São Lourenço tem a 3ª melhor atenção básica na saúde do Brasil

São Lourenço da Mata comemora mais uma conquista: saiu mais uma nota do último quadrimestre na atenção básica e o município continua como o melhor entre as cidades de 100 mil habitantes em Pernambuco e a terceira no Brasil.

Vinícius Labanca assumiu a prefeitura da cidade em 2021 com o município registrando nota 2,0 e posição de número 183 no estado. Agora o gestor conseguiu elevar esse índice para 9.81 e está na 32ª posição no ranking estadual geral.

Para o prefeito do município, o que impressiona é que em comparação com o orçamento de outras cidades acima de 100 mil habitantes, o município se destaca. “Temos um time comprometido e dedicado em entregar um serviço na saúde de qualidade. Nós temos condições de melhorar ainda mais e vamos conseguir. Fui eleito para trazer o desenvolvimento para nossa cidade, mas principalmente para oferecer serviços básicos de qualidade. Feliz em estar cumprindo tudo que prometi e planejar ainda mais melhorias em nossos serviços”, destacou.

Em três anos de gestão, Labanca reestruturou o Petronila Campos, hospital e maternidade de São Lourenço da Mata, entregou um laboratório que funciona 24h e já realizou mais de 400 mil exames. Reformou todos os postos de saúde da cidade e mandou construir nos bairros onde não havia o serviço.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que a governadora Raquel Lyra (PSDB) deveria deixar de “olhar pelo retrovisor” e parar de colocar a culpa nas gestões passadas, comandadas pelo PSB, e começar a entregar o que se espera do seu governo. “Tá na hora de [parar] de falar do governo passado e começar a fazer e mostrar a marca de governo dela”, disse o parlamentar em entrevista ao 232pod, durante a Festa de São Sebastião, em Altinho, no Agreste de Pernambuco. 

Confira:

A prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PP), e a sua pré-candidata a prefeita, vereadora Adilma Lacerda (PP), se reuniram com os parlamentares de sua base ontem. Na ocasião, debateram sobre o fortalecimento e união do grupo para as eleições deste ano para que consigam eleger Adilma, mantendo o projeto de poder de Célia, iniciado em 2016. 

A prefeita destacou a sintonia do grupo para conseguir seguir em frente, avançando nas conquistas em Ipojuca e reforçou que, mesmo com muitas especulações e falsas informações publicadas para desestabilizar o seu grupo político, “aqui estamos nós, todos juntos e fortalecidos para reafirmar esse compromisso com o povo ipojucano e seguir no caminho certo da história”. A pré-candidata Adilma completa que a união política “é fundamental para que possamos garantir o legado de Célia”.

Em texto enviado ao blog, um advogado renomado – que preferiu não ser identificado -, chamou a atenção para a remuneração exorbitante a que os magistrados têm direito.  Segundo último relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada juiz ou desembargador do País custa por mês, em média, R$ 69,8 mil aos tribunais. O valor inclui os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias). O montante equivale a 50 vezes o salário mínimo do país, que é de R$ 1.412.

Para o advogado, após a independência dos Poderes no Brasil, a partir da Constituição de 1988, as carreiras de juiz e promotor, por exemplo, tiveram mais privilégios e benefícios. “Enquanto um professor primário ganha R$ 3 mil, um procurador municipal, juiz ou promotor já iniciam no serviço público ganhando mais de R$ 40 mil. Nem um diretor de usina, empresário ou diretor de uma multinacional retiram mensalmente uma quantia dessas”, analisa o advogado.

Por lei, o teto salarial da magistratura, e de servidores públicos em geral, equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 41.650,92. No entanto, segundo destacado pelo O GLOBO, com informações levantadas do painel estatístico do CNJ, nos últimos três anos, mais de 19 mil juízes de todas as esferas receberam algum “penduricalho” que, na prática, turbinam as remunerações na magistratura, contribuindo para casos recorrentes de supersalários no Judiciário.  Entre janeiro de 2021 e outubro do ano passado, os pagamentos de indenizações retroativas a magistrados somaram R$ 3,4 bilhões.

Enquanto os magistrados estão abarrotados de dinheiro, na outra ponta estão os servidores do judiciário do Estado de Pernambuco em campanha por melhoria salarial.

Na quinta-feira (1º), os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se uniram em Assembleia Geral Extraordinária, a primeira do ano. Na pauta,  reivindicações que serão defendidas nas lutas e mobilizações ao longo de 2024, além da deflagração oficial da Campanha Salarial.

