Clarissa Tércio se une às mães de autistas em denúncia ao MP contra gestão de Jaboatão

Em virtude das inúmeras denúncias que vem recebendo sobre a falta de serviços especializados e tratamentos para pessoas com deficiência e autista, em Jaboatão dos Guararapes, a deputada federal Clarissa Tércio (PP) se uniu às mães de autistas e pessoas com deficiência, em denúncia junto ao Ministério Público contra o descaso da gestão municipal com essa parcela da população.

A parlamentar recebeu, em seu escritório político, Ana Keite, que falou em nome de quase duzentas mães jaboatonenses de filhos com deficiência, que sofrem diariamente com inúmeras dificuldades para obter acesso a tratamentos e terapias para seus filhos.

Na ocasião, Ana Keite, que também representa a AMAR (Aliança de Mães e Famílias Rara), pediu o apoio da deputada e a convidou para participar de audiência pública que acontecerá, no próximo dia 20 de novembro, às 9h, no Ministério Público de Jaboatão dos Guararapes. O encontro tem por objetivo tratar sobre denúncias relacionadas à falta de serviços e tratamento multidisciplinar para pessoas com deficiência e autistas do município.

A deputada disse que vai participar da audiência, assim como acompanhar o caso de perto, cobrando providências e responsabilidade da gestão, para que medidas urgentes sejam adotadas e essas mães não se sintam desamparadas.

 Jaboatão dá um passo importante para desburocratizar e agilizar a abertura de empresas de baixo risco no município com a publicação, hoje, de decreto que atualiza o número de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para 1.282. Dessa forma, Jaboatão passa a ser a cidade brasileira com o maior número de atividades econômicas autorizadas a emitir, via internet, em poucos minutos, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que oficializa as empresas, dispensando licenciamento e alvará.

“A medida vai beneficiar milhares de pessoas que querem empreender e hesitam diante da burocracia, ou passam por meses de espera para obter autorização de funcionamento. A tendência é que ela seja replicada pelos demais municípios do país, pois não faz sentido que negócios como uma agência de viagens ou um escritório virtual tenham que passar pelo mesmo processo de licenciamento de empresas de médio e grande porte, como um supermercado, uma indústria, que trazem impactos relevantes ao seu entorno”, afirma o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros.

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e a Comissão de Segurança Pública e Desenvolvimento Social da Alepe realizam audiência pública sobre o aumento da violência letal e a ausência de um plano de segurança em Pernambuco.

O encontro é promovido pela deputada Dani Portela e pelo Deputado João Paulo, a partir de uma solicitação do Fórum Popular de Segurança Pública, e acontece nesta quinta (16), às 14h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, na Alepe.

Dados da Secretaria de Defesa Social registram que nos primeiros nove meses de 2023, Pernambuco acumulou 94 mortes em decorrência da atividade policial. A maioria das vítimas são pessoas negras e periféricas. Outro exemplo mais recente, como a chacina que ocorreu em Camaragibe, em setembro deste ano, revelam as fragilidades do setor.

Após suspender o Pacto pela Vida, a governadora Raquel Lyra anunciou, no início deste ano, o “Juntos Pela Segurança”, programa que viria a substituir o anterior, responsável por desenvolver o novo planejamento de segurança pública para o Estado. Meses depois do lançamento, ocorrido em 31 de julho, o poder executivo ainda não apresentou o plano de ação do programa.

“Ouvir do nosso povo suas queixas sobre essa temática vai nos ajudar a intensificar as cobranças ao Governo do Estado. Já são 11 meses de governo e Pernambuco segue sem um plano efetivo de segurança pública. Esse cenário se converte em insegurança ao sair de casa, e principalmente, no aumento das mortes. Precisamos agir com urgência para que esse cenário mude”, ressaltou a deputada Dani Portela, presidenta da CCDHPP.

De acordo com o deputado João Paulo, “a redução da violência em Pernambuco passa também pela melhoria da estrutura de segurança, a valorização dos profissionais das polícias, formação em direitos humanos e mais integração entre os governos municipais, estadual e federal. É necessário ainda combater a fome e a miséria e investir mais em educação.”

