Ex-sócio do Grupo Pão de Açúcar (GPA), do qual foi fundador, e com patrimônio estimado em R$ 12 bilhões, Abilio Diniz é vice-presidente do conselho administrativo do Carrefour no Brasil, sócio majoritário das Casas Bahia e um dos empresários mais conhecidos do país.

Conselheiro político de presidentes e ex-presidente da BRF, Abilio Diniz era torcedor fanático do São Paulo e foi, inclusive, membro do Conselho Consultivo do clube. Envolvido com esportes desde criança, fundou o Audax.

Era pai de seis filhos, quatro deles do primeiro casamento e os dois mais novos com a atual esposa. Em agosto de 2022, perdeu o filho João Paulo Diniz, morto após um infarto aos 58 anos.

Durante a abertura do ano Legislativo, no início do mês, Lira subiu o tom e, em recado ao Planalto, disse que os parlamentares “não foram eleitos para serem carimbadores” das propostas do Executivo e que o Orçamento da União deve ser construído em contribuição com o Legislativo.

Em 9 de fevereiro, Lula e Lira se reuniram para acertar os pontos. Após o encontro, assessores palacianos acreditam que está tudo “zerado” entre os dois.

Do lado da Câmara, porém, deputados condicionam uma boa relação desde que o governo cumpra os acordos propostos, principalmente os relacionados à liberação e ao pagamento de emendas.

Um dos maiores embates entre Executivo e Legislativo tem relação com o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão do Orçamento de 2024. Os recursos são destinados à Câmara e ao Senado.

Nos próximos dias, Lula deve se reunir com lideranças do Congresso e sua equipe de coordenação política para discutir a pauta e outros assuntos de interesse do Planalto.

Parlamentares ainda lembram que, por conta das eleições municipais de outubro, o ano dentro do Congresso será mais curto. Com isso, as votações parlamentares devem se concentrar no primeiro semestre, o que deve demandar um esforço maior do governo para articular com deputados e senadores.

Reoneração da folha

Do lado do Senado, é esperado que o governo revogue a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento. A MP foi editada no fim do ano passado, poucas semanas após deputados e senadores decidirem pela prorrogação da desoneração da folha de 17 setores.

Parlamentares veem o texto como uma afronta à decisão do Congresso e defendem a devolução da matéria ao Palácio do Planalto. O governo, por outro lado, tenta articular uma saída. As conversas tiveram início nos primeiros dias do ano e seguem na pauta nas próximas semanas.

A proposta que mais ganha força no momento é a de manter a medida provisória no Congresso, sem revogá-la, mas enviar um projeto de lei com o mesmo tema.

A ideia, segundo interlocutores, é que o texto do projeto tramite ainda durante a vigência da MP e seja aprovado até o dia 1º de abril, quando as regras da medida editada pelo governo no ano passado começam a valer.

“Como se vê, políticas de gratuidade no transporte público causam um choque significativo nas finanças municipais e podem resultar em aumentos explosivos nas tarifas pagas pelos passageiros […]. A isenção a ser aplicada automaticamente em 2024 provocará desequilíbrio econômico e financeiro nos contratos entre os entes federativos com as empresas de transporte”, afirma outro trecho. 

A decisão do STF ocorreu em outubro do ano passado, que determinou por unanimidade a gratuidade do transporte público em dias de eleição e que a frota fosse disponibilizada integralmente. Na época, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, decidiu que a tarifa pode causar uma “grande exclusão eleitoral” e pode impedir que pessoas deixem de exercer o direito ao voto.

O ato de maior impacto sobre o tema foi o decreto assinado pelo presidente Lula em julho que adota critérios mais rígidos para o cadastro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), principal instrumento para acesso a armas no país. Flávio Dino classificou a norma como “moderada”, mas o decreto foi visto com preocupação pela Bancada da Bala, que emitiu uma série de projetos de decreto legislativo (PDL) para reverter o ato do ex-ministro.

Os CACs formam a imensa maior parte da clientela de clubes de tiro, e contam com apoio direto dos membros da Bancada da Bala. Alberto Fraga é um dos defensores do setor, e avalia que estes foram “penalizados de forma desnecessária” e “marginalizados de forma equivocada”.

Os PDLs propostos pela Bancada da Bala foram juntados em um único item, que foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública no segundo semestre de 2023. Na sequência, o requerimento de urgência do projeto foi apresentado ao plenário, e rejeitado por uma margem apertada: dos 257 votos necessários, o item alcançou 254.

Diante do resultado incerto quanto a uma futura votação, Alberto Fraga aproveita a troca de ministros para negociar um ponto comum com o Executivo na questão dos CACs. “Nós estamos conversando, e estamos buscando um entendimento melhor ainda com o Ministério da Justiça. Esperamos que o ministro Lewandowski, que tem um entendimento mais equilibrado com relação a essa questão, nos atenda”, relatou.

Caso a articulação junto ao Executivo não surta efeito, o parlamentar não descarta a possibilidade de retomar os esforços pela solução dentro do Legislativo. “A solução para resolver de uma vez por todas a questão dos decretos do Governo Federal é aprovando o PDL. Vamos também trabalhar com o Senado, pois não adianta a Câmara aprovar e o Senado engavetar”, apontou.

Resistência social

Na via oposta, organizações da sociedade civil favoráveis à implementação de políticas de controle de armas empenham esforços para evitar a aprovação do projeto de decreto legislativo. A gerente de advocacia do Instituto Sou da Paz, Nathalie Drumond, é uma das responsáveis por essa mobilização. Ela e representantes de outras instituições tentam articular não apenas junto ao Ministério da Justiça, mas também com a Casa Civil e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O resultado apertado do requerimento de urgência dos PDLs da Bancada da Bala preocupa a observadora. “Não há certeza sobre uma aprovação ou rejeição. Acreditamos que há uma chance de aprovação pelo peso que a bancada exerce hoje sobre a Câmara, mas isso representaria uma derrota muito grande para o governo, pois a questão das armas foi uma bandeira de campanha e tema do primeiro decreto do governo Lula”, ponderou. A bancada possui mais de 250 deputados, incluindo parlamentares de dentro e fora da base do governo.

Nathalie explica que, na visão do Instituto Sou da Paz e outras entidades que participam dessa articulação, o decreto apresentado pelo governo em julho representa um avanço significativo na pacificação do país. “Ele retoma uma política responsável de controle de armas e munições. (…) Queremos evitar que esse avanço seja perdido por completo com uma eventual aprovação desses PDLs”, afirmou.

A gerente de advocacy acrescenta que há o temor de, com uma revogação do decreto, outros aspectos de longo prazo da política de controle de armas, como a transferência da responsabilidade pela fiscalização para a Polícia Federal e o estabelecimento de um programa de recompra para reduzir a quantidade de armas em circulação no país podem acabar ameaçados.