O fato de ter disputado as últimas eleições pela sigla não significa que o funcionário ainda esteja vinculado à legenda. É, porém, um indicativo de afiliação política

PT domina cargos

Os ex-candidatos que ocupam cargos no Executivo são só a parte mais visível de um número muito maior de indicações políticas que são feitas em todos os governos.

Servem de termômetro de um fenômeno já bem estudado pela ciência política brasileira: a relutância do PT em compartilhar o poder em seus mandatos.

O partido tem 115 ex-candidatos em cargos comissionados, quase metade do total. Em dezembro de 2022, último mês do governo Bolsonaro, tinha 6 cargos. O PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin vem num distante 2º lugar: tem 27 cargos para ex-candidatos do partido.

“É uma característica da gestão petista: concentra muito poder no próprio partido, distribui pouco para as legendas da coalizão e deixa de observar uma proporcionalidade de acordo com o tamanho das siglas na Câmara”, diz o cientista político Lucio Rennó, da UnB.

Nem mesmo a aproximação do governo com o Centrão no 2º semestre acelerou as nomeações de ex-candidatos ligados ao grupo. Desde junho, houve um saldo de 49 ex-candidatos indicados para cargos, mas 23 deles concorreram em eleições pelo PT. O saldo de cargos para o Republicanos foi de 3 ex-candidatos. Para o União Brasil e o PP, apenas 1 cargo.

PC do B, PSD, Psol e PDT ampliaram a presença de seus políticos na Esplanada. Já partidos do Centrão como o PP, o Republicanos e o União Brasil permanecem com poucos ex-candidatos em cargos comissionados além de seus ministros.

A relutância do PT em ceder mais espaço no governo indica, para alguns especialistas, uma dificuldade cada vez maior em aprovar medidas importantes. “Não sendo premiados de acordo com o seu peso no Legislativo, os partidos também têm relutância em aprovar proposições eleitoralmente difíceis. Só devem passar no Congresso propostas em que todos tenham convergência“, diz Rennó.

O cientista político diz que o governo Lula tem conseguido passar medidas importantes, mas que os projetos são cada vez mais emendados por congressistas que se sentem mais empoderados.

MDA tem mais ex-candidatos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem ao menos 28 ex-candidatos em cargos comissionados, 27 do PT. Eles se concentram em superintendências regionais do Incra, que são postos cobiçados pelo MST.

Educação e Saúde, que estão entre os maiores ministérios, também estão entre os que mais concentram ex-candidatos. O Ministério dos Povos Indígenas aparece em 4º lugar, com 18 ex-candidatos. Desses, 6 são do Psol, partido da ministra Sonia Guajajara. Além dela, que foi eleita deputada federal em 2022, há no ministério 5 funcionários que disputaram as eleições pelo Psol e perderam.

Cargos comissionados

Não há nada de ilegal na nomeação de pessoas para cargos de confiança. O fato de indicados terem disputado cargos públicos ou aparecerem como filiados a partidos políticos tampouco é impedimento.

Governos costumam trazer integrantes dos seus grupos partidários para implementar as políticas que desejam, além de abrir espaço a outros partidos políticos para conseguir aprovar propostas no Congresso.

Há, no entanto, uma discussão sobre a dimensão dessas indicações políticas e como isso tem sido feito no Brasil.

O sistema brasileiro de indicação para cargos comissionados, com mais de 20.000 postos de livre provimento (se considerados os exclusivos para funcionários públicos, chega a 90.000), vai na contramão do que fizeram os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) nos últimos 20 anos.

Integrantes da organização diminuíram o número de cargos e funções de confiança. Cortaram especialmente os de nível médio e baixo, o que levou a menor rotatividade e mais eficiência de políticas de gestão.

Em vez de fazer isso, as últimas mudanças brasileiras em relação ao assunto foram na linha de aumentar o percentual desses cargos reservados para servidores de carreira.

“O sistema brasileiro atual favorece uma politização dos servidores e acaba aumentando demais a rotatividade. Cerca de 30% das pessoas que estão nesses cargos não permanecem mais de 1 ano. Isso dificulta muito a execução de políticas públicas“, diz Felipe Drumond, consultor especialista em gestão de pessoas no setor público.

Há também falta de critérios para regular a ocupação desses cargos, dizem especialistas. Itens como requisitos mínimos para que alguém seja aceito, processo seletivo com pré-seleção e definição de quais tarefas podem ser desempenhadas ou não por cargos de confiança são discutidas.

