vice, costumava comemorar a efeméride.

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