A onda de calor vem acompanhada também de alertas laranja (“perigo”) e amarelo (“perigo potencial”) de baixa humidade para 15 estados nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e interior do Sudeste e Nordeste. Nessas regiões, a umidade relativa do ar pode chegar a 12%.  

Para o Sul, o alerta é para as tempestades que atingem a região trazidas por uma frente fria, com chuvas intensas e ventos de até 100km/h. Também há possibilidade de queda de granizo e risco de cortes no fornecimento de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.  

Perigos e cuidados 

Para evitar casos de insolação e desidratação, em razão das temperaturas elevadas e da baixa umidade do ar, os cuidados devem ser redobrados. Nos dois casos, os sintomas são parecidos: dores de cabeça, tontura, náusea, pele quente e seca, câimbras, pulso rápido, temperatura elevada, distúrbios visuais e confusão mental. Ao apresentar esses sinais, a pessoa deve solicitar ajuda, tentar refrescar o corpo em local protegido do sol e, se possível, colocar os pés para o alto.  

Nesses dias de calor extremo, especialistas aconselham ingerir bastante líquido; comer frutas, legumes e vegetais; usar soro para hidratar nariz e olhos; utilizar protetor solar e vestir roupas leves, além de manter os ambientes ventilados.  

Idosos 

Os cuidados devem ser redobrados com os idosos, mais vulneráveis à desidratação nas altas temperaturas. Neles, o calor extremo pode provocar sintomas que vão desde confusão mental, agitação, prostração, tonturas e quedas, até efeitos na pele, como maior flacidez ou aparência ressecada, e nas mucosas, que também ressecam e podem ficar descoradas.  

Para esses casos, a indicação é a de procurar atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) ou Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para passar por avaliação médica que decidirá se a hidratação deve ser intravenosa ou pode ser feita em casa.

Na ocasião, Michelle disse que a imprensa “inventa mentiras e narrativas” sobre ela todos os dias. No evento, a ex-primeira-dama também afirmou que sabe do seu “caráter” e sua “índole” e que a verdade sempre vai “prevalecer”.

Indiretas para Janja

Ainda no evento, Michelle disse que “ressignificou” o papel de primeira-dama no país. Sem citar nomes, ela disse que a “vocação” de algumas pessoas é apenas “viajar”.

“Fiquei quatro anos ali dentro trabalhando incansavelmente. E eu tenho muito orgulho disso porque eu tenho vocação para o trabalho. Algumas não tem. Algumas a vocação é viajar, viajar e viajar, mas eu sei do meu trabalho como primeira-dama. Eu ressignifiquei o papel de primeira-dama”

No último domingo (5), Janja, em entrevista ao jornal O Globo, questionou o papel da primeira-dama no país. “O papel de primeira-dama sempre foi muito quadrado, colocado numa caixa em que a mulher do presidente recebe pessoas e faz caridade”, disse.

“Por que não fazer isso por pautas que são relevantes? Mais mulheres na política, violência contra a mulher, exploração sexual de crianças e adolescentes… Isso é mais importante do que ficar só fazendo jantar ou chá das cinco. Por que a primeira-dama não pode também estar contribuindo com o desenvolvimento do Brasil?”, questionou.

Fatos e provas

Ao analisar individualmente o caso, o relator, ministro Nunes Marques, havia acolhido o recurso, derrubando a decisão do TJ-PR. Na análise do agravo interno interposto pela família do preso contra essa decisão, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin em sentido contrário. Segundo ele, para chegar a conclusão diversa da do TJ-PR, seria necessário o reexame de fatos e provas dos autos, vedado pela Súmula 279 do STF.

Dever de proteção

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes destacou que a decisão do tribunal paranaense está de acordo com o julgamento do RE 841526, com repercussão geral, em que o Plenário fixou a tese de que a morte de detento gera responsabilidade civil do Estado quando não for observado o seu dever específico de proteção.