“Precisamos começar a pensar numa lei federal de abrangência nacional que venha a disciplinar esse tema”, afirma Vera Monteiro, professora da FGV e vice-presidente do Conselho Diretor da Ong República.org. Vera Monteiro participa do Movimento Pessoas à Frente, que discute o funcionalismo público e formula propostas de gestão mais eficiente.

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“Pese a assinatura no pedido apenas de apoiamento não quer dizer e tampouco garante o voto favorável em plenário, peço por gentileza que seja tornado SEM EFEITO a minha assinatura”, escreveu.

Manoel del Rio escreveu no X, o antigo Twitter, que “é absurda essa CPI de perseguição”. “Todo apoio ao padre Júlio Lancellotti, defensor dos mais pobres e mais necessitados”, acrescentou.

Outro parlamentar que recuou foi o vereador Thammy Miranda (PL), que sofreu críticas nas redes sociais porque, no passado, o padre saiu em sua defesa em um episódio envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A comissão que assinei tem como intuito proteger os moradores do centro que enfrentam desafios relacionados à saúde e segurança pública na região da Cracolândia. Em nenhum momento o nome do padre Júlio Lancellotti foi mencionado”, disse.

Em entrevista ao programa Meio-Dia em Brasília, o autor do pedido de instalação da CPI das ONGs em São Paulo, o vereador Rubinho Nunes (União), negou que a investigação tenha como foco único a atuação do padre Júlio Lancellotti na região central da capital, em especial na Cracolândia.

Como mostramos, o parlamentar  busca um acordo para que a investigação seja iniciada no retorno do recesso legislativo. Duas entidades deverão ser os principais alvos da CPI: o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecido como Bompar, e o coletivo Craco Resiste. Ambas atuam junto à população em situação de rua e dependentes químicos na região central da cidade, assim como o padre Júlio Lancellotti.

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Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se há elementos para denunciar Bolsonaro. Ele é investigado no inquérito sobre os iniciadores dos atos golpistas em Brasília. A PGR avalia se ele instigou seus apoiadores contra as instituições e a não aceitarem o resultado da eleição. Uma das provas é o vídeo publicado pelo ex-presidente no Facebook, dois dias após as cenas de vandalismo em Brasília, com teorias infundadas sobre a segurança das urnas. A postagem foi apagada minutos depois. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que estava medicado e que queria assistir ao vídeo e não publicá-lo em seu perfil.

Se for denunciado, mesmo não sendo mais presidente, deve ser julgado pelo STF, porque o tribunal mantém sob sua jurisdição todas as investigações e ações relacionadas aos protestos na Praça dos Três Poderes.

Gilmar Mendes também afirmou que os ataques reiterados feitos por bolsonaristas às urnas eletrônicas eram um subterfúgio para questionar o resultado da eleição em caso de derrota.

“O que estava em jogo não era a dúvida que tivessem em relação à urna eletrônica, era a busca de um pretexto para o caso de um resultado desfavorável. Isso ficou muito evidente quando Bolsonaro, depois do segundo turno, impugna o resultado das eleições só em relação às eleições presidenciais e só aonde ele tinha perdido”, afirmou também à AFP.

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Oficialmente, porém, o Ministério da Defesa não se manifesta. Em resposta às perguntas da equipe do blog, a pasta orientou que os questionamentos fossem encaminhados às Forças Armadas.

A proposta encaminhada pelo Senado ao Executivo prevendo a extinção das pensões nasceu de uma sugestão protocolada no programa e-Cidadania da Casa – segundo a legislação vigente, todas as proposições que recebam apoio de pelo menos 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses devem ser apreciadas pelo Senado. A extinção das pensões, defendida pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu o apoio de 57.392 pessoas.

Contudo, depois de avaliar o caso na comissão, o relator Carlos Viana (Podemos-MG) concluiu que o tema é de “iniciativa privativa” do presidente da República e que caberia a Lula decidir se daria sequência à proposta.

Ao mandar o caso para o Palácio do Planalto, Viana citou um artigo da Constituição que confere ao chefe do Poder Executivo a elaboração de projetos de lei que tratem do “regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva” nas Forças Armadas.

O senador mineiro também argumentou que a legislação já vinha restringindo os benefícios aos parentes de oficiais nas últimas décadas – como, por exemplo, a pensão vitalícia para filhas solteiras, hoje válida apenas para quem adquiriu o direito até a implementação da legislação atual, em 2000.

