Onda de calor atinge seis estados e DF no fim de semana

Da Agência Brasil

Seis estados das regiões Centro-Oeste e Sudeste do país e o Distrito Federal entraram no fim de semana em alerta máximo pela onda de calor, com temperaturas que podem chegar aos 44 Cº, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).  

O órgão emitiu ontem (10) o alerta de “grande perigo” de incêndios florestais, o que significa que as temperaturas ficam acima da média para o período por ao menos cinco dias. Ao todo, 1.138 municípios devem ser castigados por altas temperaturas

A onda de calor vem acompanhada também de alertas laranja (“perigo”) e amarelo (“perigo potencial”) de baixa humidade para 15 estados nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e interior do Sudeste e Nordeste. Nessas regiões, a umidade relativa do ar pode chegar a 12%.  

Para o Sul, o alerta é para as tempestades que atingem a região trazidas por uma frente fria, com chuvas intensas e ventos de até 100km/h. Também há possibilidade de queda de granizo e risco de cortes no fornecimento de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.  

Perigos e cuidados 

Para evitar casos de insolação e desidratação, em razão das temperaturas elevadas e da baixa umidade do ar, os cuidados devem ser redobrados. Nos dois casos, os sintomas são parecidos: dores de cabeça, tontura, náusea, pele quente e seca, câimbras, pulso rápido, temperatura elevada, distúrbios visuais e confusão mental. Ao apresentar esses sinais, a pessoa deve solicitar ajuda, tentar refrescar o corpo em local protegido do sol e, se possível, colocar os pés para o alto.  

Nesses dias de calor extremo, especialistas aconselham ingerir bastante líquido; comer frutas, legumes e vegetais; usar soro para hidratar nariz e olhos; utilizar protetor solar e vestir roupas leves, além de manter os ambientes ventilados.  

Idosos 

Os cuidados devem ser redobrados com os idosos, mais vulneráveis à desidratação nas altas temperaturas. Neles, o calor extremo pode provocar sintomas que vão desde confusão mental, agitação, prostração, tonturas e quedas, até efeitos na pele, como maior flacidez ou aparência ressecada, e nas mucosas, que também ressecam e podem ficar descoradas.  

Para esses casos, a indicação é a de procurar atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) ou Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para passar por avaliação médica que decidirá se a hidratação deve ser intravenosa ou pode ser feita em casa.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) debochou da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Durante evento do Partido Liberal Mulher, no Espírito Santo, neste sábado (11), Michelle comentou sobre as declarações de Cid, que afirmou que ela e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) incitavam o ex-presidente Jair Bolsonaro a dar um golpe de Estado. No mesmo evento, Michelle também disse que “ressignificou” o papel de primeira-dama e, sem citar nomes, disparou indiretas para a primeira-dama Janja.

“Ontem mesmo, antes de chegar aqui, recebi uma mensagem que meu enteado Duda e eu estávamos incitando golpe. Golpe? Eu? Incitando golpe? Qual arma? Minha bíblia poderosa?”, debochou a ex-primeira-dama. Na sequência, Michelle disse que “dá golpe” durante os seus treinos de luta e mostrou alguns movimentos. “Esse é o único golpe que eu dou, todas as terças-feiras”, disse Michelle ao mostrar os golpes. As informações são do Estado de Minas.

Na ocasião, Michelle disse que a imprensa “inventa mentiras e narrativas” sobre ela todos os dias. No evento, a ex-primeira-dama também afirmou que sabe do seu “caráter” e sua “índole” e que a verdade sempre vai “prevalecer”.

Indiretas para Janja

Ainda no evento, Michelle disse que “ressignificou” o papel de primeira-dama no país. Sem citar nomes, ela disse que a “vocação” de algumas pessoas é apenas “viajar”.

“Fiquei quatro anos ali dentro trabalhando incansavelmente. E eu tenho muito orgulho disso porque eu tenho vocação para o trabalho. Algumas não tem. Algumas a vocação é viajar, viajar e viajar, mas eu sei do meu trabalho como primeira-dama. Eu ressignifiquei o papel de primeira-dama”

No último domingo (5), Janja, em entrevista ao jornal O Globo, questionou o papel da primeira-dama no país. “O papel de primeira-dama sempre foi muito quadrado, colocado numa caixa em que a mulher do presidente recebe pessoas e faz caridade”, disse.

