Secretaria da Fazenda apreende 150 mil kits escolares e descumpre ordem judicial

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco foi protagonista de um caso que envolve, mais uma vez, a falta de comunicação interna do Governo Raquel Lyra e o descumprimento de uma ordem judicial.

Em novembro, a Fazenda reteve uma carga de mais de 150 mil kits escolares para os alunos da rede estadual de ensino. Os kits continham cadernos, canetas, lápis de cores, apontadores e demais materiais para uso do estudante. A carga estava com toda documentação em dia, mas a Fazenda reteve alegando falta de pagamento de tributos do Estado.

Procurado, o advogado Igor Telino, do escritório Telino e Barros, que defende a empresa, afirmou que essa apreensão é ilegal. “A Fazenda não pode apreender uma carga a fim de exigir o pagamento de tributo. O correto é emitir um auto de infração para a empresa e liberar a carga. Apreender para cobrar imposto parece “chantagem”. É, inclusive, crime de improbidade administrativa”, afirmou o advogado.

Salientando que a carga é para servir ao próprio Estado e foi adquirida após um processo de licitação. Diante do absurdo da apreensão, a empresa ingressou na justiça e obteve uma liminar na qual o juiz, Djalma Andrelino Nogueira Júnior, determinou a liberação da carga em 24h. A liminar foi assinada em 11 de dezembro, prevendo pena de multa diária de 5 mil reais por dia de atraso no cumprimento. Hoje, dia 18, a carga continua retida. Isso significa atraso na entrega do material escolar, e prejuízo para o estado por descumprimento de decisão judicial.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que conseguirá contratar mais unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em 2024 na comparação com 2023. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, disse ao portal Poder360, o cenário seria possível caso as condições deste ano fossem mantidas para o ano que vem.

“Estamos projetando o ano que vem. Vai ser maior que esse ano se tudo se mantiver com as condições de hoje”, declarou. Em evento com Lula em São Paulo, o ministro afirmou que o governo vai superar a meta de 2 milhões de casas do Minha Casa, Minha Vida até 2026.

Segundo o ministério, serão 15.000 unidades habitacionais entregues até o fim do ano de 2023. Quando um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, é contratado, ele já passa para a fase de obra. O próximo passo é a entrega. A partir do aval do governo, as empresas já podem começar a construir as moradias.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse, hoje, que o programa “Voa Brasil” vai ficar para o ano de 2024. A iniciativa, prometida para este ano, visa oferecer passagens aéreas a R$ 200 para determinados segmentos da sociedade brasileira. O projeto foi anunciado em março pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB-SP), e já teve o lançamento adiado algumas vezes.

“A ideia é que a gente apresente o Voa Brasil agora na segunda quinzena de janeiro e vai ter validade a partir de janeiro de 2024, depois da apresentação. A gente está fechando esse pacote com o governo, estamos combinando com as companhias aéreas, a gente está desenhando quais são os públicos específicos no primeiro momento que farão parte desse programa, mas a nossa ideia é que o Voa Brasil se inicie no ano de 2024”, afirmou.

A declaração foi dada logo após uma entrevista coletiva destinada a apresentar a primeira etapa do chamado plano de universalização do transporte aéreo. O governo afirma que trata-se de um plano de iniciativas para tentar baratear os preços das passagens aéreas.

Hoje, representantes das três companhias aéreas responsáveis por 98% do mercado no Brasil participaram da entrevista e fizeram promessas para 2024. Entre elas, afirmam que vão oferecer trechos de viagem por até R$ 799 e ampliar o número de assentos oferecidos nos voos. No entanto, as empresas não apresentaram dados atuais, para fins de comparação e avaliação das medidas prometidas.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Alex Sandro Nascimento, de 49 anos, marido da prefeita de Trindade, Helbinha, morto em um acidente de carro por volta das 2 horas da manhã desta segunda-feira, no Km 68,9 da BR 316, em Ouricuri, possivelmente estava sem cinto de segurança.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o motorista perdeu o controle do veículo, saiu da pista e capotou diversas vezes, sendo arremessado, junto com uma mulher, de 31 anos, para fora do veículo. O fato de terem sidos arremessados reforça a suspeita de que ambos estavam sem cinto no momento do sinistro. A Polícia Civil, porém, deve investigar o caso.

