Aborto não será pautado “em curto prazo”, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, disse que vai pautar o aborto “em algum momento, mas não em curto prazo”. O ministro falou a jornalistas, hoje, último dia antes do recesso da Corte. Às vésperas de assumir a presidência da Corte, em setembro, Barroso pediu destaque no julgamento. Ele ficará responsável por colocar o tema em pauta.

Para Barroso, o debate ainda não atingiu a maturidade necessária para ser julgado. “Muita gente ainda não compreende o problema, então não adianta julgar sem que a sociedade seja capaz de acompanhar o racional por trás de uma decisão como essa”.

Segundo o magistrado, a discussão que se coloca na Corte é “saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa”, portanto, a discriminalização. Em outras ocasiões, Barroso já se manifestou pessoalmente contra o aborto, mas a favor de que o Estado evite que ele ocorra.

O Senado aprovou, hoje, de forma simbólica, um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda do Ensino Médio da rede pública. O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e foi aprovado pela Câmara no dia 12 de dezembro. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

Entre os objetivos do projeto está a redução da evasão escolar. No Senado, a relatora do projeto foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). De acordo com o projeto, o incentivo pode ser concedido a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no CadÚnico. A proposta prioriza os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.

O texto não estabelece valores, nem formas de pagamento e saque, que devem ser definidas posteriormente por regulamento.Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo pode ser concedido a estudantes de 19 a 24 anos. O direito à bolsa está condicionado a:

  • efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;
  • frequência escolar de 80% das horas letivas;
  • aprovação ao fim de cada ano letivo;
  • participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e em outros exames de avaliação dos estados para o ensino médio;
  • participação Enem no último ano letivo do ensino médio.

Para garantir a aprovação, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), elevou a frequência mínima para 80% e inseriu no parecer que, após três anos, este percentual será revisto para 85%.

Hoje, o pré-candidato à Prefeitura de Machados Gustavo Plácido ganhou um apoio significativo para sua campanha em 2024, trata-se do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Rogério. O líder da Casa alegou a “desastrosa administração atual” para justificar o rompimento com o prefeito e o apoio ao novo grupo político.

Do G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na sessão de promulgação da reforma tributária, ressaltou que é a primeira vez que ocorre uma ampla modernização do modelo de cobrança de impostos durante um regime democrático. Em um aceno ao Congresso Nacional, Lula agradeceu aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A reforma, aprovada por Câmara e Senado, foi promulgada em sessão solene do Congresso nesta quarta-feira. A proposta visa simplificar a cobrança de impostos no país e, assim, garantir maior transparência na cobrança e maior eficiência do setor produtivo. A aprovação foi considerada histórica, porque há 30 anos o Congresso e os sucessivos governos discutiam a reforma, mas sem conseguir aprovar.

Lula ressaltou para os parlamentares presentes que a foto da mesa do Congresso durante a promulgação é um importante símbolo do país, com políticos de diversas tendências representados. Entre as autoridades, além de Lula, estavam Pacheco e Lira. “Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este país, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária”, disse Lula em seu discurso.

O presidente aproveitou para agradecer a Lira, Pacheco e ao Congresso. “É a demonstração de que este Congresso, independente da posição política, este Congresso, toda vez que precisou demonstrar compromisso com o povo, quando ele foi desafiado, ele demonstrou”, afirmou o presidente.

Acompanhado por secretários municipais, o prefeito Mano Medeiros prestigiou, hoje, a inauguração do Escritório do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA no Jaboatão dos Guararapes. A unidade, dedicada a prestar serviços de extensão rural, fica localizada na Rua Barão de Moreno, Nº 260, bairro de Vila Rica. O atendimento será de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h e nas sextas das 7h às 13h. O espaço também abrigará a Gerência Municipal de Agricultura e Pesca.

Para Mano Medeiros, a instalação do escritório do IPA é um reconhecimento à importância que a agricultura familiar tem na economia do Jaboatão dos Guararapes. “O município tem essa característica, que mistura o urbano com o rural, a indústria e a agricultura. Temos a grata satisfação de inaugurar o escritório do IPA que, certamente, vai permitir mais acesso ao crédito e serviços para o desenvolvimento rural”, observou.

Se as eleições para prefeito de Arcoverde, a 250 km do Recife, fossem hoje, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos) seria eleito. Pela pesquisa do Instituto Opinião, exclusiva para este blog, ele teria 43,1% dos votos, seguido da ex-prefeita Madalena Brito (PSB), que aparece com 25,8%. Já o prefeito Wellington Maciel (MDB), que disputa a reeleição, tem apenas 7,3%. O presidente da Câmara, Siqueirinha, já anunciado como vice de Zeca, foi citado por 4,8%, mas já está em pré-campanha como companheiro de chapa de Zeca.