“Por que não fazer isso por pautas que são relevantes? Mais mulheres na política, violência contra a mulher, exploração sexual de crianças e adolescentes… Isso é mais importante do que ficar só fazendo jantar ou chá das cinco. Por que a primeira-dama não pode também estar contribuindo com o desenvolvimento do Brasil?”, questionou.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado do Paraná deve pagar indenização por dano moral à família de um preso que se suicidou enquanto estava em uma delegacia de União da Vitória (PR). A decisão se deu na sessão virtual finalizada no dia 23 de outubro, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1400820.

No recurso, o Paraná questionava decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-PR), que havia considerado que o suicídio de um detento não era imprevisível, pois o rapaz, de 22 anos, teria dado sinais de estar angustiado e nervoso e de que poderia atentar contra a própria vida. Para a corte estadual, ficou comprovado o nexo de causalidade entre a omissão do Estado e o dano moral suportado pela família, e, por isso, foi deferida a indenização de R$ 90 mil à mãe e à avó do preso.

Fatos e provas

Ao analisar individualmente o caso, o relator, ministro Nunes Marques, havia acolhido o recurso, derrubando a decisão do TJ-PR. Na análise do agravo interno interposto pela família do preso contra essa decisão, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin em sentido contrário. Segundo ele, para chegar a conclusão diversa da do TJ-PR, seria necessário o reexame de fatos e provas dos autos, vedado pela Súmula 279 do STF.

Dever de proteção

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes destacou que a decisão do tribunal paranaense está de acordo com o julgamento do RE 841526, com repercussão geral, em que o Plenário fixou a tese de que a morte de detento gera responsabilidade civil do Estado quando não for observado o seu dever específico de proteção.

O ministro destacou que, segundo os autos, já havia indícios da possível consumação do suicídio do preso. Assim, competia ao aparato estatal impedi-lo. “Evidenciada a falha no seu dever de proteção previsto pelo artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, recai sobre o Estado o encargo de suportar patrimonialmente as consequências da lesão”, concluiu.

Também seguiu a divergência o ministro Dias Toffoli, formando a maioria para restabelecer o pagamento da indenização.

Relator

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos. Para o relator, no caso concreto, ele avaliou que os agentes estatais não faltaram com o dever de cuidado necessário ao detento, situação que afasta a sua responsabilidade.

A Justiça de São Paulo condenou o ex-deputado federal Jean Wyllys a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, por ter feito uma publicação chamando-o de disseminador de fake news.

Em julho, a Justiça já havia determinado a remoção imediata do conteúdo do Twitter (atual X). Nesta quarta-feira (8), o juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível da capital, determinou o pagamento de indenização pela postagem. As informações são do O GLOBO.

Em 2021, Wyllys escreveu que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e Otávio Fakhoury eram “peças da engrenagem bolsonarista de fabricação e disseminação de mentiras, fake news e outras fraudes em favor do governo”.

A publicação foi feita após Fakhoury ter discutido com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), ao repostar no Twitter um erro gramatical do senador junto a um comentário preconceituoso. “O delegado, homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário”, disse o empresário. Marcos do Val saiu em defesa do petista na ocasião.

Fakhoury acionou a Justiça alegando que foi “caluniado, injuriado e difamado injustamente” por Wyllys. O magistrado, ao decidir, destacou que “há nítido nexo causal entre a conduta do réu e os danos verificados à honra, imagem e dignidade da parte autora” e foi “inequívoca” a intenção do ex-deputado em ofender o empresário, “tendo excedido do seu direito à liberdade de expressão e pensamento, situação esta que enseja o reconhecimento de danos morais”.

Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O GLOBO procurou a defesa de Wyllys, que informou que “não foi citada” na ação e não foi intimada sobre a sentença.

Histórico judicial

Esta não é a única ação judicial que contrapôs judicialmente Wyllys, Fakhoury e do Val. Em 2021, por decisão do TJRJ, o senador chegou a ser condenado a pagar R$ 41,8 mil a Jean Wyllys por tê-lo associado erroneamente ao Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

Já no ano passado, Wyllys foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a Fakhoury. O petista chamou o empresário de “criminoso”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (10). Ainda não há data para o caso ir a julgamento. Eduardo Bolsonaro é réu na Corte, em ação aberta depois de os ministros aceitarem a queixa-crime apresentada por Tabata Amaral. As informações são da CNN.

A congressista diz que foi vítima de difamação por postagens feitas pelo deputado em seus perfis nas redes sociais sobre um projeto de lei de sua autoria, que trata da distribuição de absorventes. Eduardo disse que haveria interesse de Tabata favorecer o empresário Jorge Paulo Lemann, apontado por ele como “mentor e patrocinador” da deputada e ligado a empresa do setor de absorventes.

