Pela rede social X (antigo Twitter), a equipe da ministra informou que Sonia Guajajara passa por uma bateria de exames preventivos na unidade hospitalar. Neste sábado (28), o hospital informou, também por meio de nota, que Sonia Guajajara se “internou por alteração da pressão arterial”, mas que estava controlada, naquele momento.

Na manhã de sexta-feira (26), a ministra passou por atendimento médico no Hospital Regional de Asa Norte, em Brasília, após se sentir mal, enquanto cumpria agenda pública, e precisou de atendimento médico emergencial.

O ministro afirmou, no entanto, que está preparado para superar os obstáculos e conduzir um programa que garanta terras para as famílias camponesas. “Sobre a reforma agrária, nós vamos tocar em todos esses pilares da dificuldade histórica do Brasil. Nós já estamos preparados para desencadear esse processo de reforma agrária”, disse. 

Conflitos agrários

A violência no campo foi outro tema que Teixeira prometeu enfrentar. Nós estamos mapeando todos os conflitos no campo e vamos denunciar essa milícia que se forma no Brasil e que matou uma indígena no sul da Bahia, nesta semana. Não vamos admitir que os movimentos indígenas, os movimentos quilombolas e os movimentos pela reforma agrária sofram violência. E nós vamos continuar lutando contra elas e contra aqueles que as praticam”, destacou.

No último domingo (21), uma comunidade pataxó hã-hã-hãe foi atacada por um grupo de homens que tentou retomar à força uma fazenda ocupada pelos indígenas e reivindicada como território tradicional. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) o ataque, que resultou na morte de uma mulher, foi planejado por um grupo autointitulado “Invasão Zero”.

Também participaram do evento os ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio de Almeida; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Secretaria de Governo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. 

Em 2023, a comissão foi presidida pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro havia cedido a vaga para ficar com a relatoria do Orçamento, designada ao deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

A “troca” teria sido acordada entre os líderes partidários como parte das negociações sobre a reeleição de Arthur Lira (PP-AL). Por ter a maior bancada da Casa, o PL seria o partido a fazer a 1ª escolha pelo comando das comissões, mas deixou de pedir a CCJ em favor do PT como parte do entendimento para a reeleição do presidente da Câmara, que teve o apoio de 20 partidos em um bloco único.

Como mostrou o Poder360, no final de 2023, a cúpula da Câmara afastou a possibilidade de o PL assumir a CCJ neste ano, o que deixou a bancada irritada. Integrantes da cúpula da Casa defendem que não houve acordo formal sobre dar o comando do colegiado para o partido.

O impasse deve persistir nas primeiras semanas do ano legislativo. Lira terá que lidar com a briga partidária pelo comando da maior comissão da Casa. Além do PL, PP e MDB também querem emplacar nomes para o comando da CCJ. 

Além do corte das emendas, Lira falará sobre a crise com o STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou mandados de busca e apreensão dentro do Congresso Nacional. Operações da Polícia Federal miraram os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do Partido Liberal. 

O primeiro é suspeito de articular ações para os atos de 8 de Janeiro. Já o segundo foi acusado de usar a Abin (Agência Brasileira de Investigação) para monitorar ilegalmente adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro na época em que dirigia o órgão. Parlamentares, inclusive alguns governistas, defendem a inviolabilidade do Congresso e pedem ações para impedir que a PF faça operações na Casa novamente.   

No Brasil, de fato, não existe prisão perpétua, e o sistema jurídico prevê a possibilidade de reabilitação e reintegração social após o cumprimento da pena. A reabilitação é um princípio fundamental do sistema penal, visando proporcionar às pessoas a oportunidade de reconstruir suas vidas.

Ela encontra desafios na reintegração à sociedade, é relevante considerar o papel do sistema judicial, da mídia e da comunidade em apoiar processos eficazes de reabilitação. A obsessão da midia com Suzane caracteriza crimes de perseguição e tortura psicológica e existe leis específicas no Brasil. Em alguns momentos na vida de Suzane, a legislação pode abordar questões de assédio persistente ou invasão de privacidade. 

A perseguição persistente da mídia pode levantar preocupações éticas e questionar a preservação dos princípios fundamentais, como a privacidade e a dignidade das pessoas. É essencial que a imprensa busque um equilíbrio entre o interesse público e o respeito pelos direitos individuais, especialmente quando se trata da vida pós-cumprimento de pena. Essa discussão destaca a importância de abordar a ética jornalística em situações sensíveis.

A reintegração social após o cumprimento da pena é um desafio crucial, e a estigmatização pode ser uma barreira significativa. A sociedade desempenha um papel fundamental na criação de um ambiente que permita às pessoas reconstruir suas vidas e contribuir de forma positiva. O equilíbrio entre justiça, reabilitação e aceitação é fundamental para construir uma comunidade mais inclusiva.

É lamentável que mesmo após cumprir a pena, essa mulher ainda enfrente dificuldades. As leis e práticas variam, mas no Brasil, existem recursos legais para reabilitação e reintegração na sociedade após o cumprimento da pena. É hora dela acionar a justiça brasileira, órgãos internacionais e ingressar com ações na esfera cível e criminal contra a imprensa e pessoas por danos morais e exigir seu direito de viver. 

*Advogado e jornalista