Brancos e nulos somam 10% e 9% não souberam responder. O levantamento foi a campo ontem e na última segunda-feira, sendo aplicados 400 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é obrigado a citar o nome da sua preferência sem os nomes na lista, Zeca também lidera com 26,5%, Madalena com 15%, Wellington 6,8% e Siqueirinha 0,3%. Brancos e nulos somam 8,8% e indecisos sobem para 42,6%. Quanto à rejeição, o prefeito aparece no topo. Dos entrevistados, 45.3% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Madalena, com 8,3% e Zeca 5,3%.

O levantamento traz ainda os confrontos entre os candidatos da oposição contra o prefeito. Wellington perderia para os dois da oposição. Se a eleição fosse disputada entre Zeca e Wellington, o ex-prefeito venceria com 69,7% dos votos contra 10,5%. Já se a disputa fosse entre Madalena e o prefeito, a ex-prefeita também o derrotaria. Teria 62,2% dos votos contra 12,3%. 

Zeca tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores mais jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (55,2%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários (45,3%) e entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (45,4%). Por sexo, 47% dos seus eleitores são mulheres e 38,5% são homens.

Já Madalena tem indicações mais expressivas entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (31,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (27,5%) e entre os eleitores com renda superior acima de cinco salários (27,6%). Por sexo, 27,2% dos eleitores da ex-prefeita são mulheres e 23,9% são homens.

O prefeito tem seus maiores percentuais entre os eleitores com grau de instrução superior (14,5%), entre os eleitores com renda superior a cinco salários (11,8%) e entre os eleitores jovens (10,3%). Por sexo, 9,1% dos seus eleitores são homens e 5,6% são mulheres.

Por bairros, os percentuais são os seguintes: Zeca: Boa Vista (41,6%), Centro (47,2%), Coronel Siqueira (42,9%), Maria de Fátima (66,7%), Pôr do Sol (33,3%), Santa Luzia (40%), Santos Dumont (42,4%), São Cristóvão (45,3%), São Geraldo (42,1%), São Miguel (41,6%), Sucupira 1 e 2 (35,8%) e Tamboril (33,3%). Madalena: Boa Vista (17,2%), Centro (22,6%), Coronel Siqueira (21,4%), Maria de Fátima (33,3%), Pôr do Sol (39,9%), Santa Luzia (40%), Santos Dumont (26,9%), São Cristóvão (23,8%), São Geraldo (21,1%), São Miguel (37,5%), Sucupira 1 e 2 (21,4%) e Tamboril (33,3%). E Wellington Maciel: Boa Vista (24,1%), Centro (9,4%), Coronel Siqueira (3,6%), Maria de Fátima (0,0%), Pôr do Sol (6,7%), Santa Luzia (0,0%), Santos Dumont (3,8%), São Cristóvão (7,9%), São Geraldo (2,6%), São Miguel (4,2%), Sucupira 1 e 2 (0,0%) e Tamboril (0,0%).

A cidade e seus personagens, vivos ou estáticos, sempre inspiram histórias. Para captá-las, precisa ter um olhar atento e um tanto de sensibilidade. Luís Cosme Pinto, com leveza e quase sempre com bom humor, recorre a vivências de décadas de sua experiência de jornalista para apresentar, em 28 crônicas, lugares e pessoas conhecidas suas em ‘Birinaites, catiripapos e borogodó’, seu segundo livro. A obra tem apresentação de Álvaro Costa e Silva, Caco Barcellos – que o define como “andarilho da escrita” – e Rita Lisauskas e será lançada pela Kotter Editorial.

O lançamento no Recife será amanhã, na Livraria Jaqueira, Rua Madre Deus 110, das 18h às 20h, no Recife Antigo. É mais um encontro com os leitores e leitoras do Brasil e do mundo. A obra já participou de feiras literárias em diversas cidades brasileiras e até em Lisboa onde foram lançadas em dois eventos diferentes. Semanalmente, o autor publica crônicas na Revista Fórum (www.revistaforum.com.br/opinião).

“O trabalho de repórter ajuda muito a criar minhas crônicas. A mim não interessava saber só o que aconteceu. Há muitos fatores num acontecimento. Deixo-me levar pela curiosidade. Procuro sempre entrevistar pessoas por onde ando. Muitas vezes, vou usar seus depoimentos. Procuro suavizar, tornar importante o que é invisível, humanizar os fatos, que passam a ser minhas histórias”, resume o autor.  

