Os anúncios foram feitos após reuniões com ambos os escolhidos na manhã desta segunda-feira. Segundo apurou a CNN, o objetivo era que o anúncio fosse feito antes de Lula embarcar para o Oriente Médio.

Logo no início do dia, Lula chamou o ministro da Justiça e Segurança Pública para uma reunião fora da agenda. Nos bastidores, fontes próximas confirmavam que Dino seria anunciado para a Suprema Corte.

Após o encontro com Dino, foi a vez de o presidente se reunir com o subprocurador Paulo Gonet.

De acordo com relatos feitos à CNN, a intenção do presidente era indicar nesta segunda apenas Gonet para a PGR. A indicação conjunta teria sido decidida após uma conversa entre Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pacheco o alertou, porém, que, nesse desenho, o Senado não teria tempo hábil para cumprir o rito necessário para a aprovação dos dois nomes, uma vez que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro. Lula, então, optou por fazer as duas indicações de forma simultânea.

Ministro da Justiça teve carreira jurídica e política

Dino tem 55 anos e é natural de São Luís do Maranhão, onde construiu sua carreira política. Ex-juiz federal, ex-governador do Maranhão e ex-deputado federal, ele se elegeu senador nas eleições de 2022 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Dino é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e deu aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), de 2002 a 2006.

Em 2006, deixou de lado a carreira jurídica, se filiou ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e foi eleito deputado federal. Ele exerceu o mandato na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2011.

Depois, conseguiu se eleger como governador do Maranhão, em 2014. Foi reeleito em 2018 e ocupou o cargo até abril do ano passado, quando renunciou para poder concorrer às eleições de outubro. Dino venceu a corrida ao Senado no Maranhão por seu novo partido, o PSB, e tem mandato eletivo até 2030.

Gonet: perfil conservador, técnico e discreto

Gonet tem o apoio e simpatia de deputados, senadores, ministros do governo e do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes — de quem foi sócio —, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Os três ministros foram informados na última quinta-feira (23) pelo presidente a respeito de sua escolha.

O indicado de Lula é descrito por seus pares como sendo um subprocurador de perfil conservador, técnico e discreto. Posicionamentos de Gonet em pautas de costume — como aborto e homofobia —, ao mesmo tempo, em que agradam parlamentares de centro e de direita, desagradam aliados de Lula da ala progressista.

Gonet se formou em Direito pela Universidade de Brasília em 1982. Recém-formado, foi contratado para trabalhar no gabinete de seu antigo professor, o então ministro do STF Francisco Rezek. Assessorou Rezek até 1987, quando passou no concurso para o Ministério Público Federal (MPF).

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“Ao se privar o defendente da liberdade, transformando a prisão cautelar num meio de coação para que ele confesse, ou colabore com o processo-crime, deixa-se de tratá-lo como sujeito, pois impedido de exercitar as próprias opções”, defende.

A ministra rejeitou o argumento. “Verifica-se que o decreto de prisão preventiva destacou o fato de que o paradeiro do paciente era ignorado e consignou que os prejuízos atribuídos ao ora paciente eram “da ordem de dois milhões de reais”, o que pode indicar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal”, decidiu Thereza.

Péricles foi preso no início do mês, e, após audiência de custódia, transferido para o Presídio do Roger, em João Pessoa. Ele é investigado por suspeita de obter mais de R$ 2 milhões de vantagem indevida junto a fiéis,

O pastor chegou a gravar um vídeo para negar as acusações. Ele, no entanto, disse que não conseguiu pagar as dívidas feitas para as “obras da igreja” usando os cartões dos fiéis que frequentavam a Assembleia de Deus.

“Eu não fugi e não sou ladrão. Estou bem perto. Eu vou chegar, está tudo com meu advogado. Ele vai abrir uma ação contra você que deu entrada na delegacia contra mim e minha esposa”, disse.

“Essa prática já vinha ocorrendo há pelo menos dois anos, mas ele pedia dinheiro emprestado, utilizava-se dos cartões de crédito dos fiéis, mas vinha fazendo os pagamentos de suas dívidas e assim foi adquirindo a confiança entre os fiéis. Saliente-se que os ‘irmãos’ da igreja não sabiam entre si desses pedidos de ajuda, pois tudo era feito em sigilo. Que o Pastor também se passava por um homem muito bondoso, ajudando financeiramente os fiéis da igreja, pagando contas deles com o seu dinheiro particular, mas, no entanto, ele utilizava o dinheiro que havia recebido dos congregados para fazer a ‘obra’ na igreja, disse a promotora Gláucia Maria de Carvalho Xavier, que atua no caso.