O ministro Dias Toffoli havia inicialmente rejeitado a queixa apresentada por Tabata. Em março de 2023, o plenário do tribunal, por maioria, decidiu tornar Eduardo réu pelo caso.

PGR

Em sua manifestação, Ana Borges disse que as declarações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar e que o deputado “descredibiliza a atuação” de Tabata, ofendendo sua honra.

Segundo a vice-PGR, a imunidade de congressistas por suas declarações deve proteger assuntos relacionados com o exercício de sua função. “O Supremo Tribunal Federal também entende por absoluta a imunidade quando o pronunciamento ocorre no ambiente da Casa Legislativa”, afirmou.“Não há razão para blindar opiniões, palavras e votos se essas expressões são dolosamente empregadas em imputações pessoalizadas que nada acrescentam ao debate político, consoante já assentado pelo STF”.

“Ao buscar difundir a ideia de que a Tabata Amaral teria o intuito de obter vantagem pessoal a si (por meio indireto) e a outrem no exercício da atividade legislativa, o deputado Eduardo Nantes Bolsonaro descredibiliza a atuação parlamentar da autora, ofendendo sua honra”.

Defesa

A defesa de Eduardo Bolsonaro pediu à Corte a rejeição do recebimento da queixa ou, caso não atendida neste ponto, a absolvição sumária do deputado. Conforme os advogados, não há justa causa para a ação, por causa da imunidade parlamentar.

“O comentário do réu tinha o objetivo precípuo de questionar uma atuação parlamentar que atrairia, necessariamente, benefícios para o empresariado – numa conduta que ‘mais parece’ querer servir aos interesses privados de seu mentor e apoiador, Jorge Paulo Lemann”, afirmaram. A defesa ainda declarou que a crítica foi política e de interesse da sociedade.

Morreu, aos 77 anos, o jornalista e pesquisador recifense Leonardo Dantas Silva, na tarde deste sábado (11). Eleito Patrimônio Vivo de Pernambuco em 2022, ele foi o primeiro presidente da Fundação de Cultura do Recife e um dos principais estudiosos da cultura e da história do estado.

A morte dele foi confirmada pela filha, a jornalista Mariana Dantas. Em entrevista, ela disse que o pai morreu pouco antes das 15h no Hospital Unimed, no bairro da Ilha do Leite, na área central do Recife, onde estava internado para tratar uma fibrose pulmonar. As informações são do G1.

Leonardo deixa três filhos. Segundo Mariana, o velório será realizado na casa do escritor, na Torre, na Zona Oeste do Recife, e o sepultamento vai acontecer no Cemitério Parque das Flores, em Tejipió, na mesma região da cidade. A data e os horários da cerimônia de despedida não tinham sido definidos pela família até a última atualização desta reportagem.

“Era um homem incrível. Um grande homem, que fez tudo por amor ao estado, tudo por amor a Pernambuco. Em 2009, tive a oportunidade de fazer um documentário sobre ele, que se chama justamente ‘Por amor a Pernambuco’, porque Leonardo sempre fez tudo por amor. Por amor à cultura, por amor à história”, disse Mariana.

O MPF (Ministério Público Federal) abriu um inquérito contra o diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Antônio Fernando Souza Oliveira, por supostamente usar de seu cargo para “promover a imagem pessoal e enaltecer os atos” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A abertura do inquérito civil consta em portaria assinada pelo procurador Paulo José Rocha Júnior. A portaria foi publicada no Diário do MPF nesta sexta-feira (10). As informações são do Poder360.

O processo foi instaurado depois de o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) enviar uma representação ao MPF. Ramagem comandava a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A agência é investigada por um esquema de rastreamento ilegal de celular envolvendo políticos, jornalistas e ministros do Supremo no período.

O inquérito aberto contra o atual diretor da PRF fala em um suposto ato de improbidade administrativa. Segundo o documento, o policial teria tentado ainda usar a função para enaltecer os feitos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Antônio Fernando Souza Oliveira é policial rodoviário desde 1994, bacharel em direito e pós-graduado em direito tributário. Também atuou na assessoria de Dino no período em que ele foi deputado federal pelo Maranhão.

A portaria não menciona o que Oliveira teria feito para ser acusado de promover a própria imagem, a de Lula e de Dino. O Poder360 tentou contato com Alexandre Ramagem para questioná-lo sobre a conduta de Oliveira mencionada na representação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

No próximo dia 6 de dezembro, o ex-deputado Gonzaga Patriota será homenageado com a Medalha Mérito Legislativo de 2023, que será entregue pela Câmara dos Deputados.