Com o tema “A categoria quer valorização acima da inflação!” e o subtema “Pelo fim das desigualdades e injustiças no TJPE!”, neste ano a campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário de Pernambuco mantém a preocupação com as pautas de impacto financeiro, como o ganho real no salário-base, também zelando pela defesa das reivindicações relacionadas às condições de trabalho e saúde no TJPE.

“Enquanto o andar de cima e a elite tecnocrática ganharem desse jeito, o equivalente a um carro popular zero quilômetro por mês, e o cidadão comum recebendo apenas um salário mínimo por mês, o Estado, País ou Município não se apruma”, pontua o advogado.

O senador Humberto Costa (PT-PE) divulgou uma nota oficial sobre a informação de que teria sido “espionado” pela chamada “Abin Paralela” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada ontem (2) pelo jornalista Túlio Amâncio, do Jornal da Band. 

Confira a nota do senador na íntegra

Recebi com indignação a informação veiculada pelo Jornal da Band de que fui um dos cidadãos brasileiros monitorados pela chamada “Abin paralela” do governo Jair Bolsonaro, um sistema clandestino que operava à margem do Estado de Direito e que, segundo a Polícia Federal, era comandado pelo vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro, e pelo então diretor da agência e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem.

Entendo que é fundamental que todas as informações sobre congressistas, outras autoridades e cidadãos ilegalmente espionados sejam entregues ao Congresso Nacional. No caso de deputados federais e senadores vitimados, além de crime contra a privacidade e a liberdade individual, há um atentado contra o exercício constitucional do mandato parlamentar só visto em ditaduras. Irei até as últimas consequências para que seja esclarecido todo esse escandaloso esquema de espionagem e para que os criminosos sejam responsabilizados e severamente punidos na forma da lei.

O desembargador Ricardo Paes Barreto, novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi empossado ontem (2), em cerimônia oficial no Salão do Pleno do Palácio da Justiça. No discurso e em coletiva de imprensa, Barreto detalhou os projetos da sua gestão. Modernidade, inclusão e eficiência foram alguns dos aspectos defendidos pelo desembargador. Já na próxima semana, o magistrado assinará a criação da Comissão do Concurso para a Magistratura. 

Segundo ele, o Estado tem “um déficit de mais de 100 juízes”. Além disso, o Tribunal realizará um concurso, após mais de 10 anos, para preencher todos os cartórios de Pernambuco. Segundo o presidente, seu biênio terá muitas muitas ações voltadas ao aperfeiçoamento da Instituição. Entre os projetos está a implantação das diretorias gerais para gerir os processos que serão 100% eletrônicos em todas as unidades do Estado de Pernambuco. As informações são da Folha de Pernambuco.

Inteligência Artificial

Dentro do planejamento também está a implantação da inteligência artificial no Estado. “Vamos implantar inteligência artificial nas unidades, inicialmente no Tribunal, depois em todo o interior e no Grande Recife também. É um projeto que vai diminuir o tempo do processo e procura dar aos advogados a possibilidade de saber quanto tempo durará o processo”, acrescenta o magistrado.

Segundo o presidente, “não para afastar a atividade humana, que é e será sempre imprescindível, mas para auxiliar nas rotinas repetidas e tornar a prestação de nossos serviços mais eficientes”, disse ele.

Além disso, ele falou sobre a previsão de implantação do pagamento dos créditos da Justiça a partir da ferramenta Pix, com o intuito de promover maior velocidade, inclusive na liberação dos alvarás para os advogados. 

Novas estruturas

Em seu discurso, o presidente também mencionou que foi feito um novo jardim no Palácio da Justiça. “Com belas plantas, suas nominações e um sistema de iluminação que terá a luz na cor da campanha de saúde do mês”, diz. A previsão é que o projeto também seja levado para todo o interior do Estado. A atenção ao estado físico do patrimônio também é uma preocupação da nova gestão, que cita a implementação de serviços de modo preventivo. 

“Vamos implantar ações de humanização dos prédios e melhorar a qualidade de vida dos servidores. Tudo isso está bem programado. Temos um orçamento razoável para o que pensamos. Também vamos trabalhar com a qualidade dos prédios, temos alguns em situação muito ruim. Vamos fazer a correção em todos, criando equipes de manutenção”, afirmou o novo presidente. Na gestão, afirmou também que serão priorizadas ações de sustentabilidade para que, com responsabilidade social, sejam consolidadas práticas inclusivas.

Melhoria salarial

Sem dar detalhes, Paes Barreto também falou em melhorar os salários dos servidores e dos magistrados, assim como investir em modernidade para garantir mais rapidez no dia a dia da prestação jurisdicional. “Vamos melhorar a qualidade remuneratória dos servidores e dos magistrados. Alguns reclamam, e a gente tem feito o possível. São muitos projetos, mas principalmente na modernização do Poder Judiciário. Trazer o que for melhor e mais moderno para que o processo seja veloz”, promete o presidente.