Daqui a pouco, este blog traz a primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito de Arcoverde pelo Instituto Opinião (Campina Grande), quatro dias após os três principais candidatos anunciaram suas pré-candidaturas. Estão no páreo o prefeito Wellington Maciel (MDB) e os ex-prefeitos Zeca Cavalcanti (Podemos) e Madalena Brito (PSB). Também foi testado o presidente da Câmara, Siqueirinha, alternativa também do Podemos. A pesquisa foi a campo nos últimos dois dias, sendo aplicados 400 questionários.  

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, está solicitando formalmente à governadora Raquel Lyra (PSDB), em ofício, que revogue o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que subirá de 18% para 20,5% a partir do próximo dia 1º, passando a ser uma das mais altas do Brasil.

A medida segue o movimento adotado em outros estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Sul. No primeiro, um aumento do tributo que já tinha sido aprovado será revogado. Já no segundo, o Poder Executivo decidiu retirar a proposta de pauta.

O recuo nesses estados ocorreu após a votação final da Reforma Tributária no Congresso Nacional, na sexta (15). Na versão consolidada da matéria, foi suprimido o trecho que estabelecia a receita média registrada entre 2024 e 2028 como parâmetro para calcular as participações de cada unidade federativa na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS. Quando o texto ainda tramitava no Senado nesse formato, vários governos estaduais se apressaram em aprovar o aumento do imposto nas assembleias legislativas para garantir uma maior média de arrecadação nos próximos anos.

Em setembro, com voto contrário de Sileno e outros deputados da oposição, o aumento do ICMS foi aprovado na Alepe. Na mensagem que acompanhou o Projeto de Lei 1075/2023, que tratou do assunto, a governadora estabeleceu uma relação direta entre o ajuste no ICMS e a necessidade de “evitar perdas de receita em face da aplicação das regras de transição da Reforma Tributária”. “Embora vá injetar R$ 2,3 bilhões nos cofres estaduais, a medida vai penalizar a população mais vulnerável, já que o aumento do imposto incide sobre bens e serviços consumidos por pessoas de todas as classes sociais”, avalia Sileno.

Nesta semana, o governador Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, retirou de pauta o aumento do ICMS após a sinalização de que a matéria seria rejeitada pelos deputados. Já no Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) está revogando o aumento do ICMS aprovado semanas atrás por entender que o fator que havia motivado o ajuste deixou de existir após a votação da Reforma Tributária. “Se o mecanismo de transição que preocupava os estados foi retirado, cai por terra o argumento usado para elevar o ICMS, inclusive em Pernambuco. Por isso, defendo a revogação”, argumenta Sileno.

O deputado solicita no ofício que a governadora “adote as providências necessárias” para revogar a medida, o que demandaria o envio de um novo projeto de lei para votação na Alepe. Além disso, Sileno pede que o percentual a ser praticado a partir do próximo ano seja o mesmo previsto pela gestão anterior, de 17%. “Essa seria uma inestimável medida de alívio econômico para o povo pernambucano, além de recolocar Pernambuco entre os estados competitivos e que exercem justiça fiscal”, completa.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Em mais um descaso com a rede credenciada do Sassepe, o Governo do Estado descumpre até o próprio Projeto de Lei, que enviou e foi aprovado pela Alepe. O PL prevê, entre vários pontos, como parte da restruturação do Sistema, o aporte de R$ 250 milhões para quitar débitos referentes aos anos de 2022 e 2023.

Diferente do que consta na Lei aprovada, na qual o Governo se compromete em escalonar o pagamento desse débito em três vezes, o cronograma desse pagamento foi alterado após a aprovação da Alepe. Uma vez que a primeira parcela, de R$ 30 milhões, deveria ser paga até este mês, e as demais, o equivalente a R$ 150 milhões, em 2024, e R$ 70 milhões em 2025, a rede credenciada está ‘a ver navios’ até o momento.

De acordo com informações repassadas ao Blog, nenhuma parte desses R$ 30 milhões, referente ao pagamento da primeira parte desse débito, sairá neste ano. Conforme previsto, a governadora tem chamado os responsáveis pelas redes para uma negociação paralela, em que afirma que esse valor só deverá ser pago a partir de março do próximo ano.

Segundo integrantes da rede credenciada, que dispõem de uma folha salarial que não pode deixar de ser quitada, eles estão à mercê de um Governo que insiste em não honrar com a palavra. Vale ressaltar, ainda, que grande parte da rede credenciada, mesmo sem receber, é obrigada a continuar a prestação de serviços ao Sassepe, mesmo diante de um rombo de mais de R$ 250 milhões em débitos, que só tende a crescer com mais esse atraso.