O ministro destacou que, segundo os autos, já havia indícios da possível consumação do suicídio do preso. Assim, competia ao aparato estatal impedi-lo. “Evidenciada a falha no seu dever de proteção previsto pelo artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, recai sobre o Estado o encargo de suportar patrimonialmente as consequências da lesão”, concluiu.

Também seguiu a divergência o ministro Dias Toffoli, formando a maioria para restabelecer o pagamento da indenização.

Relator

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos. Para o relator, no caso concreto, ele avaliou que os agentes estatais não faltaram com o dever de cuidado necessário ao detento, situação que afasta a sua responsabilidade.

Em 2021, Wyllys escreveu que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e Otávio Fakhoury eram “peças da engrenagem bolsonarista de fabricação e disseminação de mentiras, fake news e outras fraudes em favor do governo”.

A publicação foi feita após Fakhoury ter discutido com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), ao repostar no Twitter um erro gramatical do senador junto a um comentário preconceituoso. “O delegado, homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário”, disse o empresário. Marcos do Val saiu em defesa do petista na ocasião.

Fakhoury acionou a Justiça alegando que foi “caluniado, injuriado e difamado injustamente” por Wyllys. O magistrado, ao decidir, destacou que “há nítido nexo causal entre a conduta do réu e os danos verificados à honra, imagem e dignidade da parte autora” e foi “inequívoca” a intenção do ex-deputado em ofender o empresário, “tendo excedido do seu direito à liberdade de expressão e pensamento, situação esta que enseja o reconhecimento de danos morais”.

Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O GLOBO procurou a defesa de Wyllys, que informou que “não foi citada” na ação e não foi intimada sobre a sentença.

Histórico judicial

Esta não é a única ação judicial que contrapôs judicialmente Wyllys, Fakhoury e do Val. Em 2021, por decisão do TJRJ, o senador chegou a ser condenado a pagar R$ 41,8 mil a Jean Wyllys por tê-lo associado erroneamente ao Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

Já no ano passado, Wyllys foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a Fakhoury. O petista chamou o empresário de “criminoso”.

A congressista diz que foi vítima de difamação por postagens feitas pelo deputado em seus perfis nas redes sociais sobre um projeto de lei de sua autoria, que trata da distribuição de absorventes. Eduardo disse que haveria interesse de Tabata favorecer o empresário Jorge Paulo Lemann, apontado por ele como “mentor e patrocinador” da deputada e ligado a empresa do setor de absorventes.

O ministro Dias Toffoli havia inicialmente rejeitado a queixa apresentada por Tabata. Em março de 2023, o plenário do tribunal, por maioria, decidiu tornar Eduardo réu pelo caso.

PGR

Em sua manifestação, Ana Borges disse que as declarações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar e que o deputado “descredibiliza a atuação” de Tabata, ofendendo sua honra.

Segundo a vice-PGR, a imunidade de congressistas por suas declarações deve proteger assuntos relacionados com o exercício de sua função. “O Supremo Tribunal Federal também entende por absoluta a imunidade quando o pronunciamento ocorre no ambiente da Casa Legislativa”, afirmou.“Não há razão para blindar opiniões, palavras e votos se essas expressões são dolosamente empregadas em imputações pessoalizadas que nada acrescentam ao debate político, consoante já assentado pelo STF”.

“Ao buscar difundir a ideia de que a Tabata Amaral teria o intuito de obter vantagem pessoal a si (por meio indireto) e a outrem no exercício da atividade legislativa, o deputado Eduardo Nantes Bolsonaro descredibiliza a atuação parlamentar da autora, ofendendo sua honra”.

Defesa

A defesa de Eduardo Bolsonaro pediu à Corte a rejeição do recebimento da queixa ou, caso não atendida neste ponto, a absolvição sumária do deputado. Conforme os advogados, não há justa causa para a ação, por causa da imunidade parlamentar.

“O comentário do réu tinha o objetivo precípuo de questionar uma atuação parlamentar que atrairia, necessariamente, benefícios para o empresariado – numa conduta que ‘mais parece’ querer servir aos interesses privados de seu mentor e apoiador, Jorge Paulo Lemann”, afirmaram. A defesa ainda declarou que a crítica foi política e de interesse da sociedade.