A comenda é destinada a condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades – tanto nacionais quanto estrangeiras – que tenham contribuído significativamente para o Poder Legislativo ou para o Brasil. A entrega acontecerá no dia 6 de dezembro, às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães.

O governador de Roraima, Antonio Denarium, do PP, empenhou R$ 17 milhões para custear uma festa que terá show do cantor Wesley Safadão e que homenageará o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A empresa contratada para organizar a festa é presidida por uma estudante de 23 anos.

No dia 30 de outubro, Denarium emitiu um decreto para conter as despesas públicas, a fim de cumprir as condições que o Tesouro Nacional impõe aos estados interessados em tomar empréstimos. O governo está proibido de criar cargos, contratar funcionários, organizar concursos públicos e adotar novas despesas obrigatórias, entre outras restrições. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

A 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima, conhecida como Expoferr Show, acontecerá na cidade de Boa Vista, entre os dias 14 e 18 deste mês. A homenagem que Denarium prestará a Lira foi marcada para o dia 13 e contará com lideranças do PP, como o líder do partido na Câmara, Dr. Luizinho, e os senadores Ciro Nogueira e Tereza Cristina.

Só o show de Wesley Safadão custará R$ 950 mil ao governo de Roraima. Também foram contratados os cantores Tarcísio do Acordeon e Dorgival Dantas, por R$ 380 mil cada, e Michele Andrade, por R$ 195 mil.

A empresa contratada pelo governo de Denarium é o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). A companhia tinha sido chamada, em julho, para organizar a festa de São João do Anauá, por R$ 8,8 milhões.

Segundo o cadastro na Receita Federal, o Ibras tem como presidente Bruna Antony de Oliveira, de 23 anos. O perfil de Bruna no LinkedIn mostra que ela é estudante do curso de Farmácia na Faculdade Cathedral, em Boa Vista. Ela foi nomeada para um cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Roraima, em janeiro, mas acabou exonerada em março.

No último dia 9, o Tribunal de Contas de Roraima requisitou cópia de todos os procedimentos licitatórios e documentos que justifiquem os valores pagos ao Ibras. As transferências para o instituto, feitas em dois depósitos, ocorreram no dia 3 deste mês.

Denarium foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 14 de agosto, por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Os embargos da cassação serão analisados pelo tribunal no dia 21, uma semana após a visita de Lira. O governador não retornou o contato da coluna.

Posição

Bruna Antony de Oliveira entrou em contato com a coluna para dizer que a parceria com o governo de Roraima ocorreu por meio de edital de chamamento público e que o plano de trabalho com o orçamento da festa foi “subsidiado com a realização de pesquisa de preço para identificação de valores de mercado”. Ela afirmou que considera o pedido de informações feito pelo Tribunal de Contas de Roraima como um procedimento de rotina na administração pública.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga escolas da rede pública e privada da educação básica a terem serviços de segurança armada. A medida altera a lei que regulamenta a atividade da segurança privada (Lei nº 7.102/83).

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 3906/23, do deputado Delegado Caveira (PL-PA). O relator manteve as iniciativas previstas no texto original, mas fez mudanças para acrescentar, por exemplo, a previsão de que as escolas tenham programas de prevenção ao crime e à violência, que envolvam ações de promoção de valores cívicos e sociais.

Segundo o parecer, os agentes de segurança pública que trabalham em escolas passarão por curso de gerenciamento de crises para aperfeiçoamento em segurança escolar, o qual contará com a participação de especialistas em segurança pública e educação.

“A inclusão de cursos específicos de gerenciamento de crises e a participação de especialistas em segurança pública e educação na formação desses profissionais fortalecerá ainda mais a qualidade dos serviços prestados”, defendeu Alexandrino.

Segurança privada

Na versão original, o projeto também permitia a prestação de serviço de segurança privada para empresas de pequeno porte, desde que feita por profissionais autorizados pela Polícia Federal. No novo texto, o relator deixou essa autorização mais ampla, na medida em que não a condiciona apenas a empresas de pequeno porte.

Ainda assim, o parecer deixa claro que a prestação de serviços de segurança privada deverá ser regulada pela PF, que definirá sobre a autorização e fiscalização desses profissionais.

O texto também reitera a proibição de que agentes de órgãos de segurança pública atuem na segurança privada. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.