Com duração de 30 anos, o contrato de PPP com a empresa Águas de Fortaleza terá um valor total de R$ 3,1 bilhões que serão aplicados em investimentos, operação e manutenção e fornecimento de água potável nos reservatórios do Mucuripe e Praça da Imprensa da Dessal do Ceará. Desse total, R$ 526 milhões serão investidos na construção da planta de dessalinização e instalação das tubulações.
Para além dos beneficiários diretos, a implantação da Dessal do Ceará também vai beneficiar cidades do interior localizadas em todas as bacias hidrográficas do estado. Com a condição de garantir mais água para Fortaleza, que é a cidade onde está localizada a maior parcela da população cearense, teremos também menos pressão sobre o sistema hídrico que abastece os outros municípios do interior.
Nunca é demais lembrar que estamos na iminência de um novo ciclo prolongado de seca no Ceará, conforme anunciado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) durante reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e divulgado na imprensa cearense. Vivemos hoje um cenário de forte El Niño, o que vai impactar diretamente a quadra chuvosa no Ceará, resultando em período de seca para o nosso estado.
Para quem não sabe, na perspectiva da convivência com a seca, as obras da planta de dessalinização de água marinha deveriam ter iniciado em 2022 para entrar em operação em 2024. Porém, o curso normal das águas dessalinizadas foi inviabilizado pela postura das empresas de cabos submarinos, que demonstraram total falta de interesse com a segurança hídrica do estado, se recusando a dialogar com a Cagece na busca por um consenso sobre a implantação da Dessal do Ceará na Praia do Futuro.
Inclusive, por intermédio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com participação da Cagece, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das Associações Conexis e Telcomp, representando as empresas de telefonia e internet que possuem cabos submarinos na região da Praia do Futuro.
O intuito seria apresentar o projeto, buscando soluções de engenharia para deixar as empresas de cabos submarinos mais confortáveis em relação ao projeto da Dessal do Ceará, inclusive evidenciando a coexistência entre a infraestrutura de cabos submarinos e a planta de dessalinização.
O diálogo parecia avançar, porém, após seis reuniões técnicas intersetoriais, o GT teve os trabalhos encerrados no dia 11/12/2023, dada a manifestação de desinteresse na continuidade dos trabalhos, por parte das Associações Conexis e Telcomp, representantes das empresas de cabos submarinos, conforme nota conjunta divulgada pela FIEC e ANATEL no último dia 15 de dezembro de 2023.
O encerramento das tratativas se deu sem a obtenção de uma composição amigável. No dia 16/12/2023, a Anatel emitiu parecer contrário à instalação da planta na praia do Futuro, mesmo após todos os estudos técnicos apresentados e alterações realizadas pela Cagece no projeto.
Para relembrar os fatos, hoje, a estrutura de captação de água marinha da Dessal do Ceará encontra-se a 567 metros de distância dos cabos submarinos, distância maior que a recomendação do Internacional Cable Protection Committee (ICPC), órgão que atua na roteção de cabos submarinos e de infraestruturas subaquáticas no mundo todo. Essa distância não é respeitada nem mesmo pelas próprias empresas de cabos submarinos que possuem cabos na orla de Fortaleza. Inclusive, existe atualmente cruzamento entre cabos submarinos dessas próprias empresas.
Não satisfeitas, as empresas de cabos submarinos passaram a levantar questionamentos descabidos sobre interferências entre estruturas na parte terrestre. Porém, em nenhum momento levaram em consideração as diversas outras estruturas, de diferentes serviços, que cruzam as redes das empresas de telefonia e internet. Para se ter uma ideia, existem hoje, na área terrestre de Fortaleza, 1.204 pontos de cruzamento entre redes da Cagece e das empresas de cabos, 285 pontos de cruzamento entre redes de gás e outros 85 pontos de cruzamento com redes de drenagem da Prefeitura de Fortaleza, sem nunca ter havido nenhuma interferência ao funcionamento dos serviços das empresas de cabos submarinos. Atualmente, todas coexistem e funcionam normalmente.
