Embora não haja martelo batido e o presidente tenha precedente em questionar seus conselheiros políticos, o retrato de momento é uma disputa afunilada para o STF entre os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União), com o primeiro em ligeira vantagem para ser indicado até o final do ano.

Em meio a esse clima hostil para Flávio Dino no Congresso, a aprovação da reforma tributária no Senado por placar apertado, na semana passada, foi lida como um recado a Lula de que o ministro não teria vida fácil na Casa, como é praxe em indicações ao STF. Com o ex-governador alvo de novos pedidos de impeachment e convocações em razão da entrada de Luciane Barbosa no Palácio da Justiça, o entorno de Lula avalia que levá-lo ao escrutínio do Senado é algo a ser evitado e pode custar mais capital político ao Executivo, com pautas econômicas ainda a aprovar.

Apesar do silêncio de Lula, interlocutores do governo dizem nos bastidores que “faltou triagem” da equipe do Ministério da Justiça ao autorizar a mulher do Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho em Manaus, a acessar os gabinetes. Parte livra Dino no caso, e culpa o secretário de Assuntos Legislativos de Dino, Elias Vaz (PSB), que levou bronca do ministro ao telefone logo pela manhã.

Entre as fileiras do PT, porém, a crítica recai sobre o próprio ministro: Dino teria, na visão desse grupo, se preocupado mais com a disputa pelo Supremo do que com o Ministério da Justiça, e a fatura veio. Quem pensa assim não esquece de citar a crise na segurança pública do País, que obrigou o presidente Lula a recorrer à atuação dos militares em portos e aeroportos.

Com Elias Vaz quase como o bode expiatório, o PSB saiu em defesa do secretário. “Eu tenho absoluta certeza que, se o Elias Vaz soubesse o histórico dessa pessoa, não a teria recebido”, disse à Coluna o presidente da sigla, Carlos Siqueira, ressaltando que Luciane não foi recebida individualmente, mas dentro de um grupo.

Luciane também se encontrou e posou ao lado de parlamentares governistas neste ano. Deputados como André Janones (Avante-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) foram às redes sociais esclarecer que não possuem qualquer vínculo com ela.

De acordo com a colunista Bela Megale, do GLOBO, o Ministério da Justiça descarta a demissão de Elias Vaz. Integrantes da cúpula da pasta avaliam que a oposição busca usar a agenda do secretário para reforçar notícias falsas que tentam ligar o governo Lula ao crime organizado. Advogada, Luciane é apontada como braço financeiro da facção liderada pelo marido no Amazonas.

Integrantes da cúpula do ministério afirmam que o secretário recebeu, “de boa fé”, uma delegação de mulheres levada por Janira Rocha, ex-deputada estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim-RJ). Luciane estava entre elas.

O secretário relatou à colunista Bela Megale que, na visita, Luciane pediu melhorias nas condições dos presos e disse que a direcionou para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Responsabilidade

À coluna, Vaz disse que “nunca passou pela sua cabeça” que a integrante da comitiva pudesse ter qualquer vinculação criminosa. Afirmou ainda que tem total autonomia para fazer suas agendas e que a responsabilidade é dele, de não ter realizado uma checagem prévia sobre as visitantes.

— O ministro Flávio Dino nem sonhava que essa pessoa passou por aqui. Claro que ele ficou chateado, porque os bolsonaristas estão usando isso para divulgar essa fake news maluca que busca vincular as facções criminosas com o governo — disse ele.

O Ministério da Justiça publicou uma portaria alterando as normas de acesso à sede da pasta. Foram adicionados três novos itens às regras. A primeira determina uma antecedência mínima de 48 horas para que todos os que participarão de reunião ou audiência sejam identificados, sendo obrigatório informar o CPF. A lista com os participantes deve ser enviada por email.

A segunda determina que o pedido de reunião ou audiência deverá ser enviado por email “para fins de avaliação”. E o terceiro indica que a pessoa que estiver interessada em compromisso público nas dependências do ministério será atendida na recepção do Palácio da Justiça ou dos anexos para ser identificada e orientada. Ela não poderá entrar nos prédios ligados à pasta sem passar por este procedimento.

O ministro Flávio Dino, afirmou ontem que nunca recebeu ninguém associado a facções. “Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete. Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença, vejam a história verdadeira no Twitter do Elias Vaz. Lendo lá, verificarão que não é o que estão dizendo por conta de vil politicagem”, afirmou em rede social.

O secretário de Assuntos Legislativos informou que no dia 14 de março recebeu uma solicitação de audiência por parte da ex-deputada estadual Janira Rocha. Dois dias depois, Janira teria ido à pasta e levado Luciane como sua acompanhante.

Com a divulgação da notícia, o nome da facção criminosa e o termo ‘Ministério da Justiça” chegaram aos assuntos mais comentados do X (antigo Twitter). A agenda foi explorada pela oposição.