Em entrevista sobre o projeto de lei que trata sobre a aplicação do meio ambiente no currículo das escolas, discutido em várias comissões da Câmara Federal, o deputado pernambucano Waldemar Oliveira (Avante), titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirma que a discussão é “prego batido e ponta virada”.

Semana passada, segundo o parlamentar, a CCJ aprovou um projeto de lei, de 2015, que prevê, entre outros pontos, a inserção de temas relacionados às mudanças do clima e perda de biodiversidade em projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e superior. “É uma matéria muito importante para o contexto que nós estamos vivendo e foi aprovada com muito boa receptividade aqui na CCJ. Eu acho que no plenário da Câmara Federal vai ser da mesma forma. Eu acredito que passa sim.”

O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), realizou, hoje, a entrega de radiotransmissores para os pescadores que atuam no município. Os equipamentos irão ajudar os profissionais na comunicação em alto mar, garantindo a segurança no exercício das atividades.

“Com este trabalho estamos fortalecendo as condições para que os pescadores trabalhem melhor. O município está levando projetos como este a Brasília para expandir e aumentar ainda mais o suporte operacional”, afirmou o prefeito.

Por Maurício Rands*

Segundo o Censo 2022 do IBGE, somos 203,08 milhões de brasileiros, dos quais 98 mil homens e 104 mil mulheres. Desses, 10.570 homens e 27.244 mulheres têm mais de 100 anos. Com 65 anos ou mais, os 22,17 milhões representam 10,9% da população. No censo anterior, de 2010, esse contingente era de 14,08 milhões, ou 7,4% da população. Em 12 anos, uma alta de 57,4%. Vai passando a chamada janela demográfica, segundo a qual nossa população jovem era larga maioria. Daí impõem-se redefinições. Na previdência, no mercado de trabalho, na educação, na saúde, na assistência social. Mas também no plano individual, em nossas mentalidades, nas relações pessoais, inclusive familiares.

Temos a previsão constitucional do art. 230, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) cria direitos específicos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e visa garantir o seu pleno exercício de cidadania e participação na sociedade. Na saúde, garante atendimento prioritário nos sistemas de saúde público e privado. No transporte, oferece benefícios como a reserva de vagas em transportes coletivos, descontos em passagens e gratuidade a partir dos 65 anos. No acesso à justiça, os idosos têm prioridade na tramitação de processos judiciais. É proibida qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra os idosos. Na assistência social, é garantido o atendimento integral ao idoso. As políticas públicas existem no plano institucional. O problema está em sua efetividade. E, sobretudo, nas mentalidades.

Em sociedades orientais como Japão, Coréia e China, bem como em algumas ocidentais como Suécia, Noruega, Canadá e Austrália, as pessoas de maior idade são valorizadas e a elas são assignados direitos específicos. Nelas há uma tradição de respeito pelos mais velhos. Valoriza-se a experiência e a sabedoria associadas à idade avançada. Os mais velhos podem ocupar papéis de liderança e são consultados para orientação. Na esfera pública como na privada. Nesses países, há políticas efetivas de assistência social, saúde e programas para promover o envelhecimento ativo. Nas relações familiares, sobretudo nas orientais, há uma expectativa de que os filhos assumam responsabilidades de cuidar de seus pais idosos. O que também ocorre na África. Lembro de Saleh, um motorista que me conduzia quando trabalhei no Chad. Quando lhe perguntei por que tinha três mulheres, respondeu-me que, valendo-se da poligamia admitida num país de cultura muçulmana, ele tinha mais chances de ter um filho “bien positionnée” que lhe pudesse suprir na velhice.

No Brasil, precisamos dar efetividade às políticas públicas de combate à discriminação das pessoas de idade. No mercado de trabalho, na publicidade e na mídia, com uso de linguagem e imagens que não reforcem estereótipos relacionados à idade. Na educação, eliminando a discriminação na admissão ou tratamento de estudantes com base na idade. Na saúde, possibilitando o acesso igualitário aos serviços. Na cultura organizacional do mundo corporativo, fomentando as contribuições de diferentes grupos etários e combatendo as atitudes negativas em relação aos profissionais de mais idade no ambiente de trabalho. O mesmo vale para as interações sociais e para o discurso público.