Enquanto aguarda para tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) retorna ao Congresso, onde atuará como senador por 21 dias.

Em passagem relâmpago pelo Senado, ele pretende apresentar propostas com temas relacionados à pasta que ocupou durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da CNN.

Com a exoneração do primeiro escalão do governo na última quinta-feira (1º), a passagem pelo Congresso nos primeiros dias de fevereiro e a posse no STF, marcada para o próximo dia 22, Dino terá registrado passagem pelos Três poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — em menos de um mês.

Segundo o Senado, Dino já retomou o mandato de parlamentar no momento em que perdeu o vínculo com a Esplanada. No tempo em que foi ministro, o posto de senador foi ocupado pela suplente Ana Paula Lobato (PSB-MA).

O Legislativo retoma os trabalhos na próxima segunda-feira (5). Durante o tempo em que atuará como parlamentar, Dino quer apresentar cinco projetos de lei. Três, segundo ele, já estão prontos e dizem respeito a:

  • proibição de acampamentos em quartéis;
  • prisão preventiva e audiência de custódia; e
  • destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais.

“[O envio dos projetos] é em capítulos para vocês terem notícias. Esses são os três primeiros capítulos, mas serão cinco. Serão cinco [propostas]”, disse Flávio Dino a jornalistas, na quinta, quando também se despediu do cargo de ministro.

Articulação do governo e embate com oposição

O retorno de Dino ao Senado também ocorrerá no momento em que Lula volta a testar a articulação política de seu governo nos corredores do Congresso Nacional. Ao longo do ano passado, deputados e senadores criticaram o Palácio do Planalto por “pecar” nas negociações de acordos com o Parlamento.

Para 2024, o governo trabalha para melhorar a relação com o Legislativo. Por isso, não está descartada uma atuação de Dino também neste sentido.

Além disso, o futuro ministro do STF também volta ao Congresso após uma série de embates com parlamentares da oposição. Quando ministro de Lula, por exemplo, Dino foi duramente criticado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Em 2023, o então ministro da Justiça foi convocado pelo colegiado para prestar esclarecimentos sobre ações e posicionamentos da pasta. Ele só compareceu à comissão uma vez, em 11 de abril, quando a reunião precisou ser encerrada antecipadamente depois de bate-bocas e discussões.

Em ao menos três oportunidades, Flávio Dino faltou às convocações feitas pela comissão. Na mais recente delas, em novembro, alegou que o local apresentava risco à sua integridade física e mental. O grupo é formado, em sua maioria, por partidos da oposição.

Do Blog da Folha

Foi publicado no Diário Oficial deste sábado (3) o ato de exoneração, a pedido, da secretária de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Carolina Cabral. Em seu lugar assume o engenheiro civil Rodrigo Ribeiro, atual Secretário Executivo de Obras de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado.

“Agradeço a Carol por toda dedicação ao serviço público desde o início da nossa gestão como secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas e de Projetos Estratégicos. Ela também contribuiu muito na Prefeitura de Caruaru como Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa e como Secretária de Planejamento e tenho certeza que terá muito sucesso em seus novos projetos. Rodrigo, que já estava no nosso time, assume a Secretaria para dar continuidade às nossas ações estratégicas que são coordenadas pela secretaria”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Currículo

Rodrigo Ribeiro de Queiroz é concursado da Caixa Econômica Federal desde 2012. É formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Campina Grande-PB, com MBA em Gestão de Pessoas na UNIFACS – Universidade de Salvador -, e concluindo o MBA em Liderança Estratégica e Desenvolvimento de Equipes de Alta Performance pelo IPOG – Instituto de Pós-Graduação & Graduação. 

Na CAIXA, exerceu função gerencial desde 2015, com atuação em estados como Bahia, Maranhão e Pernambuco, onde foi Gerente de Filial na Gerência Executiva de Governo de Caruaru atendendo a 170 municípios em todo Estado.

Antes da Caixa Econômica Federal, atuou na área de Saneamento como concursado da EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A., onde exerceu função gerencial entre 2007 e 2012, respondendo pela Operação de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em diversos municípios do Estado da Bahia.

A troca de sorrisos entre Tarcísio de Freitas e Lula, em cerimônia em Santos, não irritou Bolsonaro, ao contrário do que se poderia imaginar. O ex-presidente avalia que o governador de São Paulo fez o jogo político. Afinal, o evento em questão consolidou investimentos da União para a construção do túnel Santos-Guarujá. Bolsonaro não acredita que Tarcísio vá pular o muro e “fazer o L”. Longe disso.