No momento da ocorrência, de acordo com informações repassadas ao Blog, a prefeita de Trindade se deslocava para uma agenda na capital pernambucana. A equipe de Comunicação da Prefeitura de Trindade emitiu, há pouco, uma nota de pesar, confira o registro:

“É com profundo pesar que o Governo Municipal de Trindade recebe a triste notícia do falecimento de Alex Sandro Simão do Nascimento, esposo da prefeita Helbe Rodrigues, em decorrência de um trágico acidente.

Sandro era mais do que um cidadão comprometido; ele era uma figura animada, sempre com um sorriso aberto e acolhedor. Ele era querido por todos os que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Sua partida deixa uma lacuna irreparável em nossos corações.

Neste momento de luto, expressamos nossas mais sinceras condolências à prefeita Helbinha, aos familiares e aos amigos de Sandro.

Que encontremos conforto na lembrança dos momentos felizes compartilhados e na certeza de que Sandro será lembrado como um ser humano excepcional”.

Equipe de Comunicação da Prefeitura de Trindade

O adolescente de 17 anos que afirmou à Polícia Federal ter sido o autor da invasão das contas em redes sociais da primeira-dama, Janja Lula da Silva, disse em depoimento que também acessou os e-mails dela.

Segundo o blog da Camila Bomfim apurou, o jovem declarou em depoimento na última semana que encontrou os dados de Janja e decidiu invadir os perfis, mesmo sem ter um objetivo específico.

Ele disse aos investigadores:

  • que acessou a conta de Janja no LinkedIn (rede social voltada para perfis profissionais), mas não fez nenhuma alteração;
  • que olhou o e-mail da primeira-dama, mas não chegou a analisar as conversas;
  • e que não salvou o conteúdo dos e-mails ou das conversas de Janja nos perfis invadidos.

Polícia Federal cumpre mandados em investigação sobre invasão de conta de rede social de Janja da Silva

O adolescente disse ainda que só queria aproveitar a oportunidade para fazer postagens no perfil de Janja na rede social X (antigo Twitter), mas se arrependeu porque não imaginava que a ação geraria tamanha repercussão. O jovem foi ouvido na condição de informante, em razão da idade.

O depoimento dele não serve de prova isoladamente, mas será considerado no conjunto geral da investigação. Junto com outras provas, aí sim, pode corroborar elementos que os investigadores já tenham reunido.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Sem receber há quatro meses, funcionários dos abatedouros administrados pelo Governo do Estado realizaram, no começo da manhã de hoje, um protesto pacífico em frente ao Palácio do Campo das Princesas.

Eles esperam serem recebidos por algum representante do Executivo Estadual para tratar sobre o problema, que atinge os quatro abatedouros administrados pela Secretaria de Agricultura junto com a administração do Ceasa, e que afeta diretamente 200 funcionários e indiretamente, mais de mil trabalhadores que atuam na cadeia de produção.

Além do salário atrasado, os trabalhadores não recebem benefícios, como vale alimentação, transporte e férias. Por conta disso, há mais de oito dias, os abatedouros administrados pelo Governo, localizados em Escada, Ribeirão, Itambé e Paudalho estão com as atividades paralisadas por tempo indeterminado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, hoje, da posse de Paulo Gonet como procurador-geral da República. Em discurso, Lula criticou o que chamou de “acusações levianas” e disse que o Ministério Público “não pode achar que todo político é corrupto”. As informações são do portal G1.

Ao falar sobre a atuação do MP, o presidente afirmou que “muitas vezes se destrói uma pessoa antes de dar a ela a chance de se defender”. Entre 2016 e 2020, fora da presidência, Lula foi alvo de diversas denúncias do Ministério Público, no âmbito da operação Lava Jato, e chegou a ser preso. Os processos, no entanto, foram anulados em 2021.

“A única coisa que eu peço a você, em nome do que você representará daqui pra frente na história do país, é que você só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade, e somente a verdade, prevaleça acima de quaisquer outros interesses. Trabalhe com aquilo que o povo espera do MP. As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalecem as instituições”, afirmou.

Lula defendeu ainda que não se pode “permitir que nenhuma denúncia seja publicizada antes de se saber se é verdade, porque senão as pessoas serão condenadas previamente”. “Muita gente não tem condições sequer de ser absolvida”, disse.