A brasileira é uma sociedade emocionalmente adolescente. E superficial. No discurso e nas práticas públicas e privadas prevalece uma ingênua valorização da juventude como um valor em si. Ninguém desconhece que a juventude é um momento maravilhoso das nossas vidas. Temos vitalidade para experimentar o novo, o impulso criativo para inovar e o futuro em aberto.

Algumas faculdades físicas e intelectuais estão bem ativas, como mostram as conquistas humanas em teoremas inovadores quase sempre por matemáticos jovens. A valorização ingênua parece estar ligada ao culto à imagem dos corpos, uma tendência superdimensionada pelo farto uso das redes sociais, centradas em fotos e vídeos. Imagética que é alavancada pelos algoritmos manejados pelas big techs. Que nos fazem colar os olhos na tela e às vezes desligar o cérebro. Reproduz-se, assim, um padrão etarista de beleza. A tal “beleza da juventude”. E nas mentalidades esse caldo de cultura reproduz o culto ao “vigor físico” da juventude, sem que se valorize a capacidade que a maturidade nos dá para melhor sopesar as diferentes variáveis de um tema ou problema. Não se percebe que os mais experientes, muitas vezes, operam com equações mentais de mais variáveis. Ainda que inconscientes.

Somos uma nação muito distante das que promovem o envelhecimento ativo. Há muito por avançar em todas essas áreas para que se reduza o etarismo ainda hoje muito forte na sociedade brasileira. E para que nos tornemos uma sociedade menos imatura, mais capaz de forjar um projeto inclusivo de nação.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Chegou ao fim, há pouco, o segundo turno da disputa para eleger o segundo vice-presidente da Alepe. Com um total de 25 votos, o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) foi eleito para o cargo, contra 21 de votos para Diogo Moraes (PSB).

Os demais membros da mesa, liderada pelo deputado Álvaro Porto, foi reeleita em sua totalidade, uma vez que, diferente da eleição para a segunda vice-presidência, não houve bate chapa e a disputa ocorreu sem concorrência.

Álvaro Porto foi reeleito por um total de 40 votos, maioria absoluta entre os 46 parlamentares que registraram presença.

“Mais uma vez colocamos os nossos nomes para continuar presidindo a Casa de Joaquim Nabuco, a Casa de todos os pernambucanos. Aproveito para deixar bem claro que aqui não se trata nem de Governo nem de oposição, mas de uma casa plural que vem fazendo um trabalho voltado para a população de Pernambuco”, destacou o presidente reeleito da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB).

Desta forma, estão reeleitos para Mesa com 13 meses de antecedência, os deputados Álvaro Porto (presidente), Francismar Pontes (primeiro-vice), Fabrizio Ferraz (segundo-vice), Gustavo Gouveia (primeiro-secretário), Claudiano Martins (segundo-secretário), Romero Sales (terceiro-secretário) e Alberto Feitosa (quarto-secretário).

Os deputados Diogo Moraes (PSB) e Fabrizio Ferraz (Solidariedade) disputam, neste momento, o segundo turno pela segunda vice-presidência da Alepe. Ambos não atingiram o total estabelecido de 25 votos para encerrar o processo no primeiro turno. Diogo obteve um total de 24 votos, enquanto Fabrizio 21. É o único bate chapa da eleição, já que para os demais cargos não há concorrentes na disputa.

Em eleição antecipada por 13 meses, numa manobra para esvaziar o poder de influência da governadora Raquel Lyra, o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), foi reeleito. O resultado da votação dos demais integrantes da Mesa sai em instantes.

A clareza e responsabilidade da gestão da Prefeitura de Surubim foi reconhecida com o selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Dos 185 municípios pernambucanos, apenas 32 receberam o Selo de Qualidade em Transparência.

Na avaliação, Surubim alcançou o índice de 82,58, ficando na 15ª colocação entre os municípios pernambucanos mais transparentes. Nas obrigações essenciais para a transparência municipal, atingiu 100%.

“Fico muito feliz de ver os resultados do nosso compromisso com a transparência. É um direito do cidadão e da cidadã o livre acesso às contas da administração pública. Eu acredito que uma gestão que garante esse direito, garante também a lisura e a seriedade no uso dos recursos”, comemorou a prefeita de Surubim, Ana Célia (PSB).