Incorporar esse game, inclusive, é um fator visto como positivo por Bolsonaro. Até pouco tempo atrás, ele dizia que Tarcísio era um bom gestor, um bom administrador, mas que pecava pela “inexperiência” política. Agora, mudou de opinião: “Tarcísio está tomando gosto pela política”, diz Bolsonaro. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Contudo, o ex-presidente é só críticas ao secretário de Governo de Tarcísio, Gilberto Kassab, presidente do PSD. Bolsonaro reclama que o dirigente, que comanda a pasta mais estratégica de São Paulo, atua para colocar seu partido contra ele em todas as instâncias que pode.

Na CPMI do 8 de Janeiro, os parlamentares do PSD tiveram postura bastante crítica a Bolsonaro. E, quando Lula indicou Flávio Dino ao STF, Kassab rapidamente declarou que seu partido votaria unido pela aprovação do nome.

Cercado por intrigas e já remarcado duas vezes, o julgamento das duas ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) está suspenso – e a data em que ele ocorrerá agora só depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Isso porque é ele quem indica o novo juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde Moro será julgado por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação no pleito de 2022, nas ações movidas pelo PL de Bolsonaro e o PT do próprio Lula. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do O GLOBO.

Acontece que o TRE paranaense, que tem sete juízes, está com uma vaga em aberto – e o julgamento exige quórum máximo, conforme previsto no Código Eleitoral. O tribunal já informou em nota que assim que o quadro de juízes estiver completo será marcada a data do julgamento.

A equipe da coluna apurou que o presidente do TRE-PR, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, vai adotar todos os recursos possíveis para marcar a sessão o quanto antes.

O plano A é dar posse ao novo juiz na próxima quinta-feira (8), mas para isso é necessário que Lula indique o novo juiz nos primeiros dias da próxima semana.

Caso a indicação atrase, Bengtsson já disse a interlocutores que não descarta convocar uma sessão extraordinária na quinta-feira (15), após o carnaval, se for preciso. Nesse caso ainda seria possível manter a data de 19 de fevereiro. O agendamento chegou a ser feito, mas acabou suspenso em razão da falta de quórum.

O tribunal formou uma lista tríplice de candidatos a ser encaminhada para Lula, da qual fazem parte dois advogados cujos mandatos de juiz substituto terminaram na semana passada, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, e a advogada Graciane Aparecida do Valle Lemos, considerada fora do páreo por já ter atuado no tribunal por indicação do ex-presidente Michel Temer.

A lista foi enviada ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski na tarde desta sexta-feira (2), mas Lula ainda não sinalizou quando vai nomear um dos três candidatos, apesar da urgência de seus aliados.

Embora pareça uma questão trivial, a data do julgamento de Moro é importante porque, conforme informou a equipe da coluna, o tempo joga a favor do ex-juiz da Lava-Jato. Isso porque, quanto mais cedo o julgamento for concluído no TRE paranaense, mais cedo ele chegará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se Moro perder no Paraná, ele ainda pode seguir no cargo e entrar com recurso no TSE, a quem caberá dar a decisão sobre o pedido feito pelo PL e pelo PT para que ele perca o mandato e sejam convocadas novas eleições. Se o TRE absolvê-lo, PT e PL podem recorrer.

A avaliação tanto de aliados de Moro como de seus adversários é de que os ministros do TSE teriam, em tese, mais disposição de encerrar abruptamente o mandato do senador do que os juízes do Paraná, Estado cujo judiciário ainda tem adesão à Lava-Jato e sofre influência do ex-magistrado.

O fator tempo também influi aí por outra razão. No momento, o tribunal é presidido por Alexandre de Moraes, que deu um dos sete votos pela cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

Só que, no início de junho, Moraes deixa o TSE e, pelo rodízio entre ministros do supremo no tribunal, deve abrir uma vaga a ser ocupada por André Mendonça — um magistrado fora da órbita petista e mais simpático ao “legado” do ex-juiz federal na Lava-Jato.

Portanto, quem quer cassar Moro não apenas deseja que o TRE do Paraná o julgue o quanto antes, mas prefere que o caso chegue ao TSE ainda no primeiro semestre, antes da troca de Moraes por André Mendonça. Mas só se poderá saber quem levará vantagem com o calendário depois que o Lula indicar o novo juiz eleitoral do Paraná.

Lula ficou de fora da disputa pela Presidência da República em 2018 após ficar enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser declarado inelegível por conta da condenação imposta por Moro na ação do triplex do Guarujá, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Agora é a inelegibilidade de Moro que está literalmente nas mãos do presidente.