Ainda assim, a reforma previdenciária dos militares elaborada pelo governo Jair Bolsonaro em 2019 provocou controvérsia ao estabelecer uma pensão vitalícia aos cônjuges de integrantes das Forças Armadas expulsos por terem cometido crimes, equivalente ao salário integral do oficial. O benefício é equiparado à pensão por viuvez, uma vez que o militar punido é dado como morto.

Viana também avaliou que o Executivo só tem espaço para ampliar a restrição às pensões em um cenário específico: filhos de militares que ainda estão vivos, ingressaram nas Forças Armadas até dezembro de 2000 e optaram à época pela contribuição previdenciária adicional de 1,5% da renda.

O senador pontuou que a mudança exigiria, no entanto, o ressarcimento das parcelas da contribuição adicional pagas por cada oficial desde 2000.

“Esse ressarcimento demandaria análise de impacto orçamentário-financeiro, nos termos do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e não se sabe se, ao cabo, a proposta seria acolhida pelo governo”, frisou o senador na ocasião.

Quando o assunto foi discutido no Senado, parlamentares governistas admitiram abertamente que o tema era delicado – como o petista Paulo Paim (RS), que chegou a cumprimentar Viana pelo relatório.

Em sua fala, Paim praticamente agradeceu Viana por ter encaminhado o assunto ao Planalto.

Hoje está claro que foi uma solução para não encaminhar o assunto e nem recusar o projeto abertamente – o típico deixa que eu deixo, que mostra o tamanho desse vespeiro em que ninguém quer pôr a mão.

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“E a informação que a gente tinha é que na antevéspera do episódio, no próprio acampamento lá em Brasília, tinha menos de 300 pessoas presentes”, disse o ex-presidente.

A entrevista com Bolsonaro durou mais de uma hora e aconteceu no dia 5 de janeiro, na casa dele em Angra dos Reis. Desde dezembro de 2023, a CNN também pediu entrevista com o presidente Lula sobre os atos de 8 de janeiro. A Secretaria de Comunicação do Governo preferiu nos atender enviando um depoimento do presidente.

Na entrevista desta sexta-feira, Jair Bolsonaro condenou depredações nos prédios dos Três Poderes, comentou sobre as prisões dos invasores, mas disse que as invasões não configuram golpe.

Jair Bolsonaro condenou depredações nos prédios dos Três Poderes, comentou sobre as prisões dos invasores, mas disse que as invasões não configuram golpe.

“Para haver a tentativa [de golpe], tinha que ter uma pessoa à frente. Tudo que foi apurado não levantou nome algum. São suposições. Quem vai dar golpe com velhinhos, com pessoas idosas com bíblia debaixo do braço, com a bandeira na outra mão, com pessoas do povo, com vendedor de algodão-doce, com motorista de Uber, com menor de idade, com criança? Quem vai dar um golpe nesse sentido? E outra: foi em um domingo”.

“Um golpe é contra um chefe de Estado, não é contra um ministro do Supremo, presidente da Câmara ou do Senado. É contra o chefe de Estado, que naquela manhã já havia ido para Araraquara — avisado por alguém do problema que ia ocorrer — e foi para Araraquara se encontrar com o prefeito do município. Lamentamos também as punições altíssimas que as pessoas sofreram. Até porque são culpadas, segundo o relator do STF, de uma tentativa armada, de mudar o estado democrático de direito. E nenhuma arma foi encontrada. (…) Nem traficante fica 17 anos de prisão”, completou o ex-presidente.

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O Exército diz ainda que instaurou quatro inquéritos policiais militares e outros quatro processos administrativos para apurar crimes ou desvios de condutas de militares. Concluídos os inquéritos, foram encaminhados à justiça militar, que condenou, até o momento, um coronel da reserva do Exército.

Marinha

Já a Marinha informou que instaurou procedimentos administrativos contra três militares: sendo um oficial reformado, após registro fotográfico em frente ao Congresso; um praça reformado, que tinha sido preso pela Polícia Militar do Distrito Federal, mas que a justiça militar arquivou a denúncia; e uma praça da reserva, presa também pela PM, e que responde em liberdade provisória como ré em ação no Supremo Tribunal Federal.

O Exército destacou seu compromisso com a legalidade e transparência na prestação de informação à sociedade e no combate à desinformação. Já a Marinha afirmou que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência.

Procurada, a Força Aérea não respondeu sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

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