Antes de o STF instaurar inquérito para apurar a prática de rachadinha, a PGR chegou a arquivar as denúncias de Oliveira sobre irregularidades em shows. Agora que a investigação ganha corpo, o assunto volta à baila, uma vez que envolve os mesmos personagens centrais. O município de Ituiutaba, apontam Oliveira e mais dois denunciantes, seria uma extensão do gabinete de Janones. A prefeita e o deputado negam qualquer irregularidade.

Segundo Oliveira, a prefeitura contratou atrações musicais por valores milionários, com “fortes indícios de desvio de erário público”, por meio de emendas parlamentares, sem transparência, destinadas por André Janones.

Ele aponta ainda que um grupo privado ligado a Janones, com vínculo familiar, teria lucrado com a venda de ingressos e bebidas em megaeventos organizados pela prefeitura e que contaram com artistas do quilate de Gusttavo Lima.

“Metade do espaço para assistir aos shows era gratuito. No outro, ingressos eram vendidos como se fosse um camarote”, disse o ex-assessor. A comercialização não poderia ocorrer, uma vez que tais eventos foram organizados com verba pública.

Milhões sem transparência

Ao longo dos últimos quatro anos, Janones inundou a prefeitura comandada por sua ex-assessora com emendas parlamentares. No total, foram R$ 58,4 milhões que ajudaram o município a promover shows para lá de badalados.

Gusttavo Lima, Jorge & Mateus, DJ Alok, Zezé Di Camargo & Luciano e Simone foram algumas das atrações contratadas por Ituiutaba nos últimos quatro anos.

No domingo (10/12), os repórteres Tácio Lorran e Daniel Weterman, do “Estadão”, mostraram que 76% das emendas à disposição de Janones foram enviadas para Ituiutaba, que tem pouco mais de 100 mil habitantes.

Do total remanejado, R$ 25 milhões foram repassados por meio do que ficou conhecido como “emenda Pix”, mecanismo sem transparência e sem fiscalização que já foi criticado, inclusive, pelo próprio Janones.

“Eu não queria que existisse esse tipo de emenda. Porque é um tipo de emenda que dificulta a fiscalização. Eu não tenho esse poder de acabar com a existência dessa emenda da noite para o dia”, disse o parlamentar em entrevista ao “Estado de Minas”, em 2022.

Como comparativo, a capital Belo Horizonte recebeu, de todos os parlamentares mineiros, R$ 7,2 milhões em emendas Pix ao longo dos últimos quatro anos.

Chama a atenção que a Prefeitura de Ituiutaba ainda não tenha apresentado nenhuma prestação de contas ao governo federal sobre o uso da emenda Pix. O município alega que não protocolou os documentos que mostrariam o que foi feito com a verba porque os recursos ainda não foram 100% executados. Contudo, a plataforma permite que as prefeituras apresentem planejamento informando como vão gastar o dinheiro e prestação de contas parcial.

No ano passado, questionado sobre a destinação de valores tão altos para a realização de shows, Janones afirmou: “As pessoas têm direito de se divertir, elas têm direito a lazer, têm direito a entretenimento. O pobre quer ter prazer, quer ter diversão igual a gente. Parece uma coisa meio óbvia, talvez até populista, mas pobre é gente. Ele quer se divertir”.

“Fiscal do Janones”

Não deixa de ser curioso que a maioria das denúncias contra André Janones parta de alguém que já foi conhecido pela alcunha de “Fiscal do Janones”. Fabrício Oliveira abraçou o apelido quando assessorava o deputado e, a seu mando, fiscalizava irregularidades em diversos municípios mineiros.

Vídeos com cobranças voltadas a gestores públicos eram postados tanto nas redes do parlamentar como na de Oliveira. O agora ex-assessor afirma que em 2021, quando Janones ensaiou se lançar candidato à Presidência, parte dos prefeitos que haviam sido denunciados por ele cobrou que o deputado o desligasse de sua equipe, em troca de apoio político ao Planalto. Foi então que Oliveira decidiu redirecionar o foco de sua fiscalização.

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Randolfe Rodrigues disse que a votação na CMO deveria ser realizada na 4ª ou 5ª feiras. “Isso é um pedido que estamos fazendo ao presidente da comissão mista de orçamento e é um pedido que também vai ser dialogado com o presidente [da Câmara] Arthur Lira [PP-AL] para ter mais tempo para se debruçar no relatório do deputado Danilo Forte [União Brasil-CE]”, disse a jornalistas.

Para ele, o texto da LDO é “ruim para o Executivo e é muito ruim para o Legislativo”. Segundo Randolfe, os novos procedimentos presentes no texto “avançam um tanto” sobre o que é “a atribuição do poder Executivo” no que entende ser o “princípio de separação dos Poderes”.

Sobre as emendas de comissão, ele disse que “o problema” não é o calendário de pagamento, mas sua execução, uma vez que a redução da margem orçamentária do governo “é algo que trará dificuldades”.

O relatório da LDO apresentado por Danilo Forte altera regras das emendas de comissão, criando um pagamento obrigatório pelo governo. Hoje, essa modalidade de emenda não precisa ser paga pelo Executivo – há apenas a obrigatoriedade nas chamadas emendas impositivas.

“Na prática [a proposta de LDO como está] amplia a disposição orçamentária, retirando do governo e disponibilizando para o Legislativo. Então, não nos parece razoável e nós vamos conversar, esgotar o diálogo”, afirmou Randolfe.

José Guimarães disse que “a centralidade da proposta” representa “um problema institucional” que deve ser resolvido. “O Executivo executa, governa, e o Legislativo elabora. Os papéis não podem ser invertidos em que pese os avanços, há de se ter correções”, declarou, acrescentando que vai conversar com o relator, pois a medida, como está sendo proposta, é um “desserviço à República”.

Ele afirmou ter “tomado um susto” quando viu que o relator “meteu o Sistema S” na LDO. Já Randolfe disse que essa inclusão é ruim não apenas para o Sistema S, mas para o governo e a para cultura no país.

O relator da LDO, o deputado federal Danilo Forte, defendeu, ontem, a inclusão do Sistema S no Orçamento da União depois de críticas de representantes das entidades. O relator disse que a medida possibilitará “jogar luz na ambiguidade operacional” das 9 instituições que compõem o sistema.

“Manter os órgãos de controle afastados da operação das entidades é dar espaço à fragilização do próprio Sistema S, colocando em risco o importante serviço prestado à sociedade”, disse em nota.

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