“E, quando as pessoas são provadas inocentes, essas pessoas não são reconhecidas publicamente. Então, é importante que o MP recupere aquilo que foi razão pela qual os constituintes enalteceram o MP: garantir a liberdade, democracia, a verdade”, afirmou.

Lula disse ainda que se criou um conceito na sociedade que “qualquer denúncia contra qualquer político já parte do pressuposto de que é verdadeira. E nem sempre é”.

“Eu prezo muito por isso. Houve um momento em que aqui neste país as denúncias das manchetes de jornais falaram mais alto do que os autos dos processos. Muitas vezes. E, quando isso acontece, se negando a política, o que vem depois é sempre pior do que a política. Não existe a possibilidade de o MP achar que todo político é corrupto”, afirmou.

“E se a gente quiser evitar aventuras neste país como a que aconteceu dia 8 de janeiro deste ano, se a gente quiser consagrar o processo democrático como o regime político mais extraordinário que o ser humano conseguiu inventar, o MP precisa jogar o jogo de verdade. E aí, na tua pessoa, que eu, depois de conversar com muitos procuradores, cheguei à conclusão de que deveria depositar a confiança do povo brasileiro”, disse.

Na passagem por Alagoas, na semana passada, para lançar a biografia de Marco Maciel, fui entrevistado pelo jornalista Flávio Gomes, da TV Pajuçara, afiliada da Record. O seu programa ‘Contextualizando’ foi gravado na quinta feira e veiculado ontem de manhã. Veja!

Como começou o Cinema da Fundação? É a partir desse questionamento que os quatro responsáveis pelo prolífico desenvolvimento do equipamento cultural da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), sendo esses o cineasta Kleber Mendonça Filho, o curador Luiz Joaquim, a gestora cultural Silvana Meireles, e o projecionista Joselito Gomes, conduzem o público no aguardado debate “25 Anos do Cinema da Fundação”, realizada gratuitamente, amanhã, às 18h, na sala Derby. 

Foi em maio de 1998, situado ainda em seus primeiros dias como sala comercial, que Silvana Meireles, diretora do então Instituto de Cultura da Fundaj, Kleber Mendonça Filho, à época coordenador do Cinema da Fundação, Joselito Gomes, projecionista da Casa, e Luiz Joaquim, então estagiário da equipe, desenvolveram, administraram e operacionalizaram juntos aquilo que viria a se tornar o Cinema da Fundação. O grupo se reúne novamente, mas desta vez para contar essa história e rememorar momentos marcantes ao longo destes últimos 25 anos fundamentais na formação cinematográfica dos pernambucanos.

Presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, atestou a relevância do debate “25 Anos do Cinema da Fundação”, um evento único e que se propõe a discutir a história deste espaço marcante, não só para o cenário audiovisual pernambucano, mas que também abarca e valoriza produções nacionais. “É uma programação muito rica que mostra a potência da dimensão cultural da Fundaj”, comenta a presidenta.

Para esquentar o debate, já no clima de torcida para sua seleção ao Oscar 2024, a mostra retorna à sua programação “Retratos Fantasmas”, em sessão única às 16h10, da terça-feira (19). Um dos mais elogiados filmes de 2023 e que junto à grandes títulos do cinema nacional, como “O Som ao Redor” (2012), “Aquarius” (2017), e “Bacurau” (2019), tem sua direção assinada pelo debatedor da noite, Kleber Mendonça Filho. Com ingressos à R$14 (inteira) e R$7 (meia), a bilheteria da sala Derby abre uma hora antes da sessão para a retirada de ingressos.

O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet , toma posse, hoje, em cerimônia na Procuradoria-Geral da República. É esperada a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras autoridades dos três poderes.

Gonet deverá ler o termo de posse e fazer um discurso no evento. Ele será o décimo procurador-geral da República desde a redemocratização. O mandato é de dois anos. Gonet vai suceder a procuradora-geral interina Elizeta de Paiva Ramos, que está no cargo desde o fim de setembro, após a saída de Augusto Aras.

Ao tomar posse como procurador-geral, automaticamente Gonet Branco se torna também o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, responsável pela fiscalização financeira e administrativa do Ministério Público.