O processo foi instaurado depois de o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) enviar uma representação ao MPF. Ramagem comandava a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A agência é investigada por um esquema de rastreamento ilegal de celular envolvendo políticos, jornalistas e ministros do Supremo no período.

O inquérito aberto contra o atual diretor da PRF fala em um suposto ato de improbidade administrativa. Segundo o documento, o policial teria tentado ainda usar a função para enaltecer os feitos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Antônio Fernando Souza Oliveira é policial rodoviário desde 1994, bacharel em direito e pós-graduado em direito tributário. Também atuou na assessoria de Dino no período em que ele foi deputado federal pelo Maranhão.

A portaria não menciona o que Oliveira teria feito para ser acusado de promover a própria imagem, a de Lula e de Dino. O Poder360 tentou contato com Alexandre Ramagem para questioná-lo sobre a conduta de Oliveira mencionada na representação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

A 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima, conhecida como Expoferr Show, acontecerá na cidade de Boa Vista, entre os dias 14 e 18 deste mês. A homenagem que Denarium prestará a Lira foi marcada para o dia 13 e contará com lideranças do PP, como o líder do partido na Câmara, Dr. Luizinho, e os senadores Ciro Nogueira e Tereza Cristina.

Só o show de Wesley Safadão custará R$ 950 mil ao governo de Roraima. Também foram contratados os cantores Tarcísio do Acordeon e Dorgival Dantas, por R$ 380 mil cada, e Michele Andrade, por R$ 195 mil.

A empresa contratada pelo governo de Denarium é o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). A companhia tinha sido chamada, em julho, para organizar a festa de São João do Anauá, por R$ 8,8 milhões.

Segundo o cadastro na Receita Federal, o Ibras tem como presidente Bruna Antony de Oliveira, de 23 anos. O perfil de Bruna no LinkedIn mostra que ela é estudante do curso de Farmácia na Faculdade Cathedral, em Boa Vista. Ela foi nomeada para um cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Roraima, em janeiro, mas acabou exonerada em março.

No último dia 9, o Tribunal de Contas de Roraima requisitou cópia de todos os procedimentos licitatórios e documentos que justifiquem os valores pagos ao Ibras. As transferências para o instituto, feitas em dois depósitos, ocorreram no dia 3 deste mês.

Denarium foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 14 de agosto, por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Os embargos da cassação serão analisados pelo tribunal no dia 21, uma semana após a visita de Lira. O governador não retornou o contato da coluna.

Posição

Bruna Antony de Oliveira entrou em contato com a coluna para dizer que a parceria com o governo de Roraima ocorreu por meio de edital de chamamento público e que o plano de trabalho com o orçamento da festa foi “subsidiado com a realização de pesquisa de preço para identificação de valores de mercado”. Ela afirmou que considera o pedido de informações feito pelo Tribunal de Contas de Roraima como um procedimento de rotina na administração pública.

Segundo o parecer, os agentes de segurança pública que trabalham em escolas passarão por curso de gerenciamento de crises para aperfeiçoamento em segurança escolar, o qual contará com a participação de especialistas em segurança pública e educação.

“A inclusão de cursos específicos de gerenciamento de crises e a participação de especialistas em segurança pública e educação na formação desses profissionais fortalecerá ainda mais a qualidade dos serviços prestados”, defendeu Alexandrino.

Segurança privada

Na versão original, o projeto também permitia a prestação de serviço de segurança privada para empresas de pequeno porte, desde que feita por profissionais autorizados pela Polícia Federal. No novo texto, o relator deixou essa autorização mais ampla, na medida em que não a condiciona apenas a empresas de pequeno porte.

Ainda assim, o parecer deixa claro que a prestação de serviços de segurança privada deverá ser regulada pela PF, que definirá sobre a autorização e fiscalização desses profissionais.

O texto também reitera a proibição de que agentes de órgãos de segurança pública atuem na segurança privada. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.