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As emendas buscam conter o aumento proposto para o Fundo Eleitoral na LDO, que está sendo discutido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O partido Novo expressa sua posição contrária à existência do Fundo Eleitoral, mas como costuma ser voto vencido neste fim, os parlamentares do Novo decidiram lutar pelo menos por limites mais restritos.

Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, o ideal era que o Fundo Eleitoral nem existisse. “O Brasil já é o país que mais gasta dinheiro público com partidos políticos. Mas, mesmo assim, o Congresso parece insaciável, e sempre dá um jeito de aumentar. Por isso, iremos abordar uma estratégia legislativa mais pragmática e tentar evitar o pior”, concluiu Ribeiro.

Mas voltando ao Brasil real. O Novo deve, mais uma vez, ser voto vencido.

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Cefas Luiz também afirmou que a atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, era ex-assessora de André Janones e responsável pelo dinheiro entregue por funcionários no gabinete.

“Leandra Guedes era namorada e assessora dele na época e ela era responsável por pegar o dinheiro de rachadinha dos funcionários. Nada era pago em banco. Era em dinheiro vivo”, relatou à CNN.

À CNN, Cefas Luiz Paulino afirmou que trabalhou para André Janones de 2017 a 2022 e que decidiu deixar o cargo quando o parlamentar se aliou à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No site da Câmara dos Deputados, o nome dele aparece lotado em 2019 no gabinete do parlamentar como secretário parlamentar. O site também consta o nome de Cefas lotado em 2022.

Ele também enviou à CNN um áudio gravado no dia cinco de fevereiro de 2019 no anexo 4 da Câmara dos Deputados, atribuído a André Janones, em que ele fala sobre rachadinha. O áudio foi divulgado primeiro pelo site Metrópoles, e confirmado pela CNN.

No áudio de 49 minutos, a que a CNN teve acesso, André Janones teria se reunido com funcionários e cobrado parte de salário de assessores para custear despesas.

“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi 675 mil reais na campanha. Elas vão ganhar mais, só isso. Ah! Isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome. Não é. Porque eu devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser. Né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 e acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de 380 mil, um carro, uma poupança de 200 mil e uma previdência de 70 [mil]. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso. Então não considero isso uma corrupção, porque isso é… algo que pode até… Não é segredo, não tem problema ninguém saber. A pessoa que é amigo, eu entendo que na hora que eu conversar vai se dispor a me ajudar”.

Outro lado

Nas redes sociais, Janones negou ter praticado a rachadinha. O deputado classificou a gravação como “clandestina e criminosa”.

Em nota à imprensa, a prefeita Leandra Guedes afirmou que “não tem conhecimento do conteúdo divulgado nesta segunda-feira (27) e jamais presenciou ou participou de qualquer conduta ilegal.

No site da Câmara dos Deputados, o nome de Leandra Guedes Ferreira consta como lotada em 2019 como secretária parlamentar de 03/04/2019 a 13/08/2020.

Confira a íntegra do que disse André Janones:

Primeiro de tudo, eu quero dizer a vocês que eu estou quebrando a minha regra de não responder às fake news, como ensino no meu livro ‘Janonismo Cultural’ a não responder, por uma razão clara: RESPEITO a vocês.

Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema-direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz. Pra isso eles usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi. Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na integra e não edições manipuladas, postada quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema-direita.

É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados. No mais, repito eu NUNCA recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, EU NUNCA fiz rachadinha.

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O governo erra ou acerta quando veta a desoneração da folha a 17 setores produtivos, especialmente quando se considera essa medida afeta 9 milhões de trabalhadores, com possibilidade de gerar desemprego?

O governo erra. Há mais de 10 anos, para determinados setores — hoje, são 17 —, procedeu-se à mudança da base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais, substituindo a folha de salário pelo faturamento. Não houve, portanto, desoneração no sentido estrito, mas mudança de base de cálculo. O retorno à forma de tributação anterior, a partir de 1º de janeiro próximo, implica aumento significativo da tributação sobre a folha de pagamentos, justamente em setores intensivos em mão de obra.

Qual a razão disso?

A verdadeira motivação do veto é aumentar a arrecadação para financiar projetos que não necessariamente importam para o desenvolvimento. Seria, além disso, ingenuidade dissociar essa motivação das eleições municipais do próximo ano. Pondero que não entendo como ilegítima a pretensão de buscar repercussão eleitoral por meio de políticas públicas. Quando, todavia, se recorre a aumento de arrecadação e se abdica de cortar gastos perdulários, que desafortunadamente são expressivos no Brasil, essa legitimidade desaparece. O grande pensador italiano Norberto Bobbio, em Elogio da Serenidade, ensinava: “Política não é tudo. A ideia de que tudo seja política é simplesmente monstruosa”.