Diante desses fatos, há questões que precisamos levantar: por que cabos submarinos invadem a área terrestre? Por que não segregam os cabos submarinos e cabos terrestres? Quem deve ordenar e controlar o funcionamento desses cabos, a partir do momento em que viram terrestres? Onde está o órgão responsável por regular esta atividade de instalação de cabos no continente e mar?
Não há como aceitar as ameaças colocadas pelas empresas de cabos submarinos em torno da construção da Dessal do Ceará porque tais argumentos não são plausíveis e não justificam tecnicamente a oposição que essas empresas fazem ao projeto. Cada vez mais, elas evidenciam que trabalham para formar uma reserva de mercado, por meio de uma estratégia que tenta impedir que outras infraestruturas se instalem na região. Essas empresas privatizaram a praia do futuro sem pagar outorga e sem pagar compensação socioambiental.
Prova disso foi a própria declaração do vice-presidente institucional da empresa Claro, durante entrevista para Folha de São Paulo. Veja no destaque abaixo:
“E isso resolve?
Essa distância impede que sejam instalados novos cabos para aumento de capacidade. E, hoje dia, consumo de internet cresce que nem unha. A gente planeja dobrar o número de cabos em três anos. Para isso, seria preciso uma distância de, no mínimo, 1.000 metros.” (Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2023/11/a-internet-do-pais-vai-parar-diz-vice-presidente-institucional-da-claro.shtml)
E o que é pior, tudo com anuência da Anatel que, ao invés de regular o setor de telecomunicações, parece funcionar como um órgão de recado dos interesses das empresas de telefonia, dado o parecer emitido recentemente com posição contrária à construção da Dessal do Ceará.
Reiteramos que a Cagece é a favor do amplo diálogo, da busca pela construção democrática de um modelo de funcionamento harmônico entre as estruturas da Dessal do Ceará e das empresas de cabos submarinos. Mas infelizmente não foi possível devido a intransigência dessas mesmas empresas que colocam os interesses privados acima dos interesses públicos. Não demonstram nenhuma empatia no interesse social.
Para a companhia, cabe agora seguir com o cronograma de construção da Dessal do Ceará, visto que a Licença Prévia foi emitida pela Seperintendencia de Meio Ambiente do Ceará – Semace e autorização emitida pela Superintendência do Patrimônio da União – SPU/CE. O início da obra será em março de 2024 e término no início de 2026, momento em que a planta estará em plena operação, incrementando o abastecimento de água de Fortaleza diante da seca já anunciada.
Há meses a companhia vem alertando repetidas vezes sobre a importância da Dessal do Ceará para o abastecimento de água. Neste contexto, também resguardamos o direito de levantar outros questionamentos importantes:
– De quem será a responsabilidade, em meio a estiagem anunciada, quando a água disponível não for suficiente para abastecer as cidades e principalmente a quinta capital mais populosa do país?
– É justo que a população pague mais caro pela água que consome, caso o projeto da Dessal do Ceará seja alterado para outro local mais distante, de forma a garantir o lucro das empresas de cabos submarinos?
– Por que as empresas de cabos submarinos atuam na praia do Futuro com esse formato de propriedade, sem pagar concessão ou outorga para as instituições competentes?
– Quais medidas estão sendo adotadas para regular e regularizar a instalação e funcionamento dessas empresas de cabos submarinos que hoje operam em situação irregular na praia do Futuro?
Por fim, ratificamos que a decisão de construir a planta de dessalinização na Praia do Futuro foi baseada em um processo aberto, transparente e técnico, e todas as medidas foram tomadas para garantir a compatibilidade com as infraestruturas de telecomunicações. A Cagece está comprometida em atender às necessidades de abastecimento de água da população do Ceará, enquanto também respeita e protege as demais infraestruturas da região.
*Presidente da Cagece
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