O ministro Fernando Haddad prometeu compensações para o fim da desoneração, mas só depois de concluída a reforma tributária. É possível?

Primeiro, é preciso dizer que o modelo de financiamento da previdência social por meio da tributação de folha de salários é tendente ao fracasso absoluto, pois há aumento da expectativa de vida, redução da natalidade e substituição da mão de obra por robôs, inteligência artificial e tudo o mais que se associa à revolução tecnológica, que assumiu caráter permanente. Não se trata de fenômeno local, mas universal. A mudança de base de cálculo operada há mais de 10 anos é consistente com essa realidade, cada vez mais robusta. Não afirmo que a mudança para o faturamento seja a melhor solução, porém, no caso específico, é melhor que a regra anterior. Ninguém no mundo tem uma solução pronta e acabada para um novo modelo de financiamento da previdência social. Creio, entretanto, que há um razoável consenso que o velho modelo tende à falência.

E quanto às compensações?

Quanto à promessa de compensação para as consequências do veto, entendo que é uma manobra claramente protelatória ou uma tática diversionista para acolher a derrubada do veto e, aí sim, “compensar” esse gesto, aparentemente generoso, com outras medidas visando, outra vez, a aumentar a tributação. O que entendo ser razoável: derruba-se o veto e, então, se discute uma nova regra que afaste a incidência sobre o faturamento.

O deficit das contas públicas para 2023 está bem acima do previsto, na casa dos R$ 177 bilhões. E o governo já fala em dificuldades para zerar o deficit em 2024. O governo Lula abusou dos gastos ou fez a conta errada?

O atual governo tem vocação claramente expansionista em relação ao gasto público, o que resulta na combinação da indisposição para eliminar os gastos, repito, perdulários com a voracidade para aumentar os gastos, perdulários ou não. Não faz tempo, ouvimos de uma autoridade governamental uma pérola da desrazão: “Gasto é vida”. Montar uma política fiscal com base em metas é apostar no acaso. Metas são necessárias como parâmetros para avaliar a execução de políticas setoriais de gastos. Se essas políticas inexistem e de fato não existem, só restam duas possibilidades: recorrer-se à tosca ferramenta do contingenciamento ou pedir perdão, com razoável frequência, caso as metas não sejam cumpridas.

A poucas semanas do recesso parlamentar, há uma lista de questões delicadas em pauta. Elas podem atrapalhar os planos da economia em 2024?

Sim, podem atrapalhar a economia, especialmente, lamento dizer, se algumas delas prosperarem. O descontrole fiscal, a corrupção sistêmica, a instabilidade institucional e, a não menos importante, insegurança jurídica são questões que integram a agenda política nacional. A Argentina é hoje um exemplo extremo dessa terrível patologia social. Talvez, tivéssemos na mesma condição do país vizinho não fossem o Plano Real e as medidas a ele associadas, cuja capacidade de resistência às investidas populistas é admirável. O perigo, contudo, nos espreita.

A reforma tributária voltou para a Câmara e ainda terá um longo período de regulamentação. Qual sua expectativa?

Em minhas entrevistas, artigos e conferências, sempre apontei a impropriedade da solução da PEC 45 e suas variantes. Espero estar errado, afinal não tenho a arrogância dos que pretendem deter o monopólio das verdades absolutas, porém antevejo aumento da carga tributária, do contencioso judicial e dos conflitos federativos. Isso, como dizia Roberto Campos: “Não corre o risco de dar certo”. Claro que temos problemas tributários, a maior parte deles resolvível por soluções relativamente simples. Para resolvê-los, todavia, não precisávamos montar uma geringonça.

Na COP28, o Cerrado e o Pantanal brasileiros estarão em evidência. Como o senhor enxerga as querelas sobre questão climática no Brasil?

O Brasil dispõe de um potencial não desprezível de recursos para enfrentar as mudanças climáticas, a exemplo do que existe nos biomas da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado. O que precisamos é equilibrar a utilização desses recursos, à margem dos radicalismos conservacionistas e predadores. Estamos longe de produzir um protocolo para a preservação do meio ambiente, inclusive o urbano, que possa assumir protagonismo em termos internacionais.

O Brasil terá sossego nos próximos anos?

Infelizmente, no meu entender, não.

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